A Câmara dos Deputados prepara um "pacote" de alterações na legislação eleitoral que diminui punições a partidos e candidatos, derruba restrições às doações e coloca amarras no Judiciário e no Ministério Público.
O projeto está pronto para ser votado no plenário na semana que vem, quando o Congresso retoma as votações após o recesso e em meio a uma onda de protestos que pedem, entre outros pontos, o fim da corrupção e mais transparência do poder público em ações e gastos.
Chamada de “minirreforma eleitoral”, a proposta foi elaborada pelos líderes das principais bancadas e é comandada pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), ex-líder do governo na Câmara e coordenador da comissão que discute a reforma política.
O texto altera quase todo o sistema eleitoral. Sobre a fiscalização das campanhas, prevê que a Justiça só fará o “exame formal” dos documentos apresentados pelas campanhas e pelas legendas, sendo vedada a análise das atividades “ou qualquer interferência na autonomia dos partidos”.
A punição também é esvaziada. Pelo texto, o candidato não será responsabilizado por crime praticado por integrante de sua campanha, salvo se provada sua participação intencional.
A multa a empresas que doarem acima do limite de 2% do faturamento bruto do ano anterior também cai de até dez vezes o valor doado a mais para até uma vez.
“Fichas-sujas”
Outra mudança sugerida tem impacto nas contas da União. Até maio, a Advocacia-Geral da União (AGU) já havia cobrado judicialmente de políticos “fichas-sujas” R$ 2,7 milhões gastos pela Justiça Eleitoral com novas eleições geradas por cassação de prefeitos. O projeto proíbe essa cobrança.
De acordo com Vaccarezza, o projeto ainda pode ser alterado e tem por objetivo diminuir a burocracia das eleições e torná-las mais “democráticas” e “transparentes”.
Entre os pontos citados por ele, há mudanças que limitam ações adotadas por candidatos ficha-suja, a que prevê nova eleição no caso de cassação do vencedor, o fim da exigência de recibos nas doações eleitorais e a diminuição em cerca de 20 dias do período de campanha, hoje estipulado em três meses.
O texto dos deputados também flexibiliza as regras para o financiamento das candidaturas.
É liberada a doação de “autoridades” e abre-se brecha para que dinheiro de concessionários e permissionários de serviços públicos vá para a conta dos partidos. Hoje eles são proibidos de doar. Pelo texto, a doação não resultará em punição caso o dinheiro seja destinado ao Fundo Partidário, que abastece as legendas.
Mudanças na campanha já recebem críticas da bancada
Foto: Divulgação
Para Lelo, proposta promove “relaxamento dos instrumentos de controle”
A proposta de minirreforma eleitoral apresentada pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) já recebe críticas de líderes partidários regionais e de integrantes da bancada federal capixaba.
Para Paulo Foletto (PSB), que está à frente da bancada em Brasília, “não precisa flexibilizar mais nada, tem que manter o rigor”.
“Sou restritivo a este tipo de minirreforma. Quando flexibiliza, acaba favorecendo quem tem mandato ou quem está com o Executivo na mão”, complementa o socialista.
“O que a população quer é eleição única, um novo modelo de financiamento de campanha, ainda a ser discutido, menos gastos e campanhas mais propositivas”, acredita o deputado federal.
Outro representante do Espírito Santo na Câmara e presidente estadual do PMDB, Lelo Coimbra diz que não conhece o texto da proposta de Vaccarezza, mas também não gostou das notícias a respeito da proposição.
“Esses elementos apresentados como se fosse uma reforma eleitoral nada mais são do que relaxamento dos instrumentos de controle”, afirma Lelo.
“Ele começou pelo lado errado. Se o compromisso dele é a minirreforma ele trouxe um conjunto que não terá sucesso. Eu, pessoalmente, não aceito discutir esses temas”, sentenciou o peemedebista.
“Se querem fazer uma coisa para ser votada já, a proposta tem que ter é o fim das coligações partidárias, a cláusula de barreira - que diminuiria o número de partidos no país - e a eleição única. Aí isso seria votado até outubro”, acredita Lelo.
Como o Congresso está em recesso, Foletto e Lelo reconhecem que o assunto não foi amplamente debatido com os partidos que compõem a Câmara. “É uma correria para dizer que está fazendo alguma coisa. Isso não satisfaz o PSB”, diz Foletto.
Presidente estadual do PT, José Roberto Dudé afirma que o pacote do petista Vaccarezza não representa o que o próprio partido apregoa. “Não queremos uma minirreforma e sim uma reforma profunda”, alega Dudé.
“Há muito o Congresso faz remendos e, quando ele não faz, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dita as regras, como no caso da fidelidade partidária”, analisa o petista.
“Queremos o fim do financiamento privado, o voto em lista, a participação mais efetiva das mulheres. Vamos coletar 1,6 milhão de assinaturas para que se faça a reforma política”, anunciou Dudé.
Fonte: A Gazeta
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