O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou público um inquérito enviado ao Supremo, que tramitava em sigilo e investiga suspeitas de envolvimento do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), num esquema de corrupção no porto de Santos. "A tônica na administração pública é a publicidade", afirmou Marco Aurélio. "Os dados devem ser explícitos", disse.
Aberto em 2006, o inquérito teve como origem notícias envolvendo uma ação de reconhecimento de dissolução de união estável movida por uma ex-companheira de Marcelo de Azeredo, ex-presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). Na ação, conforme divulgado na época, foi imputado a Azeredo, Temer e uma terceira pessoa identificada apenas como Lima o cometimento de fraudes em licitações, ocorridas em troca do recebimento de propinas previamente ajustadas com os vencedores das concorrências.
Por entender que havia indícios de participação de Temer em crimes, a Justiça Federal em Santos encaminhou o inquérito ao STF.
Ontem, o jornal Folha de S.Paulo revelou que o processo fora deslocado recentemente da Justiça comum para o Supremo. Autoridades como o vice-presidente da República têm o privilégio de ser investigadas e processadas perante o Supremo. Inquéritos e ações contra cidadãos comuns tramitam na Justiça de 1ª grau. Ao dar entrada no STF, o inquérito recebeu o número 3105 e, seguindo procedimento adotado recentemente pela Corte, Temer foi identificado apenas com as iniciais de seus nomes.
Mas Marco Aurélio discordou: "Nada justifica, em face do procedimento revelado nestes autos, a adoção de iniciais." "A prática acaba por gerar especulações de toda ordem, imaginando-se quadro de extravagância ímpar, potencializando-se o que está em apuração". Pelo despacho dele, apenas os dados decorrentes de quebras de sigilo permanecerão inacessíveis.
"Caso velho"
Temer criticou ontem a denúncia, afirmando que o assunto já foi superado. "Você sabe que não é um caso velho. É mais do que velho, é antiquíssimo. Já foi decidido pelo procurador-geral da República", disse, referindo-se ao fato de que as acusações que o envolvem num esquema de cobrança de propina já foram analisadas e arquivadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) em 2002.
Fonte; A Gazeta. http://glo.bo/gWei4S
Aberto em 2006, o inquérito teve como origem notícias envolvendo uma ação de reconhecimento de dissolução de união estável movida por uma ex-companheira de Marcelo de Azeredo, ex-presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). Na ação, conforme divulgado na época, foi imputado a Azeredo, Temer e uma terceira pessoa identificada apenas como Lima o cometimento de fraudes em licitações, ocorridas em troca do recebimento de propinas previamente ajustadas com os vencedores das concorrências.
Por entender que havia indícios de participação de Temer em crimes, a Justiça Federal em Santos encaminhou o inquérito ao STF.
Ontem, o jornal Folha de S.Paulo revelou que o processo fora deslocado recentemente da Justiça comum para o Supremo. Autoridades como o vice-presidente da República têm o privilégio de ser investigadas e processadas perante o Supremo. Inquéritos e ações contra cidadãos comuns tramitam na Justiça de 1ª grau. Ao dar entrada no STF, o inquérito recebeu o número 3105 e, seguindo procedimento adotado recentemente pela Corte, Temer foi identificado apenas com as iniciais de seus nomes.
Mas Marco Aurélio discordou: "Nada justifica, em face do procedimento revelado nestes autos, a adoção de iniciais." "A prática acaba por gerar especulações de toda ordem, imaginando-se quadro de extravagância ímpar, potencializando-se o que está em apuração". Pelo despacho dele, apenas os dados decorrentes de quebras de sigilo permanecerão inacessíveis.
"Caso velho"
Temer criticou ontem a denúncia, afirmando que o assunto já foi superado. "Você sabe que não é um caso velho. É mais do que velho, é antiquíssimo. Já foi decidido pelo procurador-geral da República", disse, referindo-se ao fato de que as acusações que o envolvem num esquema de cobrança de propina já foram analisadas e arquivadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) em 2002.
Fonte; A Gazeta. http://glo.bo/gWei4S
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