É MELHOR RESPONDER, PRESIDENTE DILMA

Lourdes Sola *

Poucos tópicos em economia são mais suscetíveis de distorções e de autoengano do que a questão do crescimento. Só é superado pelo da inflação, como sabemos bem. Também é certo que poucos desafios econômicos têm tanta rentabilidade eleitoral quando enfrentados com competência. Para o analista político têm a virtude de escancarar a quintessência da economia política. Pois "o que faz da economia política economia política é a política", destaca Andrew Hurrell, um dos teóricos de relações internacionais de maior destaque. O problema torna-se grave em conjunturas nas quais as duas questões andam juntas, como neste início de 2013. Pode tomar contornos agudos quando a solução é postergada, pois a hora da verdade contém o risco de uma reversão abrupta das expectativas de bem-estar e mobilidade social ascendente das classes C e D, um dos ativos eleitorais do governo. Também porque aumentam o teor de desconfiança do setor privado em relação aos fundamentos da economia. Além de diminuir sua disposição para investir, ampliando a oferta e reduzindo as pressões inflacionárias, promove uma seleção negativa, em benefício daqueles cujo animal spirit desperta apenas quando protegidos pelo Estado dos ventos da competição.

O problema é que o "pibinho" e a taxa de mais de 6% de inflação são fatos e os fatos são subversivos. Obrigam a uma correção de rumos, não só em termos de agenda econômica, mas de discurso político, do governo e também de seus críticos. Pois é necessário iniciar dois movimentos: uma reflexão profunda sobre os limites do "modelo" de crescimento vigente até aqui e novos padrões de comunicação que tornem acessíveis à população os porquês de seu eventual esgotamento. Com isso estaremos em maior sintonia com os avanços observados no cenário internacional, no qual o tema dos limites estruturais do crescimento ganha força. É pelo debate desse tema que se estabelece a linha divisória entre conservadores e progressistas, entre pessimistas e otimistas quanto às tendências globais do capitalismo. A revista britânica The Economist de 12 a 18 de janeiro dá conta desses movimentos, de forma pluralista. Uma das lições que nos interessam é que os limites do crescimento econômico têm uma forte dimensão estrutural. Logo, é insuficiente circunscrever o debate aos erros e acertos da política econômica. Nesse registro, um outro recado, implícito: a austeridade fiscal e a disciplina monetária ajudam, mas não podem tanto diante de desajustes estruturais. No nosso caso, entre oferta (leia-se investimento, privado e público) e uma demanda superdimensionada. Impõe-se, portanto, uma revisão da agenda econômica, acompanhada por padrões de comunicação condizentes com a redistribuição de penalidades - e não só de privilégios - inerente a toda e qualquer mudança de rumos. Porque reformas necessariamente têm uma dimensão redistributiva.

O tom oficial é defensivo, embora pareça o contrário: "nada a explicar", mas "tudo a justificar". As últimas semanas ilustram bem o quanto essa polifonia é dissonante, beirando a cacofonia. Exemplo: "Meu querido, não respondo a essa pergunta" foi a resposta da presidente Dilma Rousseff à questão de um repórter sobre os preços das passagens de metrô e ônibus, referência à minimização das pressões inflacionárias via acordos com prefeitos e governadores para adiar os aumentos programados. E complementou: "Respondo, sim, a perguntas sobre a redução das tarifas de eletricidade". Esse tom de monólogo autocrático, similar ao adotado em cadeia nacional para justificar a opção do governo pelo controle artificial de preços e pelo uso intensivo das estatais sob sua tutela, dá o que pensar sobre o que há de velho e de novo na retórica e também na política oficial. Não era essa uma das maquiagens preferidas nos tempos da ditadura?

Outro exemplo: na semana em que o ministro Fernando Pimentel louvava nossos feitos no front da exportação em artigo na Folha de S.Paulo, as estatísticas oficiais revelavam o desempenho adverso da balança comercial - e expunham a olho nu a ausência de uma política comercial. A última ata do Banco Central, por sua vez, apresenta um diagnóstico bastante distinto da retórica da presidente e do ministro da Fazenda, como registra Celso Ming na edição do dia 27 deste jornal. A contabilidade criativa do Ministério da Fazenda também foi objeto de espinafração do ex-ministro Delfim Netto, o principal assessor econômico da presidente.

A questão é que essa retórica é irracional, por ociosa, mesmo levando em conta que está dominada por um cálculo político racional, de tipo eleitoral. Por quê? Porque ilustra bem os limites que a nossa democracia e a vigência de um espírito capitalista minimamente empreendedor impõem à sua eficácia. Um deles é a multiplicidade de instituições que produzem indicadores e prospecções com suficiente autonomia e competência técnica, divulgados por uma mídia razoavelmente competitiva. Há o Banco Central, o IBGE, as várias consultorias econômicas, as ONGs voltadas para o controle das atividades do governo e a literatura jornalística especializada. O segundo tipo de limite se situa na imbricação entre economia capitalista e política democrática. Em toda democracia há um hiato entre o acesso quase instantâneo da população aos indicadores relevantes e a capacidade de elaborá-la. Quando se trata de crescimento e de custo de vida, o hiato reduz-se: a população tem incentivos imediatos para buscar as razões dos indicadores adversos. Por isso a forma como esse hiato será preenchido, pelo discurso oficial e pelo das oposições, ganha relevância. Questão de demanda. Nessa área, a oferta de indicadores e de análises existe para todos os gostos. Por essas e outras, diferenças de perfil à parte, Dilma não pode ser Cristina.

* Lourdes Sola é cientista política, professora aposentada da USP, ex-presidente da Associação Internacional de Ciência Política, membro da Academia Brasileira de Ciências e autora de 'Democracia, Mercado e Estado' (FGV, 2011), seu livro mais recente.

PRESSÃO TOTAL

Líder do PPS na Câmara, o deputado federal Rubens Bueno (PR) elogiou nesta terça-feira (29) a decisão do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de remeter à primeira instância do Ministério Público Federal as informações prestadas pelo empresário Marcos Valério acerca do envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio da Silva no escândalo de corrupção que ficou nacionalmente conhecido como Mensalão do PT.

O PPS é autor da representação protocolada em novembro de 2012 na PGR, em que pediu a para que fosse investigada a suposta participação do petista no esquema criminoso de compra de parlamentares e desvio de dinheiro público, além de outras transgressões destacadas na Ação Penal 470, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Foi uma decisão muito acertada aquela tomada pelo procurador e demonstra que o caso não se encerra com o fim do julgamento ocorrido no ano passado no Supremo. Há muito o que se investigar sobre o mensalão, principalmente, naquilo que se refere ao papel desempenhado pelo então presidente da República. Esperamos que o inquérito contra Lula seja aberto”, disse Bueno.

A assessoria da PGR confirma que a representação do partido, uma ação conjunta da oposição e o depoimento de Marcos Valério serão remetidos ao Ministério Público Federal. O caso poderá ser conduzido pela Procuradoria da República no Distrito Federal e Territórios (MPDFT), já que a conduta teria ocorrido na capital federal, mas também há hipótese de as investigações correrem por conta do MPF de Minas Gerais, onde já existem ações relacionadas ao esquema tramitando.

No documento enviado ao procurador-geral, o PPS e representantes de outros partidos de oposição argumentaram que o depoimento de Marcos Valério deveria ser alvo de nova denúncia a ser oferecida ao STF. Por não ter mais direito a foro privilegiado, Lula poderá ser processado na primeira instância da Justiça.

Segundo divulgou a imprensa, o publicitário, que já foi condenado pelo Supremo a mais de quarenta anos de prisão, teria declarado ao MP que foi chamado a conseguir dinheiro para resolver um caso de chantagem contra o então presidente e o seu chefe de gabinete, ministro Gilberto Carvalho. Os dois estariam sendo extorquidos por pessoas envolvidas no caso de corrupção e morte do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel. No depoimento prestado ao MPF, Valério teria afirmado também que Lula era o chefe do Mensalão do PT.

O líder do PPS espera que a primeira instância do MP acelere as investigações, já que a sociedade aguarda resposta para um crime que envergonhou a nação brasileira, mas que até agora tem merecido respostas à altura por parte do STF e da própria PGR

Fonte:Ucho.Info

PORTO DE PRESIDENTE KENNEDY VAI COMEÇAR A OPERAR EM 2015

Um grupo de empresários de Cachoeiro de Itapemirim, liderado pelo prefeito da cidade, Carlos Casteglione, ficou satisfeito com a informação confirmada pelo vice-governador Givaldo Vieira de que o Porto Central, a ser construído em Presidente Kennedy, Litoral Sul, começará a operar em 2015.

"Saímos da reunião muito animados", comemorou o prefeito, que acompanhou o grupo no encontro com Givaldo, realizado na manhã desta quarta-feira (23) em Vitória. A reunião foi agendada para apresentar ao vice-governador as preocupações dos empresários locais, principalmente os que exportam rochas ornamentais, com os gargalos da logística.

"A construção do terminal portuário em Presidente Kennedy é nosso sonho de consumo de logística, porque vai reduzir os custos", destaca o prefeito. Embarcar as cargas de rochas ornamentais que são exportadas por um terminal no Sul do Estado representará aumento de competitividade para o setor, destaca Casteglione.

O secretário estadual de Desenvolvimento, Nery de Rossi, que também participou do encontro, disse que o projeto do Porto Central é de um grande terminal e prevê a implantação do empreendimento em módulos.

E a primeira fase do porto estará implantada até o fim de 2014, permitindo o início da operação já no começo de 2015, atendendo à demanda dos exportadores de rochas ornamentais.

Superporto

O grupo de Cachoeiro disse ao vice-governador que apoia a construção do porto de águas profundas em Vila Velha. Essa localização, lembrou Casteglione, favorece os empresários do município. "Para nós é melhor que o porto fique em Vila Velha. Facilita mais do que em Vitória", argumentou ele.

Na reunião foi apresentada ainda a preocupação com a demora na duplicação da BR 101 e com a construção do ramal ferroviário que ligará o Espírito Santo ao Rio de Janeiro. Na próxima segunda-feira o vice-governador estará em Brasília para discutir com o presidente da Empresa de Planejamento Logístico (EPL), Bernardo Figueiredo, o traçado da ferrovia.

O Porto Central será construído entre as praias de Marobá e das Neves, em parceria com o Porto de Roterdã. O projeto de porto-indústria, um dos maiores previstos para o Estado, é desenvolvido pela empresa Terminal Portuário de Kennedy (TPK). Segundo Nery, o grupo está finalizando a compra dos terrenos. A retroárea do porto será de 10 milhões de metros quadrados.


Fonte: A Gazeta

O PALANQUEIRO QUE NÃO DESENCARNA

Quando Lula agarra um microfone, os plurais saem em desabalada carreira, a gramática se refugia na embaixada portuguesa, a regência verbal se esconde no sótão de um casarão abandonado, o raciocínio lógico providencia um copo de estricnina (sem gelo) e os dicionários se apavoram com a iminência de outra selvagem sessão de tortura. Já no primeiro parágrafo, os brasileiros que não tratam o idioma a socos e pontapés ficam pálidos de espanto ou vermelhos de vergonha. Menos os devotos da seita lulopetista.

“Quando Lula fala, o mundo se ilumina”, jura há quase 10 anos Marilena Chauí, professora da USP que também jura ser filósofa. A descoberta assombrosa justifica o lugar reservado à companheira no “Encontro com Intelectuais sul-americanos”, promovido nesta segunda-feira pelo Instituto Lula: Marilena está no palco, sentada à direita do Mestre. Com o rosto apoiado numa das mãos, parece à espera do momento em que a luminosidade do orador obrigará a plateia a proteger os olhos com óculos escuros.

Os presentes, esclarece a inscrição atrás da mesa, são Intelectuais (assim mesmo, com I maiúsculo). Estão reunidos não para um “encontro de” qualquer, mas para o “Encontro com”. Com Lula, naturalmente. Na abertura da discurseira, o ex-presidente avisou que estava ali para ouvir. Só parou de falar quando a garganta implorou por descanso. Gastou alguns minutos louvando a integração dos Intelectuais da América do Sul. No resto do tempo, tratou do que efetivamente interessa a um palanqueiro em campanha há quase 40 anos.

Primeiro, Lula comunicou que está aprendendo a ser ex-presidente, e ensinou que “é necessário tomar cuidado para fazer política sem parecer que quer continuar no cargo de mandatário”. Em seguida, deixou claro que continuará fazendo exatamente o contrário do que acha certo. “Lula vai cuidar pessoalmente das articulações com a base de Dilma para tentar garantir apoio à reeleição da presidente”, contou o companheiro Paulo Vanucchi aos jornalistas proibidos de testemunhar a aula de incoerência. Segundo o diretor do Instituto Lula, o chefe “vai gastar toda a energia para a manutenção da aliança entre PT, PMDB e PSB”. Ou seja: para assegurar a permanência de Dilma Rousseff no poder, Lula resolveu reduzir-lhe os poderes e nomear-se co-presidente.

O primeiro encontro entre a presidente eleita e o presidente que nunca desencarnou do Planalto deveria ocorrer em Brasília. Dilma sugeriu que conversassem em São Paulo nesta sexta-feira, quando visitará a cidade para participar das comemorações do aniversário. A aparente demonstração de subserviência camufla a esperteza geopolítica. Assombrado pelo caso Rose e pelo pau de macarrão de Marisa Letícia, tudo o que Lula quer é ficar longe de casa. A presidente vai mantê-lo por aqui no feriadão que começa no dia 25.

Pena que a afilhada não se anime a bater de frente com o padrinho. Se lhe estendesse o tratamento que dispensa aos ministros, o local do encontro seria o escritório da Presidência da República em São Paulo. Assim que Lula entrasse na sala que abrigava a chefe de gabinete, Dilma perguntaria se o visitante notou alguma mudança na paisagem. Ou se acha que está faltando alguém

Augusto Nunes

VENENO CASEIRO

O tempo é o senhor da razão. E Lula há de perceber isso, pois o relógio na para. Informado pelo trem-pagador Paulo Okamotto sobre a invasão do instituto que leva o seu nome, por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, Lula se limitou a dizer estar chateado, pois foi obrigado a mudar a agende, disse o presidente do órgão. “Relatei o movimento e ele ficou chateado porque o pessoal invadiu e ele teve de mudar a agenda, mas faz parte”, disse Okamotto.

De acordo com Paulo Okamotto, que é presidente do instituto, Lula iria ao escritório nesta quarta-feira (23), mas decidiu viajar para local ignorado. Okamotto aproveitou para dizer que o grupo tem o apoio do ex-metalúrgico, mas que ele [Okamotto] discorda do método dos invasores. “Eles têm a solidariedade do presidente Lula para resolver o problema do assentamento e de todos nós. O que eu não posso concordar é com os métodos que eles estão usando. Eu acho que é inadequado, não pediram sequer uma audiência. Nunca pediam apoio”, disse.

Homem de confiança do ex-presidente, Okamotto disse que tudo o que o instituto poderia para os invasores, além de oferecer “café e água” já foi providenciado. “Mais do que isso é dizer que o movimento deles está certo, mas que a forma não me parece muito correta”, completou.

O interessante nessa história, em que Lula e seus compadres sentem na pele a sandice de tudo o que eles próprios durante décadas pregaram a e apoiaram, é que esse tipo de vandalismo só á válido na propriedade alheia. Quando o alvo é alguma propriedade petista o caso é considerado absurdo.

Quando o MST invadiu e destruiu uma fazenda de Fernando Henrique Cardoso, no interior de Minas Gerais, com os integrantes acabando com tudo o que tinha na casa-sede, o PT não apenas apoiou a invasão, como riu da situação do então presidente, que mais tarde vendeu a propriedade.

A mesma postura, a de desfaçatez, teve o então presidente Lula por ocasião da invasão e destruição da Câmara dos Deputados, em junho de 2006, ação coordenada pelo petista Bruno Maranhão, que depois do episódio continuou integrando a cúpula do PT e sendo recebido no Palácio do Planalto.

Lula não deveria se chatear com a ação dos companheiros de badernas, pois não há notícia no mundo que um corrupto de quadro costado precise de um instituto para propagar suas ideias e modus operandi. Que os sem-terra fiquem onde estão, pois veneno caseiro ninguém gosta de provar

Fonte: Ucho.Info

CARTA DE UM TERRORISTA - CARLOS MARIGHELLA

Veja o que escreveu em dezembro de 1968 o militante comunista Carlos Marighella, fundador da Ação Libertadora Nacional (ALN), a mais conhecida das siglas que afundaram na opção pela luta armada contra o regime militar .

É bom lembrar que , em 1996, o Ministério da Justiça reconheceu a responsabilidade do Estado pela sua morte; em 7 de março de 2008 foi decidido que sua companheira Clara Charf deveria receber pensão vitalícia do governo brasileiro .

Em 2012, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, oficializou a anistia post mortem de Marighella, conforme a Portaria abaixo:

PORTARIA N 2.780, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2012
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 10 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002 e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia na 6ª Sessão de Julgamento da Caravana de Anistia, na cidade de Salvador / BA, realizada no dia 05 de dezembro de 2011, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.70225, resolve: Declarar CARLOS MARIGHELLA , filho de MARIA RITA DO NASCIMENTO MARIGHELLA, anistiado político "post mortem", nos termos do artigo 1º, inciso I, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002.
JOSÉ EDUARDO CARDOZO

Chamamento ao Povo Brasileiro

Carlos Marighella - Dezembro de 1968

De algum lugar do Brasil me dirijo à opinião pública, especialmente aos operários, agricultores pobres, estudantes, professores, jornalistas e intelectuais, padres e bispos, aos jovens e à mulher brasileira.

Os militares tomaram o poder pela violência em 1964 e foram eles mesmos que abriram o caminho à subversão. Não se podem queixar nem ficar assombrados de que os patriotas trabalhem para desalojá-los dos postos de mando que usurparam descaradamente.

Afinal, que classe de ordem querem preservar os "gorilas"? Os assassinatos de estudantes na praça pública? Os fuzilamentos do "Esquadrão da Morte"? As torturas e espancamentos no DOPS e nos quartéis militares?

O governo desnacionalizou o país, entregando-o aos Estados Unidos, o pior inimigo do povo brasileiro; os norte-americanos são os donos das maiores extensões de terra do Brasil, têm em suas mãos uma grande parte da Amazônia e de nossas riquezas minerais, incluindo minerais atômicos.

Possuem bases de foguetes em pontos estratégicos de nosso território. Os agentes de espionagem norte-americanos da CIA, estão dentro do país como se estivessem em sua própria casa, orientando a polícia em caçadas humanas aos patriotas brasileiros, e assessorando o governo na repressão ao povo.

O acordo MEC/USAID ( acordo entre o Ministério da Educação e Cultura e a USAID norte-americana) vem sendo poso em prática pela ditadura, com o propósito de aplicar em nosso país o sistema norte-americano de ensino e de transformar nossa universidade numa instituição de capital privado, onde somente os ricos possam estudar. Enquanto isso, não há vagas e os estudantes são obrigados a enfrentar as balas da polícia militar, disputando com o sangue o direito de estudar.

Para os operários, o que existe é o arrocho salarial e o desemprego. Para os camponeses, os despejos, a ocupação ilegal de terras, os arrendamentos usurários. Para os nordestinos, a fome, a miséria e a doença.

Não existe liberdade no País. A censura é exercida para coibir a atividade intelectual.

A perseguição religiosa cresce dia a dia, os sacerdotes são presos e expulsos do País, os bispos agredidos e ameaçados.

A inflação segue desenfreada. Há demasiado dinheiro em poder dos grandes capitalistas, enquanto é cada dia escasso nas mãos dos trabalhadores. Nunca pagamos tão caro os aluguéis e os artigos de primeira necessidade, com salários tão baixos e cada vez mais reduzidos.

A corrupção campeia o governo. Não é de se estranhar que os maiores corruptos do país sejam ministros e oficiais das forças armadas. Membros do governo vivem como príncipes, praticando o contrabando e o roubo. Entretanto, os empregados públicos não recebem mais que um miserável 20% de aumento.

Diante da escandalosa avalanche de mentiras e acusações terrivelmente injuriosas lançadas contra mim, não tenho outra atitude a tomar senão a de responde à bala ao governo e às suas asquerosas forças policiais, empenhadas em minha captura, vivo ou morto.

Agora não será como em 1964, quando eu estava desarmado e a polícia disparou sem que pudesse pagar com a mesma moeda.

As organizações ultradireitistas assaltam, atiram bombas, matam, seqüestram. Contudo, ninguém tem conhecimento de que o governo esteja perseguindo sequer um dos assaltantes ou terroristas do CCC (Comando de Caça aos Comunistas).

A ditadura diz que existe um plano subversivo e uma conspiração de políticos, provados e seus direitos, para derrubar o governo. E fazendo uma caçada às bruxas, procura encarniçadamente o comando da subversão. Porém, o comando da subversão está no descontentamento popular, pois ninguém pode aguentar mais tal governo.

O movimento que produz tanto pavor nos "gorilas" surge de baixo para cima. Não vem dos políticos provados de seus direitos, mas sim das entranhas de um povo descontente, decidido agora e recorrer à força das massas para sua unidade e organização.

Não derrubaremos a ditadura através de quarteladas, nem de eleições, redemocratizações ou outras panacéias da oposição burguesa consentida.

Não acreditamos num parlamento conformado e submisso, mantido com o beneplácito da ditadura e disposto a ceder em tudo para que os deputados e senadores possam sobreviver com seus subsídios.

Não cremos na solução pacífica. As condições para violência nada têm de artificiais e estão criadas no Brasil desde que a ditadura se impôs pela força.

Violência contra violência. E a única saída é fazer o que estamos fazendo: utilizar violência contra os que tiveram a primazia em usá-la para prejudicar os interesses da pátria e das massas populares.

Os "gorilas" pensam que a morte de Che na Bolívia significou o fim da guerrilha. Ao contrário, inspirados no desprendido exemplo do Guerrilheiro Heróico, prosseguimos no Brasil sua luta patriótica, trabalhando junto a nosso povo com a certeza na mente e a história a nosso favor.

O que acontece em nosso país é um vasto movimento de resistência contra a ditadura. E, de dentro dele, irromperam as operações e táticas guerrilheiras. E aceitando o honroso título de "inimigo público número um: que me foi outorgado pelo governo "gorila", assumo a responsabilidade pela irrupção de tais operações e táticas guerrilheiras.

Quem desencadeará os ataques vindouros, onde, como e quando serão desencadeados? Isto é um segredo da guerrilha que o inimigo em vão tentará saber.

A iniciativa revolucionária está em nossas mãos. Já passamos à ação.

Nada mais vamos esperar.

Os "gorilas ficarão num labirinto escuro até que sejam obrigados a transformar a situação política numa situação militar.

Ao desencadear a revolução popular, utilizando táticas guerrilheiras, temos como objetivo organizar a guerra justa e necessária total do povo brasileiro contra seus inimigos. A guerra revolucionária no Brasil é uma guerra longa e não uma conspiração.

Sua história já se escreve com o sangue dos estudantes nas ruas e nas prisões, onde os patriotas são torturados e aniquilados; na ação dos sacerdotes perseguidos, nas greves dos operários, na repressão aos camponeses, nas lutas das áreas rurais e dos grandes centros urbanos, envolvidos na violência.

O destino das guerrilhas está nas mãos dos grupos revolucionários e na aceitação, apoio, simpatia e participação direta ou indireta de todo o povo. Para isso, os grupos revolucionários devem unir-se na ação de baixo para cima.

Os revolucionários de todos os matizes e de qualquer filiação partidária, onde quer que se encontrem, devem prosseguir na luta e criar pontos de apoio para a guerrilha. Uma vez que o dever de todo revolucionário é fazer a revolução, não pedimos permissão a ninguém para praticar atos revolucionários e somente temos compromissos com a revolução.

A experiência recente das lutas de nosso povo demonstra que o Brasil entrou numa fase de táticas guerrilheiras e ações armadas de todos os tipos, ataques de surpresa e emboscadas, captura de armas, atos de protesto e sabotagem. Manifestações de massa, comícios-relâmpago, manifestações estudantis, greves, ocupações, seqüestro de policiais e "gorilas" para trocá-los por presos políticos.

O princípio tático que devemos seguir agora é distribuir as forças revolucionárias para intensificar essas formas de luta. Mais adiante deveremos concentrar as forças revolucionárias para organizar planos e manobras.

Na área rural ou urbana, dentro dos caminhos a serem escolhidos pelos revolucionários, existem três grandes opções: atuar na frente guerrilheira, na frente de massas ou na rede de sustentação.

Em qualquer uma destas frentes, é necessário que o trabalho seja clandestino, é preciso organizar grupos secretos, manter a vigilância contra infiltração policial, castigar com a morte os delatores, espiões e batedores, não deixando filtrar nenhuma informação ao inimigo.

Seja qual for a situação, é necessário ter armas e munições, aumentar a potência de fogo dos revolucionários e utilizá-la com acerto, decisão e rapidez, inclusive em pequenas ações como a distribuição de panfletos e pichações de muros.

Entre algumas das medidas populares previstas para serem executadas de forma inapelável, com a vitória da revolução, executaremos as seguintes:

- aboliremos os privilégios e a censura;

- estabeleceremos a liberdade de criação e a liberdade religiosa;

- libertaremos todos os presos políticos e os condenados pela atual ditadura;

- eliminaremos a polícia, o SNI (Serviço Nacional de Informação), o Cenimar (Centro de Informações da Marinha) e os demais órgãos da repressão policial;

- depois de julgamento público sumário, executaremos os agentes da CIA encontrados no país, e os agentes policiais responsáveis por torturas, espancamentos , tiros e fuzilamentos de presos;

- expulsaremos os norte-americanos do país e confiscaremos suas propriedades, incluindo as empresas, bancos e terras;

- confiscaremos as empresas de capital privado nacional que colaboraram com os norte-americanos e que se opuseram à revolução;

- tornaremos efetivo o monopólio estatal das finanças, comércio exterior, riquezas minerais, comunicações e serviços fundamentais;

- confiscaremos a propriedade latifundiária, terminando com o monopólio da terra, garantindo títulos de propriedade aos agricultores que trabalhem a terra, extinguindo as formas de exploração como a meia, a terça, os arrendamentos, o foro, o vale, o barracão (escravidão agrária), os despejos e a ação dos grileiros, e castigando todos os responsáveis por crimes contra camponeses;

- confiscaremos todas as fortunas ilícitas dos grandes capitalistas e exploradores do povo;

- eliminaremos a corrupção;

- serão garantidos empregos a todos os trabalhadores e às mulheres, terminando com o desemprego e o sub-emprego e aplicando o lema "de cada um segundo de sua capacidade, a cada um segundo do seu trabalho";

- extinguiremos a atual legislação do inquilinato, eliminando o acordo e reduzindo o aluguéis, para proteger os interesses dos inquilinos, assim como criaremos condições materiais para a aquisição de casa própria;

- reformaremos todo o sistema de educação, eliminando o acordo MEC-USAID e qualquer outro vestígio da intromissão norte-americana, para dar ao ensino brasileiro o sentido exigido pelas necessidades da libertação de nosso povo e seu desenvolvimento independente;

- daremos expansão à pesquisa científica;

- retiraremos o Brasil da condição de satélite da política exterior norte-americana para que sejamos independentes, seguindo uma linha de nítido apoio aos povos subdesenvolvidos e à luta contra o colonialismo.

Todas essa medidas serão sustentadas pela aliança armada de operários, camponeses e estudantes, de onde surgirá o exército revolucionário de libertação nacional, do qual a guerrilha é o embrião.

Estamos nos umbrais de uma nova época no Brasil, que marcará a transformação radical de nossa sociedade e a valorização da mulher e do homem brasileiros.

Lutaremos para conquistar o poder e pela substituição do aparelho burocrático e militar do estado pelo povo armado. O governo popular-revolucionário será o grande objetivo de nossa estratégia.

Ódio e morte aos imperialistas norte-americanos!

Abaixo a ditadura militar!

Viva Che Guevara!

Carlos Marighella

Brasil, Dezembro 1968

 

OBS: TIREM SUAS CONCLUSÕES, COMENTEM

A NOVA ECONOMIA: ADEUS À CHINA, SAUDAÇÕES À AFRICA?

Mudança no palco – A África ocupará o lugar da China… Os recursos de mão de obra no “Império Celeste” estão prestes a serem esgotados. Este é um desafio sério a toda a economia moderna. Alguns analistas reputam que a salvação virá do continente africano que irá tornar-se uma nova fonte de mão-de-obra barata e, futuramente, o centro da produção mundial. Será assim mesmo?

A base do “milagre chinês” foi a fusão de um sistema autoritário rígido com uma reserva enorme da mão-de-obra barata. Mas quaisquer reservas não são infinitas. Jack Goldstone, professor da Universidade de Jorge Maisson, Washington, declarou no Fórum Gaidar-2013, realizado em Moscou, que dentro de alguns anos o crescimento da mão-de-obra chinesa vai ceder lugar à recessão devido ao envelhecimento geral da população. Isto quer dizer que os modelos econômico e social dos últimos trinta anos estarão ameaçados. O professor americano reputa que as áreas de produção asiáticas devem deslocar-se gradualmente para a África.

Tanto os economistas, como os especialistas em estudos orientais estão de acordo de que o recurso básico da China será esgotado em breve. Eis a opinião de Andrei Ostrovski, vice-diretor do Instituto do Extremo Oriente junto da Academia de Ciências Russa.

“Com efeito, a mão-de-obra chinesa torna-se cada vez mais cara e dentro de uns dez anos o seu preço será comparável ao respectivo parâmetro de Taiwan, Hong-kong, Coréia e Japão. O nível salarial irá subir substancialmente todos os anos. O problema está ligado basicamente ao fato de que a partir de 2016 vai diminuir a cota economicamente ativa na população da China. Por isso, irá crescer o custo da mão-de-obra. Além disso, irá exercer a sua influência a elevação da qualificação dos quadros.”

Ao mesmo tempo, os peritos encaram com ceticismo a tese a respeito do futuro papel da África. Eis a opinião de Ruslan Grinberg, diretor do Instituto de Economia junto da Academia de Ciências Russa.

“Quanto à ideia de que depois do preço da mão-de-obra na China atingir o nível europeu toda a produção vai passar para a África, esta ideia é totalmente exótica. Na África não existem condições necessárias e é pouco provável que a produção seja transferida para este continente. Falta também a respectiva infra-estrutura. A sua edificação é toda uma epopeia. Neste caso deve existir a força de vontade do Partido Comunista, o que se deu na China. Ou a exemplo do Partido Comunista, na Coréia. Creio que no caso da África isto não dará certo.”

Com efeito, os investimentos afluem para os países do Continente Negro. Todavia o perito em estudos orientais Andrei Ostrovski constata que tanto os EUA, como a China, investem nos ativos relativos à matéria-prima, de que necessitam para o desenvolvimento da produção nos seus próprios territórios.

Mas a questão básica não é a África. O trabalho mal pago tornou-se uma das causas da crise econômica.
O trabalho barato não somente freia as tecnologias, mas também intensifica a desigualdade social. Aliás, Ruslan Grinberg ressalta que jamais faltam as produções que requerem o trabalho braçal.

(Da Rádio Voz da Rússia)

SAÚDE PÚBLICA, FALTA ATÉ INSULINA

Face lenhosa – Disse certa vez o messiânico Lula, em meados de 20006, que a saúde pública estava a um passo da perfeição. A parcela pensante da sociedade logo percebeu que se tratava de mais um surto de mitomania do petista, que não contente sugeriu a Barack Obama que adotasse nos Estados Unidos o modelo do SUS, que em sua opinião é barato e eficiente.

A eficiência e a perfeição a que Lula se referiu ao falar do sistema público de saúde, que só alcançou a excelência depois de sua chegada ao Palácio do Planalto, onde passou a usar a fantasia de derradeiro salvador da humanidade, podem ser facilmente constata no posto de saúde mais próximo.

Como se sabe, o insulino-dependente não pode ficar um dia sem o remédio, sob pena de consequências graves, que podem chegar inclusive à morte. A rede de saúde pública já falta insulina, o que tem levado os usuários do medicamento ao desespero.

Os responsáveis pelos postos de atendimento alegam que a culpa é do Ministério da Saúde, que não importou o medicamento em tempo para suprir os estoques do sistema.
As nossas autoridades, que adoram uma grande obra ou um evento de proporções absurdas, pouco se preocupam com esses pequenos detalhes que não rendem votos. Querem, sim, erguer verdadeiras catapultas de eleitores, mesmo que seja à base da mentira. Quando morrer o primeiro brasileiro por falta de insulina e o governo for processado e condenado a indenizar a família, é possível que o Ministério da Saúde se mexa.

Fonte: Ucho.Info

NORMA AYUB ESPOSA DE THEODORICO FERRAÇO NA CADEIA

Ex-prefeita de Itapemirim, Norma Ayub sorriu ao chegar ao Nurocc, acompanhada do advogado, mas depois manteve o semblante sério e não falou com a imprensa

A ex-prefeita de Itapemirim Norma Ayub (DEM) - mulher do presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM) - e outros quatro investigados na segunda fase da Operação Derrama foram presos ontem em Vitória. Os cinco se apresentaram à polícia, no mesmo dia prestaram depoimento e seguiram para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Viana. Norma vai para o presídio feminino da cidade.

No final da noite de sexta-feira, a Justiça decretou a prisão preventiva da ex-prefeita, que se apresentou à polícia sem a companhia do marido; do ex-prefeito Alcino Cardoso, também de Itapemirim e último a se entregar; do ex-prefeito de Piúma Valter Potratz (PSB); e do ex-procurador Paulo José Azevedo Branco e do ex-secretário de Finanças Eder Botelho da Fonseca, ambos de Itapemirim.


A Operação Derrama investiga fraudes em cobrança de impostos a grandes empresas por oito prefeituras: Aracruz, Linhares, Anchieta, Itapemirim, Marataízes, Guarapari, Jaguaré e Piúma. Ao todo, dez ex-prefeitos foram presos esta semana, assim como já o foram servidores, advogados e os donos da empresa CMS, acusada de operar o esquema via contratos. Nesta semana, foram 31 mandados de prisão e só há um ainda não cumprido.

Ontem, Norma chegou sorrindo às 14h20 ao Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nurocc), mas não falou com a imprensa. Acompanhavam-na duas mulheres e um advogado. Já Eder se apresentou às 13h30 junto a dois homens e disse que iria se inteirar do assunto para depois falar.

Foto: Edson Chagas

Theodorico foi incluído entre os investigados

Sobre os novos acusados pesam crimes como formação de quadrilha, fraude em licitação, peculato, advocacia administrativa e tráfico de influência. A Justiça, porém, não informou a participação de cada um no suposto esquema. O processo perdeu o segredo de Justiça e há expectativa de acesso ao inquérito amanhã.

Os mandados de prisão não foram cumpridos logo no início da manhã de ontem porque o Nurocc só recebeu por volta das 12 horas a decisão do desembargador Ronaldo Gonçalves, do Tribunal de Justiça, que cuida do caso e decidiu pelas novas prisões às 23h30 de sexta-feira.

Na decisão, Ronaldo justifica as prisões de políticos e servidores levantando o risco de os presos, por terem "íntima influência" nos municípios, poderem atrapalhar a produção de provas. No bastidor do meio político e na advocacia, a Derrama divide opiniões.

Amigos ligaram para Potratz e avisaram sobre mandado de prisão

Dono de um restaurante em Piúma, o ex-prefeito da cidade Valter Potratz (PSB) soube por telefonemas de amigos do pedido de prisão contra si. Ontem de manhã, saiu de Piúma e se apresentou à polícia em Vitória. Ele diz ser inocente e que só assinou um protocolo de intenções com a empresa CMS, alvo da operação.

“O contrato foi assinado pelo meu sucessor, José Ricardo Costa, e, pelo que sei, até hoje a prefeitura nunca recebeu um centavo de recuperação de tributos. Sou inocente. Na época, a empresa fazia uma promessa de resgate de ISS perdido para municípios do Rio, sede da Petrobras e Shell, que atuavam no mar territorial de Piúma”, frisa Potratz.

Claudio Salazar, dono da CMS, o procurou no início de 2005 dizendo que já atendia Anchieta, Aracruz e Itapemirim, diz. “Piúma receberia pouco, mas, com arrecadação baixa, aceitamos. Só não sabia que a CMS cobrava de empresas com atuação em terra”.

Últimas prisões

Ex-prefeitos

Norma Ayub (DEM), ex-prefeita de Itapemirim e mulher do presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM); Alcino Cardoso, ex-prefeito da cidade; Valter Potratz (PSB), ex-prefeito de Piúma; além de Paulo José Azevedo Branco, ex-procurador-geral de Itapemirim; e Eder Botelho da Fonseca, atual diretor de Finanças da Assembleia e ex-secretário de Finanças de Itapemirim.

Suspeitos

O desembargador Ronaldo Gonçalves, do Tribunal de Justiça, relator do processo que apura a Operação Derrama, determinou na última sexta-feira a prisão preventiva dos 5 suspeitos de fraudes na Derrama.

Advogada

Também foram indiciados, mas sem pedido de prisão, a advogada Gladys Bitran, que advogou para a CMS, e Jorge Luiz Soares dos Santos, chefe de gabinete do ex-prefeito de Aracruz Cacá Gonçalves.

"Esse processo é maluco", diz deputado


O presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), abandonou ontem seu perfil explosivo e mostrou-se quase incrédulo diante do pedido de prisão de sua mulher, a ex-prefeita de Itapemirim Norma Ayub (DEM).

“Esse processo é maluco. Não existe jurista que explique. Vou declarar muito pouco, porque nessa hora é bom falar pouco. Eu confio em Deus e espero que a justiça aconteça a qualquer momento”, desabafou o deputado.

Ele disse ter acompanhado Norma em toda a manhã de ontem e garantiu que ela se apresentou à polícia em Cachoeiro antes de seguir para Vitória. Mas ele não acompanhou a mulher, à tarde, na hora da prisão.

“Espero que o problema de Aracruz seja esclarecido e que os outros municípios não sejam obrigados a pagar o preço”, disse Theodorico, que teve o nome incluído entre os investigados e disputa a reeleição para o comando da Assembleia.

Ele voltou a defender a legalidade dos contratos da consultoria CMS com Itapemirim para recuperar créditos tributários. O contrato com a CMS foi aprovado pela Câmara Municipal e rendeu “lucro de mais de R$ 200 milhões” aos cofres do município, argumenta. “O outro contrato que não tinha licitação era para assessoria e foi submetido ao Tribunal de Contas”.

O deputado ainda defende dois aliados que atuaram em Itapemirim incluídos na lista de indiciados: Eder Botelho da Fonseca e José Paulo Azevedo Branco: “São homens honestíssimos e tudo estará esclarecido”.

O processo da Derrama está no Tribunal de Justiça porque investigados com mandato eletivo têm direito a foro especial na Corte, caso de Theodorico.

Foto: Divulgação

Gladys Jouffroy Bitran já atuou como advogada da empresa CMS Consultoria

Ex-procuradora-geral é indiciada

A ex-procuradora-geral do Estado Gladys Jouffroy Bitran, que exerceu a função por menos de dois anos na gestão do ex-governador Paulo Hartung (PMDB), foi incluída pelo Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nurocc) na lista de indiciados na Operação Derrama.

Ela ocupou cargo na diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil seccional capixaba (OAB-ES). Atuou também como advogada da empresa CMS Consultoria, em ação no Tribunal de Contas na qual a CMS havia sido multada.

O Nurocc pediu o indiciamento de Gladys pela acusação de peculato e tráfico de influência, mas não deu detalhes dos crimes. O desembargador Ronaldo Gonçalves, relator do caso, porém, não decretou a prisão dela. A reportagem ligou para a casa de Gladys, mas ninguém atendeu. Ela estaria se recuperando de uma cirurgia recente.

Fonte: A Gazeta

OS SETE EX-PREFEITOS CAPITAIS

Gabriel Tebaldi

Nas terras capixabas, a incoerência começa logo pelo nome: em pleno Espírito Santo, a santidade passa longe e o que se vê na política são, no mínimo, heresias. Na última semana, a salvação mostrou-se ainda mais distante e algumas personalidades do colarinho branco foram mandadas direto para o purgatório. De uma só vez, sete ex-prefeitos deixaram a vida de desempregados bem sucedidos e agora fazem parte de nosso nobre sistema prisional.

Além do novo endereço de férias, as ex-excelências do Executivo possuem outra característica em comum: são grandes admiradores da qualidade e competência da empresa CMS, acusada de ser consultoria de fachada e de cobrar milhões em multas que alimentavam um complexo esquema de corrupção.

E as semelhanças não param por aí! Quando unidos, os sete honoráveis ex-prefeitos recusam a conversão de nossa política e dão vida a outro grupo: o dos sete pecados capitais. Ira, vaidade, preguiça, luxúria, gula, soberba e avareza! Pecados presos pela Operação Derrama, que espalha bênçãos de ética nessa terra.

Os ex-prefeitos deixaram a vida de desempregados bem sucedidos e agora fazem parte de nosso nobre sistema prisional

Por aqui a IRA tem nome, sobrenome e anda sem partido: Edson Magalhães, ex-prefeito de Guarapari. Após fazer exames para a prisão, Edson foi carinhosamente chamado de ladrão por um popular. Irritado, respondeu com a dignidade de um inquisidor, dizendo que o sábio cidadão terá que “prestar contas a Deus”. Enquanto isso não acontece, é o Tribunal que espera as Contas de Edson.

Já a VAIDADE mora em bairro nobre, tem cabelos brancos e bigode: Guerino Zanon, de Linhares. Ao ser abordado pela polícia, Guerino entregou-se, mas antes pediu licença para fazer a barba. Sua nova e aconchegante residência tem espaçosos 7m², quatro camas e um sanitário. Dizem as más línguas, porém, que o vaidoso ex-prefeito anda insatisfeito com suas novas roupas. Parece que o uniforme penitenciário não segue as tendências do verão.

A PREGUIÇA, por sua vez, é de Anchieta. Se por um lado sobrou disposição a Moacyr Carone para conduzir os desmandos com o dinheiro público, faltou ânimo e criatividade para dar boas desculpas. Sobre sua prisão, Moacyr foi original e disse ser vítima de “perseguição política”: “Meu pecado foi recuperar recursos para o município”. Diante da confissão puritana, é justo pedir perdão: Perdoai, Senhor, pois ele não sabe o que fala.

De Anchieta também vem a LUXÚRIA, que traz consigo uma observação curiosa acerca de Edival Petri. Sabe-se lá porque, muitos referiam-se publicamente a Edival chamando-o de “Diva”.

Já a GULA é de Aracruz e carrega um sorriso de escárnio: Ademar Devens, ex-prefeito que somou sua incessante fome de recursos com o insaciável apetite dos empresários da CMS. A ideia era prosseguir o esquema na nova administração, conduzida pelo antigo vice de Cacá Gonçalves, ex-prefeito. Agora, no lugar da gula, restará apenas o buffet penitenciário, servido três vezes por dia.

Enquanto isso, a SOBERBA de Cacá Gonçalves e de seu advogado impressiona. A dupla classificou as prisões como “descabidas, inócuas e fruto de quem não sabe o que faz”. De todo modo, se por um lado Cacá já não possui autoridade alguma diante do povo, é bem verdade que tem tudo para liderar os colegas recém-chegados, afinal, experiência não lhe falta: Cacá cumpre pena desde 2011, quando foi preso saindo do velório do cunhado.

Por fim, a AVAREZA é bem simbolizada na ganância de Ananias Vieira, de Marataízes. Aos 76 anos, o ancião é a prova de que não há idade para fazer o que se ama. Curioso é que as décadas de vida não impediram os supostos crimes, mas tentam impedir sua prisão. A alegação da defesa é que o sistema carcerário poderia “causar mal à saúde” de Ananias. É uma pessoa $en$ível.

Estamos, pois, cercados pela personificação dos pecados e essa é apenas a ponta do iceberg. Os próximos capítulos prometem novas heresias e as mais esdrúxulas defesas. Assim, resta-nos a vigília: oremos, irmãos, e que Deus nos livre dos hipócritas.

Gabriel Tebaldi, 19 anos, é estudante de História da Ufes

Fonte: A Gazeta

O FRACASSO DA "VAQUINHA"

O Estado de S.Paulo

As multas que terão de pagar os 25 réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por terem participado da compra de votos para apoio parlamentar ao governo Lula somam R$ 22 milhões. Destes, R$ 1,8 milhão representa a soma do que a Justiça cobrará de quatro ex-dirigentes do Partido dos Trabalhadores (PT) apenados: R$ 676 mil do ex-chefe da Casa Civil de Lula José Dirceu; R$ 468 mil do ex-presidente nacional do partido José Genoino; R$ 360 mil do ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha; e R$ 325 mil do ex-tesoureiro nacional Delúbio Soares.

A Juventude do Partido dos Trabalhadores - JPT Brasília, grupo ligado a Delúbio Soares, promoveu na quinta-feira, 17, um jantar numa "galeteria" da capital federal para recolher fundos numa espécie de "vaquinha" para ajudar os companheiros a pagarem essas multas. Por um convite de adesão ao ágape os organizadores cobraram de R$ 100 a R$ 1.000. A quem quisesse contribuir, mas não pudesse ir ao restaurante, os militantes pediram que depositasse sua doação na conta do PT Plano Piloto.

"A Ação Penal 470 resultou, entre outras injustiças cometidas, em multa milionária em desfavor de alguns de nossos principais dirigentes, em especial, José Dirceu e José Genoino", proclamaram os organizadores do ato em texto produzido para a divulgação do jantar. "Com a clareza de que o alvo deste julgamento sempre foi o PT e de que é necessário mobilizar a militância para defender o nosso partido, a Juventude do Partido dos Trabalhadores - JPT Brasília organizou um jantar de arrecadação para ajudar a pagar a dívida dos companheiros, cuja condenação poderá se confirmar", completou.

"Nós consideramos absolutamente injusto que eles tirem um centavo do bolso para pagar essas multas. Então fomos estudar o estatuto do PT para ver o que poderia ser feito para arrecadar fundos", explicou um dos organizadores, Pedro Henrichs. O otimismo dos jovens militantes, contudo, não se refletiu no resultado final do evento. Eles não tornaram pública a féria afinal obtida e pelo número dos participantes não é possível calculá-la, pois os valores pagos pelos 150 convites anunciados como vendidos foram díspares - de R$ 100 a R$ 1.000 - e não foi informado quanto a "galeteria" cobrou pela comida e pelas bebidas que serviu. Só que, qualquer que tenha sido o lucro auferido a ser distribuído entre os condenados e multados, a contribuição do primeiro ato da "vaquinha" não foi espetacular. Mas isso não desanimou os organizadores. Henrichs vaticinou: "Se conheço o PT, isso vai virar uma onda e várias ações vão ser feitas em outros Estados".

A julgar pelo ocorrido na noite de quinta-feira,talvez não seja o caso de contar com este sucesso todo. Nenhum petista de primeiro escalão deu o ar de sua graça na "galeteria". O comparecimento da deputada federal Erika Kokay (DF) na certa não compensa o impacto que causaria no local o ex-presidente do PT e ex-ministro Ricardo Berzoini, que explicou que não estava em Brasília na noite do jantar. Ou o governador de Sergipe, Marcelo Déda, que teve justa causa para se ausentar: viajou para São Paulo para fazer tratamento médico. Deda garantiu que fará um depósito na conta da "vaquinha", mas esclareceu: "Solidarizar-se com um companheiro que sofreu uma condenação não significa nenhum tipo de adesão a um possível erro que foi cometido".

A explicação de Deda justifica a ausência de nomes importantes do partido no jantar. Depois de dar indicações de que poderia tentar uma mobilização nacional para protestar contra a condenação dos figurões petistas como tendo sido uma acomodação da cúpula do Poder Judiciário às pressões da oposição e da imprensa, tudo indica que o partido percebeu que seu pleito não dispõe de grande apoio popular e tende a mudar de posição. O malogro do jantar na "galeteria" é um sinal de que o senso de realismo manifestado por militantes em postos importantes - como o governador gaúcho Tarso Genro e o prefeito paulistano Fernando Haddad - tem prevalecido sobre o impulso emocional de solidariedade cega e irrestrita aos companheiros condenados.

CREDOR E CONSELHEIRO

O Estado de S.Paulo

A foto na primeira página da edição de ontem deste jornal, de autoria de Márcio Fernandes, registra uma cena que seria constrangedora para o prefeito paulistano Fernando Haddad, não fosse pelo "pequeno detalhe" de todos conhecido - e por ele reconhecido. Haddad aparece com a cabeça ligeiramente inclinada e o olhar absorto. Sentado à sua esquerda, as sobrancelhas arqueadas e o indicador estendido de quem enfatiza um ponto de vista, o ex-presidente Lula. Ao lado, a vice-prefeita Nádia Campeão e ex-assessores presidenciais lotados no instituto que leva o nome do primeiro companheiro. Fora de quadro, uma dezena de secretários municipais petistas ou da chamada cota pessoal de Haddad. Ele os convocou na véspera para, não se sabe se por iniciativa própria ou de Lula, ouvi-lo durante mais de uma hora, no que, segundo o anfitrião, tratou-se de "uma visita de cortesia". Ela foi precedida por uma conversa a portas fechadas com Haddad.

Na sua versão, o ex-presidente, de volta das férias, pediu que se encontrassem. Convidado a vê-lo no Edifício Matarazzo, sede da Prefeitura, "ele se colocou à disposição", relatou o prefeito, obviamente invertendo os papéis de cada um no episódio. Fernando Haddad - eis o "pequeno detalhe" - está à disposição de Lula desde quando este o pinçou do Ministério da Educação e do celibato eleitoral para devolver ao PT o governo da maior cidade brasileira, perdido em 2004. Replicando em São Paulo a formidável experiência com Dilma Rousseff no plano nacional, Lula partiu da premissa de que, diante de um eleitorado com amplos setores de classe média refratários ou hostis ao petismo, concorrer com nomes batidos como o da ex-prefeita Marta Suplicy ou do senador Aloizio Mercadante seria um desatino.

À clarividência de Lula - que fez a amuada Marta afastar-se da campanha, até ser apaziguada com o Ministério da Cultura -, seguiu-se uma competente operação de propaganda, explorando a boa estampa do candidato "moço de família" - uma espécie de atualização do "Lula paz e amor" de 2002 -, e a decisiva reconquista dos redutos petistas no sul da cidade, onde a candidatura Celso Russomanno vinha fazendo perigosos estragos. Para usar um clichê, o ex-presidente não mediu esforços para erguer o seu segundo poste, em dois anos, na praça política brasileira. A parte que tocou a Haddad, além de exibir moderação, empatia e conhecimento dos problemas de sua cidade, foi fazer rigorosamente tudo o que o seu mestre mandasse - como participar do beija-mão a Paulo Maluf, que exigiu que fosse público e no seu próprio palacete. Em protesto, a ex-prefeita Luiza Erundina desistiu de integrar a sua chapa. No fim, o estrago foi contido e deu tudo certo.

Como poderia o novo titular da Prefeitura deixar de fazer as vontades de quem o levou até lá? Ciente de ser seu credor, Lula o escolheu como ator coadjuvante do espetáculo de sua rentreé política pelo portão principal, depois de uma amarga temporada de confinamento nos porões da corrupção. Já não bastassem as condenações dos mensaleiros de sua intimidade, como José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino, ao fim de um julgamento no STF de que foi o ostensivo sujeito oculto, eis que a Polícia Federal detona um esquema de venda de facilidades na administração federal, arrastando aos holofotes a sua namorada Rosemary Noronha, a Rose, a quem ele entregara a chefia da representação da Presidência da República em São Paulo. Completando o inferno astral de Lula, o Estado revelou que o operador do mensalão, Marcos Valério, o acusou ao Ministério Público de ter se beneficiado pessoalmente do tráfico de recursos ilícitos.

Na sequência da reabilitação de sua imagem e reafirmação de sua autoridade, Lula tem encontro agendado daqui a uma semana com a presidente Dilma, ministros e dirigentes petistas.
Quem sabe ele possa dar à sua voluntariosa sucessora conselhos tão sensatos como os que distribuiu a Haddad e sua equipe sobre a conveniência de fazer parcerias e o imperativo de não deixar as coisas pela metade. A nova administração, ensinou, "deve sair maior do que entrou". É do que a presidente precisa se compenetrar, enquanto é tempo.

MAIS DE 10 PREFEITURAS INVESTIGADAS POR CORRUPÇÃO NO ESP. SANTO

Presidente do Tribunal de Contas diz que a prisão de sete ex-prefeitos, na terça-feira, revelou apenas a ponta de um iceberg de irregularidades nos municípios

No rastro da Operação Derrama, que levou 25 pessoas para a prisão, incluindo sete ex-prefeitos, mais prefeituras capixabas e empresas de consultorias são alvos de auditorias internas do Tribunal de Contas do Estado (TCES) com indícios do mesmo tipo de fraude milionária. As apurações, de acordo com o presidente do TCES, Carlos Ranna, envolvem mais de 12 municípios.

“O que posso dizer é que foi levantado mais um pedaço da ponta do iceberg. A Operação Derrama se baseou basicamente no levantamento de uma única empresa de consultoria e assessoria (a CMS). Existem outras empresas, com o mesmo modus operandi, que são alvos de auditoria do Tribunal de Contas, o que envolve também mais de uma dezena de municípios”, afirmou Ranna, sem detalhar quem está na mira interna da Corte de Contas.

Foto: Vitor Jubini

Na terça-feira, os ex-prefeitos Edival Petri, Ademar Devens, Guerino Zanon (os três do PMDB), Edson Magalhães (ex-PPS), Cacá Gonçalves (PSDB), Moacyr Carone (ex-PDT) e Ananias Vieira (ex-PSDB), além de advogados, empresários e servidores, foram presos por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção.

Questionado se as apurações poderiam levar outros ex-prefeitos para a prisão, Ranna destacou que não é papel do TCES definir isso. O resultado das apurações internas é repassado para o Ministério Público Estadual (MPES), que aciona a Justiça para recuperar possíveis valores desviados dos cofres das prefeituras.

“O Tribunal de Contas apenas analisa o aspecto administrativo, financeiro, contábil e econômico da despesa pública. A questão penal foge à competência do Tribunal de Contas. Aí cabe ao Ministério Público e à Justiça”, ressaltou.

Investigação

A Operação Derrama, realizada pelo Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nurocc) da Polícia Civil, a partir de investigação do MPES e do TCES iniciada em julho de 2012, levou de volta para a cadeia, na terça, as 11 pessoas presas no dia 27 de dezembro, na primeira fase da ação policial.

As investigações apontam que a empresa CMS Assessoria e Consultoria Ltda. era contratada sem licitação, para tentar recuperar tributos devidos aos municípios. Para isso, ela realizava cobranças milionárias – e superestimadas – de tributos devidos por grandes empresas às prefeituras de Aracruz, Anchieta, Guarapari, Piúma, Itapemirim, Marataízes, Jaguaré e Linhares, segundo investigações.

Somente a soma das cobranças a sete empresas que atuam em Aracruz chega a R$ 507,6 milhões.

Além de burlar o processo licitatório, diz Ranna, os contratos com as prefeituras tinham outra irregularidade. “Antes de o dinheiro entrar no cofre do município, a consultoria já recebia o percentual dela. Só que ainda havia espaço para que a empresa que foi autuada entrasse com recurso administrativo ou judicial”.

E acrescenta: “O pagamento por parte da prefeitura só pode ocorrer depois de esgotado todo esses parâmetros para que não haja nenhum tipo de prejuízo para a administração pública”.

Empresas recorreram para não pagar

Em Aracruz, uma empresa vítima do esquema foi a Petrobras. As investigações mostraram que ela foi autuada em R$ 246,1 milhões pela CMS Consultoria, mas está recorrendo. Outras empresas também recorreram.

A soma das cobranças a sete empresas que atuam somente em Aracruz chegam a R$ 507,6 milhões, segundo as apurações. Estão na lista dos autos de infração da CMS que resultaram nesse total a Aracruz Celulose (Fibria), Nexen Quimica, Porcel, Bragussa Quimica, Veracel Celulose, Cenibra e a própria Petrobras.

Conforme os dados, parte do valor cobrado das empresas chegava aos cofres do município, mas até 40% era embolsado pela própria CMS e por auditores da Prefeitura de Aracruz. Esses auditores recebiam gratificações milionárias, segundo a investigação. “A formatação desse contrato é totalmente irregular, inconstitucional”, diz Ranna.

De acordo com as apurações, os envolvidos cometeram os crimes de formação de quadrilha, dispensa ou inexigência legal de licitação, excesso de exação (imposto arbitrário), peculato, usurpação de função pública e estelionato.

Fonte: A Gazeta

GOVERNO FROUXO

Fim de linha – Por decisão da esquerda, em especial do PT, o ucho.info faz parte do PIG, Partido da Imprensa Golpista, um grupo de veículos de comunicação e de jornalistas que não recebem dinheiro dos cofres oficiais e ousam criticar os desmandos e barbáries de um governo marcado pela corrupção e pela incompetência. Nem de longe temos esse objetivo, o do golpe, porque somos democráticos por natureza e, acima de tudo, sabemos que tarefa hercúlea mudar o pensamento de uma massa ignara que foi abduzida pelas esmolas sociais.

Há quem diga que somos intransigentes, outros afirmam que somos financiados pela oposição. Nem uma coisa, nem outra. Fazemos críticas duras porque é impossível ficar impávido e mudo diante de tantas barbaridades. E se o PT é uma usina de cretinices políticas, que enfrente a crítica coerente de forma altaneira.

Meses antes de chegar ao poder central, Lula disse aos brasileiros que em Brasília defenderia os trabalhadores. Uma década depois, a classe trabalhadora percebeu o tamanho do engodo, que é inversamente proporcional ao tamanho do aumento real do salário mínimo.

Dilma Rousseff, que foi apresentada como a “gerentona”, a mãe do PAC, a garantia de continuidade, assumiu o compromisso de governar com uma equipe de especialistas e de combater a corrupção, algo que recentemente ela própria disse não aceitar.

É verdade que Dilma recebeu uma herança maldita sem precedentes, mas quem quer mudar passa a mão na mais poderosa das canetas de demite. Sob pena de ter de renunciar para não compactuar com a roubalheira e a política dos conchavos.

Carlos Lupi foi escolhido para comandar o Ministério do Trabalho porque é membro do Partido Democrático Trabalhista. Lupi, que é presidente nacional da legenda e só chegou a tal posto porque soube aproveitar o fato de um dia ter sido o jornaleiro predileto de Leonel Brizola, foi apeado do ministério por causa de irregularidades e denúncias de corrupção.

Mesmo depois de ser substituído no cargo pelo inexperiente Brizola Neto, que por questões óbvias é do PDT, Carlos Lupi continuou como representante oficial da pasta no Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Demitido em 2011, Lupi deveria ter deixado o conselho da instituição na sequência, mas até agora continua como conselheiro e recebendo R$ 18 mil por trimestre para nada fazer.

Em junho de 2012, o Ministério do Trabalho enviou ofício ao Ministério do Desenvolvimento, comandado pelo “companheiro de armas” e consultor ilusionista Fernando Pimentel, solicitando a substituição de Lupi por Brizola Neto, o que seria zero por nada, mas não adiantou. Carlos Lupi foi mantido no Conselho do BNDES.

Apenas confirmando o que já era esperado, o BNDES, diante do escândalo, informou que Lupi não mais participa das reuniões do Conselho e nem recebe os valores pagos a outros conselheiros. Carlos Lupi se defendeu alegando que foi indicado pela presidente e no conselho permanecerá até que ela determine sua saída.

Como se percebe, Dilma, ao contrário da equipe de especialistas, se cercou de técnicos em malandragem e roubalheira, sem contar os que fingem estar mortos. Fosse a “gerentona” anunciada por Lula, a presidente já teria demitido Fernando Pimentel e Brizola Neto, além de exigir a imediata saída de Lupi do Conselho do BNDES. Antes disso, deveria dar uma carraspana em Gleisi Hoffmann, ministra-chefe da Casa Civil, a quem compete cuidar de assuntos dessa natureza.

Resumindo, se o PT não é o partido dos trabalhadores, o PDT mostrou que não é democrático e muito menos trabalhista

Fonte:Ucho.Info

ARTILHARIA CASEIRA

Enquanto Lula adota um silêncio sepulcral por causa da repercussão dos escândalos que envolvem seu nome, o PT vive um racha cujas fissuras são expostas publicamente. E o fogo amigo vem do Rio Grande do Sul, como se fosse uma espécie de Revolução Farroupilha partidária.

Há dias, o ex-governador Olívio Dutra, que foi ministro de Lula, criticou duramente a decisão do companheiro José Genoino, condenado à prisão no escândalo do Mensalão do PT, de tomar posse na Câmara dos Deputados. A fala de Dutra repercutiu fortemente nos bastidores petistas e causou constrangimento entre as diversas facções da legenda. Quem mais perdeu com essa crítica de Olívio Dutra foi o próprio Lula, que não apenas endossou a decisão de Genoino, como disse que era preciso partir para o embate político.

Passada a saia justa envolvendo José Genoino, agora é a vez de o governador gaúcho Tarso Genro partir para o ataque. Em entrevista ao jornal “O Globo”, Genro questionou a atuação de José Dirceu, também condenado à prisão pelo Supremo Tribunal Federal, como consultor de empresas e dirigente partidário.

“O fato é que toda essa situação significa que o PT tem de instituir regras muito rígidas em relação aos seus dirigentes, seus quadros e seus vínculos com empresas privadas. É totalmente incompatível dirigente partidário continuar se apresentando como tal e sendo ao mesmo tempo consultor de grandes negócios. Porque quando esta pessoa fala dentro do partido, quem está falando? É o dirigente ou o consultor? Essa regra não deve valer só para o PT, não estou me fixando em nenhum caso específico. Essas relações são sempre perigosas”.

É de conhecimento público que Tarso Genro nunca morreu de amores por José Dirceu, que sempre manteve sob seu controle do Partido dos Trabalhadores e o próprio Lula. Acontece que agora o ataque de Tarso foi mais duro e direto, apesar das evasivas que marcaram sua declaração.

A atuação de José Dirceu como consultor surgiram depois que ele foi apeado da Casa Civil e perdeu o mandato de deputado federal na esteira do escândalo do Mensalão do PT. É preciso lembrar que no rol de clientes do ex-ministro estão empresas que podem ter contribuído para reforçar o criminoso caixa do Mensalão, o maior escândalo de corrupção da história nacional, que foi arquitetado na sala contígua ao gabinete de Lula, que jamais soube de qualquer coisa.

Fonte: Ucho.Info

MUDANÇA DE POSTURA

Em artigo anterior (Decisão do STF terá efeitos benéficos contra a impunidade), publicado na edição de 13 de novembro de 2012 de O Estado de S. Paulo (caderno especial Mensalão, um julgamento histórico, página H8), sustentei que o julgamento do mensalão influenciaria a primeira instância e permitiria maior facilidade para condenações criminais, até então, pouco prováveis. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) surpreendeu a todos ao não desprezar a prova produzida na fase inquisitorial, ao conferir importância à prova indiciária, ao adotar a teoria do domínio do fato e ao reconhecer a tipificação do crime de quadrilha ou bando na conduta dos réus. Surpreendeu ainda mais na dosagem das penas, ao aplicá-las acima do mínimo legal, levando em conta a gravidade dos delitos e suas consequências.



O julgamento do mensalão, mais rápido do que se esperava, mudou também comportamentos. Em primeiro lugar, o nosso sistema penitenciário passou a ser discutido e, mais que isso, temido por quem jamais imaginava que pudesse vir a cumprir pena privativa de liberdade.

Os jornais noticiam que implicados na Operação Porto Seguro, com justo receio de condenações, para diminuir futuras penas, querem fazer uso da delação premiada. Com muita propriedade, a jornalista Dora Kramer, na edição de 16 de novembro do Estado (Soro da verdade, página A6), anotou que, se para Marcos Valério Fernandes de Souza , após as condenações impostas, a delação se apresentou tardia, "para Rose (Rosemary Nóvoa de Noronha, ex-chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo) e outros implicados, a hora é essa".

Certamente, não fosse a postura firme do Supremo, a ideia de impunidade continuaria a prevalecer e os implicados na Operação Porto Seguro simplesmente apostariam na dificuldade para a obtenção de provas e na lentidão do Judiciário. A mudança de atitude dos indiciados por corrupção já é um alento para todos os que não compactuam com a improbidade.

É interessante observar que, para que se pudesse atingir mais efetividade no combate ao crime organizado, foi necessária, primeiro, mudança de postura também do legislador.

Embora até hoje ainda se discuta exatamente o conceito de crime organizado, há um consenso em admitir que nele há estrutura hierárquica, divisão de tarefas e infiltração no aparelho estatal. Trata-se, pois, de conduta sofisticada, sendo necessário dar ao aparelho repressivo do Estado melhores meios para a apuração dos delitos.

Por causa dessa necessidade, a legislação brasileira pouco a pouco foi mudando, passando a permitir a quebra de sigilo bancário e telefônico e, seguindo exemplo muito utilizado nos Estados Unidos e na Itália para o combate à Máfia, instituiu a delação premiada (nesses dois países, a delação premiada tem muito mais alcance em razão de as penas serem muito mais duras e, portanto, mais temidas do que as aplicadas no Brasil).

De fato, para o combate à criminalidade organizada e sofisticada, sem a possibilidade de quebras de sigilo e a colaboração de membros da organização fica quase impossível entender a dinâmica dos fatos e a participação de cada um dos membros da quadrilha.

Não poucas pessoas discutem a questão ética. Argumentam que é intolerável a invasão de privacidade que representam a interceptação telefônica (ou de e-mails, como no caso da Operação Porto Seguro) e a quebra do sigilo bancário. De outro lado, não aceitam que a Justiça dê credibilidade a depoimentos de criminosos (curiosamente, no caso de Marcos Valério, os mesmos que negavam a existência do mensalão agora dizem que não se pode dar credibilidade à palavra de quem ostenta condenação criminal).

É evidente que os mecanismos citados devem ser usados com cautela. Mas também aí temos uma mudança de postura.

Certamente, para o combate à criminalidade comum não se justifica a invasão de privacidade e não se pode transacionar com o criminoso. No entanto, para não se render ao poder paralelo que representa o crime organizado, é preciso conferir ao Estado outros meios para a investigação.

Entre o interesse público de combate à criminalidade organizada, que tanto prejuízo causa ao erário, e o interesse particular do investigado, o primeiro deve prevalecer.

Em verdade, a própria lei se encarrega de evitar abusos. A interceptação telefônica e a quebra de sigilo bancário só podem ser determinadas por decisão judicial, devidamente fundamentada, o que afasta, ou ao menos dificulta, a possibilidade de arbitrariedade. E o valor do depoimento do delator também será apreciado pelo juiz, que o confrontará com as demais provas. Aliás, como é sabido por todos os operadores do Direito, nenhuma prova, nem mesmo a confissão, tem valor absoluto. Assim, ninguém será condenado tão somente pela delação de um coautor do delito, mas sim em razão do conjunto da prova.

Ao contrário do que alguns estão sustentando, o nosso sistema processual não fere, em momento algum, o princípio da ampla defesa. Da mesma forma, não é certo dizer que as nossas penas são excessivamente duras (na Alemanha, país sabidamente garantista, por exemplo, um jogador de futebol, primário e de bons antecedentes, está cumprindo pena privativa de liberdade por ter ateado fogo à própria casa, o que dificilmente aconteceria aqui).

Há países onde a legislação é mais ousada, com um sofisticado esquema de proteção de testemunhas ou do colaborador e com a possibilidade de agente policial infiltrado nas quadrilhas para a indução à prática de crimes.

O nosso sistema processual, pouco a pouco, vai se adaptando a uma nova realidade, dando ao aparelho repressivo do Estado melhores condições para um efetivo combate às organizações criminosas.

Enfim, com a paulatina mudança da postura do legislador, mudou a postura do Judiciário e os criminosos já temem a punição. Boas mudanças!

Mário de Magalhães Papaterra Limongi

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NO LIXO

Radanezi Amorim

Pela sensação de impunidade, por falta de preparo ou até desleixo, muitos prefeitos que encerraram suas gestões deixaram o mandato rasgando a Lei de Responsabilidade Fiscal. A desorganização vista nas últimas semanas em prefeituras do Estado assusta, mas o descalabro nas contas públicas não ocorreu só aqui. Em algumas situações, foi bem pior.
Reportagens recentes na imprensa nacional detalharam casos de prefeitos que assumiram com dívidas milionárias, rombos no caixa e com a gestão sem mínimas condições de funcionamento. Tudo culpa de prefeitos não reeleitos ou que não conseguiram eleger sucessores.

Houve situações de ex-prefeitos que aumentaram seus salários, nos últimos dias de mandato. Outros pactuaram contratos para mais de 20 anos, comprometendo as próximas cinco gestões, pelo menos.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), até 4 mil das mais de 5,5 mil prefeituras do país teriam deixado de cumprir a Lei Fiscal no final do mandato. Um estudo da CNM no final de 2012 apontou que 97% dos prefeitos estavam no sufoco para se adequar à norma.

A Confederação atribui a penúria municipal à pouca ajuda dos governos estaduais e federal. Isso realmente é parte do problema, ainda mais com a histórica concentração de receitas pela União. Mas a associação de prefeitos também reconhece haver mau uso do dinheiro público pela prefeitada.

Para o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, César Mattar Jr., em entrevista para "O Globo", a sensação de impunidade em razão da lentidão no Judiciário é uma das principais razões para o aumento das "heranças malditas" nas prefeituras.

Segundo Mattar, as ações por improbidade estão crescendo de "forma assustadora", após a especialização de setores do Ministério Público na fiscalização das administrações públicas.

O problema é que a "estrutura deficiente" do Judiciário prolonga o desfecho dos processos, diz Mattar. E isso cria a sensação de impunidade: "As ações não têm sido eficazes, no combate à má gestão e à improbidade administrativa. O trabalho intenso do MP e do Judiciário não tem sido satisfatório", admite o promotor de Justiça.

O fato é que, aprovada em 2000 e regulamentada em 2002, a Lei de Responsabilidade Fiscal trouxe muitos avanços na gestão pública. O problema é que agora vemos retrocessos na aplicação nessa regra tão importante. E quem vai acabar pagando a conta dessa irresponsabilidade com a quebradeira nas prefeituras é o cidadão.

O COTÃO DO SENADORES

O Estado de S.Paulo

Conforme números revelados até agora, que podem aumentar porque somente em 31 de março se encerrará o prazo para pedido de ressarcimento, nossos senadores gastaram no ano passado R$ 21,5 milhões com o chamado "cotão". Ou seja: a soma da verba para divulgação das atividades parlamentares, passagens aéreas, hospedagem, alimentação e consultorias. Isso representa um aumento de 13,45% em comparação com o ano passado, quando o total dessas despesas foi de R$ 18,9 milhões. Então, o aumento foi praticamente o dobro da inflação prevista pelo Banco Central para 2012:5,71%.

Além da verba indenizatória e de usar passagens aéreas gratuitas, os membros do Senado também têm direito a cotas para uso de gráfica (R$ 8,5 mil por mês), Correios (máximo de postagem de 4 mil correspondências mensais), assinaturas de jornais e revistas, telefone (R$ 500 para o fixo e sem limite definido para gastos com celulares) e carro oficial. O "cotão" resultou da soma da conta de exercício para a atividade parlamentar, que era conhecida até junho de 2011 como "verba indenizatória", uma autorização para cada senador gastar R$ 15 mil por mês. Esta modificação foi feita como satisfação a denúncias de irregularidades na emissão de passagens. No "cotão" foi incorporada a verba mensal de cinco passagens aéreas de ida e volta, despesa variável, pois depende da distância entre a capital do Estado representado pelo parlamentar e a capital federal, onde exerce o mandato.

Esta é a principal explicação para a constatação de que em 2012 o recorde do "cotão" foi batido por Mozarildo Cavalcanti (PTB-PR), cujas atividades parlamentares, além do salário, custaram ao contribuinte R$ 457,3 mil, aumento de 2% em relação a seus gastos no ano anterior. O bicampeonato em gastança foi um feito do senador, de vez que sua atividade parlamentar propriamente dita foi reduzida em pelo menos um terço: ele ficou ausente por quatro meses do plenário, do gabinete e dos corredores do Congresso para cuidar da campanha que empreendeu para ocupar o posto de grão-mestre da Maçonaria em Roraima. O fato demonstra que o carimbo da despesa financia também o parlamentar em pleno gozo de sua inatividade.

O "cotão" embolsado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) foi outro que chamou a atenção pelo aumento inusitado: embora as despesas para 2011 tenham sido feitas em 13 meses, pois janeiro de 2012 se incorporou ao exercício anterior, já que a legislatura aberta em 2012 só começou em fevereiro, restando assim apenas 11 meses para o ano passado, o aumento dos gastos do petista foi de 41%. Mesmo tendo passado grande parte do período na disputa da prefeitura do Recife, onde mora, o candidato derrotado nas urnas, ao contrário do bicampeão, que não foi encontrado para dar explicações, emitiu nota oficial. Nela atribuiu o substancial aumento de seus gastos "em parte" à variação das tarifas aéreas. O pernambucano também alegou que o exercício da relatoria do processo de cassação do senador Demóstenes Torres "implicou a inclusão de compromissos não rotineiros". Ah, sim!

Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) teve desempenho eleitoral comparável com o de Costa: a aposta do ex-presidente Lula contra seu arqui-inimigo Artur Virgílio na luta pela prefeitura de Manaus foi perdida. Mas ela usou tão pouco seu "cotão" à época da campanha eleitoral que terminou saindo este ano da lista dos dez mais gastadores, em que figurava em terceiro lugar em 2011. Cícero Lucena (PSDB-PB) perdeu a colocação entre os dez (8.º no ano passado) junto com a eleição municipal em João Pessoa, na qual nem chegou ao segundo turno. Fernando Collor, vice-campeão entre os gastadores de 2011, manteve-se entre os dez mais em 2012, agora em oitavo lugar. A comparação das duas listas evidencia outro renitente como Collor: Ciro Nogueira (6.º em 2011 e 2.º em 2012).

Felizmente para a imagem do Senado destacaram-se senadores de "gasto zero" em 2012: Cristovam Buarque (PDT-DF), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). É o caso de concluir que o feito torna o trio senadores nota 10.

 

DEMOCRACIAS EM RISCO, OEA APÓIA GOLPE NA VENEZUELA

Perigo à vista – Ditadores sempre inovam na contra mão da lógica e contra a liberdade do cidadão. E no caso de Hugo Chávez não é diferente. Tão logo o caudilho bolivariano rumou para Havana, onde submeteu-se a uma arriscada cirurgia para tentar conter a metástase de um sarcoma, o que pode já ter o levado à morte, o ucho.info publicou matéria informando que Chávez deixara preparado em Caracas o script do golpe.

As semanas avançaram e a nossa previsão se confirmou, até porque ditadores são previsíveis. Contrariando o bom senso e a mais rasa interpretação das leis, a Justiça venezuelana entendeu como sendo legal o início do novo mandato presidencial sem a posse do reeleito Chávez, que jaz em Cuba. Ou seja, o Judiciário da Venezuela inovou ao afirmar, mesmo que não de maneira clara, que a transmissão do poder, que oficializa um mandato eletivo e é seu primeiro ato, é dispensável.

O que aconteceu na Venezuela é um atentado contra a democracia e também contra o Estado Democrático de Direito. Se a maioria do povo venezuelano se contenta com as migalhas oficiais que recebe para endossar a ditadura chavista, o problema passa a ser exclusivamente local. Contudo, o perigo maior está nas reticências desse golpe branco que aconteceu em Caracas e que coloca toda a América Latina sob o iminente risco de ações semelhantes.

A Organização dos Estados Americanos (OEA) tem como um dos seus princípios “promover e consolidar a democracia representativa, respeitado o princípio da não-intervenção”, mas respeitar o golpe que oficializou e legalizou a ditadura bolivariana vai contra o que a própria instituição prega. Uma sociedade livre e democrática tem como norte um conjunto legal, cujo ápice é a Constituição Nacional, que no caso da Venezuela foi escandalosamente violentada, pois assumiu o comando do país alguém que não foi eleito, mas, semanas antes, indicado de maneira informal como herdeiro político do tiranete bolivariano.

Quando uma instituição como a OEA, que deveria se empenhar na propagação da democracia, age contra a lógica e contra a razoabilidade do pensamento, a porção centro-sul das Américas corre o sério risco de se transformar em reduto de ditadores, que, aliás, sempre foi o objetivo de Hugo Chávez.

A situação torna-se ainda mais preocupante quando consideramos que o golpe perpetuado na Venezuela teve o incondicional apoio do Mercosul, cujos países-membros, a mando de Dilma Rousseff, suspenderam temporariamente o Paraguai do bloco econômico assim que o Congresso do país, cumprindo o que determina a Constituição local, afastou definitivamente o então presidente Fernando Lugo, outro integrante da esquerda festiva sul-americana.

Para piorar, o vice-presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, agora inquilino-mor do Palácio Miraflores, telefonou para a presidente Dilma informando-a sobre o desrespeito à Constituição e o golpe que já estava preparado, atitude que por certo foi comemorada na coxia palaciana de Brasília.
Com a economia na corda-bamba e o projeto de poder do PT em curso, o Brasil não está livre de, mais adiante, tornar-se uma Venezuela agigantada, uma vez que a presidente reza pela mesma cartilha que permitiu o golpe chavista.

A sociedade brasileira continua letárgica diante de um cenário muito preocupante, como se o Brasil estivesse blindado contra esse tipo de ação totalitarista. O melhor exemplo dessa falta de blindagem se materializou na tentativa do PT de desmoralizar o Supremo Tribunal Federal e de evitar que o ex-presidente Lula, patrono do período mais corrupto da história nacional, seja investigado.

Fonte: Ucho.Info
 

À SOMBRA DO MENSALÃO

Radanezi Amorim

Por mais que hoje seja uma remota possibilidade, a eventual investigação do Ministério Público Federal contra o ex-presidente Lula vai mostrar ao país, mais uma vez, que ninguém está acima da lei. Deveria ser o óbvio, mas não é. Até o julgamento do mensalão havia a descrença generalizada de que autoridades pudessem receber alguma punição da Justiça.
Lula se tornou um ícone ao comandar um governo que tirou milhões da linha de pobreza. Mas nem por isso ele deve ser blindado de uma investigação, se houver elementos suficientes para tanto. Há quem diga que seria uma forma de atingir politicamente a maior estrela do PT. Mas será, na verdade, mais uma prova de que a democracia e as instituições estão se consolidando por aqui.

Para o bem geral da nação, o Supremo Tribunal Federal já confirmou de forma cabal o preceito constitucional de que a lei vale para todos: condenou autoridades e figurões que até então se julgavam inatingíveis por terem proximidade com o poder.

Durante o julgamento, conhecemos com detalhes a engenharia complexa da corrupção, montada para o funcionamento do esquema. Por isso, impressiona a fala do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ontem ao jornal "Folha de São Paulo".

Gurgel confirmou o que muita gente suponha: o mensalão é "muito maior, muito mais amplo, do que aquilo que acabou sendo objeto da denúncia".

Ou seja, mesmo após a condenação de alguns réus, Gurgel trouxe novamente a sombra do mensalão. Ficou claro que nem todos os envolvidos foram denunciados e prestaram explicações à Justiça. E essa sombra de dúvidas acaba chegando ao ex-presidente Lula, sobretudo após o depoimento do empresário Marcos Valério.

Condenado a 40 anos de prisão por ter operado o esquema de compra de votos no Congresso, Valério tem pouquíssima credibilidade, a esta altura, é verdade. O próprio Gurgel avalia que o empresário quis "melar o julgamento". À "Folha", o procurador inclusive lançou dúvidas quanto a uma possível investigação envolvendo Lula com base no depoimento de Marcos Valério.

Por outro lado, Valério tinha livre acesso aos gabinetes do poder no governo Lula e provavelmente tem mesmo muito o que contar sobre esse tempo. Mas o fato é que a imprensa nacional divulgou que Gurgel sinalizou a interlocutores que encaminharia ao MPF de Brasília, São Paulo ou Minas um pedido de abertura de procedimento para apurar as denúncias de Valério.

Se aberto, esse procedimento pode resultar ou não em abertura de investigação. Mas se Lula não teve envolvimento com Valério, não deveria temer a apuração. A questão é que, ao rechaçarem com tanta força a possível investigação, aliados do ex-presidente só o colocam na zona de sombra do que ocorreu nos subterrâneos mas não foi investigado nem julgado. Ainda.

ROMBO NO BVA, MAIS UMA ROUBALHEIRA DO PT

O economista Humberto Pires Grault Vianna
de Lima. Ligado ao PT, ele foi escolhido para
gerir o novo fundo de pensão dos servidores
públicos federais, o Funpresp.
(Foto: Regis Filho/Valor/Folhapress)
Em setembro do ano passado, o governo Dilma, atendendo a uma antiga reivindicação de uma ala do PT, criou um fundo de pensão para os servidores públicos federais. O fundo, batizado de Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal), cuidará da aposentadoria dos concursados que começam a trabalhar em 2013. Os atuais servidores também podem aderir: são ao menos 490 mil potenciais clientes, distribuídos entre funcionários do governo federal, do Congresso, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União. Numa tentativa do governo de diminuir a hemorragia financeira da Previdência pública, cuja conta não fecha faz tempo e só piora com os anos, esses novos servidores, se quiserem uma aposentadoria à altura dos excelentes salários que recebem, deverão contribuir para o Funpresp, como acontece com os trabalhadores de empresas privadas. Espera-se que a adesão seja rápida e significativa, a tal ponto que, em 20 anos, o patrimônio do Funpresp alcance R$ 160 bilhões, tornando-o um dos mais ricos fundos de pensão do país – e, desde já, um dos mais cobiçados tesouros da República.
O governo Dilma parece ciente do rigor necessário ao nomear os dirigentes que decidirão como investir (tanto) dinheiro dos servidores públicos. Disse a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, em outubro: “Para nós, o Funpresp é uma questão muito séria. As pessoas estão sendo escolhidas a dedo”. Em 17 de dezembro, saíram no Diário Oficial as nomeações dos diretores do Funpresp, e os critérios do dedo do governo ficaram claros. Para a diretoria de investimentos, a mais estratégica, na qual se definirá como aplicar o dinheiro dos servidores, escolheu-se o economista Humberto Pires Grault Vianna de Lima, ligado ao PT. Pires é gerente de participações da Funcef, o fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal. Fez uma rica carreira nos fundos de pensão das estatais, sempre indicado por próceres do PT – como os sindicalistas Wagner Pinheiro, presidente dos Correios e ex-presidente da Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, e João Vaccari Neto, tesoureiro nacional do partido e histórico arrecadador de dinheiro para candidatos petistas.

Em 20 anos, o patrimônio
do fundo dos servidores
federais pode atingir
R$ 160 bilhões

Pires começou sua trajetória nos fundos de pensão quando Lula assumiu a Presidência, em 2003. Ele era funcionário da Petrobras, e Wagner Pinheiro, quando assumiu a direção da Petros, convidou-o para trabalhar no fundo. Pires era gerente de novos negócios. Recebia propostas de investimentos e dava seu parecer à diretoria do fundo. Participava também, representando a Petros, de conselhos das empresas que recebiam dinheiro do fundo. A mesma influência dava-se nos fundos de investimento que Pires ajudava a criar, e nos quais a Petros entrava como sócia. Um deles havia sido estabelecido, em 2007, pela Bancoop, cooperativa habitacional dos bancários de São Paulo, criada por sindicalistas do PT, como Vaccari. Houve um calote em 3 mil associados que esperavam adquirir imóveis por intermédio da Bancoop. Por trás do rombo, segundo o promotor José Carlos Blat, do Ministério Público de São Paulo, estava um desvio de R$ 100 milhões, dinheiro que teria ido para o PT e seus dirigentes. Pires era representante da Petros no fundo da Bancoop e presidia assembleias nas quais se definiam os investimentos. A Bancoop captou R$ 43 milhões no mercado – 85% dos papéis foram adquiridos por fundos de pensão de estatais controlados por petistas.
No mesmo período, Pires trabalhou em dois fundos de investimento tocados em parceria entre a Petros e o Banco BVA, que viria a sofrer intervenção do Banco Central em outubro do ano passado. Os dois fundos deram lucro ao BVA – e estreitaram a relação de Pires com os executivos do banco. Tanto que, no final de 2008, quando o BVA começava a montar fundos de investimento ainda mais ambiciosos, também a ser financiados pelos fundos de pensão das estatais, Pires virou diretor da Vitória Asset Management, a subsidiária do BVA que cuida desse tipo de negócio. Ou seja: enquanto o padrinho e amigo Wagner Pinheiro continuava à frente da Petros, àquela altura um dos principais investidores do BVA, Pires atravessava a porta giratória para administrar os fundos que ajudara a criar – e elaborar novos projetos, que viriam a contar, é claro, com investimentos da Petros e de outros fundos de pensão estatais.
Quando Pires se tornou executivo do BVA, a Vitória Management, da qual ele era o principal responsável, acabara de botar no mercado um fundo para financiar uma das empresas do grupo, a Multiner. Ficou decidido que a corretora Planner iria administrar o fundo. Quem a convocou? “Foi o Humberto (Pires) que me convidou”, diz Artur Figueiredo, presidente da Planner. Criada em 2007, a Multiner construiria usinas termelétricas, eólicas e pequenas hidrelétricas. O principal acionista da Multiner era José Augusto Ferreira dos Santos, um dos controladores do BVA. Para levar a cabo as operações da Multiner, o BVA precisava de dinheiro – daí a criação do fundo de investimento. Passou-se o pires no governo e nos fundos de pensão das estatais. Após a chegada de Humberto Pires, o BVA conseguiu arrecadar R$ 418 milhões para o fundo de investimento, dinheiro que veio de oito fundos de pensão: Petros, então comandada por Wagner Pinheiro, Postalis (Correios), Funcef, Infraprev (Infraero), Refer (Rede Ferroviária Federal) e mais três fundos de estatais do governo de Brasília. Naquele momento, em setembro de 2009, a Petros chegou a ser a maior acionista desse fundo, com 41,9% das cotas. (A Petros não informa quanto investiu nesse fundo.)

O DESVIO
A auditoria do Banco Central (acima) afirma que Pires recebeu R$ 4,6 milhões usando uma empresa de fachada. Para os analistas do BC, tal desvio de dinheiro constitui uma “conduta grave” (Foto: Reprodução/Revista ÉPOCA)

O dinheiro dos fundos de pensão entrou, mas a Multiner não conseguiu tocar os projetos na área de energia. Descumpriu prazos para botar em funcionamento as usinas, foi ameaçada pelo governo de perder as licenças, sofreu processos, deu prejuízo. Tamanho prejuízo que, em 2011, pouco depois de Pires sair do BVA e seguir para seu cargo na Funcef, os fundos de pensão se viram obrigados a expulsar a Vitória Management do comando do negócio. Todos os fundos votaram pela saída do BVA. Apenas um se absteve de votar: a Petros. No começo do ano passado, o BVA saiu do negócio. E mais dinheiro foi investido na Multiner – R$ 392 milhões. Meses depois, o BC decretou a intervenção no BVA. Os auditores do BC estimam que o BVA estava com um rombo de R$ 1,5 bilhão. Não conseguia mais honrar seus compromissos. Os dirigentes do banco tiveram seus bens bloqueados. Pires escapou do bloqueio porque, segundo interpretação do BC, tinha deixado o BVA havia mais de um ano da intervenção. Os demais executivos da Vitória Management estão com os bens bloqueados.

O Ministério do Planejamento diz que a escolha de Pires atendeu a critério “técnico”

Apesar do desastre com o fundo Multiner, Humberto Pires, na mesma época em que os fundos de pensão investiam milhões no projeto do BVA, recebeu uma dinheirama do banco. ÉPOCA teve acesso a um relatório do setor de fiscalização do BC, que acusa Pires e outros executivos do BVA de receber dinheiro desviado do caixa do banco. Entre 2010 e 2011, o BVA repassou R$ 135 milhões à empresa Peg Cred, que supostamente tocava a área de crédito consignado do banco, embora o BVA não tivesse mais operações de crédito consignado. O BC descobriu que, da conta da Peg Cred, ao menos R$ 100,8 milhões seguiram para contas de empresas de 18 dos executivos do banco – entre eles Humberto Pires. A empresa de Pires (HPG Vianna de Lima Cobrança) recebeu R$ 4,6 milhões. Outras duas empresas, com endereço idêntico à de Pires, receberam R$ 700 mil. É mais do que a maioria dos diretores do banco recebiam. O total repassado pelo BVA à Peg Cred correspondia, em 2011, a 111% do lucro líquido e 9,3 % do patrimônio do banco. Para os analistas do BC, os desvios apontam uma “conduta grave” e “contribuíram para o grave comprometimento de sua situação econômico-financeira (do BVA)”. O BC investiga o caso.
Pires admite ter recebido o dinheiro. Diz que era “parte do salário” – e que passou nota fiscal e declarou os recursos no Imposto de Renda. “Minha empresa é legalizada”, diz Pires. A empresa fica na periferia de São Paulo, no bairro da Vila Formosa. É uma casinha. ÉPOCA esteve lá em horário comercial e não encontrou ninguém. A reportagem questionou Pires:

– Onde funciona a empresa do senhor?
– São Paulo.
– Mas em que localidade?
– Como? Não entendi.
– Qual bairro?
– Agora eu não lembro. Quem montou a empresa para mim foi o contador.
– É uma empresa de fachada?
– Não é uma empresa de fachada. Tem uma pessoa que trabalha para mim.
– E o que ela faz, se o senhor, na verdade, só recebia salário?
– Eu só recebia. Era só uma forma de receber salário.

Pires afirma que o fundo Multiner já estava pronto quando chegou ao BVA. Diz que não pediu dinheiro aos fundos de pensão. E defende seu trabalho à frente do BVA: “Quando cheguei à Vitória, havia uma carteira de R$ 320 milhões. Quando saí (junho de 2011), estava com R$ 3,4 bilhões”. Pires diz que a empresa Multiner “teve uma série de problemas de gestão”. Diz ele: “Talvez isso (Multiner) tenha sido administrado como foi administrado o banco. Eles não conseguiram levantar as usinas que haviam vencido em leilões. Mas os fundos não perderam. Se a gestão da Multiner continuasse ruim, aí você perderia tudo”.

A FACHADA
A casa onde funciona a sede da empresa de Pires, em São Paulo. Ouvido pela reportagem, ele não se lembrava do bairro onde o imóvel ficava (Foto: Rogério Cassimiro/Época)

E por que Pires foi indicado à diretoria da Funpresp? “Não sei quem me indicou. Fui a uma entrevista com a secretária executiva do Ministério do Planejamento, Eva Dal Chiavon”, afirma Pires. Por meio da assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento, Eva Dal Chiavon disse que a escolha de Pires foi “baseada em sua larga experiência profissional na área de fundos de pensão. Portanto, uma escolha eminentemente técnica”. Afirmou, também, que Pires ainda não tomou posse porque faltam detalhes formais para a constituição e o funcionamento da Funpresp.
Procurados pela reportagem, Postalis e Funcef não informaram os valores dos investimentos no fundo Multiner. Mas afirmaram que Pires não interferiu na decisão de investimento. O Postalis disse que o retorno da aplicação superou as metas do fundo de pensão. A Funcef disse que o fundo da Multiner não trouxe prejuízos e que o novo aporte em 2012 está relacionado à reestruturação da Multiner. A Petros afirma ter realizado investimentos em títulos que eram administrados pela Vitória Asset, ligada ao BVA, de aproximadamente R$ 80 milhões. A Infraprev informou que os investimentos no fundo da Multiner começaram em maio de 2009 e totalizam R$ 56,5 milhões. Disse que Pires não interferiu na decisão da Infraprev de investir. Todos os fundos de pensão procurados por ÉPOCA informaram que seus investimentos foram realizados em estrito cumprimento às normas de mercado. A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão ligado ao Ministério da Previdência e responsável por fiscalizar o setor, informou que os fundos de pensão investiram R$ 513 milhões em títulos emitidos pelo Banco BVA. Afirmou, ainda, estar analisando a regularidade de operações realizadas por fundos de pensão com o Banco BVA.

Fonte: Revista Época