quinta-feira, 21 de julho de 2011

CONTRATOS E RELAÇÕES SOB SUSPEITA.

As informações sobre os contratos de empreiteiras com o Dnit e com prefeituras do Estado e do país lançam luz sobre os vazios na lei e o sistema hoje em vigor. Eles permitem às empresas fazerem contribuições pesadas para as campanhas eleitorais e depois fecharem contratos com prefeituras ou governos que ajudaram a eleger.
Mesmo com esses contratos firmados de acordo com a lei e por meio de licitação, cria-se um ambiente que dá margens a suspeitas. É o que ocorre agora após as denúncias envolvendo o Ministério dos Transportes.

Como mostram reportagens recentes na imprensa nacional, empresas vencedoras de contratos e aditivos milionários foram as mesmas que fizeram contribuições bastante generosas para candidatos do PR - partido à frente dos Transportes -, e também para outras siglas.

No Estado, o rebatimento desses casos foram as doações de R$ 500 mil de duas empreiteiras à campanha do senador Magno Malta (PR). Um relatório do Tribunal de Contas da União apontou irregularidades diversas em obras públicas tocadas por essas construtoras.

Já no caso do contrato de R$ 66,9 milhões de uma construtura com o Dnit no Estado, o Ministério Público Federal cumpre bem seu papel ao colocar em xeque o processo e cobrar explicações. Agora se sabe que foi aberta a licitação, mas ela foi "deserta". Ou seja, não ocorreu porque faltaram interessados e houve outra modalidade de contratação.


"Se tivesse uma lei que proibisse a empresa que doa de participar de licitação, com certeza ela não faria a doação"
Neucimar Fraga (PR)
Prefeito de vila Velha
A questão é que, segundo especialistas em fiscalização de dinheiro público, há registros de empresas que combinam justamente para não haver concorrência. Por isso defendem uma lei e um controle mais rigorosos.

Além disso, chama a atenção essa mesma empresa ter doado R$ 610 mil para candidatos dos mais diferentes partidos, nas eleições de 2008 e 2010, e tocar obras para várias prefeituras. Não é um caso único, aliás, é comum. Por isso, no meio político, essas contratações são encaradas até com naturalidade, porque a lei atual não prevê restrições.

Em entrevista ontem à coluna e à Rádio CBN, o prefeito Neucimar Fraga disse o seguinte ao comentar a situação atual: "Se não tem financiamento público, a lei permite o privado. E se tivesse uma lei que proibisse a empresa que doa de participar de licitação, com certeza ela não faria a doação".

A declaração sugere que quem contribui com as campanhas o faz mais por interesses econômicos do que por convicção ideológica.

Esse cenário indica que a lei atual, além de burocrática, viria oferecendo um terreno amplo para ser burlada.

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