quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012
AS LEIS QUE VÊM DO POVO
Juiz Marlon Reis: MCCE idealizou leis da compra de votos e da Ficha Limpa
A aprovação da Ficha Limpa, quarta lei de origem popular, abre caminho para que outros projetos mudem a política e melhorem o país
Cansado de ver, impotente, tantos escândalos e injustiças no Brasil? Você pode abandonar essa postura passiva e se organizar para protestar, reivindicar e, mais que isso, colher assinaturas suficientes para propor uma lei que mude a realidade para melhor. Foi por meio desse engajamento que a sociedade, em parceria com instituições, bancou a campanha pela aprovação da Lei da Ficha Limpa, que barra a candidatura de condenados em órgãos colegiados ou que renunciaram para escapar da cassação.
Esse avanço considerável nos parâmetros legais mostra a importância das leis de iniciativa popular, como a Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), na esteira da qual, apostam especialistas, muitas outras sugestões vindas da população vão chegar ao Parlamento.
No Congresso Nacional já foram aprovadas quatro leis com procedência popular e hoje tramitam outras duas matérias na Câmara dos Deputados - uma aumenta a punição ao crime hediondo e outro trata de franquias telefônicas. Há menos de 30 anos esse cenário não existia no Brasil: foi a Constituição de 1988, segundo a qual o poder emana do povo e em nome dele será exercido, que consagrou um preceito seguido à risca no processo para aprovar a Ficha Limpa: a lei de iniciativa popular.
Mobilização
Tanto a Ficha Limpa quanto a lei que criminalizou a compra de votos nasceram da iniciativa do povo, que reagiu para mudar a regra e lutar contra a impunidade. E por trás do sucesso na aprovação dessas matérias está a articulação de entidades organizadas, como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Um dos fundadores do MCCE, o juiz Marlon Reis comemora a validação da Ficha Limpa, mesmo que apertada no placar do plenário do Supremo Tribunal Federal. A lei foi considerada constitucional e já passa a valer na eleição deste ano.
Anteriormente, o STF havia decidido que a Ficha Limpa não valeu no pleito de 2010, avocando o princípio legal de que as regras eleitorais não poderiam mudar a menos de um ano do pleito. A frustração, no entanto, durou pouco.
"A lei de iniciativa popular é um direito fundamental do povo de ir direto ao Parlamento. É um favor que se presta, senão o desgaste do Legislativo seria maior", frisa Marlon. Segundo o magistrado, só houve resistência à Ficha Limpa no Judiciário. Não houve queda de braço no Parlamento, onde "todos" estiveram abertos ao diálogo. "Os parlamentares não foram obrigados a aprovar. Fizemos pressão no Parlamento, que é lugar para isso, e não nas votações do STF, onde houve o debate constitucional", reitera.
Caixa de ressonância
Marco de mobilização política, a lei 9.840/1999, que pune com multa e perda de mandato político condenados por compra de votos, foi uma das primeiras bandeiras encampadas pelo MCCE.
As entidades engajadas na aprovação daquela lei, como a CBJP, lembra Marlon, foram as mesmas que apresentaram a emenda na Constituição de 1988 que criou o expediente da lei de iniciativa popular. Depois, em 2002, o MCCE concebeu a base da Ficha Limpa.
O novo padrão qualitativo da Ficha Limpa, crê o juiz, deve servir de exemplo para outras iniciativas da sociedade. Tanto que o MCCE comprometeu-se em apoiar, com sugestões e aprendizado próprios, a Lei Lobo, proposta do movimento de proteção aos animais. "Que o espírito de mobilização da Ficha Limpa se expanda e propicie à Câmara estabelecer novos padrões de prioridade", avalia Marlon.
Já Márcia Teixeira, professora de teoria política da Universidade Estadual Paulista (Unesp), vai além: o problema da nossa democracia não é dificuldade de propor leis. Um dos males é o excesso de legislação, sem que se acatem regras nem se vinculem pré-disposições. "A Ficha Limpa responde a uma espécie de clamor social pela política republicana, de princípios e valores, não aprisionada a interesses menores", diz a cientista política.
Sem cortar na carne
Regra geral, continua Márcia, o Parlamento não toma iniciativa de cortar na própria carne, como a severidade com candidaturas na Ficha Limpa. "A lei foi uma resposta a um mal-estar geral, e isso é extremamente interessante no ambiente político. Se fosse aguardar a vontade do Congresso, não ocorreria, ainda mais com a dispersão social, este refluxo da participação na vida pública".
Os mecanismos tecnológicos, as redes sociais, frisa a professora, ajudaram nisso. A pressão pela Ficha Limpa é um fato instigante que pode, sim, estimular uma cidadania mais atenta às questões de ordem política, conclui: "A mobilização veio em boa hora, derrubando a anestesia do ‘não podemos fazer nada’".
Retroagindo na recente História do país, se a lei de iniciativa popular tivesse valendo em 1984, muito provavelmente o Congresso teria aprovado a emenda Dante de Oliveira, que instituía a volta das eleições diretas para presidente da República. A ditadura militar estava moribunda e o movimento "Diretas Já" tomou conta das capitais brasileiras com manifestações abertas.
Esse sentimento de restituição da força popular reflete-se em Carlos Moura, membro da secretaria executiva da Comissão Brasileira Justiça e Paz. Para ele, o reconhecimento do STF de todos os artigos da lei 135/2010 é altamente significativo para o processo democrático do país. "Na manifestação popular da Ficha Limpa esteve claro que a sociedade ansiava pela lei, para deixar de fora dos cargos eletivos os que malversam recursos públicos e cometem outras infrações".
Para Moura, na lei da compra de votos, de 1999, a sociedade fez uma pequena reforma política que será resgatada pela democracia participativa com a repercussão da Ficha Limpa. "Vamos preparar outras propostas, agora de uma reforma ampla nos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo", antecipa. A lição de todas essas lutas? É de que uma andorinha só não faz verão, diz Moura: "A sociedade precisa se organizar, e, quando faz valer seus direitos de cidadania, o Estado se move para atender às reivindicações".
Clique no gráfico para ampliar:
Como propor uma lei
O cidadão pode se organizar na sua comunidade para sugerir uma lei. Segundo a Constituição, um projeto de iniciativa popular precisa da assinatura de pelo menos 1% dos eleitores brasileiros - cerca de 1,4 milhão de assinaturas - divididos entre cinco Estados, com não menos de 0,3% do eleitorado de cada Estado.
Entidades podem patrocinar a apresentação de projetos de lei, desde que se responsabilizem pela coleta de assinaturas. O projeto deve ter informações da Justiça Eleitoral de dados de eleitores por Estado e deve ser protocolado na Secretária-geral da Mesa da Câmara. Verificado, ganhará um número e passará a ter a mesma tramitação dos demais.
Hoje, como a sistemática da checagem de assinaturas atrasa o andamento, parlamentares apadrinham as proposições. Ainda não votado, o relatório da comissão especial de reforma política da Câmara, do deputado Henrique Fontana (PT-RS), simplifica o processo por meio de assinatura digital. A apresentação da lei de origem popular dependerá de 500 mil assinaturas, que poderão ser recolhidas digitalmente. O relator instituiu regime de tramitação prioritária do projeto, caso tenha o dobro de assinaturas.
Análise
"Exemplo vivo de democracia"
Ophir Cavalcante, presidente da OAB Nacional
A lei da Ficha Limpa é exemplo vivo de democracia participativa. A população sente necessidade de mudança e, ante à inércia do Legislativo, impulsiona o processo. Não se trata de tirar legitimidade do Legislativo, mas de exercitar o direito constitucional de cidadania. E hoje um novo tema surge: o Executivo limitou gastos com a Saúde pública. A OAB, com outras entidades, busca o mínimo de 1,5 milhão de assinaturas para enviar ao Congresso projeto de lei obrigando a União a comprometer 10% de suas receitas com o Sistema Único de Saúde (SUS). Se esperarmos pelo Congresso, a Saúde pública, péssima, vai se tornar um caos. Quanto à lei da compra de votos, foi deflagrado um grande movimento pela ética na política, que inspira hoje o combate sistemático à corrupção. A OAB, ao lado da CNBB, sensibilizou a opinião pública, mostrando os descalabros dos currais eleitorais no país. Não é fácil, mas não é impossível conseguir assinaturas. O caminho passa pelas organizações, sobretudo nacionais, cuja capacidade de mobilização atende aos requisitos. Mas a proposta precisa ter embasamento legal. Não só denúncias de corrupção estimulam a participação cidadã, mas a fermentam. A sociedade não entende como tanto dinheiro escoa pelo ralo da corrupção, enquanto serviços básicos são sucateados.
terça-feira, 28 de fevereiro de 2012
FATOR SERRA ATRAPALHA ALIANÇAS DO PT
Os partidos se preparam para a disputa pela Prefeitura de São Paulo – a mais importante disputa do ano – de olho nas alianças partidárias e, principalmente, no tempo de televisão a que tem direito cada partido.
Foi muito mais neste aspecto que a candidatura de José Serra atingiu a candidatura de Fernando Haddad, do PT.
O partido esperava repetir este ano um amplo arco de alianças, mas a candidatura de Serra acabou atraindo outros partidos que estão com o PT nacional e, ainda, está estimulando o lançamento de outros candidatos – como Tiririca, do PR e Paulo Pereira da Silva, do PDT, partidos que apóiam o governo Dilma em Brasília, além do PSD, com o qual o PT chegou a flertar.
Segundo cálculos de petistas e tucanos, embora as negociações estejam ainda em curso, José Serra deverá contar com o apoio de PSDB, PV, PPS, DEM, PSD e PP. Já o PT poderá contar com o PSB, conforme promessa do presidente do partido, Eduardo Campos, e ainda do PR – se o partido desistir da candidatura do deputado Tiririca. Gabriel Chalita do PMDB está com compromisso com PSC, PSL, PTC, PHS.
Todos disputam o apoio do PTB e do PC do B, mas segundo petistas, o PTB não deve ir para o palanque de Serra; assim como o PC do B também não quer repetir a aliança com o PT em São Paulo porque não recebeu o apoio dos petistas no Rio Grande do Sul, por exemplo.
As articulações pelas alianças estão intensas, mas todos concordam que a entrada de Serra na disputa acabou gerando um fato importante.
- Foi muito bom para o PSDB que terá tranquilidade até 2014 (se Serra ganhar ou perder, não será desde já candidato à presidência) e, principalmente, para Aécio Neves, que terá o caminho livre – reconheceu um petista.
Aécio Neves, por sua vez, fez questão de elogiar a decisão de José Serra, a quem chamou de “grande líder” do partido, e aproveitou para dar uma estocada no PT.
- A candidatura de Serra demonstrou que o PT deu dois tiros no pé ao tentar se aproximar do PSB: o primeiro, porque estimulou o lançamento da candidatura de Serra. e o segundo porque perdeu apoios e o discurso crítico a Kassab pois, o eleitor de São Paulo vai entender que não pode o PT ver virtudes em Kassab quando quer tê-lo como aliado e só defeitos quando não está aliado- disse.
O presidente do PSDB, Sérgio Guerra, também fez elogios à decisão de Serra, observando que agora o PSDB tem chances fortes de vitória em São Paulo.
Os tucanos não contavam com uma declaração do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em que ele recoloca Serra na lista de possíveis candidatos do PSDB à presidência. Aécio disse que não se sente compelido a se dedicar à uma pré-campanha, alegando que seria pretensão se apresentar desde já:
- Ainda não vejo essa relação direta da candidatura de Serra a prefeito ( com sua uma candidatura à presidência). O Serra já assumiu seus compromissos, mas nós políticos não somos donos de nosso destino. Estamos decidindo porque isso é uma questão para 2014 e não podemos esquecer que o partido tem Geraldo Alckmin, Beto Richa, Marcone Perillo, e pela vitalidade que tem demonstrado, por que não falar em Fernando Henrique Cardoso – disse Aécio
Cristiana Lôbo
Foi muito mais neste aspecto que a candidatura de José Serra atingiu a candidatura de Fernando Haddad, do PT.
O partido esperava repetir este ano um amplo arco de alianças, mas a candidatura de Serra acabou atraindo outros partidos que estão com o PT nacional e, ainda, está estimulando o lançamento de outros candidatos – como Tiririca, do PR e Paulo Pereira da Silva, do PDT, partidos que apóiam o governo Dilma em Brasília, além do PSD, com o qual o PT chegou a flertar.
Segundo cálculos de petistas e tucanos, embora as negociações estejam ainda em curso, José Serra deverá contar com o apoio de PSDB, PV, PPS, DEM, PSD e PP. Já o PT poderá contar com o PSB, conforme promessa do presidente do partido, Eduardo Campos, e ainda do PR – se o partido desistir da candidatura do deputado Tiririca. Gabriel Chalita do PMDB está com compromisso com PSC, PSL, PTC, PHS.
Todos disputam o apoio do PTB e do PC do B, mas segundo petistas, o PTB não deve ir para o palanque de Serra; assim como o PC do B também não quer repetir a aliança com o PT em São Paulo porque não recebeu o apoio dos petistas no Rio Grande do Sul, por exemplo.
As articulações pelas alianças estão intensas, mas todos concordam que a entrada de Serra na disputa acabou gerando um fato importante.
- Foi muito bom para o PSDB que terá tranquilidade até 2014 (se Serra ganhar ou perder, não será desde já candidato à presidência) e, principalmente, para Aécio Neves, que terá o caminho livre – reconheceu um petista.
Aécio Neves, por sua vez, fez questão de elogiar a decisão de José Serra, a quem chamou de “grande líder” do partido, e aproveitou para dar uma estocada no PT.
- A candidatura de Serra demonstrou que o PT deu dois tiros no pé ao tentar se aproximar do PSB: o primeiro, porque estimulou o lançamento da candidatura de Serra. e o segundo porque perdeu apoios e o discurso crítico a Kassab pois, o eleitor de São Paulo vai entender que não pode o PT ver virtudes em Kassab quando quer tê-lo como aliado e só defeitos quando não está aliado- disse.
O presidente do PSDB, Sérgio Guerra, também fez elogios à decisão de Serra, observando que agora o PSDB tem chances fortes de vitória em São Paulo.
Os tucanos não contavam com uma declaração do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em que ele recoloca Serra na lista de possíveis candidatos do PSDB à presidência. Aécio disse que não se sente compelido a se dedicar à uma pré-campanha, alegando que seria pretensão se apresentar desde já:
- Ainda não vejo essa relação direta da candidatura de Serra a prefeito ( com sua uma candidatura à presidência). O Serra já assumiu seus compromissos, mas nós políticos não somos donos de nosso destino. Estamos decidindo porque isso é uma questão para 2014 e não podemos esquecer que o partido tem Geraldo Alckmin, Beto Richa, Marcone Perillo, e pela vitalidade que tem demonstrado, por que não falar em Fernando Henrique Cardoso – disse Aécio
Cristiana Lôbo
COM A CORDA NO PESCOÇO
Dívidas em atraso – De acordo com dados divulgados pelo Banco Central nesta terça-feira (28), a taxa de inadimplência das pessoas físicas, que mede o atraso de pagamento superior a noventa dias, iniciou o ano de 2012 em alta. Segundo o BC, a inadimplência das operações das pessoas físicas com os bancos atingiu 7,6% em janeiro deste ano, o maior índice desde dezembro de 2009 (7,7%).
Em dezembro do ano passado, a taxa estava em 7,4% (número revisado). Em todo o ano passado, a taxa de inadimplência das pessoas físicas avançou 1,7 ponto percentual, uma vez que no final de 2010 estava em 5,7%.
Cenário da inadimplência
A taxa geral de inadimplência, que reúne as operações de pessoas físicas e jurídicas, cresceu 0,1 ponto percentual de dezembro para janeiro, saltando de 5,5% para 5,6%. De acordo com a autoridade monetária nacional, em 2011 a taxa de inadimplência geral subiu um ponto percentual, saindo de 4,5%, em dezembro de 2010, para 5,5% registrados no mesmo mês do ano passado.
Pessoa jurídica
A taxa de inadimplência das empresas nas operações bancárias recuou de 3,9%, em dezembro de 2011, para 3,7% em janeiro deste ano. É o segundo recuo consecutivo. Em novembro do ano passado, a taxa estava em 4%, ao passo que durante todo o ano passado houve crescimento de 0,4 ponto percentual na inadimplência no segmento de pessoa jurídica, tendo como base o índice de 3,5%registrado ao final de 2010.
Resultado esperado
Quando o então presidente Luiz Inácio da Silva, no final de 2008, ocupou os meios de comunicação para pedir aos brasileiros a manutenção do consumo em níveis elevados, como forma de minimizar os efeitos da crise financeira internacional que eclodiu a partir do “subprime” norte-americano, o ucho.info alertou para o perigo do endividamento recorde das famílias brasileiras e a disparada da inadimplência. À época, Lula ousou dizer que torcíamos contra o Brasil, mas a irresponsabilidade daquele pedido presidencial agora se materializa nos números divulgados pelo Banco Central.
Fonte: Ucho.Info
segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012
"O GRITO" DO USUÁRIO DE PLANOS DE SAÚDE
O artigo 1o da Lei nº 9.656/98 traz a definição de Plano Privado de Assistência à Saúde como aquele que se caracteriza pela prestação continuada de serviços, por prazo indeterminado, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, a assistência à saúde.
As operadoras dos planos de saúde, portanto, jamais poderiam alegar desconhecimento em relação ao objeto dos serviços oferecidos em seus contratados, sendo qualquer determinação contrária à definição legal passível de ser questionada perante à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANS) ou, ainda, perante o Poder Judiciário.
Como precedente para a garantia dos direitos de 47 milhões de cidadãos, usuários do sistema privado de saúde, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, ao julgar um recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, ser abusiva a cláusula limitativa de custos presente nos contratos das operadoras.
As situações em que as cláusulas de um contrato são consideradas abusivas estão no artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor. O item IV, por exemplo, traduz exatamente a situação em que se vê o usuário quando seu direito ao tratamento de uma enfermidade está limitado, impossibilitando-lhe o exercício de seu direito à saúde. Ao fixar um montante "ínfimo quando se fala em internação em UTI", como afirmou o ministro do STJ, Raul Araújo, o plano de saúde colocou o consumidor em desvantagem incompatível com a boa-fé ou a equidade.
Por evidente, a operadora de saúde que recusa a cobertura para a permanência de paciente internado em UTI (Unidade de Terapia Intensiva), provoca frustração e coloca paciente e família na situação aflitiva quanto ao pagamento das despesas. Tais sentimentos ultrapassam o chamado "mero aborrecimento" e caracterizam um dano moral que deve ser indenizado.
Proporcionalmente ao crescimento de usuários da saúde privada, em 2011, aumentaram em 40% as queixas contra as operadoras de saúde junto aos órgãos de defesa do consumidor, a ANS ou judicialmente. Preocupante. A ANS mantém uma Central de Atendimento ao Consumidor pelo qual a informação mais acessada é a que apresenta "o que o plano de saúde pode restringir". De forma clara, a Agência apresenta as "portas de entrada", ou seja, as formas como as operadoras de saúde podem controlar o acesso do usuário aos seus serviços. A diretriz essencial está em consonância com os princípios constitucionais das garantias individuais, bem como com os enunciados do Código de Defesa do Consumidor: as operadoras não podem restringir, dificultar ou impedir qualquer tipo de atendimento ou procedimento que constar no contrato.
É fato que o consumidor, por vezes, é passivo quanto aos contratos chamados de adesão: quer pela impossibilidade de alterá-los de imediato, quer pelo desconhecimento dos termos expostos ou ainda pelo desconhecimento de seus direitos - ao que parece, as operadoras de saúde têm-se aproveitado economicamente dessa aparente vantagem.
No entanto, no momento em que o usuário do plano de saúde é confrontado com uma negativa dos serviços que entende serem devidos, e após se cansar das inúmeras solicitações sem respostas feitas à operadora, o caminho do Judiciário é sua última esperança. As operadoras sabem disso; mas sabem também que nem todo consumidor irá esgotar os recursos administrativos judiciais.
A ANS está se esforçando em seu papel de reguladora. Porém, ainda falta muito para que os regulados cumpram suas obrigações sem que estejam a todo tempo sob o poder coercitivo da lei. Na prática, o consumidor que "grita" mais alto tem seu direito garantido. O consumidor que busca o Judiciário tem seus direitos amparados. A palavra mais importante para as operadoras ainda é o lucro, todavia isso é inadmissível quando o objeto do contrato é a prestação do serviço em saúde, esta sem dúvida, essencial na preservação da dignidade humana.
Sandra Franco - O Estado do Paraná
As operadoras dos planos de saúde, portanto, jamais poderiam alegar desconhecimento em relação ao objeto dos serviços oferecidos em seus contratados, sendo qualquer determinação contrária à definição legal passível de ser questionada perante à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANS) ou, ainda, perante o Poder Judiciário.
Como precedente para a garantia dos direitos de 47 milhões de cidadãos, usuários do sistema privado de saúde, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, ao julgar um recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, ser abusiva a cláusula limitativa de custos presente nos contratos das operadoras.
As situações em que as cláusulas de um contrato são consideradas abusivas estão no artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor. O item IV, por exemplo, traduz exatamente a situação em que se vê o usuário quando seu direito ao tratamento de uma enfermidade está limitado, impossibilitando-lhe o exercício de seu direito à saúde. Ao fixar um montante "ínfimo quando se fala em internação em UTI", como afirmou o ministro do STJ, Raul Araújo, o plano de saúde colocou o consumidor em desvantagem incompatível com a boa-fé ou a equidade.
Por evidente, a operadora de saúde que recusa a cobertura para a permanência de paciente internado em UTI (Unidade de Terapia Intensiva), provoca frustração e coloca paciente e família na situação aflitiva quanto ao pagamento das despesas. Tais sentimentos ultrapassam o chamado "mero aborrecimento" e caracterizam um dano moral que deve ser indenizado.
Proporcionalmente ao crescimento de usuários da saúde privada, em 2011, aumentaram em 40% as queixas contra as operadoras de saúde junto aos órgãos de defesa do consumidor, a ANS ou judicialmente. Preocupante. A ANS mantém uma Central de Atendimento ao Consumidor pelo qual a informação mais acessada é a que apresenta "o que o plano de saúde pode restringir". De forma clara, a Agência apresenta as "portas de entrada", ou seja, as formas como as operadoras de saúde podem controlar o acesso do usuário aos seus serviços. A diretriz essencial está em consonância com os princípios constitucionais das garantias individuais, bem como com os enunciados do Código de Defesa do Consumidor: as operadoras não podem restringir, dificultar ou impedir qualquer tipo de atendimento ou procedimento que constar no contrato.
É fato que o consumidor, por vezes, é passivo quanto aos contratos chamados de adesão: quer pela impossibilidade de alterá-los de imediato, quer pelo desconhecimento dos termos expostos ou ainda pelo desconhecimento de seus direitos - ao que parece, as operadoras de saúde têm-se aproveitado economicamente dessa aparente vantagem.
No entanto, no momento em que o usuário do plano de saúde é confrontado com uma negativa dos serviços que entende serem devidos, e após se cansar das inúmeras solicitações sem respostas feitas à operadora, o caminho do Judiciário é sua última esperança. As operadoras sabem disso; mas sabem também que nem todo consumidor irá esgotar os recursos administrativos judiciais.
A ANS está se esforçando em seu papel de reguladora. Porém, ainda falta muito para que os regulados cumpram suas obrigações sem que estejam a todo tempo sob o poder coercitivo da lei. Na prática, o consumidor que "grita" mais alto tem seu direito garantido. O consumidor que busca o Judiciário tem seus direitos amparados. A palavra mais importante para as operadoras ainda é o lucro, todavia isso é inadmissível quando o objeto do contrato é a prestação do serviço em saúde, esta sem dúvida, essencial na preservação da dignidade humana.
Sandra Franco - O Estado do Paraná
LIÇÕES DE VIDA
Escrito por Regina Brett, 90 anos de idade. assina uma coluna no The Plain Dealer, Cleveland, Ohio.
"Para celebrar o meu envelhecimento, certo dia eu escrevi as 45 lições que a vida me ensinou. É a coluna mais solicitada que eu já escrevi." Meu hodômetro passou dos 90 em agosto, portanto aqui vai a coluna mais uma vez:
1. A vida não é justa, mas ainda é boa.
2. Quando estiver em dúvida, dê somente o próximo passo, pequeno .
3. A vida é muito curta para desperdiçá-la odiando alguém.
4. Seu trabalho não cuidará de você quando você ficar doente. Seus amigos e familiares cuidarão. Permaneça em contato.
5.Pague o total seus cartões de crédito, nunca o mínimo.
6. Você não tem que ganhar todas as vezes. Concorde em discordar.
7. Chore com alguém. Cura melhor do que chorar sozinho.
8. É bom ficar bravo com Deus Ele pode suportar isso.
9. Economize para a aposentadoria começando com seu primeiro salário.
10. Quanto a chocolate, é inútil resistir.
11. Faça as pazes com seu passado, assim ele não atrapalha o presente.
12. É bom deixar suas crianças verem que você chora.
13. Não compare sua vida com a dos outros. Você não tem idéia do que é a jornada deles.
14. Se um relacionamento tiver que ser um segredo, você não deveria entrar nele.
15.Tudo pode mudar num piscar de olhos Mas não se preocupe; Deus nunca pisca.
16. Respire fundo. Isso acalma a mente.
17. Livre-se de qualquer coisa que não seja útil, bonito ou alegre..
18. Qualquer coisa que não o matar o tornará realmente mais forte.
19. Nunca é muito tarde para ter uma infância feliz. Mas a segunda vez é por sua conta e ninguém mais.
20. Quando se trata do que você ama na vida, não aceite um não como resposta.
21. Acenda as velas, use os lençóis bonitos, use roupa chic. Não guarde isto para uma ocasião especial. Hoje é especial..
22. Prepare-se mais do que o necessário, depois siga com o fluxo.
23. Seja excêntrico agora. Não espere pela velhice para vestir roxo.
24. O órgão sexual mais importante é o cérebro.
25. Ninguém mais é responsável pela sua felicidade, somente você..
26. Enquadre todos os assim chamados "desastres" com estas palavras 'Em cinco anos, isto importará?'
27. Sempre escolha a vida.
28. Perdoe tudo de todo mundo.
29. O que outras pessoas pensam de você não é da sua conta.
30. O tempo cura quase tudo. Dê tempo ao tempo..
31. Não importa quão boa ou ruim é uma situação, ela mudará.
32. Não se leve muito a sério. Ninguém faz isso.
33. Acredite em milagres.
34. Deus ama você porque ele é Deus, não por causa de qualquer coisa que você fez ou não fez.
35. Não faça auditoria na vida. Destaque-se e aproveite-a ao máximo agora.
36. Envelhecer ganha da alternativa -- morrer jovem.
37. Suas crianças têm apenas uma infância.
38. Tudo que verdadeiramente importa no final é que você amou.
39. Saia de casa todos os dias. Os milagres estão esperando em todos os lugares.
40. Se todos nós colocássemos nossos problemas em uma pilha e víssemos todos os outros como eles são, nós pegaríamos nossos mesmos problemas de volta.
41.. A inveja é uma perda de tempo.Você já tem tudo o que precisa.
42. O melhor ainda está por vir.
43. Não importa como você se sente, levante-se, vista-se bem e apareça.
44. Produza!
45. A vida não está amarrada com um laço, mas ainda é um presente.”
ALIADOS DE DILMA SÃO VAIADOS NO CEARÁ
A visita da presidente Dilma Rousseff (PT) ao Ceará, durante o dia de hoje (27), foi marcada por protestos contra aliados da presidente no estado. A prefeita de Fortaleza, Luizzianne Lins (PT), e o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), foram vaiados durante o anúncio de investimentos para as obras da linha leste do metrô de Fortaleza. Ambos estiveram com a presidente na cidade de Maracanaú, Região Metropolitana da capital cearense, mas enquanto esta era aplaudida, o governador era recebido com gritos de "ditador" por manifestantes contrários à implantação do metrô e por professores da rede pública estadual do Ceará. Luizianne Lins, que até então não tinha confirmado sua presença, não pôde discursar devido às vaias dos manifestantes.
Durante o evento, a presidente evitou perguntas relacionadas à política e disse que só falaria sobre os investimentos federais nas obras do metrô de Fortaleza. Nas últimas semanas, o estado tem assistido a um processo de distanciamento entre o PT e o PSB, depois que o senador José Pimentel (PT-CE) acusou Cid Gomes de perder investimentos federais por falta de projetos. Existem também divergências quanto à escolha do candidato do PT para se candidatar à Prefeitura de Fortaleza. A atual prefeita prefere o secretário de Educação, Elmano Freitas (PT), enquanto o governador apoia a candidatura do deputado federal Artur Bruno (PT).
Dilma Rousseff deve chegar em Pernambuco hoje a noite. Amanhã ela participará da inauguração dos conjuntos habitacionais Via Mangue I e II, juntamente com o prefeito do Recife, João da Costa (PT).
Fonte: Diário de Pernambuco
Durante o evento, a presidente evitou perguntas relacionadas à política e disse que só falaria sobre os investimentos federais nas obras do metrô de Fortaleza. Nas últimas semanas, o estado tem assistido a um processo de distanciamento entre o PT e o PSB, depois que o senador José Pimentel (PT-CE) acusou Cid Gomes de perder investimentos federais por falta de projetos. Existem também divergências quanto à escolha do candidato do PT para se candidatar à Prefeitura de Fortaleza. A atual prefeita prefere o secretário de Educação, Elmano Freitas (PT), enquanto o governador apoia a candidatura do deputado federal Artur Bruno (PT).
Dilma Rousseff deve chegar em Pernambuco hoje a noite. Amanhã ela participará da inauguração dos conjuntos habitacionais Via Mangue I e II, juntamente com o prefeito do Recife, João da Costa (PT).
Fonte: Diário de Pernambuco
INADIMPLÊNCIA DAS EMPRESAS AUMENTA E EVIDENCIA HERANÇA MALDITA DO LULA
Lado oposto – Reflexo do amaldiçoado espólio deixado por Luiz Inácio da Silva, o índice de inadimplência das empresas no País aumentou 4,4% em janeiro, em comparação com dezembro passado, informou nesta segunda-feira (27) a Serasa Experian. Na comparação com janeiro de 2011, o aumento foi de 26,7%.
De acordo com os economistas da entidade, a alta da inadimplência no setor de pessoas jurídicas se deve às ainda elevadas taxas de juro, o que provocou o encarecimento dos empréstimos para capital de giro e para o pagamento do décimo terceiro salário. Outro fator que contribuiu para a alta foi o fraco desempenho das vendas de final de ano.
Em janeiro deste ano, as dívidas não bancárias das empresas alcançaram o valor médio de R$ 803,66, alta de 2% em relação ao mesmo mês de 2011. Já as dívidas com bancos no primeiro mês do ano registraram alta de 9,1%m com valor médio de R$ 5.217,80.
Os títulos protestados apresentaram avanço de 14,7% em janeiro, em relação ao mesmo período de 2011, com valor médio de R$ 1.823,77. Os cheques sem fundo tiveram elevação de 8,4% em janeiro, com valor médio de R$ 2.143,38.
Os números acima refletem não apenas o lado nefasto das medidas adotadas por Lula da Silva para incentivar a economia verde-loura e minimizar os efeitos da crise financeira de 2008, mas comprometem o discurso da presidente Dilma Vana Rousseff, que no apagar das luzes de 2011 disse que este ano seria de prosperidade e oportunidades. Pelo visto, a fala de Dilma foi abatida em pleno voo
Fonte: Ucho.Info
FLAGELO NACIONAL
Tema em discussão: internação compulsória de viciados em crack
Resultados pífios e ações atabalhoadas da Polícia Militar em recente operação para reprimir a venda e o consumo de crack no Centro de São Paulo, numa região de grande concentração de usuários (e, por decorrência, de agentes do tráfico de drogas), não devem ser interpretados como sinal de que, por princípio, seria equivocado o programa do governo do estado e da prefeitura paulistana para enfrentar um flagelo social que reclama intervenções urgentes do poder público.
O uso dessa droga, cujos efeitos deletérios sobre a saúde do viciado são quase imediatos, abre um front especial na guerra contra os entorpecentes, no Brasil e em diversos países, e deve ser enfrentado com políticas distintas daquelas empregadas no combate aos entorpecentes ditos "tradicionais" (maconha, cocaína etc.). São Paulo desenvolve uma estratégia correta na essência (ações policiais, atendimento aos adictos em centros de convivência e iniciativas que visam a evitar a reincidência), e parece ter falhado topicamente, o que não implica condenar, mas corrigir rumos em ações futuras.
As intervenções na "cracolândia" paulistana voltaram a pôr na mesa a discussão sobre a internação compulsória de viciados, medida inescapável diante das consequências provocadas pela droga não só na saúde, mas também no estado psicológico do consumidor compulsivo. O crack, como já está fartamente comprovado, leva, a curto prazo, a uma degeneração física que, quase invariavelmente, conduz à morte ou, ao menos, a irreparáveis danos psicológicos. O que faz do adicto um suicida em potencial, fora de sua capacidade plena de opção pela recusa a tratamento médico. Este é o aspecto que torna inquestionável a necessidade de o Estado, por suas autoridades públicas, agir como responsável pela salvaguarda da vida do cidadão. Não se trata de mera discussão sobre o livre arbítrio: um viciado em crack está no caminho quase inexorável da morte prematura, mas não consegue fugir desse trajeto rumo à ruína física e mental em razão da dependência química.
É correto, portanto, o princípio da internação compulsória, mas tal medida não pode ser adotada pelo poder público como um fim em si. O recolhimento de viciados nas ruas é medida de efeito imediato, que visa a estancar o agravamento da situação de pessoas que, totalmente dominadas pelo vício, precisam de ajuda - embora nem sempre tenham consciência disso - para recuperar as faculdades plenas. Cortar-lhes o acesso fácil à droga é o primeiro momento de um programa que, necessariamente, deve ser completado com uma estrutura de atendimento social na qual se incluam tratamento contra o vício (com a criação de centros públicos de recuperação que efetivamente funcionem), cuidados médicos, apoio psicológico e alternativa de retorno ao convívio social. Sem essa complementação, invadir cracolândias atrás de consumidores corresponde apenas ao viés policial de uma política que deve ser integrada a outras pontas de combate à droga.
O flagelo do crack precisa ser combatido com ações realistas, não só para resgatar da ruína física, mental, moral e social aqueles que já foram apanhados pelo vício, mas também a fim de conter a curva ascendente de novos consumidores no país. Pesquisa recente da Confederação Nacional de Municípios mostra que a droga está presente em praticamente todas as cidades brasileiras e que é responsável por sobrecarregar os serviços de saúde em 64% delas. Não é uma questão que se possa enfrentar apenas com palavras de ordem e manuais de sociologia.
Fonte: O Globo
Resultados pífios e ações atabalhoadas da Polícia Militar em recente operação para reprimir a venda e o consumo de crack no Centro de São Paulo, numa região de grande concentração de usuários (e, por decorrência, de agentes do tráfico de drogas), não devem ser interpretados como sinal de que, por princípio, seria equivocado o programa do governo do estado e da prefeitura paulistana para enfrentar um flagelo social que reclama intervenções urgentes do poder público.
O uso dessa droga, cujos efeitos deletérios sobre a saúde do viciado são quase imediatos, abre um front especial na guerra contra os entorpecentes, no Brasil e em diversos países, e deve ser enfrentado com políticas distintas daquelas empregadas no combate aos entorpecentes ditos "tradicionais" (maconha, cocaína etc.). São Paulo desenvolve uma estratégia correta na essência (ações policiais, atendimento aos adictos em centros de convivência e iniciativas que visam a evitar a reincidência), e parece ter falhado topicamente, o que não implica condenar, mas corrigir rumos em ações futuras.
As intervenções na "cracolândia" paulistana voltaram a pôr na mesa a discussão sobre a internação compulsória de viciados, medida inescapável diante das consequências provocadas pela droga não só na saúde, mas também no estado psicológico do consumidor compulsivo. O crack, como já está fartamente comprovado, leva, a curto prazo, a uma degeneração física que, quase invariavelmente, conduz à morte ou, ao menos, a irreparáveis danos psicológicos. O que faz do adicto um suicida em potencial, fora de sua capacidade plena de opção pela recusa a tratamento médico. Este é o aspecto que torna inquestionável a necessidade de o Estado, por suas autoridades públicas, agir como responsável pela salvaguarda da vida do cidadão. Não se trata de mera discussão sobre o livre arbítrio: um viciado em crack está no caminho quase inexorável da morte prematura, mas não consegue fugir desse trajeto rumo à ruína física e mental em razão da dependência química.
É correto, portanto, o princípio da internação compulsória, mas tal medida não pode ser adotada pelo poder público como um fim em si. O recolhimento de viciados nas ruas é medida de efeito imediato, que visa a estancar o agravamento da situação de pessoas que, totalmente dominadas pelo vício, precisam de ajuda - embora nem sempre tenham consciência disso - para recuperar as faculdades plenas. Cortar-lhes o acesso fácil à droga é o primeiro momento de um programa que, necessariamente, deve ser completado com uma estrutura de atendimento social na qual se incluam tratamento contra o vício (com a criação de centros públicos de recuperação que efetivamente funcionem), cuidados médicos, apoio psicológico e alternativa de retorno ao convívio social. Sem essa complementação, invadir cracolândias atrás de consumidores corresponde apenas ao viés policial de uma política que deve ser integrada a outras pontas de combate à droga.
O flagelo do crack precisa ser combatido com ações realistas, não só para resgatar da ruína física, mental, moral e social aqueles que já foram apanhados pelo vício, mas também a fim de conter a curva ascendente de novos consumidores no país. Pesquisa recente da Confederação Nacional de Municípios mostra que a droga está presente em praticamente todas as cidades brasileiras e que é responsável por sobrecarregar os serviços de saúde em 64% delas. Não é uma questão que se possa enfrentar apenas com palavras de ordem e manuais de sociologia.
Fonte: O Globo
sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012
NA SEGURANÇA DO CABRAL NEM COMANDANTE DAS UPPs ESCAPA DOS BANDIDOS
Fim de linha – Faltavam alguns dias para a abertura dos Jogos Pan-Americanos de 2007 quando a cidade do Rio de Janeiro foi açambarcada por um discurso visguento e mentiroso do então presidente Luiz Inácio da Silva. Na ocasião, ladeado pelo governador fanfarrão Sérgio Cabral Filho, o messiânico Lula afirmou que, encerrado o evento esportivo, o Rio passaria a contar co o melhor e mais eficiente sistema de segurança pública do País.
Quase cinco anos depois, o palavrório de Lula continua frequentando a seara da mitomania, pois o Rio de Janeiro, principal cartão-postal do País, permanece na condição de faroeste a céu aberto. Tempos depois daquela promessa mentirosa, Sérgio Cabral posou como Messias durante o lançamento do projeto da Polícia Pacificadora, que conta com unidades em diversas comunidades carentes da capital fluminense.
Para provar que a segurança pública continua sendo o calcanhar de Aquiles da administração do boquirroto Sérgio Cabral, o comandante-geral das Unidades de Polícia Pacificadora, coronel Rogério Seabra, foi rendido em uma falsa blitz na quinta-feira (23), quando trafegava em uma viatura descaracterizada no bairro Abolição, na Zona Norte.
De acordo com a assessoria, o coronel, que estava acompanhado de outro policial militar, foi abordado por quatro homens armados com fuzis na Rua Guilhermina. Os assaltantes levaram o veículo que tinha três pistolas no porta-malas. Policiais militares do 3°Batalhão PM (Méier) fizeram buscas nas proximidades do local do assalto, mas o veículo não foi encontrado.
Fonte: Ucho.Info
quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012
O ESCÂNDALO É NOVO, A CORRUPÇÃO É A DE SEMPRE
Líder do PPS na Câmara, o deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) quer ter acesso aos relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontam desvios de recursos da Petrobras para bancar um caixa 2 de campanhas do PT na Bahia. Nesta quinta-feira (23), Bueno enviou requerimento de informações ao ministro Jorge Hage, da CGU, solicitando cópia da auditoria realizada pelo órgão no convênio entre a estatal petrolífera e a ONG Pangea – Centro de Estudos Socioambientais.
De acordo com reportagem da revista Época, a Pangea, com sede em Salvador, recebeu R$ 7,7 milhões da estatal, dos quais R$ 2,2 milhões não tiveram comprovação de sua destinação. A CGU suspeita que parte desses recursos financiou a campanha de petistas entre os anos de 2004 e 2006. A Bahia é base eleitoral do ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli de Azevedo (PT-BA), que ao deixar o comando da empresa recebeu convite para integrar o governo do baiano Jaques Wagner.
Entre os tantos indícios de irregularidades, a CGU identificou um cheque de R$ 25 mil pago a Ademilson Cosme Santos de Souza, irmão e tesoureiro de campanha de Antonio Magno de Souza – conhecido como Magno do PT -, que concorreu, em 2004, à prefeitura da cidade baiana de Vera Cruz.
“É uma denúncia grave e queremos ter acesso a toda a apuração realizada pela CGU. Cabe ressaltar que os fatos aconteceram a partir de 2004, mesma época que estourou o escândalo do mensalão, que até hoje é tratado pelo PT como mera movimentação de ‘recursos não contabilizados’. Será que não estamos diante da ponta de outro esquema criminoso montado para sugar recursos da Petrobrás e abastecer campanhas?”, indaga o líder do PPS.
Rubens Bueno destaca ainda que a Petrobras é patrimônio nacional e não pode, de forma alguma, ser utilizada por partidos e Ongs para financiar esquemas políticos fraudulentos. Com base na documentação recebida, o parlamentar poderá pedir ao Ministério Público a abertura de inquérito para investigar os desvios. A partir do recebimento do requerimento, o ministro Jorge Hage tem 30 dias para enviar as informações ao líder do PPS.
É importante lembrar que não é a primeira denúncia de irregularidade envolvendo a Petrobras em casos de destinação suspeita de recursos a Ongs ligadas ao PT e a alguns partidos que integram a chamada base de apoio. Por sugestão do então senador piauiense Heráclito Fortes (DEM), o Senado Federal instalou CPI para investigar as Ongs, mas o relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) atendeu às ordens de Luiz Inácio da Silva e arrastou os trabalhos de todas as maneiras.
Trata-se de mais um escândalo com a chancela do Partido dos Trabalhadores que certamente irá para a vala do esquecimento, pois o rolo compressor do Palácio do Planalto já está pronto para entrar em ação. No contraponto do abafamento do imbróglio, o governo distribuirá cargos aos aliados.
Fonte: Ucho.Info
quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012
A QUE PONTO CHEGAMOS!!! (By Marco Sobreira)
Tenho procurado entender o que se passa na atual sociedade brasileira e a cada dia, a cada nova noticia vou tendo a sensação de que estamos vivendo talvez o período mais negro de nossa história. É absolutamente incompreensível o desprezo pela vida alheia, pela honradez , pela justiça por nossos valores cristãos e políticos que só pensam em encher os próprios bolsos e a se perpetuarem no poder completam nossa tragédia contemporânea.
As câmeras de vigilância têm nos mostrado crimes tão brutais que se tivéssemos legisladores preocupados com o bem estar comum, certamente estariam fazendo leis mais severas para certos tipos de crimes, a cada dia me convenço que a prisão perpétua é de urgente implantação no país. A poucos dias fiquei aterrorizado com a frieza com que um assaltante executou um dentista num posto de gasolina, afinal a vitima não esboçou reação alguma, entregou o dinheiro, depois a carteira e foi fuzilado friamente na frente da esposa, esse tipo de crime tem que ser punido no mínimo com prisão perpétua.
Sei que os defensores dos “direitos humanos” vão cair de pau em cima de mim por esta opinião, mas com esse tipo de criminoso não pode haver a mínima condescendência, ou enfrentamos seriamente estes bandidos ou ficaremos cada vez mais presos em nossas residências enquanto os facínoras tomarão conta das ruas, estamos a um passo do caos e não está longe o dia que teremos que nos armar em defesa própria e dos nossos.
A televisão entope nossos filhos com cenas de sexo explicito e de apologia ao homossexualismo numa transgressão tal de nossos valores morais e cristãos que até temos Ministra de Estado francamente a favor do aborto, sinalizando que o Estado tem pouco apreço à vida de quem sequer é capaz de se defender. Programas como BBB e Amor e Sexo prestam um desserviço à moral e aos bons costumes.
A Justiça, pilar mestre da democracia passa por período de absoluto descrédito perante à população, tal o número de magistrados envolvidos em falcatruas, tráfico de influência, venda de sentenças, como se já não bastasse os altíssimos salários e mordomias da categoria, respingando desconfiança até nos que se dedicam verdadeiramente à obrigação de fazer justiça e cumprir seus papéis constitucionais com retidão e princípios republicanos.
O Governo loteado de corruptos por todos os Ministérios se preocupa apenas em manter uma base confortável e subserviente aos seus interesses políticos e de implantação de um regime altamente assistencialista mantendo uma massa desprovida de educação e de poder de análise mais profunda da situação real do país e com tendência de votar nessa corja que lhes dão migalhas enquanto embolsam milhões deixando o povo sem saúde, educação, segurança, etc.
ESTAMOS A UM PASSO DO CAOS, A QUE PONTO CHEGAMOS!!!
TESTE VAI AJUDAR A PREVENIR DENGUE HEMORRÁGICA
O infectologista Reinaldo Dietze afirma que cerca de 500 pessoas serão estudadas
Os númerosRecorde: Desde a década de 1990, quando a dengue passou a ser notificada no Estado, o ano de 2011 foi o que apresentou o maior número de registros, superando os 53.708 de 2009
Casos: O Estado encerrou 2011 com 54.648 casos
Mortes: Foram 25 óbitos em 2011
Livres: No ano passado, só oito dos 78 municípios capixabas não tiveram casos da doença, segundo a Secretaria de Estado sa Saúde (Sesa)
Suspeitos: Neste ano, 69 casos são suspeitos da forma mais grave da doença (dengue com complicação e dengue hemorrágica)
Óbitos: Três mortes são investigadas. Os números são do boletim divulgado na última quinta-feira pela Sesa, referente ao período de 1º de janeiro a 11 de fevereiro
Os númerosRecorde: Desde a década de 1990, quando a dengue passou a ser notificada no Estado, o ano de 2011 foi o que apresentou o maior número de registros, superando os 53.708 de 2009
Casos: O Estado encerrou 2011 com 54.648 casos
Mortes: Foram 25 óbitos em 2011
Livres: No ano passado, só oito dos 78 municípios capixabas não tiveram casos da doença, segundo a Secretaria de Estado sa Saúde (Sesa)
Suspeitos: Neste ano, 69 casos são suspeitos da forma mais grave da doença (dengue com complicação e dengue hemorrágica)
Óbitos: Três mortes são investigadas. Os números são do boletim divulgado na última quinta-feira pela Sesa, referente ao período de 1º de janeiro a 11 de fevereiro
Rosana Figueiredo
rfigueiredo@redegazeta.com.br
Uma pesquisa que será desenvolvida no Estado vai identificar quem tem mais chances de desenvolver dengue hemorrágica. Os estudos estão previstos para começar em um mês, quando o número de casos da doença deve crescer e uma nova epidemia deve ocorrer.
Cerca de 500 pessoas vão participar da pesquisa, que vai analisar a quantidade e o tipo do vírus contraído, as partículas de tecidos lesionados e a quantidade de outras substâncias, como proteínas. O monitoramento dos pacientes será feito com coleta de material (sangue) e análise dos sintomas apresentados.
"Nossa intenção é identificar pessoas com chances de desenvolver a forma grave da doença. Como ainda não temos a vacina contra a dengue, queremos evitar complicações e mortes", explica Reinaldo Dietze, infectologista e coordenador do Núcleo de Doenças Infectocontagiosas da Ufes.
Seleção
Os pacientes serão selecionados nas unidades de saúde onde há mais registros da doença e no Hospital das Clínicas (Hucam). Além de analisar o histórico médico de cada paciente, os pesquisadores vão examinar doentes no início do ciclo, entre o 3º e o 5º dias da doença.
Os especialistas vão comparar os resultados dos exames de sangue com os sintomas apresentados. A variação das substâncias analisadas, como as proteínas, é que vão revelar a possibilidade de haver dengue hemorrágica, segundo especialistas.
"Vamos acompanhar pacientes em 2012 e 2013, nas épocas de epidemia da doença, que geralmente ocorre no início do ano. Os resultados devem sair no final de 2013", afirma Dietze.
Segundo ele, um estudo semelhante, concluído recentemente nos Estados Unidos, mostra resultados que ainda não podem ser aplicados, pois os testes são muito caros e demorados. Mas segundo ele, essa pesquisa representa um avanço muito grande, pois, em breve, alguém pode desenvolver uma forma mais rápida de realizar esses testes.
"O estudo desenvolvido aqui no Estado será mais abrangente, porque terá um número maior de pacientes acompanhados – cerca de 500 pessoas – e analisará um número maior de substâncias, como a medição da carga viral presente no sangue dos doentes", explicou.
Estudo americano também prevê forma letal da dengue
Um estudo desenvolvido nos Estados Unidos por pesquisadores da Universidade do Texas também promete identificar, de forma eficaz, os pacientes que podem desenvolver a forma mais grave da dengue. O estudo deve diferenciar a doença de sua forma mais severa, a hemorrágica.
A intenção dos pesquisadores é descobrir, com antecedência, a suscetibilidade de um paciente em desenvolver a forma mais grave da doença e assim reduzir as taxas de mortalidade de 20% para menos de 1%.
Para isso, os especialistas poderiam utilizar terapias preventivas como transfusões de sangue para evitar complicações consequentes de hemorragias e falência de órgãos.
BASE DE DILMA SE ENFRENTA NAS URNAS
Partidos aliados do governo federal serão adversários em quase todas as capitais do país
Márcio Lacerda (BH), do PSB, enfrentará o PMDB na disputa pela reeleição
Em conflito17 capitais: É o total de cidades onde ao menos três siglas da base de Dilma estarõa em lados diferentes.
Em conflito17 capitais: É o total de cidades onde ao menos três siglas da base de Dilma estarõa em lados diferentes.
Brasília
Aliados nacionalmente, os partidos que dão sustentação à presidente Dilma Rousseff devem patrocinar disputas entre si em praticamente todas as capitais nas eleições municipais de outubro.
Levantamento feito pelo jornal "Folha de S. Paulo" tendo como base os sete principais partidos da aliança dilmista (PT, PMDB, PDT, PSB, PC do B, PP e PTB) mostra que em 17 capitais o confronto entre mais de três dessas siglas é bem provável. Apenas no Rio o apoio à reeleição do prefeito Eduardo Paes (PMDB) é esperado.
Mesmo em Belo Horizonte, com um arco de aliança amplo para a reeleição de Márcio Lacerda (PSB), deve haver enfrentamento com o PMDB.
Nas sete demais capitais, há pelo menos dois pré-candidatos da base. É o que ocorre em Vitória, onde siglas governistas apoiam Iriny Lopes (PT), mas uma exceção é o PMDB do ex-governador Paulo Hartung.
Decisão
A definição oficial das candidaturas será em junho, com as convenções partidárias.
Em capitais como São Paulo, Porto Alegre, Salvador e Recife, o número de candidatos é ainda maior.
Na capital paulista, cinco partidos da base têm pré-candidatos: Fernando Haddad (PT), Gabriel Chalita (PMDB), Netinho de Paula (PC do B), Paulo Pereira da Silva (PDT) e Luiz Flávio D'Urso (PTB).
Principal aliado do PT em âmbito nacional, o PMDB deve disputar em 21 capitais. É a legenda com o maior número de pré-candidatos, ficando na frente, inclusive, do PT, que trabalha com a possibilidade de lançar 18 nomes.
A discrepância entre as disputas para as prefeituras e a aliança partidária que dá sustentação ao governo federal já ocorreu em outras eleições. Em 2008, PT e PMDB, os dois maiores partidos da coalizão nacional, se enfrentaram em 17 das 26 capitais.
O professor de Ciência Política da Universidade de Brasília David Fleischer lembra que nas disputas municipais a tendência é que prevaleçam os arranjos paroquiais.
Fonte: A Gazeta
terça-feira, 21 de fevereiro de 2012
EMPRESA DE NETINHO INVESTIGADA POR CORRUPÇÃO NO CEARÁ
O Ministério Público do Ceará (MPE-CE) está investigando a TV da Gente, fundada pelo vereador de São Paulo, Netinho de Paula (PC do B), por suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de recursos da prefeitura de Pacajus (a 45 quilômetros de Fortaleza). Segundo a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), a emissora emitia notas frias por propagandas institucionais jamais veiculadas.
“Entre vários métodos de desvio, havia nota por serviços que a empresa sequer fornecia, além de superfaturamento de propaganda televisiva”, disse à reportagem do iG o promotor de Justiça do MPE, Ricardo Rocha, que atua no caso junto com o promotor Luis Alcântara, autor da denúncia.
Criada em 2005 por Netinho, a TV da Gente começou a funcionar em São Paulo, antes do então cantor e apresentador entrar para a política. Em 2007, passou a operar no Ceará nos municípios de Cascavel (a 67 quilômetros de Fortaleza) e Pacajus, onde há a suspeita de participação em desvios de dinheiro público. “Tudo indica que ela começou a ser transmitida lá já com esse objetivo”, afirma Rocha.
A empresa era administrada por pessoas ligadas ao ex-prefeito Philomeno Gomes Figueiredo (PSDB), preso desde o dia 15 de dezembro de 2011 devido às denúncias. Para evitar a cassação de seu mandato, ele renunciou ao cargo. As investigações da Procap já comprovaram o desvio de R$ 10 milhões dos cofres da prefeitura. Estima-se, contudo, que o rombo seja superior a R$ 40 milhões.
O esquema comandado pelo ex-prefeito era baseado em falsas licitações e emissões de notas fiscais frias que incluíam o aluguel de carros para os órgãos municipais. Com a ajuda de assessores, secretários, familiares e vereadores eram criadas empresas de fachada para ganhar leilões públicos da prefeitura e da Câmara de Vereadores. Contudo, os veículos usados, na verdade, eram de propriedade particular dos envolvidos.
Agora, a Fundação Educativa Eduardo Sá, que detém a concessão da TV da Gente, está na mira da procuradoria. A empresa de comunicação é conduzida por Levi de Paula, filho do vereador Netinho.
A TV é transmitida em Pacajus pelo canal 19. A programação gerada pela emissora é própria. O conteúdo é formado basicamente de notícias locais e videoclipes, além de propaganda de empresas locais e da prefeitura.
Os advogados do ex-prefeito que está preso também não foram localizados.
Processo
O processo contra o ex-prefeito corria no Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). Como Philomeno Figueiredo renunciou ao cargo, ele perdeu o foro privilegiado e a ação irá para a Comarca de Pacajus.
Fonte: IG
Foto: AE
O vereador Netinho de Paula (PC do B) é investigado for fraude na TV da Gente no Ceará
Criada em 2005 por Netinho, a TV da Gente começou a funcionar em São Paulo, antes do então cantor e apresentador entrar para a política. Em 2007, passou a operar no Ceará nos municípios de Cascavel (a 67 quilômetros de Fortaleza) e Pacajus, onde há a suspeita de participação em desvios de dinheiro público. “Tudo indica que ela começou a ser transmitida lá já com esse objetivo”, afirma Rocha.
A empresa era administrada por pessoas ligadas ao ex-prefeito Philomeno Gomes Figueiredo (PSDB), preso desde o dia 15 de dezembro de 2011 devido às denúncias. Para evitar a cassação de seu mandato, ele renunciou ao cargo. As investigações da Procap já comprovaram o desvio de R$ 10 milhões dos cofres da prefeitura. Estima-se, contudo, que o rombo seja superior a R$ 40 milhões.
O esquema comandado pelo ex-prefeito era baseado em falsas licitações e emissões de notas fiscais frias que incluíam o aluguel de carros para os órgãos municipais. Com a ajuda de assessores, secretários, familiares e vereadores eram criadas empresas de fachada para ganhar leilões públicos da prefeitura e da Câmara de Vereadores. Contudo, os veículos usados, na verdade, eram de propriedade particular dos envolvidos.
Agora, a Fundação Educativa Eduardo Sá, que detém a concessão da TV da Gente, está na mira da procuradoria. A empresa de comunicação é conduzida por Levi de Paula, filho do vereador Netinho.
A TV é transmitida em Pacajus pelo canal 19. A programação gerada pela emissora é própria. O conteúdo é formado basicamente de notícias locais e videoclipes, além de propaganda de empresas locais e da prefeitura.
Os advogados do ex-prefeito que está preso também não foram localizados.
Processo
O processo contra o ex-prefeito corria no Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). Como Philomeno Figueiredo renunciou ao cargo, ele perdeu o foro privilegiado e a ação irá para a Comarca de Pacajus.
Fonte: IG
GAVIÕES DA FIEL E A MALDIÇÃO LULISTA
Apenas previsível – O Carnaval paulistano foi tomado pela maldição luliana e terminou em uma enorme e criminosa confusão. A apuração, que começou com quase meia hora de atraso por conta de reunião entre os presidentes das escolas de samba, foi interrompida por integrantes das agremiações que invadiram e depredaram a área reservada aos membros da comissão organizadora do evento.
Um membro da escola Império da Casa Verde, que corria o risco de rebaixamento, pulou o alambrado e foi seguido por integrantes da Gaviões da Fiel, escola de samba ligada ao Corinthians. Os baderneiros rasgaram a lista com as notas dadas às escolas e inutilizaram os envelopes com os votos dos jurados. Revoltados com de a escola ter recebido uma nota considerada baixa (8,9), integrantes da Gaviões não apenas participaram do ato de vandalismo na área reservada à comissão de apuração, mas ocuparam uma das pistas da Marginal do Tietê e atearam fogo em carros alegóricos que participariam do desfile das campeãs, no próximo sábado (25).
A confusão já era esperada desde o começo da apuração, pois a Gaviões da Fiel, que entrou no sambódromo paulistano ao som do samba-enredo “Verás que o filho fiel não foge à luta – Lula, o retrato de uma nação”, não se conformou com o resultado. O desfecho não poderia ser outro, pois misturar o mundo bisonho das escolas de samba com os interesses de políticos não é a receita mais recomendável. Esse tipo de conexão deveria ser proibido em festas populares em todo o País.
Fonte: Ucho.Info
ALIADOS ERRADOS
Os mais antigos diziam, na busca pela sobrevivência, na conquista do emprego: "Trabalhar para patrão pobre é pedir esmola pra dois". A história do desenvolvimento econômico nacional começou na década de 40, exatamente no dia 28 de janeiro de 1942, há 70 anos, quando veio ao Brasil o presidente dos Estados Unidos, Franklin Roosevelt, para assinar um tratado econômico, dando ao Brasil uma usina siderúrgica, a CSN. Ela que foi instalada em Volta Redonda, por decisão de Getúlio, para agradar seu genro, Amaral Peixoto, governador do Estado do Rio, para que o Brasil entrasse na guerra contra os chamados países do Eixo – Alemanha, Itália e Japão.
Imaginava-se que, com aquela siderúrgica, todos os sonhos de desenvolvimento do país estariam realizados, mas, com o término da guerra, a queda de Getúlio, as sucessões desastrosas no campo da política, até o retorno de Getúlio Vargas ao poder, através de eleições diretas, vindo a suicidar-se, com um tiro no peito, em 24 de agosto de 1954, tudo isso veio para mudar o comportamento da classe política contra os EUA. Com Jango no poder, quase levou o Brasil a implantar o socialismo, através de um mecanismo inconsequente, chamado de "República Sindicalista".
De lá para cá, nossos governantes passaram a marginalizar os EUA, embora o povo, a sociedade brasileira, até hoje, continue adorando a América do Norte para morar.
O que temos (nossas autoridades) feito com objetivo de hostilizar os americanos, nos dedicando abertamente às relações "fraternas" com Hugo Chávez, Evo Morales, Cristina Kirchner, Rafael Correa e, estranho, os inconsequentes irmãos Castro, de Cuba, chega a ser ridículo, proposital, de uma tolice repugnante, como se, em detrimento da grandeza do Brasil, nos aliássemos aos que têm tudo para ser nossos maiores inimigos.
Promover o desenvolvimento econômico de Cuba, com dinheiro do BNDES, em detrimento de Estados brasileiros que vivem em grave estado de penúria, como faz dona Dilma Rousseff agora, visitando aquela ilha, simplesmente nos parece uma missão inconsequente.
Fonte: A Gazeta
Imaginava-se que, com aquela siderúrgica, todos os sonhos de desenvolvimento do país estariam realizados, mas, com o término da guerra, a queda de Getúlio, as sucessões desastrosas no campo da política, até o retorno de Getúlio Vargas ao poder, através de eleições diretas, vindo a suicidar-se, com um tiro no peito, em 24 de agosto de 1954, tudo isso veio para mudar o comportamento da classe política contra os EUA. Com Jango no poder, quase levou o Brasil a implantar o socialismo, através de um mecanismo inconsequente, chamado de "República Sindicalista".
De lá para cá, nossos governantes passaram a marginalizar os EUA, embora o povo, a sociedade brasileira, até hoje, continue adorando a América do Norte para morar.
O que temos (nossas autoridades) feito com objetivo de hostilizar os americanos, nos dedicando abertamente às relações "fraternas" com Hugo Chávez, Evo Morales, Cristina Kirchner, Rafael Correa e, estranho, os inconsequentes irmãos Castro, de Cuba, chega a ser ridículo, proposital, de uma tolice repugnante, como se, em detrimento da grandeza do Brasil, nos aliássemos aos que têm tudo para ser nossos maiores inimigos.
Promover o desenvolvimento econômico de Cuba, com dinheiro do BNDES, em detrimento de Estados brasileiros que vivem em grave estado de penúria, como faz dona Dilma Rousseff agora, visitando aquela ilha, simplesmente nos parece uma missão inconsequente.
Fonte: A Gazeta
segunda-feira, 20 de fevereiro de 2012
A DOENÇA DO BEIJO
O beijo pode ser doce, de paixão, de amizade e até de traição, mas o que pouca gente sabe é que beijar também pode abrir caminho para um mal chamado mononucleose. A ’doença do beijo’ é causada pelo vírus Epstein-Barr, da família do herpes, sendo transmitida predominantemente através do contato com a saliva, na amamentação e por meio de relações sexuais.
Os sintomas mais comuns lembram os de uma gripe forte com dor de garganta e a faixa de população mais atingida é a dos jovens entre 15 e 25 anos. O paciente só pega a mononucleose uma vez, depois o organismo cria anticorpos e se defende da infecção.
A população infantil que é contaminada pela mononucleose geralmente vive em famílias pobres, ambientes com aglomeração de pessoas e pouca higiene. No caso dos jovens é a ‘mania de beijar’ que faz com que o vírus se espalhe. Não existe forma de prevenir a doença, porém ela raramente apresenta complicações.
Segundo o médico infectologista e especialista em Infecção Hospitalar Luiz Jorge Moreira Neto, professor do curso de Medicina do Cesumar, algumas pessoas podem sentir fraqueza e cansaço por várias semanas. As dores e inflamação de garganta, linfonodos (gânglios) inchados no pescoço, febre e sensação de dores pelo corpo e mal-estar são sintomas comuns da mononucleose.
O médico alerta que estes sintomas podem persistir por vários dias, deixando muitas vezes a pessoa incapacitada para o trabalho e estudo. "Podem surgir ainda manchas vermelhas na pele, aumento do baço e fígado e, raramente, hepatites e problemas neurológicos. Esta infecção também tem sido associada ao surgimento de câncer no sistema linfático (linfoma)", acrescenta.
A mononucleose não tem vacina e nem uma medicação específica para ela. O tratamento é direcionado para o alívio dos sintomas com medicamentos para dor e febre, náuseas e hidratação até que o organismo desenvolva os anticorpos e possa se curar sozinho.
No Brasil, acredita-se que 95% da população adulta já teve a doença, muitos destes pacientes jamais manifestaram qualquer sintoma. O vírus pode permanecer na saliva da pessoa contaminada por até 18 meses após a doença, o que contribui para a disseminação. Apesar disso, a doença não oferece risco de epidemia.
"A promiscuidade é, com certeza, o maior risco a que uma pessoa pode se expor para adquirir uma DST, inclusive a mononucleose", afirma Moreira Neto. Durante a época de carnaval ocorrem muitos novos casos dessas doenças pela falta dos cuidados preventivos. Hoje em dia temos vários jovens que se propõe a beijar várias pessoas numa mesma noite nas festas e isso é um fator importante para o contágio", enfatiza.
O médico alerta, quando se trata de DSTs, o mais importante é evitar múltiplos parceiros, ter critério na escolha do parceiro sexual e usar corretamente o preservativo. Mesmo que a segurança não seja de 100%, a camisinha pode evitar contaminação por uma infecção grave como o HIV. A mononucleose não é transmitida para o bebê, caso a gestante se contamine, mas a sífilis e a aids, sim
Fonte: O diário.com
Os sintomas mais comuns lembram os de uma gripe forte com dor de garganta e a faixa de população mais atingida é a dos jovens entre 15 e 25 anos. O paciente só pega a mononucleose uma vez, depois o organismo cria anticorpos e se defende da infecção.
CURTAS
mononucleose se transmite pela
saliva, amamentação e relações
sexuais.
Você pode ter a doença do beijo
e nem saber por não manifestar
sintomas.
O paciente se sente mal, como se
estivesse com uma gripe forte.
Só se pega a doença uma vez.
saliva, amamentação e relações
sexuais.
Você pode ter a doença do beijo
e nem saber por não manifestar
sintomas.
O paciente se sente mal, como se
estivesse com uma gripe forte.
Só se pega a doença uma vez.
A população infantil que é contaminada pela mononucleose geralmente vive em famílias pobres, ambientes com aglomeração de pessoas e pouca higiene. No caso dos jovens é a ‘mania de beijar’ que faz com que o vírus se espalhe. Não existe forma de prevenir a doença, porém ela raramente apresenta complicações.
Segundo o médico infectologista e especialista em Infecção Hospitalar Luiz Jorge Moreira Neto, professor do curso de Medicina do Cesumar, algumas pessoas podem sentir fraqueza e cansaço por várias semanas. As dores e inflamação de garganta, linfonodos (gânglios) inchados no pescoço, febre e sensação de dores pelo corpo e mal-estar são sintomas comuns da mononucleose.
O médico alerta que estes sintomas podem persistir por vários dias, deixando muitas vezes a pessoa incapacitada para o trabalho e estudo. "Podem surgir ainda manchas vermelhas na pele, aumento do baço e fígado e, raramente, hepatites e problemas neurológicos. Esta infecção também tem sido associada ao surgimento de câncer no sistema linfático (linfoma)", acrescenta.
A mononucleose não tem vacina e nem uma medicação específica para ela. O tratamento é direcionado para o alívio dos sintomas com medicamentos para dor e febre, náuseas e hidratação até que o organismo desenvolva os anticorpos e possa se curar sozinho.
No Brasil, acredita-se que 95% da população adulta já teve a doença, muitos destes pacientes jamais manifestaram qualquer sintoma. O vírus pode permanecer na saliva da pessoa contaminada por até 18 meses após a doença, o que contribui para a disseminação. Apesar disso, a doença não oferece risco de epidemia.
"A promiscuidade é, com certeza, o maior risco a que uma pessoa pode se expor para adquirir uma DST, inclusive a mononucleose", afirma Moreira Neto. Durante a época de carnaval ocorrem muitos novos casos dessas doenças pela falta dos cuidados preventivos. Hoje em dia temos vários jovens que se propõe a beijar várias pessoas numa mesma noite nas festas e isso é um fator importante para o contágio", enfatiza.
O médico alerta, quando se trata de DSTs, o mais importante é evitar múltiplos parceiros, ter critério na escolha do parceiro sexual e usar corretamente o preservativo. Mesmo que a segurança não seja de 100%, a camisinha pode evitar contaminação por uma infecção grave como o HIV. A mononucleose não é transmitida para o bebê, caso a gestante se contamine, mas a sífilis e a aids, sim
Fonte: O diário.com
A GERENTE DO LOTEAMENTO E OLHE LÁ!!!
Contrariando mais uma vez sua reputação de boa administradora, a presidente Dilma Rousseff anunciou a intenção de controlar pessoalmente a execução dos projetos considerados estratégicos. Para isso visitará as obras e acompanhará os dados de execução por meio de um novo sistema de informações em tempo real. O sistema será implantado até o meio do ano, segundo se informou depois de sua reunião com os ministros e líderes partidários integrantes do conselho político do governo. A presidente deixou clara, de acordo com participantes do encontro, sua "obsessão" pela melhora da gestão governamental e dos serviços prestados ao público.
Essa "nova gestão" começou na semana passada, com a verificação do andamento das obras de transposição do Rio São Francisco e de construção da Ferrovia Transnordestina, explicou o secretário do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Maurício Muniz. A presidente deverá, segundo ele, visitar outras grandes obras de infraestrutura, como as de grandes hidrelétricas na Amazônia.
Há um evidente equívoco nessa concepção de gerência. Visitas presidenciais a canteiros de obras podem ser politicamente importantes e até estimular a aceleração dos trabalhos, mas não servem para mais que isso. Da mesma forma, nenhum sistema de acompanhamento centralizado na Presidência pode substituir a ação de administradores ligados diretamente à elaboração e à execução dos programas e projetos. A presidente Dilma Rousseff deveria ter aprendido essa lição elementar, quando foi nomeada gerente do PAC e encarregada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de supervisionar os principais investimentos do governo federal.
O titubeante ritmo de execução dos planos é uma clara demonstração da indigência administrativa do governo federal. Com frequência, os projetos empacam antes do início da execução, por falhas técnicas e legais na elaboração, apontadas pelos órgãos de controle do setor público. Quando, enfim, saem do papel, deficiências de outros tipos impedem sua conclusão em prazos razoáveis. Os números não deixam margem para ilusão quanto à qualidade gerencial. No ano passado, os desembolsos destinados ao PAC foram 21% maiores que os de 2010, mas, apesar disso, o total pago - R$ 28 bilhões - ficou muito longe do valor autorizado no orçamento, de R$ 40,4 bilhões.
A baixa qualidade da administração pode ter várias causas, mas duas são especialmente importantes. Em primeiro lugar, o PT jamais deu importância, no governo federal, a requisitos de competência e de produtividade. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva mais de uma vez defendeu a ampliação dos quadros de pessoal como se isso fosse um avanço. Ele e seus companheiros sempre desprezaram o debate sobre questões de eficiência, como se essa não fosse uma contrapartida necessária do aumento dos quadros e da folha de salários. Em segundo lugar, a preocupação do governo sempre foi, desde 2003, a ocupação da máquina pelo partido e por seus aliados. A combinação de incompetência com malfeitos resultou naturalmente dessa atitude.
Vários ministros acusados de graves irregularidades foram demitidos desde o ano passado, mas os critérios de nomeação pouco ou nada mudaram. De modo geral, os partidos conservaram suas cotas ministeriais e a presidente continua fiel aos compromissos de loteamento e de aparelhamento, apesar de seu discurso a favor de escolhas técnicas. O velho critério das alianças continua valendo, por exemplo, para a nomeação do presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A escolha de Rubens Rodrigues dos Santos para o posto já foi confirmada por decreto publicado no Diário Oficial da União.
Na semana anterior, o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes, havia apresentado dois nomes ao governo e saiu vitorioso. Arantes ganhou destaque no noticiário, recentemente, ao polemizar com o ministro da Fazenda sobre quem foi o responsável pela escolha do recém-afastado presidente da Casa da Moeda. Diante desses fatos, como levar a sério a decantada "obsessão" da presidente pela qualidade administrativa?
Fonte: O Estado de São Paulo
Essa "nova gestão" começou na semana passada, com a verificação do andamento das obras de transposição do Rio São Francisco e de construção da Ferrovia Transnordestina, explicou o secretário do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Maurício Muniz. A presidente deverá, segundo ele, visitar outras grandes obras de infraestrutura, como as de grandes hidrelétricas na Amazônia.
Há um evidente equívoco nessa concepção de gerência. Visitas presidenciais a canteiros de obras podem ser politicamente importantes e até estimular a aceleração dos trabalhos, mas não servem para mais que isso. Da mesma forma, nenhum sistema de acompanhamento centralizado na Presidência pode substituir a ação de administradores ligados diretamente à elaboração e à execução dos programas e projetos. A presidente Dilma Rousseff deveria ter aprendido essa lição elementar, quando foi nomeada gerente do PAC e encarregada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de supervisionar os principais investimentos do governo federal.
O titubeante ritmo de execução dos planos é uma clara demonstração da indigência administrativa do governo federal. Com frequência, os projetos empacam antes do início da execução, por falhas técnicas e legais na elaboração, apontadas pelos órgãos de controle do setor público. Quando, enfim, saem do papel, deficiências de outros tipos impedem sua conclusão em prazos razoáveis. Os números não deixam margem para ilusão quanto à qualidade gerencial. No ano passado, os desembolsos destinados ao PAC foram 21% maiores que os de 2010, mas, apesar disso, o total pago - R$ 28 bilhões - ficou muito longe do valor autorizado no orçamento, de R$ 40,4 bilhões.
A baixa qualidade da administração pode ter várias causas, mas duas são especialmente importantes. Em primeiro lugar, o PT jamais deu importância, no governo federal, a requisitos de competência e de produtividade. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva mais de uma vez defendeu a ampliação dos quadros de pessoal como se isso fosse um avanço. Ele e seus companheiros sempre desprezaram o debate sobre questões de eficiência, como se essa não fosse uma contrapartida necessária do aumento dos quadros e da folha de salários. Em segundo lugar, a preocupação do governo sempre foi, desde 2003, a ocupação da máquina pelo partido e por seus aliados. A combinação de incompetência com malfeitos resultou naturalmente dessa atitude.
Vários ministros acusados de graves irregularidades foram demitidos desde o ano passado, mas os critérios de nomeação pouco ou nada mudaram. De modo geral, os partidos conservaram suas cotas ministeriais e a presidente continua fiel aos compromissos de loteamento e de aparelhamento, apesar de seu discurso a favor de escolhas técnicas. O velho critério das alianças continua valendo, por exemplo, para a nomeação do presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A escolha de Rubens Rodrigues dos Santos para o posto já foi confirmada por decreto publicado no Diário Oficial da União.
Na semana anterior, o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes, havia apresentado dois nomes ao governo e saiu vitorioso. Arantes ganhou destaque no noticiário, recentemente, ao polemizar com o ministro da Fazenda sobre quem foi o responsável pela escolha do recém-afastado presidente da Casa da Moeda. Diante desses fatos, como levar a sério a decantada "obsessão" da presidente pela qualidade administrativa?
Fonte: O Estado de São Paulo
UMA IDÉIA ASNÁTICA
É inacreditável a criatividade de quem, em nome de causas supostamente nobres e elevadas, preconiza restrições à liberdade de imprensa. Um subgrupo da comissão especial criada no Senado para apresentar um projeto de reforma do Código Penal, segundo noticiou o jornal O Globo, está propondo introduzir no projeto uma cláusula que estabeleça que um suposto "abuso da imprensa" na cobertura de um crime poderá ser considerado atenuante, para reduzir em até um sexto a pena do condenado. A justificativa consegue ser ainda mais asnática: seria uma "compensação" ao criminoso por eventuais excessos dos meios de comunicação.
Não resta dúvida de que, em função de seu enorme apelo popular, crimes, especialmente de morte, que ocorrem em circunstâncias particularmente singulares, costumam ser um prato cheio para os veículos de comunicação, principalmente aqueles que exploram a miséria humana para alavancar tiragens e índices de audiência.
Veículos de comunicação que vivem de forçar os limites da legalidade existem no mundo inteiro. Poucos meses atrás, em Londres, o centenário tabloide News of the World, do magnata da comunicação Rupert Murdoch, viu-se obrigado a deixar de circular, acuado por denúncias de comportamento criminoso na produção de matérias sensacionalistas. É um exemplo extremo que não honra o verdadeiro jornalismo. Mas nem por isso os ingleses cogitaram de medidas de cerceamento à liberdade de imprensa.
No Brasil, o grupo mais radical do PT, apesar de reiteradamente desautorizado pela atual chefe do governo, não se cansa de preconizar o "controle social da mídia", que recentemente, com mais cautela, passou a chamar de "democratização dos meios de comunicação".
E esse novo episódio revela que também no Poder Judiciário e nos meios jurídicos há ouvidos sensíveis a essa pregação autoritária - ou à conveniência política de prestar atenção à direção em que o vento sopra -, pois a ideia de compensar o prejuízo que abusos da mídia eventualmente tenham causado à imagem de criminosos condenados partiu de uma subcomissão de quatro especialistas que está estudando a Parte Geral do novo código: um advogado criminal, um promotor de Justiça, um jurista e um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Falando em nome do grupo, este último garantiu que a proposta não tem nada a ver com censura. Trata-se apenas de uma compensação moral à vítima dos "excessos da imprensa".
No relatório já apresentado pelo subgrupo está consignado: "O que se quer afirmar é que, por vezes, se verifica que a condenação do autor da infração penal se fez em escala bem menor àquela (sic) atingida pela divulgação dos fatos, notadamente quando com evidente abuso a ponto de afrontar a dignidade da pessoa humana".
Assim, como a pena a que um réu venha a ser condenado poderá não ter para ele "consequências tão dramáticas e trágicas quanto aquelas produzidas pela divulgação abusiva dos fatos (...) minimizar a sanção penal é uma forma de compensação".
O magistrado fluminense e os outros três ilustres especialistas certamente têm conhecimento de que o Código Penal em vigor define os crimes e comina penas para calúnia, difamação e injúria. E de que até os réus de outros crimes podem se apresentar como vítimas desses três.
A propósito, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), membro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, manifestou-se contra a ideia da redução de pena com o argumento óbvio de que, tal como qualquer cidadão, se o réu ou o condenado entender que foi vítima de excessos e abusos da imprensa, pode acionar a Justiça e entrar com uma ação de danos morais.
Felizmente, a obtusa sugestão do grupo dos quatro tem provocado um grande número de reações negativas no Congresso Nacional. Também já se manifestou contra a esdrúxula proposta o próprio presidente da comissão especial, o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça. Coube ao deputado Miro Teixeira resumir a questão: "É uma ideia medieval".
Fonte: O Estado de São Paulo
Não resta dúvida de que, em função de seu enorme apelo popular, crimes, especialmente de morte, que ocorrem em circunstâncias particularmente singulares, costumam ser um prato cheio para os veículos de comunicação, principalmente aqueles que exploram a miséria humana para alavancar tiragens e índices de audiência.
Veículos de comunicação que vivem de forçar os limites da legalidade existem no mundo inteiro. Poucos meses atrás, em Londres, o centenário tabloide News of the World, do magnata da comunicação Rupert Murdoch, viu-se obrigado a deixar de circular, acuado por denúncias de comportamento criminoso na produção de matérias sensacionalistas. É um exemplo extremo que não honra o verdadeiro jornalismo. Mas nem por isso os ingleses cogitaram de medidas de cerceamento à liberdade de imprensa.
No Brasil, o grupo mais radical do PT, apesar de reiteradamente desautorizado pela atual chefe do governo, não se cansa de preconizar o "controle social da mídia", que recentemente, com mais cautela, passou a chamar de "democratização dos meios de comunicação".
E esse novo episódio revela que também no Poder Judiciário e nos meios jurídicos há ouvidos sensíveis a essa pregação autoritária - ou à conveniência política de prestar atenção à direção em que o vento sopra -, pois a ideia de compensar o prejuízo que abusos da mídia eventualmente tenham causado à imagem de criminosos condenados partiu de uma subcomissão de quatro especialistas que está estudando a Parte Geral do novo código: um advogado criminal, um promotor de Justiça, um jurista e um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Falando em nome do grupo, este último garantiu que a proposta não tem nada a ver com censura. Trata-se apenas de uma compensação moral à vítima dos "excessos da imprensa".
No relatório já apresentado pelo subgrupo está consignado: "O que se quer afirmar é que, por vezes, se verifica que a condenação do autor da infração penal se fez em escala bem menor àquela (sic) atingida pela divulgação dos fatos, notadamente quando com evidente abuso a ponto de afrontar a dignidade da pessoa humana".
Assim, como a pena a que um réu venha a ser condenado poderá não ter para ele "consequências tão dramáticas e trágicas quanto aquelas produzidas pela divulgação abusiva dos fatos (...) minimizar a sanção penal é uma forma de compensação".
O magistrado fluminense e os outros três ilustres especialistas certamente têm conhecimento de que o Código Penal em vigor define os crimes e comina penas para calúnia, difamação e injúria. E de que até os réus de outros crimes podem se apresentar como vítimas desses três.
A propósito, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), membro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, manifestou-se contra a ideia da redução de pena com o argumento óbvio de que, tal como qualquer cidadão, se o réu ou o condenado entender que foi vítima de excessos e abusos da imprensa, pode acionar a Justiça e entrar com uma ação de danos morais.
Felizmente, a obtusa sugestão do grupo dos quatro tem provocado um grande número de reações negativas no Congresso Nacional. Também já se manifestou contra a esdrúxula proposta o próprio presidente da comissão especial, o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça. Coube ao deputado Miro Teixeira resumir a questão: "É uma ideia medieval".
Fonte: O Estado de São Paulo
sábado, 18 de fevereiro de 2012
O MENSALÃO NA JUSTIÇA
Oempresário Marcos Valério, um dos principais operadores do mensalão do PT, acaba de ser condenado pela Justiça Federal de Minas Gerais, por sonegação fiscal e falsificação de documentos públicos. A pena é de nove anos e oito meses de prisão, e essa é a sua primeira condenação com base nas investigações sobre o mensalão – o esquema de desvio de recursos e pagamento de propina para congressistas, montado pela cúpula do PT, no governo Lula. A decisão da Justiça é importante porque ajuda a desmontar a rede de mentiras montada por lideranças petistas para tentar iludir a opinião pública.
Outro grande operador do mensalão, Delúbio Soares, que foi tesoureiro do PT, chegou a dizer que o caso seria lembrado no futuro como "piada de salão". Alguns setores do partido tentam também minimizar o crime, dizendo que seria "apenas" caixa dois para campanha eleitoral, "o que todo partido faz". A estratégia da ilusão, felizmente, não está dando certo. De acordo com a acusação do Ministério Público Federal, que resultou na condenação judicial, Marcos Valério e seus ex-sócios fizeram movimentações bancárias junto a diversas instituições financeiras, sem o devido registro contábil na Receita. Ainda de acordo com o Ministério Público, a maior parte dos valores omitidos foi destinada ao PT, a título de empréstimos, e esses recursos posteriormente foram distribuídos a integrantes da base aliada do governo Lula. Fica cada vez mais difícil para figuras como Delúbio dizer que se tratava de uma piada.
O caso será julgado neste ano também no Supremo Tribunal Federal, possivelmente no primeiro semestre. O ministro relator, Joaquim Barbosa, concluiu seu relatório em dezembro passado, e agora ele deverá ser enviado ao ministro revisor, Ricardo Lewandowski. São 38 réus, num processo de mais de 50 mil páginas, iniciado em 2007. Lewandowski disse no início deste ano que está dando "prioridade absoluta" ao caso, em seu gabinete. Aguardemos, pois, mais esse julgamento
Fonte: A Gazeta
Outro grande operador do mensalão, Delúbio Soares, que foi tesoureiro do PT, chegou a dizer que o caso seria lembrado no futuro como "piada de salão". Alguns setores do partido tentam também minimizar o crime, dizendo que seria "apenas" caixa dois para campanha eleitoral, "o que todo partido faz". A estratégia da ilusão, felizmente, não está dando certo. De acordo com a acusação do Ministério Público Federal, que resultou na condenação judicial, Marcos Valério e seus ex-sócios fizeram movimentações bancárias junto a diversas instituições financeiras, sem o devido registro contábil na Receita. Ainda de acordo com o Ministério Público, a maior parte dos valores omitidos foi destinada ao PT, a título de empréstimos, e esses recursos posteriormente foram distribuídos a integrantes da base aliada do governo Lula. Fica cada vez mais difícil para figuras como Delúbio dizer que se tratava de uma piada.
O caso será julgado neste ano também no Supremo Tribunal Federal, possivelmente no primeiro semestre. O ministro relator, Joaquim Barbosa, concluiu seu relatório em dezembro passado, e agora ele deverá ser enviado ao ministro revisor, Ricardo Lewandowski. São 38 réus, num processo de mais de 50 mil páginas, iniciado em 2007. Lewandowski disse no início deste ano que está dando "prioridade absoluta" ao caso, em seu gabinete. Aguardemos, pois, mais esse julgamento
Fonte: A Gazeta
TERRA SEM LEI
Semanas antes da abertura dos Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro, em 2007, o então presidente Luiz Inácio da Silva vestiu o uniforme do messianismo e anunciou, ao lado do fanfarrão Sérgio Cabral Filho (PMDB), que encerrado o evento esportivo a capital fluminense e seu entorno teriam o melhor e mais eficiente sistema de segurança pública do País. Uma bobagem descomunal, pois a Cidade Maravilhosa, assim como muitas importantes capitais brasileiras, continua refém da criminalidade.
Repetindo o que ocorreu com as muitas promessas feitas por Lula durante os oito anos em que esteve no poder central, a questão da segurança pública do Rio de Janeiro ultrapassou com folga os limites do bom senso, como crimes bárbaros ocorrendo horas antes da abertura da maior festa popular do planeta, o Carnaval.
Contrariando as profecias boquirrotas de Lula e do governador Cabaral Filho, um estuprador violentou uma menina de doze anos dentro de um ônibus que fazia o trajeto Glória-Leblon, na última quarta-feira (15).
Ao entrar no ônibus – que tinha, além do motorista, a cobradora e duas mulheres, além da vítima –, o acusado, segurando uma arma, exigiu que a menina sentasse na parte traseira do ônibus, violentou-a e mudou de lugar. Consumado o crime, o estuprador acariciou outra mulher, que reagiu com um grito. Em seguida, o suposto criminoso fugiu do coletivo e embarcou em outro ônibus no Jardim Botânico, rumo ao bairro de São Conrado.
Como essa ópera bufa em que se transformou o Rio de Janeiro não pode ser privilégio de Lula e Cabral, faz-se necessário trazer ao olho do furacão o prefeito Eduardo Paes, que por ocasião da escolha da capital fluminense como sede provisória da FIFA durante a Copa, disse que o Rio havia dado “uma chinelada na paulistada”. Não que a cidade de São Paulo seja a mais tranquila do mundo, mas estupros em ônibus e à luz do dia não acontecem.
Para a sorte de Sérgio Cabral Filho, o Congresso Nacional só volta a funcionar no próximo dia 28 de fevereiro, quando o estupro já terá caído na vala do esquecimento. Em qualquer país minimamente civilizado e responsável, o governador e o secretário de Segurança já teriam pedido demissão.
Muito estranhamente, os palacianos que tanto falaram em direitos humanos e criticaram a reintegração de posse de área conhecida como “Pinheirinho”, em São José dos Campos, no interior paulista, até agora não se manifestaram sobre o absurdo que é o estupro de uma jovem dentro de um ônibus. E isso dificilmente acontecerá, pois o PMDB, partido do governador Cabral Filho, é o principal pilar da base de sustentação do governo de Dilma Rousseff.
Com a palavra, os ministros Gilberto Carvalho, crítico ácido da ação no Pinheirinho, e Eleonora Menicucci, defensora contumaz do aborto
Fonte: Ucho.Info
sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012
KASSAB APOIARÁ KASSAB
Kassab distribuiu bonecos que vão apoiar PT, PSDB, PMDB, DEM, PR, PTB, PV, PSOL, Corinthians, Palmeiras, Santos, São Paulo, Guaratinguetá e Catanduvense
Aguardado como grande destaque do bloco Tô Enem Aí, o prefeito Gilberto Kassab desapareceu sem dar notícias. Desolado, o consagrado carnavalesco Lulinha do ABC lamentou: “Quem vai ocupar o destaque do segundo carro alegórico? Tínhamos feito uma fantasia de comunista sob medida”. O passista Fernando Haddad, que já havia ensaiado a coreografia com Kassab, estava inconsolável: "Eu me sinto como um Arlequim traído pela Colombina", disse o idealizador do Enem Aí. "Estávamos muito afinados, ia ser um espetáculo apoteótico, só no sapatinho, agora não sei com que roupa eu vou", completou Haddad, enxugando as lágrimas enquanto ajeitava os cabelos.
Desfalcado na sua ala Acaju, o Tô Enem Aí procura às pressas um substituto à altura de Kassab. "Estamos atrás do Lobão, mas parece que ele vai desfilar nos Pimpões de São Luís", disse um assessor do carnaval petista. Mão Santa e até Álvaro Dias foram cogitados, mas descartados: "Temos princípios. Não é qualquer acaju que nos serve. Não é fácil conseguir esse tom furta-cor do Kassab", disse o PT em nota carnavalesca oficial. Silvio Santos negou ter sido procurado.
Segundo informações extra-oficiais, Kassab confirmou presença no bloco Genéricos da Mooca, do folião José Serra, que havia jurado não desfilar este ano. Uma fantasia de tucano sob medida estaria sendo feita às pressas para Kassab. O prefeito, entretanto, foi visto na madrugada pulando com os dedos indicadores para o alto, alegre e faceiro, fanstasiado de João Bobo no melhor espírito momesco, enquanto entoava "Ô abre alas / Que eu quero apoiar / Sou vaselina, não posso negar / Quero estar certo de que vou ganhar”.
Fonte: The i- Piauí Herald
Aguardado como grande destaque do bloco Tô Enem Aí, o prefeito Gilberto Kassab desapareceu sem dar notícias. Desolado, o consagrado carnavalesco Lulinha do ABC lamentou: “Quem vai ocupar o destaque do segundo carro alegórico? Tínhamos feito uma fantasia de comunista sob medida”. O passista Fernando Haddad, que já havia ensaiado a coreografia com Kassab, estava inconsolável: "Eu me sinto como um Arlequim traído pela Colombina", disse o idealizador do Enem Aí. "Estávamos muito afinados, ia ser um espetáculo apoteótico, só no sapatinho, agora não sei com que roupa eu vou", completou Haddad, enxugando as lágrimas enquanto ajeitava os cabelos.
Desfalcado na sua ala Acaju, o Tô Enem Aí procura às pressas um substituto à altura de Kassab. "Estamos atrás do Lobão, mas parece que ele vai desfilar nos Pimpões de São Luís", disse um assessor do carnaval petista. Mão Santa e até Álvaro Dias foram cogitados, mas descartados: "Temos princípios. Não é qualquer acaju que nos serve. Não é fácil conseguir esse tom furta-cor do Kassab", disse o PT em nota carnavalesca oficial. Silvio Santos negou ter sido procurado.
Segundo informações extra-oficiais, Kassab confirmou presença no bloco Genéricos da Mooca, do folião José Serra, que havia jurado não desfilar este ano. Uma fantasia de tucano sob medida estaria sendo feita às pressas para Kassab. O prefeito, entretanto, foi visto na madrugada pulando com os dedos indicadores para o alto, alegre e faceiro, fanstasiado de João Bobo no melhor espírito momesco, enquanto entoava "Ô abre alas / Que eu quero apoiar / Sou vaselina, não posso negar / Quero estar certo de que vou ganhar”.
Fonte: The i- Piauí Herald
DISCRETAS ESPERANÇAS NAS ELEIÇÕES
O que têm que ver as eleições com segurança nas metrópoles brasileiras? Prefeitos e vereadores que delas emergem não têm como função específica garantir a segurança pública. Mas não podem dar as costas ao tema.
A experiência mais discutida na eleição presidencial foram as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), criadas no Rio. Sucesso entre os moradores, a imprensa e até no comércio imobiliário, que delas se beneficiou, essas unidades são, no conjunto, um cinturão no setor da cidade que abrigará a Copa do Mundo. Além dos benefícios para os moradores, o governo consegue demonstrar o domínio sobre o território, apoiado por quedas no índice de criminalidade.
Mas vistas de bairros mais remotos, áreas metropolitanas e cidades médias, as UPPs significaram mais perigo no cotidiano, porque os ocupantes dos morros foram dispersados. O índice de assassinatos na Baixada Fluminense é o dobro do registrado na capital. Essa diferença não nasceu agora, apenas revela onde é mais perigoso viver. É o tipo de realidade que o planejamento de eventos internacionais não pode encobrir. Seu objetivo é garantir os jogos, e não necessariamente a segurança conjunta.
Eleições municipais não mudam tal realidade, mas poderiam atenuar seu impacto. Prefeituras têm algo essencial: informação sobre inúmeras variáveis. Respeitada a privacidade, combinados e analisados, esses dados seriam uma ferramenta complementar para uma política de segurança. Uma rede de guardas municipais conectados pode dizer muito, a todo instante, do que se passa nas ruas. O risco continuará a existir, mas a informação pode trazer mais clareza sobre como é administrado e empurrado para a periferia. São os bairros mais distantes, de modo geral, que recebem outros riscos decorrentes dessa administração. Para lá vão os presídios, manicômios, aterros sanitários, traficantes e milícias.
Em muitas áreas da metrópole a insegurança está na própria moradia. O Brasil desenvolveu um modelo original. O capitalismo no seu curso espontâneo tende a empurrar as pessoas para áreas de risco. E os socialistas lutam ardentemente para que elas continuem lá, no perigo extremo.
A energia central está na construção de novas moradias. As cidades esperam muito de programas ambiciosos como o Minha Casa, Minha Vida. E às vezes não percebem a energia da própria comunidade, como a de Vieira, distrito de Teresópolis, que construiu dez casas, a R$ 10mil cada, por conta própria. Foi preciso que um grupo se cotizasse e buscasse mais recursos entre pessoas simpáticas à reconstrução. A única demanda ao governo foi que emprestasse uma de suas máquinas, locadas na região, para algumas horas de trabalho.
A possibilidade de renovação nas cidades não se limita ao uso de recursos inteligentes. Elas têm algo que governos estaduais e Brasília não conseguem com a mesma intensidade: o potencial de mobilização. Os dois fatores permitiram que algumas cidades obtivessem, na luta contra a corrupção, melhores resultados que o obtido no plano nacional.
Os candidatos poderão ser ultrapassados pela demanda que começa em reuniões de pequenos grupos em casas de família e se estende pela rede social. Muito possivelmente, ao lado de projetos mais amplos os moradores vão querer saber o que está previsto para sua área, que tipo de crescimento o bairro vai experimentar. Isso estimula, em certos casos, a dividir a cidade por áreas com projetos específicos de crescimento, respeitada sua vocação. Um plano desse tipo foi discutido no Rio em 2008. Adotado parcialmente pelo prefeito eleito, estimulou o crescimento de um polo de produtores de plantas ornamentais e flores em Barra de Guaratiba, que cresceu em torno do sítio de Burle Marx e agora se consolida.
Um projeto para a cidade não se faz só em ano de eleições. Até porque os candidatos, em níveis diferentes, têm conhecimentos limitados da cidade que vão governar. Embora dependa muito da discussão, depende também da existência de grupos que estudem o problema e, como urbanistas ou acadêmicos, já tenham formulado o esqueleto do plano.
Campanhas, sozinhas, não pensam a cidade adequadamente. Com alguma ajuda externa, um dos seus objetivos seria discernir em 2012 os interesses da Copa do Mundo e os da metrópole, no conjunto. Em muitas cidades as obras da Copa estarão em pleno curso, aumentando a sensação de desconforto.
Apenas 17% da frota de ônibus do Rio, por exemplo, tem ar-condicionado. A Copa é no inverno, porém vivemos nas quatro estações e até hoje não surgiu uma lei obrigando o ar-condicionado em todos os ônibus. No caso do Rio essa inibição dos políticos tem suas raízes no jabaculê. Por meio de revoltas sucessivas e explosões de violência, os passageiros mostram descontentamento.
Embora o quadro não esteja definido, a eleição em São Paulo tende a ser uma grande atração nacional. As ideias, todavia, ainda não foram postas na mesa. Se depender do potencial do impulso externo às campanhas, a cidade pode oferecer inúmeros debates, entre eles o da sustentabilidade urbana. Como as duas forças em presença já governaram a cidade, parte da discussão entre elas será sobre quem fez melhor. Certamente a demanda vai transcender esse tópico, deslocando-se para o futuro imediato.
No carnaval sonha-se muito, para tudo acabar na quarta-feira. Em eleições, de certa forma, tudo pode começar na quarta-feira.
A fase até agora vivida foi a de discussão interna dos partidos e movimentos de coligações. Logo, decerto, começará outra, ressaltando alguns pecados dos candidatos e estimulando a declaração de seus princípios morais. Se tudo correr bem, no meio do ano a cidade estará no centro da cena, com o potencial de inspirar debates de interesse internacional: para onde vai a principal metrópole da sexta economia do mundo?
Mesmo quem não gosta de ler programas será tentado a dar uma olhada. Um bom debate nesse campo fortalece o trabalho do vencedor, não importa quem seja. Otimismo? Esperar o melhor pode ajudá-lo a acontecer.
Fernando Gabeira - O Estado de São Paulo
A experiência mais discutida na eleição presidencial foram as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), criadas no Rio. Sucesso entre os moradores, a imprensa e até no comércio imobiliário, que delas se beneficiou, essas unidades são, no conjunto, um cinturão no setor da cidade que abrigará a Copa do Mundo. Além dos benefícios para os moradores, o governo consegue demonstrar o domínio sobre o território, apoiado por quedas no índice de criminalidade.
Mas vistas de bairros mais remotos, áreas metropolitanas e cidades médias, as UPPs significaram mais perigo no cotidiano, porque os ocupantes dos morros foram dispersados. O índice de assassinatos na Baixada Fluminense é o dobro do registrado na capital. Essa diferença não nasceu agora, apenas revela onde é mais perigoso viver. É o tipo de realidade que o planejamento de eventos internacionais não pode encobrir. Seu objetivo é garantir os jogos, e não necessariamente a segurança conjunta.
Eleições municipais não mudam tal realidade, mas poderiam atenuar seu impacto. Prefeituras têm algo essencial: informação sobre inúmeras variáveis. Respeitada a privacidade, combinados e analisados, esses dados seriam uma ferramenta complementar para uma política de segurança. Uma rede de guardas municipais conectados pode dizer muito, a todo instante, do que se passa nas ruas. O risco continuará a existir, mas a informação pode trazer mais clareza sobre como é administrado e empurrado para a periferia. São os bairros mais distantes, de modo geral, que recebem outros riscos decorrentes dessa administração. Para lá vão os presídios, manicômios, aterros sanitários, traficantes e milícias.
Em muitas áreas da metrópole a insegurança está na própria moradia. O Brasil desenvolveu um modelo original. O capitalismo no seu curso espontâneo tende a empurrar as pessoas para áreas de risco. E os socialistas lutam ardentemente para que elas continuem lá, no perigo extremo.
A energia central está na construção de novas moradias. As cidades esperam muito de programas ambiciosos como o Minha Casa, Minha Vida. E às vezes não percebem a energia da própria comunidade, como a de Vieira, distrito de Teresópolis, que construiu dez casas, a R$ 10mil cada, por conta própria. Foi preciso que um grupo se cotizasse e buscasse mais recursos entre pessoas simpáticas à reconstrução. A única demanda ao governo foi que emprestasse uma de suas máquinas, locadas na região, para algumas horas de trabalho.
A possibilidade de renovação nas cidades não se limita ao uso de recursos inteligentes. Elas têm algo que governos estaduais e Brasília não conseguem com a mesma intensidade: o potencial de mobilização. Os dois fatores permitiram que algumas cidades obtivessem, na luta contra a corrupção, melhores resultados que o obtido no plano nacional.
Os candidatos poderão ser ultrapassados pela demanda que começa em reuniões de pequenos grupos em casas de família e se estende pela rede social. Muito possivelmente, ao lado de projetos mais amplos os moradores vão querer saber o que está previsto para sua área, que tipo de crescimento o bairro vai experimentar. Isso estimula, em certos casos, a dividir a cidade por áreas com projetos específicos de crescimento, respeitada sua vocação. Um plano desse tipo foi discutido no Rio em 2008. Adotado parcialmente pelo prefeito eleito, estimulou o crescimento de um polo de produtores de plantas ornamentais e flores em Barra de Guaratiba, que cresceu em torno do sítio de Burle Marx e agora se consolida.
Um projeto para a cidade não se faz só em ano de eleições. Até porque os candidatos, em níveis diferentes, têm conhecimentos limitados da cidade que vão governar. Embora dependa muito da discussão, depende também da existência de grupos que estudem o problema e, como urbanistas ou acadêmicos, já tenham formulado o esqueleto do plano.
Campanhas, sozinhas, não pensam a cidade adequadamente. Com alguma ajuda externa, um dos seus objetivos seria discernir em 2012 os interesses da Copa do Mundo e os da metrópole, no conjunto. Em muitas cidades as obras da Copa estarão em pleno curso, aumentando a sensação de desconforto.
Apenas 17% da frota de ônibus do Rio, por exemplo, tem ar-condicionado. A Copa é no inverno, porém vivemos nas quatro estações e até hoje não surgiu uma lei obrigando o ar-condicionado em todos os ônibus. No caso do Rio essa inibição dos políticos tem suas raízes no jabaculê. Por meio de revoltas sucessivas e explosões de violência, os passageiros mostram descontentamento.
Embora o quadro não esteja definido, a eleição em São Paulo tende a ser uma grande atração nacional. As ideias, todavia, ainda não foram postas na mesa. Se depender do potencial do impulso externo às campanhas, a cidade pode oferecer inúmeros debates, entre eles o da sustentabilidade urbana. Como as duas forças em presença já governaram a cidade, parte da discussão entre elas será sobre quem fez melhor. Certamente a demanda vai transcender esse tópico, deslocando-se para o futuro imediato.
No carnaval sonha-se muito, para tudo acabar na quarta-feira. Em eleições, de certa forma, tudo pode começar na quarta-feira.
A fase até agora vivida foi a de discussão interna dos partidos e movimentos de coligações. Logo, decerto, começará outra, ressaltando alguns pecados dos candidatos e estimulando a declaração de seus princípios morais. Se tudo correr bem, no meio do ano a cidade estará no centro da cena, com o potencial de inspirar debates de interesse internacional: para onde vai a principal metrópole da sexta economia do mundo?
Mesmo quem não gosta de ler programas será tentado a dar uma olhada. Um bom debate nesse campo fortalece o trabalho do vencedor, não importa quem seja. Otimismo? Esperar o melhor pode ajudá-lo a acontecer.
Fernando Gabeira - O Estado de São Paulo
MINISTRA ABORTEIRA VIRA PROBLEMÃO PARA O PLANALTO
Pressão total – A decisão de Dilma Rousseff de convidar a ex-companheira de cela Eleonora Menicucci para a Secretaria de Políticas para Mulheres é o que se pode chamar, em um primeiro momento, de tiro pela culatra. Depois de ver circular na rede mundial de computadores uma entrevista em que afirma ter ido à Colômbia para aprender a praticar aborto, Menicucci, que está em Genebra em missão oficial, foi pressionada pela ONU para saber a posição do governo brasileiro em relação ao assunto.
Em entrevista, Eleonora Menicucci disse que o assunto “não está na pauta do Executivo”, devendo ser discutido pela sociedade e pelo Legislativo. A ministra lembrou que segue as “diretrizes do governo”, o que não significa que em termos pessoais tenha mudado de opinião.
Sem ultrapassar as fronteiras brasileiras, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres tem sido duramente pressionada pela bancada evangélica, apesar de o ministro-chefe da Casa Civil, Gilberto Carvalho, ter dito aos parlamentares da fé, na Câmara dos Deputados, que o governo não tem intenção de tratar do tema. “A presidente Dilma pediu que eu reafirmasse para a bancada que a posição do governo sobre o aborto é a posição que ela assumiu já na campanha eleitoral, que está escrita em todo esse processo e que a posição do governo está absolutamente clara e assim vai continuar”, disse o ministro aos parlamentares evangélicos.
A chegada de Eleonora Menicucci à Esplanada dos Ministérios também acendeu a luz vermelha na Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que enviou carta à presidente Dilma Rousseff externando a preocupação da entidade com a posição da ministra em relação ao aborto. Por outro lado, nas redes sociais a ministra tem sido massacrada por uma legião de brasileiros contrários ao aborto.
Fato é que o tema não deve sair de cena tão cedo como espera o Palácio do Planalto, podendo, inclusive, permanecer rechear a pauta das disputas eleitorais de outubro. Na cidade de São Paulo, por exemplo, onde a disputa pela prefeitura local tem forte representação a todos os candidatos, o PT pode sofre duplamente. Com a defesa que Eleonora Menicucci faz relação do aborto e com o kit anti-homofobia criado pelo ex-ministro Fernando Haddad (Educação), candidato petista à prefeitura paulistana.
Fonte: Ucho.Info
quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012
IMPUNIDADE: POLITICO PRESO É EXCEÇÃO NO PAÍS
Brechas na lei, foro privilegiado e imunidade parlamentar facilitam que políticos acusados de crimes escapem da cadeia
No país da impunidade, chama a atenção no Estado as últimas prisões envolvendo prefeito, ex-prefeitos e até um ex-financiador de campanha política. Ver político ir parar na cadeia é fato pouco comum. O motivo principal, apontam especialistas, está na legislação, cheia de brechas, e na existência do foro privilegiado e da imunidade parlamentar.
Das prisões recentes, apenas um, o ex-prefeito de Aracruz Luiz Carlos Cacá Gonçalves, foi parar atrás das grades por uso indevido de verba pública quando comandou o município. A pena dele, que coleciona outros processos, é de cinco anos.
A corrupção, vale lembrar, tem um custo médio de R$ 85,5 bilhões por ano para o país. E a maior parte do dinheiro desviado nunca volta para os cofres públicos. Dados da Advocacia Geral da União (AGU) apontam o retorno de R$ 23 mil para cada R$ 1 milhão desviado.
A AGU cobra na Justiça o retorno de R$ 67,9 bilhões aos cofres da União, desde 2003. Desse montante, entretanto, apenas R$ 1,5 bilhão voltou para o erário.
Com um vasto currículo de processos envolvendo acusações de desvios e fraudes, o ex-prefeito de Pedro Canário Mateusão Vasconcelos (PTB) está preso por ter omitido informações e ter prestado falsas declarações ao Fisco. Condenado pela Justiça Federal em fevereiro de 2007, Mateusão perdeu prazo do recurso e, desde o final de janeiro, passou a cumprir quase seis anos de prisão.
Um dos principais personagens do pior escândalo político do Espírito Santo, o ex-tesoureiro de campanha do ex-governador José Ignácio Ferreira, Raimundo Benedito de Souza Filho, o Bené, também está preso por crime tributário. Seu currículo inclui ainda outra condenação anterior, em 2009, por desvios de verbas da Fábrica de Sopas, que nunca funcionou.
Já o prefeito de Conceição da Barra, Jorge Donati (PSDB), estava preso desde o dia 31 de janeiro sob acusação de ameaçar testemunhas num processo em que é acusado de mandar matar um sindicalista. Ontem ele conseguiu uma decisão que o liberava da prisão.
Para o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, a estrutura do Judiciário "privilegia" que processos envolvendo políticos se arrastem nos Tribunais sem que se veja resultado efetivo. "É questão de gestão que falta ao Judiciário. A Ordem propôs a todos os Tribunais do país dar ênfase a esses processos. As corregedorias deveriam cobrar isso".
Foro privilegiado
Ele critica também a existência do foro privilegiado e da imunidade parlamentar – membro do Congresso Nacional não pode ser preso exceto em flagrante de crime inafiançável e, ainda assim, com autorização dos colegas. Cavalcante diz que o foro privilegiado só deveria existir para algumas situações restritas ao mandato, para que o parlamentar "não sofra perseguição".
O promotor do Ministério Público Estadual (MPES) Gustavo Senna também defende o fim do foro privilegiado e da imunidade parlamentar. "Isso é um grande obstáculo para ter efetividade nos processos criminais contra a classe política".
Mas o diretor executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo, avalia de forma diferente a questão. "O privilégio de foro não me parece o principal motivo de político se safar de problemas".
Contribui para a morosidade dos julgamentos, segundo Abramo, o número "absurdo" de recursos permitidos pela legislação – advogados usam brechas nas leis para impedir a condenação ou retardar seu cumprimento.
Mesmo após condenação em segundo grau, o condenado aciona a Justiça e só cumpre pena depois de transitado em julgado do processo – quando não cabe mais nenhum recurso –, o que costuma levar anos, lembra Abramo.
Por isso, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, é um dos defensores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o recurso extraordinário e o especial, fazendo com que a sentença transite em julgado depois da decisão de segundo grau e o réu possa ir para a cadeia.
A PEC dos Recursos está em análise no Senado. "No Brasil o sistema é muito ineficiente", diz Abramo.
Senna afirma também que o volume de ações de improbidade administrativa não se repercute em ações penais nos Tribunais porque as Cortes "não estão vocacionadas para essas demandas de processar e julgar pessoas com foro privilegiado".
Para Senna, casos de corrupção merecem atenção especial. "Mais preparo de grupos especializados dentro da polícia e interagindo mais com o Ministério Público, aparelhar o MP e a polícia com setores técnicos para a investigação ser mais rápida".
Ameaça
O promotor, entretanto, lembra que um projeto em discussão na Câmara dos Deputados esvazia o poder de investigação do Ministério Público. Aprovada no final do ano passado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, a PEC 37/2011 restringe às polícias Civil e Federal as investigações criminais e impede o Ministério Público, em todas as suas esferas, de fazer esse tipo de investigação.
Senna destaca ainda que a maioria dos crimes ligados à corrupção tem pena de até quatro anos, que é o período de duração de um mandato. Para o promotor, é preciso melhorar a legislação - o Código Penal, lembra ele, é da década de 1940. "Não é só buscar a prisão. Temos que garantir o retorno do que foi desviado dos cofres públicos".
Cientista político e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Carlos Ranulfo é categórico: "Prisão no Brasil é para pé de chinelo. É difícil prender gente graúda". Para Ranulfo, só quem não pode pagar bons advogados fica preso.
"O político hoje é mais punido com perdas de direito político e cassação do que com prisão", afirma.
Por isso, Carlos Ranulfo avalia de forma positiva a Lei da Ficha Limpa, que impede que políticos com condenação de órgão colegiado participem de disputa eleitoral.
Para o doutor em Direito Constitucional e professor da Universidade de Brasília (UnB) Cristiano Paixão, "cadeia não é remédio". Ele defende controle mais rápido e eficaz da gestão pública para evitar desvios e a "confusão entre público e privado" por parte de agentes políticos. "O sistema de controle interno tem que ser mais eficaz na administração pública".
Análise
"Diminuição do número de recursos"
Leonardo Barreto, promotor do Ministério Público Estadual (MPES)
Em função das informações recorrentes divulgadas na mídia nacional, quase todos sabem que um criminoso condenado no Brasil a dezenas de anos de reclusão só cumprirá no máximo 30 anos, na forma estipulada pelo artigo 75 do Código Penal de 1940. Embora a violência urbana e a expectativa de vida do brasileiro apontem em direção crescente, ainda assim, o limite de cumprimento da pena privativa de liberdade continua o mesmo. É de conhecimento público que nossa legislação penal confere aos condenados uma série de benefícios e concessões (mudança de regime prisional, unificações, remições, indultos, substituições de penas, aplicação de pena alternativa, etc...), o que faz diminuir o cumprimento da pena ou evitar o encarceramento do condenado. Por outra via, os que constituem bons advogados são na maioria das vezes mais bem defendidos, manejando os mais variados recursos legais existentes, travando a marcha processual e levando em muitos casos a prescrição, o que nos dá a sensação de impunidade. Apesar de algumas modificações ocorridas nos últimos tempos, há de se considerar ainda que as penas dos crimes contra a administração pública são muito pequenas, ou possuem penas mínimas baixas, o que contribui para que a pena de reclusão não seja aplicada. Por isso é que não há notícias fartas de que políticos que cometeram crimes foram condenados e presos. É de se registrar que existem outros tipos de punições quando não há crime, conforme os relacionados à lei de improbidade administrativa. Para reverter tal incidência, necessário se faz diminuir o número de recursos, celeridade processual, aumentar as penas mínimas em alguns casos, aumentar as penas em outros ou, exigirmos o cumprimento das mesmas na integra, sem os benefícios.
Vera Ferraço - A Gazeta
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