Das 31 prefeituras do Espírito Santo que apresentaram balanços do primeiro semestre ao Tesouro Nacional, 28 registraram queda de receita na comparação com o mesmo período do ano passado. Em determinados municípios, principalmente os menores, a situação é dramática. Em Alto Rio Novo, Noroeste do Estado, a redução é de 43%. Em Cariacica, cidade capixaba com a menor arrecadação por habitante, o recuo é de 33,3%.
Regiões consideradas grandes e ricas também não passam ilesas pela queda de arrecadação que se alastra por praticamente todos os 78 municípios do Espírito Santo – só os que recebem grandes repasses de royalties devem escapar. Nos primeiros seis meses do ano, a Serra viu sua receita cair 12%. Em Vitória, a prefeitura registrou queda de 10,5%. Em Linhares, o recuo foi de 5,6%.
Regiões consideradas grandes e ricas também não passam ilesas pela queda de arrecadação que se alastra por praticamente todos os 78 municípios do Espírito Santo – só os que recebem grandes repasses de royalties devem escapar. Nos primeiros seis meses do ano, a Serra viu sua receita cair 12%. Em Vitória, a prefeitura registrou queda de 10,5%. Em Linhares, o recuo foi de 5,6%.
Como consequência desta retração da arrecadação, alguns municípios já ultrapassaram os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Até abril, das prefeituras que apresentaram as contas ao Tesouro, seis já tinham superado o teto para gastos com pessoal (54% da receita corrente líquida) e outros quatro estavam acima do limite prudencial (51,3%).
“Trata-se de uma calamidade que só tende a se agravar até o final do ano. Vivemos a consequência da redução do alcance do Fundap (a alíquota do ICMS dos importados foi reduzida de 12% para 4%, diminuindo os repasses) e do fato de, na época da bonança, entre 2004 e 2008, os prefeitos não terem dado eficiência aos gastos”, ponderou a diretora da Aequus Consultoria, Tânia Villela, especialista em finanças públicas.
Preocupado com a situação, o presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Dalton Perim, foi, na semana passada, ao governador Renato Casagrande pedir para que os prefeitos possam usar os recursos do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais (criado em 2006, transfere 30% do que o Estado arrecada com royalties para os municípios) para pagar despesas de custeio.
“Temos casos de municípios que não estão conseguindo manter seus serviços básicos (limpeza das ruas, educação e saúde). Pedi ao governador que libere os recursos dos royalties para custeio, não vejo outro jeito para amenizar essa situação. Ele me disse que não vê problemas e que aguarda apenas o aval da PGE (Procuradoria Geral do Estado)”. O artigo 3º da lei 8.308, que criou o fundo, diz que os recursos só podem ser aplicados em investimentos.
Pelas contas feitas pela Aequus a pedido da Amunes, a queda de receita dos 78 municípios do Espírito Santo, em 2013, deve rondar os R$ 600 milhões. “Vamos ter um recuo forte dos investimentos; 2013 e 2014 serão anos de ajustes”, prevê Tânia Villela.
Fonte: A Gazeta
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