Aos 77 anos, Jair Fadini, aposentado há quase 30 anos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), diz se sentir derrotado por causa das perdas irreparáveis que teve em sua aposentadoria. Revoltado com a situação, ele afirma: “Eu sou um indigente previdenciário”.
Foto: Carlos Alberto Silva
Jair Fadini, de 77 anos, diz se sentir “um indigente previdenciário”
A queda em seu benefício ultrapassa 60%, o que, segundo ele, tem o deixado desnorteado. Fadini chegou a procurar o INSS para mostrar sua insatisfação com o sistema adotado pelo órgão para corrigir os benefícios.
“A resposta foi a mesma para as várias cartas que enviei. Cheguei a procurar o presidente do Supremo Tribunal de Federal, mas nada aconteceu. Ele encaminhou meu pedido ao Ministério da Previdência que enviou um comunicado idêntico aos anteriores”, reclama.
O idoso, que é administrador de empresas e ex-bancário, também foi à Justiça, com um grupo de aposentados. Mas mesmo assim a recomposição do orçamento não ocorreu.
“Minha renda principal tinha que vir da minha aposentadoria. Mas o governo está achatando o benefício para nivelar todos os benefícios ao salário mínimo. Eu contribui por uma aposentadoria e hoje recebo outra”.
A história do aposentado é a mesma de outros mais de 20 milhões de aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência. Para eles, o Brasil é um país injusto quando se trata de aposentadoria.
Fadini, por exemplo, quando se aposentou, em 1984, continuou a trabalhar e só parou quando chegou aos 70 anos. “Fiquei mais de 20 anos fazendo contribuições extras ao INSS que não me trouxeram benefício nenhum. Só tenho levado porrada do governo”, diz.
Insatisfação
O aposentado fica ainda mais indignado por conta das diferenças de tratamento entre os aposentados do INSS e dos serviço público.
“Existiu um tempo em que os funcionários públicos sequer contribuiam para a Previdência. E isso provocou um rombo na Previdência. Também pagamos com nossas contribuições a aposentadoria de trabalhadores rurais e ainda financiamos a construção da Ponte Rio Niterói e os prédios de Brasília. Se o dinheiro da Previdência tivesse sido aplicado em algum fundo de investimentos, hoje haveria recursos para dar mais dignidade aos aposentados”, desabafa.
A reclamação do aposentado faz sentido. Enquanto o governo paga benefícios superiores a R$ 25 mil a alguns servidores públicos inativos, 75% dos trabalhadores da iniciativa privada, que se aposentaram nos últimos 20 anos, recebem hoje um salário mínimo de benefício. E num futuro, nem tão distante assim, esse percentual vai aumentar até atingir quase 100% das pessoas assistidas pelo INSS.
A questão é que a falta de uma política de valorização da renda da categoria tem feito com que a cada ano os aposentados sejam prejudicados com uma perda significativa em seu poder de compra.
De janeiro de 1994 a janeiro de 2013, a renda dos segurados do INSS – que se aposentaram com um benefício superior a um salário mínimo – caiu em mais de 81%, segundo a Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobap).
A saga dos aposentados do Regime Geral, por uma vida financeira mais digna, começou em 1991 quando o governo desvinculou os benefícios do salário mínimo. Até 91, o INSS pagava o valor máximo de 20 salários aos aposentados. Muitos trabalhadores, ao requererem o benefício, tinham dificuldades de chegar ao limite oferecido pelo órgão, porém, conseguiam conquistar pelo menos 10, 11 ou 12 salários de benefício.
Com uma proposta de valorização do salário mínimo, o governo decidiu romper a ligação da aposentadoria com o piso nacional e fixou o teto do INSS a um valor específico.
Novo golpe em 94
Em 1994, os aposentados tiveram um novo golpe. Os benefícios começaram a ser corrigidos de maneiras diferentes. Quem ganhava um salário mínimo passou a receber um aumento superior ao restante dos aposentados.
O economista da Cobap, Maurício Oliveira, afirma que, devido à mudança na lei, essas pessoas que ganham dez vezes mais que o piso nacional vivem no momento com uma aposentadoria de em média R$ 2 mil, que equivale a três salários.
Em todo o país, a medida fez com que os aposentados e pensionistas tivessem uma redução drástica em seu poder aquisitivo. Hoje, dos mais de 22 milhões de aposentados ligados ao INSS, menos de 8 milhões recebem um benefício maior que o piso nacional. O número era maior até dezembro do ano passado. No entanto o grupo perdeu, só em janeiro deste ano, 380 mil pessoas. Elas passaram a ganhar R$ 678.
O culpado dessa migração foi a concessão de um aumento de 6,15%, índice suficiente para recompor as perdas inflacionárias. O reajuste foi quase três pontos percentuais inferior ao repassado ao salário mínimo.
“Os benefícios dos aposentados só caíram no decorrer dos anos. Antes, as aposentadorias eram vinculadas a uma quantidade de salários mínimos, agora não são mais. Outro culpado por essa defasagem é a aplicação de um índice de correção inferior à inflação do idoso, que é em geral bem superior ao resto da população. A categoria paga um plano de saúde mais caro, gasta mais com remédios e ainda necessita de alimentação especial. Os gastos são infinitamente maiores”, diz.
Efeitos da queda
Foto: Bernardo Coutinho
Geraldo Benício está na Justiça, buscando a desaposentação dele e de outros
O advogado previdenciário, Geraldo Benício, é outro aposentado que sentiu o efeito dessas perdas. Há dez anos ele conseguiu o direito à aposentadoria especial por atuar em local insalubre. Mesmo formado em Direito, ele era funcionário da indústria. Mesmo conseguindo um benefício integral ele viu sua aposentadoria reduzir pela metade.
Assim como outros milhares de aposentados, Benício continuou no mercado para complementar a renda. “Estou na mesma situação de vários clientes que atendo no meu escritório. Por passar pelo o que eles passam, eu consigo me aproximar mais dos seus problemas e de entendê-los mais. Eu fui funcionário da indústria e quando me aposentei comecei a atuar como advogado e hoje minha principal luta é pela minha desaposentação e também dos meus clientes”, diz.
Como Benício, mais de 500 mil aposentados no Brasil brigam na Justiça pelo direito de uma renda mais digna. Geraldo já ganhou o direito a um novo benefício em duas instâncias, mas seu processo está parado, aguardando uma decisão do Supremo Tribunal Federal.
“Se eu não tivesse continuado a trabalhar, com certeza eu passaria dificuldades. Não dá para viver apenas com a aposentadoria. Minha esperança é aumentar minha aposentadoria”, diz.
Esperando a Justiça e o Congresso
Na esperança de aumentar a renda, aposentados aguardam a aprovação de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e o julgamento de ações civis públicas que estão em análise Supremo Tribunal Federal (STF).
As medidas visam garantir à categoria a possibilidade de retornar a equiparação das aposentadorias em salários mínimos e ainda possibilitar aos segurados do INSS a recomposição das perdas provocadas pelas mudanças no sistema previdenciário.
As propostas são consideradas inviáveis pelo governo federal. Uma das ações no STF, inclusive, pede o fim do fator previdenciário e o recálculo das aposentadorias concedidas desde 1999. Se a queda do fator for aprovada, seria necessário pagar também valores atrasados.
No Congresso Nacional, os aposentados também lutam pela aprovação do índice de inflação do idoso que seria usado na correção anual das aposentadorias. Eles também pedem para que o governo aplique reajuste igual para toda a categoria, tanto para quem recebe o piso nacional quanto para os que ganham acima do salário mínimo.
Fonte: A Gazeta
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