SAÚDE PÚBLICA

SILVANO RAIA *

É chegado o momento de sugerir soluções, e não apenas criticar as propostas já apresentadas para a reestruturação da saúde pública. Elas devem considerar, antes de mais nada, que não se trata apenas de corrigir ou aperfeiçoar o sistema atual, mas, sim, de implantá-lo também nas regiões menos desenvolvidas, o que implica ações abrangentes e estruturantes inéditas, que exigem expertise específica.

A Constituição federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Todavia, num país com uma população de 197,7 milhões de habitantes, 8,5 milhões de quilômetros quadrados e 5.570 municípios, torna-se extremamente complexo organizar e manter um sistema de saúde para atender quase 200 milhões de pessoas com variáveis sociais, políticas e geográficas tão diferentes entre si.

Entretanto, provavelmente pela primeira vez, várias circunstâncias determinadas pelo recente movimento popular e a vontade inequívoca dos órgãos governamentais de a ele atender criam uma oportunidade única para elaborar um programa comprometido entre todos os envolvidos que permita atingir aquele objetivo no longo prazo.

Diante disso, o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação apresentaram o programa Mais Médicos, incluindo quatro iniciativas principais:

Acrescentar, sob a forma de residência obrigatória, dois anos ao currículo médico de graduação para assistência comunitária em áreas estratégicas;

importar profissionais estrangeiros, sem revalidação do diploma, em número suficiente para atender à necessidade de cerca de 1.500 municípios que hoje não dispõem de nenhum médico;

criar novas escolas de Medicina nas regiões mais necessitadas, na esperança de que os formandos aí permaneçam exercendo sua atividade;

aplicar, até 2015, R$ 15 bilhões no equipamento de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) já existentes e na construção de hospitais regionais próximos às novas escolas.

Essas iniciativas, no entanto, já haviam sido amplamente discutidas e algumas, rejeitadas, em passado recente, pela Associação Brasileira de Educação Médica, pelo Conselho Federal de Medicina e por uma comissão de especialistas que, além de contraindicar a criação de mais escolas, sugeriram o fechamento de algumas já em atividade pela má qualidade do ensino prestado. Saliente-se, porém, que são entidades de classe independentes que, bem fazendo, avaliam cada uma das propostas com atenção dirigida principalmente para os interesses daqueles que representam, muitas vezes conflitantes entre si.

Nesse sentido, merece atenção a experiência recente do Ministério da Saúde que obteve bons resultados para o desenvolvimento de medicina de ponta em Estados ainda dela desprovidos. O ministro da Saúde criou um grupo de trabalho, por ele presidido e coordenado por um expert de fora do quadro de sua pasta ministerial, encarregado de estudar cada polo-alvo, definir estratégias para capacitá-los, bem como estimular e apressar as ações dos diferentes setores do Ministério da Saúde em direção a esse objetivo. Com o decorrer do tempo, tornou-se aparente que o coordenador, sendo acadêmico, atua conforme seu hábito de inovador e as equipes do Ministério da Saúde atuam conforme seu hábito de executoras, potencializando o trabalho de ambos.

Analogamente, também para a saúde pública poderia ser criado um grupo de trabalho presidido pelo ministro da Saúde, com três subgrupos. Um, com a participação de técnicos do Ministério da Saúde, de associações de classe, da Academia e de representantes da sociedade, para avaliar o estado atual da questão, elaborar um programa de recuperação e integração da saúde pública com ações abrangentes e estruturantes, além de avaliar os recursos necessários para isso. Outro, constituído por membros do Ministério da Saúde, para executar o programa dentro de um cronograma prospectivamente definido. E mais, pela importância do projeto e pelo montante dos recursos previsto, também um terceiro - de acompanhamento -, com a participação do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas da União, assumindo o papel de fiscal do atendimento das reivindicações das ruas para acompanhar o programa.

Com esse perfil, é legítimo prever que o programa será aceito por todas as partes e, dessa maneira, com muito mais possibilidades de sucesso, uma vez que serão conhecidos e comprometidos os recursos necessários, bem como onde serão aplicados, induzindo a aprovação das medidas necessárias para sua implementação, mesmo com o inevitável sacrifício temporário de alguns em benefício de todos.

Espera-se que essa ação indutora se exerça em vários níveis:

Definindo um objetivo específico à reivindicação popular "saúde pública";

pressionando o Congresso Nacional para a ela destinar os recursos adicionais necessários, atendendo a projeto popular que destina à saúde 10% do Orçamento da União. Com mais recursos será possível corrigir os valores atuais da Tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), pagar salários atraentes e definir uma carreira para profissionais da saúde, bem como ao corpo docente das novas faculdades que se pretende criar, além de construir novos equipamentos nas áreas que deles necessitem;

estimulando os órgãos reguladores das escolas médicas a encontrar formas que permitam às que detêm tecnologia didática mais sedimentada tutelar o desenvolvimento das novas previstas no projeto. Várias já demonstraram disposição de fazê-lo.

No conjunto, um programa desse tipo pauta e atende à reivindicação popular. E, mais do que isso, desloca o foco atual, dirigido a aspectos pontuais, para outro mais amplo, visando à solução, quanto possível definitiva, de um dos maiores problemas sociais no nosso país
* SILVANO RAIA É PROFESSOR EMÉRITO DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP)