MUDANÇAS NAS REGRAS DO JOGO POLITICO.

A ênfase na reforma política dada pela presidente Dilma Rousseff, logo no discurso de posse, é vista como indicativo claro de sua determinação em realiza-la - após tentativas frustradas nos governos Lula e FHC.


"É tarefa indeclinável e urgente uma reforma política com mudanças na legislação para fazer avançar nossa jovem democracia, fortalecer o sentido programático dos partidos e aperfeiçoar as instituições, restaurando valores e dando mais transparência ao conjunto da atividade pública", afirmou a presidente. São palavras que traduzem necessidades reais, mas complexas quanto à realização.

A urgência da reforma, ressaltada pela presidente, é entendida sob dois aspectos. Ela quer se valer do capital político do início do seu governo - amplamente apoiado pela população e respaldado por mais de uma dezena de partidos -, para facilitar e agilizar a tramitação do projeto reformista no Congresso. Em segundo lugar, em 2011 haveria menos entraves às mudanças nas regras do jogo político do que em 2012, que é ano de eleições municipais. Seja como for, trata-se de tarefa desafiante, em função de inúmeros interesses envolvidos.

Os objetivos que a presidente Dilma anunciou para justificar uma reforma política exigem vigilância para evitar ardis e deturpações. É o caso da lista fechada (o eleitor vota no partido e não no candidato) para deputados federais, estaduais e vereadores, proposta defendida por aliados ao Palácio do Planalto na última tentativa de reforma, em 2009. Esse mecanismo seria votado quase na surdina, até que jornalistas e cientistas políticos descobriram e denunciaram a inconveniência.

A relação dos candidatos em listas fechadas, feitas pelos partidos, ampliaria demasiadamente o poder dos manda-chuvas. Poderia estabelecer um comércio de compra e venda de vagas. Sob o rótulo enganoso de fortalecer a instituição partidária, ela estaria sendo eticamente corroída.

Um dos pontos desejáveis numa reforma política bem intencionada seria o fim das coligações partidárias para eleições proporcionais (deputados federais, deputados estaduais e vereadores). Por esse sistema, em vigor, a soma dos votos válidos é dividida pelo número de cadeiras nas Casas Legislativas. É o chamado coeficiente eleitoral. Se, por exemplo, a coligação de deputado federal somar 200 mil votos e o coeficiente eleitoral for de 100 mil votos serão eleitos dois deputados, os mais votados do grupo. Porém, essa partilha de votos nem sempre respeita a vontade do eleitor. Ele corre o risco de votar em Pedro e eleger José.

Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado estarão com os seus quadros renovados na legislatura que se inicia em fevereiro. Isso pode representar novos horizontes nas discussões de propostas visando a uma reforma política.

Fonte: Editorial de A Gazeta.