O Estado de S.Paulo
Após cinco anos governando com um Parlamento totalmente submisso, o presidente venezuelano, Hugo Chávez, começa hoje a lidar com deputados da oposição, que tomam posse na Assembleia Nacional, o Legislativo unicameral da Venezuela. Serão 67 opositores contra 98 chavistas, número insuficiente para anular as últimas medidas do governo, mas um contingente que pode atrapalhar o avanço do socialismo bolivariano.
Miguel Gutierrez/AFP-3/1/2011Despedida. Deputados da Assembleia Nacional fazem última votação antes de posse de novos integrantes do Legislativo
O novo Parlamento, no entanto, começará a trabalhar com suas funções reduzidas, já que Chávez aprovou, em dezembro, a Lei Habilitante, que lhe deu o poder de governar por decreto pelos próximos 18 meses, sem precisar recorrer aos novos deputados.
"Será uma Assembleia Nacional com as asas cortadas porque não terá funções legislativas importantes nos próximos 18 meses, já que o presidente as reservou para si", disse Federico Welsch, professor de ciências políticas da Universidade Simón Bolívar, de Caracas. "O Parlamento não poderá ser um órgão de controle do Executivo."
Para o arcebispo de Caracas, Jorge Urosa Savino, crítico ao governo, a Lei Habilitante acabará com a tradicional função dos deputados. "Eles serão simplesmente anulados pelo Executivo", disse.
Oposição. Para Ricardo Sucre, professor de política da Universidade Central da Venezuela, há um controle progressivo do poder que está na contramão da vontade popular.
"A estratégia de Chávez será tentar impor uma ditadura sem que ninguém perceba", disse. "Ele aumentará ou reduzirá a velocidade do processo, legislando sobre temas como habitação, que possam aumentar sua popularidade."
De acordo com o deputado opositor Julio Borges, a missão a partir de hoje será "revelar as mentiras" do governo e pedir "explicações" sobre algumas decisões adotadas recentemente. Em dezembro, a Assembleia Nacional aprovou a toque de caixa mais de 20 leis antes que os novos deputados assumissem.
Entre elas, destacam a lei de educação, que promove a "construção do modelo socialista" nas universidades, a reforma da Lei das Telecomunicações, a de responsabilidade social em rádio, televisão e mídia eletrônica, a de instituições do setor bancário ou a lei orgânica do poder popular, entre outras.
O opositor Diego Arria, ex-governador do Distrito Federal, anunciou ontem que começou a recolher assinaturas para pressionar a Assembleia Nacional a aprovar um referendo revogatório para anular todas as leis aprovadas pelo Parlamento desde 26 de setembro de 2010.
Até o início da noite de ontem, o documento tinha mais de 12 mil assinaturas. "Se os deputados da oposição não iniciarem com firmeza a resistência democrática, não há mais nada a fazer e terá sido dado um passo para a ditadura", afirma o texto. Dificilmente, contudo, o novo Parlamento aprovaria uma medida antichavista.
Posse. A Justiça venezuelana proibiu ontem o deputado opositor Biagio Pilieri, um dos dois parlamentares eleitos para a Assembleia Nacional que estão presos, de tomar posse hoje. "A juíza afirmou que antes é necessário terminar o julgamento", explicou sua advogada, Norma Delgado. Pilieri está em prisão domiciliar desde fevereiro de 2009 à espera de um novo julgamento, apesar de um tribunal o ter absolvido em julho de acusações de corrupção - o outro deputado preso é José Sánchez.
Legislação a toque de caixa
Lei Habilitante
Permite que Chávez governe por decreto por 18 meses. A desculpa foi a necessidade de socorro para os desabrigados da chuva
Lei do Poder Popular
Abre a possibilidade de criação de um Estado comunitário. Permite que comunidades exerçam um autogoverno e assumam funções administrativas
Lei dos Partidos Políticos e Manifestações Públicas
Torna inelegíveis os deputados que optarem por mudar de partido durante o mandato
Reforma da Lei de Responsabilidade no Rádio e na Televisão (Resorte)
Regula o uso da internet, proíbe a difusão de notícias que "ameacem a ordem pública"
Lei de Telecomunicações
Estabelece como de "interesse público" as redes de telecomunicação e facilita a cassação de concessões de rádio e TV
Lei de Educação Universitária
Acaba com a autonomia administrativa das universidades
Lei para a Proteção da Soberania Política
Proíbe que partidos e ONGs sejam financiados por estrangeiros
Reforma da Lei dos Bancos
Proíbe de exercer função pública aqueles que sejam acionistas de instituições financeiras
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