TENTATIVA DE GOLPE NO STF

Radanezi Amorim | ramorim@redegazeta.com.br

              

Cada vez mais espremido entre o Executivo e o Judiciário, o Legislativo tentou dar o troco apelando para o autoritarismo. A proposta que limita as ações do Supremo Tribunal Federal (STF), já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, é uma tentativa de golpe na democracia do país.

Ao prever que o Congresso dê a palavra final sobre decisões do STF, o texto acaba com o princípio constitucional da separação de poderes e permite a interferência de uma instituição sobre outra. Na prática, o Supremo fica esvaziado, e cria-se um super-parlamento.
Não foi à toa que o ministro Gilmar Mendes alertou: se emenda for aprovada, é melhor fecharem o STF. De fato, soa absurdo cogitar que decisões dos ministros do Supremo só possam valer depois de terem ou aval da Câmara e do Senado.

Mas essa foi a demonstração mais clara do nível a que chegou a queda de braço entre os dois Poderes federais. O clima é de conflito institucional, que foi se agravando nos últimos meses, principalmente desde que parlamentares foram condenados pelo STF no julgamento do mensalão.
A emenda que esvazia o Supremo inclusive já existia antes do julgamento. Mas parece ter sido espertamente desengavetada após as condenações.

De todo modo, as “caneladas” entre as duas instituições aumentaram nos últimos meses. Decisões
recentes do Judiciário geraram forte reação dos parlamentares, como as liminares que suspenderam a nova distribuição dos royalties de petróleo e a votação no Senado do projeto que emperra a criação de novos partidos.




Por outro lado, o Parlamento anda com o conceito em baixa na opinião pública. E não faltam motivos para tanto, dos gastos exagerados a figuras controversas e mensaleiros ocupando posições de destaque por lá. Além disso, a regra sobre royalties, a emenda que tira o poder de investigação do Ministério Público e o projeto sobre os novos partidos, só para citar exemplos recentes, beiram o absurdo, contrariam o interesse público e parecem atender a objetivos sorrateiros.

Para o professor de Direito Constitucional da Ufes Julio Pompeu historicamente o Legislativo tem perdido poder político e moral. E esta crise entre o Congresso e o STF, representa, segundo ele, o poder reagindo ao seu próprio enfraquecimento. Uma reação da pior maneira possível, convenhamos.
“Nossos representantes representam a eles próprios, esse é o principal aspecto do Congresso hoje. E o que essa emenda propõe é algo que fragiliza ainda mais nossa democracia”, diz Pompeu.

Apesar da tensão dos últimos dias, houve sinais na Câmara de que a corda será afrouxada. Ao que parece, o desfecho deve depender de uma decisão do STF liberando a tramitação no Senado do projeto que dificulta o surgimento novos partidos. Foi esse o grande estopim da crise. O governo Dilma tem grande interesse na matéria, mas, curiosamente, manteve distância estratégica do embate e não demonstrou ter feito nada para colocar água na fervura.

Fonte: A Gazeta

LULA, DILMA, MAGNO MALTA E A TRISTE REALIDADE DO ESPIRITO SANTO

Gabriel Tebaldi |              

Reunidas no aeroporto de Vitória, algumas personalidades políticas resolveram viajar. No meio do caminho, porém, além de uma pedra, havia apenas uma pista de decolagem e uma estrutura vergonhosa. Assim, logo a caótica sala de embarque lotou e virou cenário para cenas curiosas.

A primeira passageira presa foi a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais). Como de costume no governo federal, a ministra criticou o atraso das obras capixabas com voz de responsabilidade, deixando o ilusório sentimento de “agora vai!”. Terminada a demagogia e cansada de esperar, Ideli subiu em seu burro sem cabeça e partiu sem desenterrar os encostos que o próprio governo petista soterrou no Estado.

No caminho, encontrou o companheiro Lula chegando. O ex-presidente aproveitou a oportunidade e aconselhou Ideli a não passar pelo corredor Leste-Oeste, que ligará Campo Grande a Vila Velha. Iniciada em 2007, a obra já custou mais de R$ 180 milhões e a previsão de entrega é, no mínimo, 2015.
 Lula chegou ao “pequenoporto” de Vitória rumo aos EUA, pois será colunista do New York Times. Junto dele chegou a equipe responsável por escrever e traduzir as colunas em que Lula se esforçará para desenhar o nome. No check-in, porém, Lula descobriu que não há voos internacionais em Vitória. Surpreso, o filho do Brasil saiu de cena rapidamente, dizendo que “não sabia de nada”.

O ex-presidente Lula aproveitou a oportunidade e aconselhou Ideli a não passar pelo corredor Leste-Oeste, que ligará Campo Grande a Vila Velha

Gabriel Tebaldi

Ao contrário das autoridades, um tal José da Silva não tinha como ir embora. José morava no pequenoporto há meses por uma razão: era um dos beneficiados do Minha Casa, Minha Vida e, assim como milhares de brasileiros, sofria com rachaduras, infiltrações e ausência de rede de esgoto. Além disso, sua casa era menor que o tamanho declarado no contrato e seu teto era colado com fita adesiva.
Isso tudo existia antes das demolições do último mês, que transformaram dinheiro público em escombro no Rio de Janeiro. Dilma não teve alternativa: admitiu que há fraudes e baixa qualidade nas habitações. José agora se inscreveu num novo programa do governo: o Minha Casa, Minha Dívida.
Outro que se familiarizou com rachaduras é o senador Magno Malta. Não em suas humildes residências, mas no PR. Isolado na sala de embarque, Malta não sabia se embarcava para o Palácio Anchieta ou para o do Planalto. Após declarar que disputará eleições para o Executivo, o senador enfrentou resistência interna. No momento, o teto do PR está colado com fita adesiva e as lideranças planejam uma saída coletiva. Enquanto o desabamento e a demolição se aproximam, o partido demonstra não possuir rede de esgoto que comporte as declarações de Malta.



Em outra Rede no pequenoporto, estava Marina Silva e os enredados capixabas. Cercando a ex e futura candidata à presidência estava o ex-candidato a quarto lugar na prefeitura de Vitória, Gustavo De Biase. Junto dele, alguns membros do PT que saíram do partido, acusando-o de ter se “desviado do propósito” e foram para o PSOL. Agora, alegando que o PSOL também se “desviou do propósito”, a moda é a Rede. Aguardemos o próximo desvio.

Ao mesmo tempo, algumas excelências pagavam taxa extra de bagagem, como vereadores alagoanos. Lá a Câmara gastou R$ 630 mil renovando o enxoval, enquanto o Estado é o terceiro mais pobre do país. No mesmo carrinho estavam os lençóis de R$ 4 mil do deputado Henrique Alves (PMDB-RN). Em seguida, para decepção dos presentes, o ministro Joaquim Barbosa apareceu com os R$ 90 mil em materiais que serão utilizados na reforma de seu apartamento funcional em Brasília.

Diante disso, o esquecido José da Silva levantou-se e começou a indagar sobre os problemas do povo: educação, saúde, moradia, corrupção, pobreza. Na mesma hora, o autofalante chamou: “Atenção senhores passageiros com destino ao mundo de privilégios políticos distante da realidade: embarque pelo portão um (que é o único)”. Em poucos instantes, todos sumiram. Sobrou José da Silva, o típico cidadão brasileiro: alguém à espera de um embarque com destino ao país do futuro, que nunca chega.

Gabriel Tebaldi, 20 anos, é estudante de História da Ufes

DILMA, O SOL E A PENEIRA

O Estado de S.Paulo

Com um despudor que daria inveja aos antigos coronéis da política brasileira, a presidente Dilma Rousseff nega que já esteja em campanha pela reeleição, "porque eu tenho obrigação durante 24 horas por dia de dirigir o Brasil". É de imaginar o que faria se estivesse. Abordada pela imprensa depois da abertura de uma exposição do músico Carlinhos Brown, anteontem no Palácio do Planalto - decerto uma pausa excepcional na sua inesgotável jornada de trabalho -, Dilma disse, ainda sem corar, que deve ser "a única pessoa que não tenha interesse em discutir o processo eleitoral na metade do seu governo".

Viagens e comícios disfarçados de solenidades pelo País afora, aparições no horário nobre, meticulosamente produzidas pelo seu marqueteiro João Santana, investidas recorrentes contra a oposição à maneira do seu patrono e mentor Lula - tudo isso, na versão da presidente, é "dirigir o Brasil". Na mesma categoria há de se enquadrar o casuísmo recoberto de suas digitais para limitar drasticamente o acesso dos novos partidos - a começar pela Rede Sustentabilidade da ex-ministra Marina Silva, em fase de coleta de assinaturas para a sua criação - ao horário de propaganda eleitoral e aos recursos do Fundo Partidário.

Na mesma terça-feira em que Dilma invocou as exaustivas obrigações que não lhe permitiriam "discutir o processo eleitoral", que dirá fazer campanha, a maioria governista na Câmara dos Deputados terminou de aprovar o projeto restritivo do deputado peemedebista Edinho Silva, ostensivamente encampado pelo Planalto. A proposta seria meritória, no combate à proliferação partidária, não fosse o seu objetivo reduzir o número de rivais da presidente nas urnas de 2014, para dar-lhe a vitória já no primeiro turno. É, por excelência, o caso de Marina. Na última disputa presidencial, concorrendo pelo nanico Partido Verde, ela amealhou perto de 20 milhões de votos, ou 19% do total.

Em si, a mudança das regras se justifica. As novas legendas não perdem o direito de arrebanhar quantos parlamentares queiram se filiar a elas, sem incorrer em infidelidade partidária. Descabido é o arranjo atual que facilitou a migração de dezenas de políticos para o PSD lançado em 2011 pelo então prefeito Gilberto Kassab. Isso porque, graças a uma insólita decisão do Supremo Tribunal Federal, ao arrepio da letra e do espírito da lei, eles puderam carregar na bagagem, como queria o governo, a parcela que lhes corresponderia de tempo de TV e dinheiro do Fundo, como se os seus mandatos lhes pertencessem e não às siglas pelas quais se elegeram.

Com a terceira maior bancada federal, a legenda cujo criador dizia não ser de esquerda, centro ou direita - mas assumidamente dilmista -, foi a quarta mais votada nas recentes eleições municipais. Agora, lado a lado com o PT e o PMDB, o PSD defende descaradamente a mudança da norma que o fez prosperar. As evidências que desnudam o oportunismo do projeto patrocinado pela presidente como parte de sua campanha são irrefutáveis. A primeira foi a rejeição, por 178 votos a 74, da emenda ao texto básico vitorioso na Câmara, semana passada, que adiaria para fevereiro de 2015 a sua entrada em vigor. A segunda é a sofreguidão da presidente em liquidar a fatura o quanto antes, em razão do que a base aliada no Senado dará à matéria regime de urgência, levando-a a plenário sem passar pelas comissões temáticas da Casa.

A terceira evidência foi a decisão da cúpula do PT de obrigar os seus senadores a votar na proposta como está, tão logo um deles, o próprio líder da bancada, Wellington Dias, fez saber que apoiava o adiamento da sua vigência para depois das eleições do ano que vem. A recém-surgida frente contra o casuísmo, aproximando os prováveis candidatos Aécio Neves, do PSDB, Eduardo Campos, do PSB, e Marina Silva, da Rede em formação, além de dissidentes do PMDB, não tem votos para prevalecer no Senado. Mas as suas denúncias, comparando o projeto ao "pacote de abril" baixado pela ditadura em 1977, que fechou temporariamente o Congresso, entre outras violências, são desmoralizadoras para Dilma. Assim também a sua patética tentativa de tapar o sol com a peneira.

ROBERTO FREIRE ALERTA PARA GOLPE CONTRA O STF

Olhos abertos – “O presidente desta Casa está vivendo um momento em que, sem dúvida alguma, vai afirmar sua postura democrática, tal como afirmou naquele 25 de abril daquele longínquo ano da emenda Dante de Oliveira”, cobrou o deputado federal Roberto Freire, presidente da Mobilização Democrática, ao presidir a sessão comemorativa aos 30 anos das Diretas-Já. Freire se referia à reação que espera do presidente da Casa Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) à aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que submete as decisões do Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional.

Segundo Freire, é preciso estar “alerta” para garantir a continuidade do processo democrático no país. “No Brasil, existem alguns riscos de pessoas imaginarem que cláusulas pétreas da democracia, como separação dos poderes, independência dos poderes podem ser jogadas como se fossem questões menores”. O deputado lembrou que a Casa enfrenta um “evento que não ajuda em nada essa permanente construção democrática”, numa alusão à PEC.

A redação e “alguns dos intuitos” da proposta, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), afirmou Freire, “evidentemente não ajuda a que aquilo que lá atrás conquistamos e que hoje comemoramos possa ter permanência e continuidade”. Ele defendeu que a proposta seja “barrada”.

“Não podemos pensar uma sociedade em que os poderes não busquem viver em harmonia, tal como diz a Constituição cidadã; devem buscar conviver com a independência devida e, por isso mesmo, é que quero dizer aqui na frente do presidente (Henrique Alves) que, para sermos dignos desta campanha, esta Casa precisa encontrar um meio de retomar a harmonia, para que não aprofundemos processos de buscar em outro poder aquilo que é responsabilidade desses poderes”, declarou.

Freire admitiu que não era o momento de falar em questões que afligem o parlamento atualmente. “Mas para ser digno do meu voto na emenda Dante de Oliveira não poderia deixar de falar sobre esta questão presente, até porque é um novo voto, é a renovação de um compromisso democrático, tal como foi a votação da emenda das Diretas-Já”.

Fonte: Ucho.Info

POR QUE DILMA É O NOVO GEISEL...

No Brasil, nem a sociedade nem as elites que tomam as decisões têm convicção de que os mercados precisam de liberdade para funcionar bem. A adoção de políticas favoráveis a essa liberalização vem e vai em ciclos. Normalmente, um ciclo desses começa por causa de um cenário externo, que nos joga em direção à liberalização. No entanto, choques também externos que atinjam a economia servem de pretexto para que o penoso processo seja abandonado. A elite dirigente se volta, então, ao remédio de sempre: o Estado.

Que fique claro, não o Estado em sua função fundamental de tributar a sociedade e, em troca, oferecer serviços de seguro social, que protejam o cidadão das oscilações e riscos naturais de uma economia de mercado. Não o Estado que exerça seu saudável papel de reduzir as desigualdades herdadas do passado e as construídas pelo funcionamento do mercado. O Estado que se busca como remédio teria a capacidade de promover o desenvolvimento. Teria a capacidade de vislumbrar, por algum critério, quais setores produtivos são prioritários e dirigiria a eles os esforços públicos e privados.
>>BNDES volta a ser um generoso financiador das grandes empresas

Diferentemente do que se pensa, há conflito entre os dois Estados. O Estado de bem-estar social e o Estado desenvolvimentista disputam verbas do orçamento público. Não é por outro motivo que, dos anos 1950 aos 1970, no perío­do do nacional-desenvolvimentismo, o Estado brasileiro investiu, em média, ridículo 1% do PIB em educação fundamental. Ao mesmo tempo, a taxa anual de crescimento da população beirou 3%. A consequência desse subinvestimento em educação foi a tragédia social dos anos 1980: favelização das grandes cidades, deterioração dos espaços públicos e explosão da criminalidade.
>>Dilma diz ser contra combate à inflação com redução do crescimento

A falta de convicção da elite dirigente, à direita e à esquerda, nas instituições liberais de regulação econômica produz ciclos que se repetem com surpreendente semelhança. Não se requer do analista capacidade superior de observação para enxergar a repetição compulsiva, nem se trata de repetição burlesca de tragédias anteriores. Trata-se de repetição simples, como se a sociedade teimasse em não aprender. Nos últimos 50 anos, vivemos dois ciclos idênticos, em que um cenário externo leva à liberalização econômica. Depois, retomamos o crescimento, o cenário externo muda, recuamos nas reformas, estatizamos a economia e, no fim, reduzimos novamente nosso potencial de crescimento.

O primeiro desses ciclos iniciou-se no governo do presidente Humberto de Alencar Castello Branco (1964 a 1967), em seguida ao golpe que instituiu a ditadura militar. Os Estados Unidos e a Europa Ocidental cresciam vigorosamente. O Programa de Ação Econômica (Paeg) do novo governo brasileiro, entre outras medidas, promoveu uma reforma tributária, trabalhista, creditícia e monetária, além da redução das tarifas de importação, o que abriu a economia ao comércio exterior. Um conjunto enorme de leis e emendas constitucionais somente possíveis em períodos de exceção criou as bases para a retomada posterior do crescimento. A maturação das reformas institucionais do Paeg, em associação com um ciclo de crescimento da economia mundial, produziria as fortíssimas taxas de crescimento observadas no período do “milagre econômico”, até os anos 1970.

Mas o primeiro choque externo do petróleo, em 1973, interrompeu o período do milagre. A resposta da política econômica, sob o presidente Ernesto Geisel (1974 a 1979), foi expandir o papel do setor público na função de promotor do desenvolvimento. Uma solução alternativa teria sido permitir a desaceleração ou até o encolhimento da economia, por certo período, para que os diversos setores absorvessem a perda de renda. Essa perda era real, já que o que o Brasil importava (petróleo) se tornara relativamente muito mais caro do que o que o país exportava. Mas admitir essa realidade estava fora de questão. Naquele momento, a sustentação política do regime de exceção dependia do crescimento.

O governo lançou um segundo Programa Nacional de Desenvolvimento (II PND). O plano exigia atrair capital externo, para compensar a falta de poupança doméstica e manter o ritmo dos investimentos. Houve forte endividamento de empresas privadas, com aval do Tesouro Nacional, para bancar projetos duvidosos. Futuramente, essa dívida seria estatizada. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) passou a atuar mais intensamente. Ficaram famosos os empréstimos do banco com juros nominais prefixados, num período de inflação ascendente. Começou um descasamento no balanço do setor público: seu ativo – ou os créditos que acumulava com o setor privado – era expresso nominalmente, em moeda nacional. Seu passivo – ou a dívida com o setor privado doméstico e externo – era atrelado a algum índice de preços ou ao dólar. A origem do problema era clara: o governo e agências do governo tomavam dinheiro pagando juros mais altos e emprestavam dinheiro cobrando juros mais baixos.

Além da mão pesadíssima do Estado na direção do investimento e seu envolvimento financeiro direto, assumindo riscos monumentais, houve um processo de convivência com a inflação e diversas tentativas de controle direto de preços. Outro elemento importante do pacote foi a adoção, nos projetos incentivados pelo setor público, de objetivos ambiciosos e irrealistas de conteúdo nacional e de internalização praticamente de toda a indústria de bens de capital. A economia se fechou ao comércio internacional. O resto da história é conhecido e triste. Tornamo-nos, nos anos 1980, uma nação comparativamente mais pobre, desigual e atrasada.

QUEM SEMEOU
FHC, na democracia, e Castello Branco,
na ditadura, fizeram reformas que liberalizaram
a economia. Foram exceções à regra (Foto: Alan
Marques/Folhapress e Arq. Ag. O Globo)

Diversos estudos mostram que a aceleração do crescimento no período do milagre econômico foi essencialmente um fenômeno de produtividade. Ou seja, com um mesmo nível de crescimento do uso do trabalho e do capital, a economia passou a ser capaz de crescer mais. A precedência temporal do Paeg e a natureza do crescimento no período posterior – resultante de forte avanço da produtividade – sugerem que o milagre econômico resultou da melhora institucional promovida pelo Paeg. Há toda uma literatura teórica e empírica recente que sugere que a produtividade resulta de melhoras institucionais.

Estamos agora no ponto ruim de um segundo ciclo, igual àquele encerrado nos anos 1970. Observamos a aceleração de crescimento na passagem do governo de Fernando Henrique Cardoso para o governo Luiz Inácio Lula da Silva. A aceleração, de pouco mais de 1,5 ponto percentual, foi integralmente fruto da aceleração da produtividade. Não houve aceleração nas taxas de crescimento das horas trabalhadas nem do estoque de capital. Não coincidentemente, a aceleração do crescimento foi precedida por um período de liberalização da economia, desta vez bem mais longo que o do governo Castello Branco. A reforma feita na democracia é mais custosa e lenta do que na ditadura, mas também mais sólida.

O longo período de reformas da economia que abriu o novo ciclo iniciou-se antes do governo FHC, com a abertura no governo Fernando Collor de Mello. Terminou nos primeiros três anos do governo Lula, quando, com Antonio Palocci à frente do Ministério da Fazenda, muitas reformas elevaram a eficiência da intermediação financeira e permitiram o funcionamento de diversos mercados. A crise deflagrada pelas hipotecas de má qualidade nos Estados Unidos, em setembro de 2008, serviu de justificativa para que houvesse forte inflexão na política econômica. Isso nos jogou na fase final do ciclo. Entre outros elementos, a mudança na política econômica inclui:

▪ alteração no regime de câmbio flutuante para fortemente administrado. Nos últimos anos, vigora na prática o regime de câmbio fixo;
▪ tolerância com inflação maior. Há percepção generalizada de que o Banco Central trabalha com uma meta informal de 5,5% ao ano de inflação;
▪ controle de preços para tentar conter a inflação. Isso é visível nos combustíveis e na política de desoneração tributária;
▪ expansão do papel do BNDES na intermediação do investimento. Como nos anos 1970, as opções do banco são altamente questionáveis. Não há literatura que sustente que a política de criar empresas campeãs nacionais alavanque o crescimento;
▪ tendência a fechar a economia ao comércio internacional;
▪ direcionamento da política de desoneração tributária a alguns setores ou bens, em vez de▪  estendê-la de forma equitativa a todos os setores produtivos;
▪ aumento do papel do Estado e da Petrobras no setor de petróleo. Isso ocorreu com o novo marco regulatório para o pré-sal. Ele dificulta os novos leilões de áreas a explorar;
▪ aumento da dificuldade do governo federal para desenhar leilões de concessão de serviços de utilidade pública.

QUEM COLHEU
Lula e Médici recolheram os efeitos benéficos
das reformas. Em seus governos, o crescimento
econômico do país se acelerou (Foto: Arq. Estadão
Conteúdo e Vanessa Carvalho/News
Free/LatinContent/Getty Images)

Esse conjunto de medidas de política econômica responde, em parte, pela redução do potencial do crescimento da economia a que temos assistido nos últimos anos. Desde a saída de Palocci do Ministério da Fazenda, completou-se a última etapa da repetição: a excessiva intervenção do Estado reduz a eficiência da economia e nos leva de volta a níveis baixos de crescimento.

Essa interpretação é de um pesquisador que se filia à visão institucionalista do desenvolvimento econômico. Um pesquisador formado na tradição do estruturalismo latino-americano considerará essencialmente correto o pacote de políticas adotado desde a inflexão na condução de política econômica de 2008. A convivência de diferentes visões de mundo ou ideologias é inerente à ciência social. A complexidade do fato social impede que haja experimento empírico capaz de dirimir divergências.

Do ponto de vista da economia política, não há, na sociedade brasileira, uma sólida base de apoio e consenso favorável ao )Estado desenvolvimentista. Há, sim, forte consenso favorável ao Estado de bem-estar social. Suas bases foram estabelecidas na Constituição de 1988 e, eleição após eleição, têm sido referendadas pelos eleitores. Não enxergo a possibilidade de qualquer grupo político ter como agenda a redução do Estado de bem-estar social. Mas, se persistir a dificuldade do novo desenvolvimentismo em produzir crescimento, é natural esperarmos uma ou mais candidaturas defendendo um modelo mais liberal na economia.

Samuel Pessoa é pesquisador associado do Ibre-FGV e sócio da consultoria
de investimentos Reliance 

LULA E ROSEMARY: SILÊNCIO CADA VEZ MAIS REVELADOR

Ex-presidente fez 27 pronunciamentos em 148 dias - mas nada sobre Rose

Gabriel Castro e Marcela Mattos, de Brasília

Rosemary Nóvoa de Noronha e Lula (AE e Reuters)

Nos oito anos que passou no Palácio do Planalto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sempre teve como característica o hábito de falar constantemente e sobre tudo. Em tempos de crise, chegou a ser aconselhado por assessores diretos e marqueteiros a manter relativa distância dos microfones.

Mas, quase nunca, a recomendação foi seguida. É quase unânime a avaliação de aliados que convivem com Lula há décadas que o silêncio nunca lhe agradou, ainda que o tema seja dos mais espinhosos, como o mensalão, que quase lhe custou o mandato. Porém, há cinco meses, um assunto é proibido ao redor do ex-presidente: Rosemary Noronha.

A edição de VEJA desta semana detalha a atuação de Rosemary, ou Rose, como era conhecida, nas entranhas do poder. A mulher que chefiava o escritório da Presidência da República em São Paulo e acompanhava Lula em viagens internacionais usava a proximidade com o petista para negociar favores.

Na época do estouro da Operação Porto Seguro, a Polícia Federal desmontou uma quadrilha que traficava influência nos altos escalões do governo federal. Paulo Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), comandava o grupo.

Rosemary Noronha deve a Lula sua ascensão no poder público. Intimamente ligada ao petista, ela tinha privilégios e integrou, diversas vezes, comitivas presidenciais no exterior. Apesar da grande expectativa a respeito do que o petista teria a dizer sobre o episódio, Lula silenciou desde a operação Porto Seguro, deflagrada em 23 de novembro. Foram 27 pronunciamentos, entre discursos e entrevistas. Mas, em 148 dias, nada explicou sobre as graves acusações envolvendo a mulher que era sua amiga íntima e que foi indicada por ele para chefiar o escritório da Presidência em São Paulo.
Nesse período, Lula deu ordens a secretários do prefeito paulistano Fernando Haddad (PT), despachou com ministros do governo Dilma Rousseff, recebeu prêmios, deu palestras, se reuniu com líderes mundiais, prestou consultoria a empresas brasileiras. Sobre Rose, uma frase discreta, a contragosto, quando questionado se tinha sido surpreendido pelas revelações da Polícia Federal: "Não fiquei surpreso, não".

Lula avalia que não tem nada a ganhar comentando o episódio. Ele afirma, reservadamente, que o silêncio evita que o caso seja associado a ele e contribui para que o escândalo perca força no noticiário.

A postura revela o quanto o ex-presidente se sente desconfortável com a revelação de que a antessala do poder era usada para negociações escusas. Mesmo titubeante, Lula não evitou tecer comentários sobre outros escândalos, como o mensalão, o dossiê dos aloprados ou a morte do prefeito Celso Daniel, um fantasma que assombra o PT. Mas, a cada nova revelação sobre as andanças de Rose, pode se supor o que Lula tanto teme.

Fonte: Revista Veja

DILMÊS CASTIÇO

O Estado de S.Paulo

Já se tornou proverbial a dificuldade que a presidente Dilma Rousseff tem de concatenar ideias, vírgulas e concordâncias quando discursa de improviso. No entanto, diante da paralisia do Brasil e da desastrada condução da política econômica, o que antes causaria somente riso e seria perdoável agora começa a preocupar. O despreparo da presidente da República, que se manifesta com frases estabanadas e raciocínio tortuoso, indica tempos muito difíceis pela frente, pois é principalmente dela que se esperam a inteligência e a habilidade para enfrentar o atual momento do País.

No mais recente atentado à lógica, à história e à língua pátria, ocorrido no último dia 16/4, Dilma comentava o que seu governo pretende fazer em relação à inflação e, lá pelas tantas, disparou: "E eu quero adentrar pela questão da inflação e dizer a vocês que a inflação foi uma conquista desses dez últimos anos do governo do presidente Lula e do meu governo". Na ânsia de, mais uma vez, assumir para si e para seu chefe, o ex-presidente Luiz Inácio da Silva, os méritos por algo que não lhes diz respeito, Dilma, primeiro, cometeu ato falho e, depois, colocou na conta das "conquistas" do PT o controle da inflação, como se o PT não tivesse boicotado o Plano Real, este sim, responsável por acabar com a chaga da inflação no Brasil. Em 1994, quando disputava a Presidência contra Fernando Henrique Cardoso, Lula chegou a dizer que o Plano Real era um "estelionato eleitoral".

Deixando de lado a evidente má-fé da frase, deve-se atribuir a ato falho a afirmação de que a inflação é "uma conquista", pois é evidente que ela queria dizer que a conquista é o controle da inflação. Mas é justamente aí que está o problema todo: se a presidente não consegue se expressar com um mínimo de clareza em relação a um assunto tão importante, se ela é capaz de cometer deslizes tão primários, se ela quer dizer algo expressando seu exato oposto, como esperar que tenha capacidade para conduzir o governo de modo a debelar a escalada dos preços e a fazer o País voltar a crescer? Se o distinto público não consegue entender o que Dilma fala, como acreditar que seus muitos ministros consigam?

A impulsividade destrambelhada de Dilma já causou estragos reais. Em março, durante encontro dos Brics em Durban (África do Sul), a presidente disse aos jornalistas que não usaria juros para combater a inflação, sinalizando uma opção preferencial pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Em sua linguagem peculiar, a fala foi a seguinte: "Eu não concordo com políticas de combate à inflação que olhem a questão da redução do crescimento econômico. (...) Então, eu acredito o seguinte: esse receituário que quer matar o doente, ao invés de curar a doença, ele é complicado. Eu vou acabar com o crescimento no país? Isso está datado, isso eu acho que é uma política superada". Imediatamente, a declaração causou nervosismo nos mercados em relação aos juros futuros, o que obrigou Dilma a tentar negar que havia dito o que disse. E ela, claro, acusou os jornalistas de terem cometido uma "manipulação inadmissível" de suas declarações, que apontavam evidente tolerância com a inflação alta - para não falar da invasão da área exclusiva do Banco Central.

O fato é que o governo parece perdido sobre como atacar a alta dos preços e manter a estabilidade a duras penas conquistada, principalmente com um Banco Central submisso à presidente. Por razões puramente eleitorais, Dilma não deverá fazer o que dela se espera, isto é, adotar medidas amargas para conter a escalada inflacionária. Lançada candidata à reeleição por Lula, ela já está em campanha.

Num desses discursos de palanque, em Belo Horizonte, Dilma disse, em dilmês castiço, que a inflação já está sob controle, embora todos saibam que não está. "A inflação, quando olho para a frente, ela está em queda, apesar do índice anualizado do ano (sic) ainda estar acima do que nós queremos alcançar, do que nós queremos de ideal", afirmou. E completou: "Os alimentos também começaram a registrar, mesmo com todas as tentativas de transformar os alimentos no tomate (sic), os alimentos começaram uma tendência a reduzir de preço". Ganha um tomate quem conseguir entender essa frase.

EM DILMÊS A PRESIDENTE DIZ O QUE ACHA DA RECONTAGEM DE VOTOS NA VENEZUELA

Ao desembarcar em Caracas para a festa de posse do companheiro Nicolás Maduro, Dilma Rousseff concedeu o que o Portal do Planalto jura ter sido uma “entrevista coletiva”. Segue-se a transcrição do texto divulgado pela Presidência da República, com todas as duas perguntas e todas as duas respostas:
Jornalista: Como foi a reunião da Unasul, presidenta?
Presidenta: Todos os presidentes compareceram, com exceção do presidente do Equador que estava em visita à Europa e enviou o seu vice-presidente, e o do Suriname. Nessa reunião foi tirada uma nota conjunta de todos os países da Unasul e é melhor que a nota, vocês reproduzam tal como ela é. E é uma nota que reitera o compromisso da Unasul com os processos democráticos ao mesmo tempo que determina um posicionamento da Unasul como sendo de apoio para a estabilidade, apoio à paz e apoio a todos os processos que constituam legalmente os processos de sustentação democrática. Define uma tomada de nota positiva em relação às decisões do Conselho Nacional Eleitoral e repudia as violências, as mortes, os feridos, e também acrescenta no final um posicionamento no sentido de que haverá uma comissão para acompanhar… da Unasul para acompanhar as investigações sobre direitos humanos.
Jornalista: E em relação à recontagem que foi aprovada, presidente, o que a senhora acha?
Presidenta: Esta questão de tomar nota positiva sobre a decisão do Conselho Nacional Eleitoral.
Comentário do nosso Celso Arnaldo Araújo: “O  Portal do Planalto anuncia uma “entrevista coletiva” da Dilma na Venezuela. Tecnicamente, como sabemos, uma “coletiva” não apenas pressupõe a presença de uma massa crítica de repórteres inquiridores como múltiplas perguntas e respostas, ou seja, também um coletivo de questões. Dilma, porém, subverte a praxe. Só duas perguntas – e uma resposta e meia. Esta, uma obra-prima do dilmês sorumbático. Aquela, o habitual amontoado de impropriedades de raciocínio. Falando muito, falando pouco, ela é um desastre nacional e internacional”.

Fonte: Augusto Nunes - @Veja

DILMA VAI GASTAR 208 MIL COM FLORES ESTE ANO

Marina Dutra e Dyelle Menezes Do Contas Abertas

A Presidência da República adiantou a primavera e garantiu que a estação das flores perpetue para o ano inteiro. A Pasta firmou na última semana um contrato de fornecimento de flores nobres, tropicais e de campo com a empresa Cadmo Costa Oliveira. Do total de R$ 208 mil previstos no contrato, já foram empenhados R$ 206 mil para a compra de diversos tipos de flores, inclusive de coroas fúnebres. As aquisições florais serão utilizadas, segundo assessoria da Presidência em datas natalícias, falecimentos de autoridades, arranjos para eventos com a presença da Presidenta da República, de Ministros de Estado e de autoridades estrangeiras, na decoração do Gabinete Pessoal, da Residência Oficial e dos Gabinetes Regionais da Presidência da República. Mais da metade da verba será empregada na compra de flores ornamentais. Segundo a nota de empenho, bromélias, antúrios, crisântemos, azaleias, orquídeas com floração nova e botões abrindo e plantadas de forma artística compõem os pedidos da Pasta. As plantas devem estar em caxepôs (vasos com rodinhas) de vidro, cerâmica, em alguns casos, chinesas, vime ou madeira. As plantas podem ter ainda acabamentos artísticos.   Serão 992 plantas ornamentais, ao custo de R$ 105,5 mil. O ornamento mais barato, que consiste em crisântemos e azaléias, sairá por R$ 55. Já a orquídea do tipo Denfales, com cascas de madeira e musgo para acabamento custará R$ 122.   Outros 25% do valor total empenhado será utilizado para a compra de arranjos florais. Serão 1.850 arranjos, ao custo de 58,4 mil. O mais simples, composto por folhagens, asparagus, dracena eucalipto e outras folhas sairá por R$ 6,00. Por outro lado, o arranjo mais sofisticado será adquirido por R$ 250 cada. Esse é do tipo jardineira com caimento e contêm flores nobres de primeira qualidade como rosas, copos de leite, lírios, orquídeas e tulipas.   A terceira maior compra, segundo a nota de empenho, foi de 80 coroas fúnebres grandes, que custarão R$ 42 mil. O valor de cada coroa varia entre R$ 500 e R$ 550. As coroas são feitas de flores de primeira qualidade e medem 200 cm de altura por 150 cm de largura. Cada uma deverá ter, no mínimo, 200 flores.   A compra dos arranjos florais ocorreu por pregão eletrônico e cada item do edital foi “oferecido” separadamente para as empresas participantes. A instituição vencedora de todos os itens do leilão às avessas, isto é, porque ganha a entidade que oferecer o menor valor do que as outras, foi a Cadmo Costa Oliveira.  A mesma entidade venceu licitações semelhantes em 2011 e 2012. Em 2011, a Cadmo embolsou R$ 38,4 mil e em 2012, R$ 89,8 mil.   Segundo a assessoria da Pasta, a razão principal no aumento dos valores destinado à compra de flores diz respeito a mudanças no quantitativo de itens contratados. Tendo percebido aumento da necessidade ou da demanda de alguns itens em 2012, foi requerida a contratação de quantidade superior de alguns tipos de arranjos.   A Presidência afirmou ainda que, por se tratar de contrato para fornecimento de itens sob demanda, o gestor estima quantidades e variedades de itens conforme a experiência de anos anteriores, buscando evitar o esgotamento de itens contratados no período contratado, bem como a necessidade de realizar novo processo licitatório naquele período. Confira aqui a nota de empenho   Fonte: Revista Veja

CASUÍSMO CONTINUÍSTA

O Estado de S.Paulo

Urge que se adotem no Brasil regras mais rígidas para que se autorize o funcionamento de novos partidos políticos. Conviria desde já impedir que representantes do povo mudem de legenda como trocam de camisa ao longo do mandato sem respeitar a vontade do eleitor que o sufragou. Tais providências são necessárias para dar mais legitimidade à democracia representativa. Mas isto não deveria servir de mero pretexto para uma malandra intervenção nas regras do jogo democrático com o claro objetivo de facilitar a permanência de quem já está no poder.

Este é, claramente, o caso da lei aprovada a toque de caixa na Câmara para limitar o campo de ação de novas siglas numa tentativa sem disfarces de evitar que a presidente Dilma Rousseff tenha de disputar o segundo turno da eleição presidencial de 2014. Tal possibilidade se abriria com as presenças no pleito da ex-correligionária Marina Silva e do aliado, prestes a deixar de sê-lo, Eduardo Campos. No avesso das facilidades dadas à organização do Partido Social Democrático (PSD) do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, brindado com a partilha fraterna do Fundo Partidário e do horário de propaganda partidária no rádio e na televisão, as novas siglas serão tratadas a pão e água.

Quando a lei entrar em vigor, parlamentares não poderão mais levar junto com seu mandato a parcela que lhes cabe no tempo de propaganda na televisão e no rádio e nas verbas públicas que, na prática, fazem os partidos funcionar.

O emprego de dois pesos e duas medidas - tapete vermelho para receber Kassab e um número expressivo de ex-oposicionistas do Democratas (DEM) na coligação que se formou para apoiar a reeleição da presidente da República, de um lado, e, de outro, o "rigor da lei" para os ex-amigos Campos e Marina, que ameaçam desafiar a candidatura oficial em 2014 - denuncia as intenções dos governistas. Só isso justifica o açodamento para a aprovação das novas regras, com a adoção de urgência urgentíssima de um texto que mira a eleição presidencial a ser disputada em um ano e meio, na terça-feira, e a votação acachapante, no dia seguinte - 240 votos a favor, 30 contra e 13 abstenções. A expressão "rolo compressor", usada no jargão parlamentar para descrever ações governistas para obter apoio parlamentar para seus projetos, pode ser usada no caso, portanto, com toda a propriedade. O governo nem escondeu este propósito: o repórter do Estado João Domingos ouviu a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, cobrar a fidelidade das bancadas governistas em telefonemas para seus líderes.

Neste rolo, aliás, até os oposicionistas do Democratas (DEM), debilitado com a criação do PSD, pegaram uma carona oportunista: emenda do ruralista e deputado pelo DEM Ronaldo Caiado (GO) condicionará a distribuição de verbas para o Fundo Partidário e tempo na propaganda eleitoral às votações obtidas pelas legendas nas eleições anteriores. Em tese, trata-se de uma providência que adota "um princípio de justiça válido", na definição do cientista político Cláudio Gonçalves Couto, da FGV. Pois a permissão para transportar verbas e tempo dos parlamentares sem levar em conta as siglas pelas quais foram eleitos favorece novos partidos e prejudica os que já funcionam.

Só que esta redução das proporções de tempo e verbas públicas que cabem às legendas menores e a súbita generosidade com as bancadas em ação no Congresso foram adotadas para facilitar a vitória de Dilma no primeiro turno da eleição. A iniciativa foi inspirada no temor da repetição do fenômeno Marina Silva, que levou a disputa de 2010 para o segundo turno. Tudo foi feito para dificultar adesões a sua Rede Sustentabilidade, que já enfrenta dificuldades com a lei vigente. E a pressa para a adoção das novas regras tenta impedir a proliferação de siglas atreladas ao projeto de disputa da Presidência por um aliado do governo que ameaça partir para voo próprio, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). O oportunismo desses objetivos retira da iniciativa governista qualquer nobreza. É só casuísmo continuísta, que nada tem de ético.

FINALMENTE CONSELHO ELEITORAL DA VENEZUELA CONCORDA EM AMPLIAR AUDITORIA DE VOTOS

Demorou, mas aconteceu – O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela anunciou nesta sexta-feira (19) que acatou o pedido do candidato da oposição nas eleições presidenciais, Henrique Capriles, e que será feita a auditoria de 100% dos votos eletrônicos das eleições do último domingo. Inicialmente rechaçada pelo CNE, a recontagem dos votos foi decidida depois de Nicolás Maduro ser anunciado como presidente eleito e reconhecido oficialmente como tal por governos latino-americanos que apoiam o chavismo.

“Depois de uma grande discussão para analisar o pedido, concordamos em estender a auditoria da verificação dos votos aos 46% que não foram auditados no dia da eleição”, disse a presidente do CNE, Tibisay Lucena. Ela justificou a decisão com a situação política excepcional que vive o país.
Minutos depois do anúncio do CNE, Capriles disse que apoia a decisão, que qualificou como um êxito dos seus eleitores. “Com isso, estamos onde queremos. O Comando Simón Bolívar [da campanha da oposição] aceita o que o CNE anunciou”, assinalou o candidato opositor. A auditoria do CNE, porém, não deverá ser tão completa quanto a exigida pela oposição.

“Com a auditoria, poderemos mostrar a verdade ao país”, disse o governador de 40 anos, lembrando que a análise das 12 mil caixas com comprovantes das urnas eletrônicas “com problemas” provará suas alegações. Ele pediu a seus seguidores que mantenham a calma e troquem as panelas usadas nos protestos por música.

A eleição de Maduro se deu à sobra da violação da Constituição venezuelana e de fraudes em diversos pontos do país sul-americano. Após o horário de encerramento da votação, algumas zonas eleitorais continuaram funcionando por algumas horas. Em outras localidades, o fornecimento de energia foi interrompido e, horas depois, algumas urnas foram queimadas.

É importante lembrar que no Palácio de Miraflores há um séquito de agentes cubanos a serviço de do governo de Havana, os quais atuaram de forma covarde nos bastidores da campanha presidencial e da eleição. Como a ditadura castrista precisa dos petrodólares venezuelanos, não deve descartar o uso de manobras sórdidas para garantir a vitória do chofeur bolivariano.

O presidente eleito da Venezuela, o chavista Nicolás Maduro, tomou posse nesta sexta-feira, em Caracas, com a presença das presidentes do Brasil, Dilma Rousseff; da Argentina, Cristina Kirchner; e dos presidentes do Uruguai, José Mujica; e da Bolívia, Evo Morales.

Maduro, que derrotou o rival Capriles por uma vantagem inferior a dois pontos percentuais, já foi reconhecido pela quase totalidade dos países latino-americanos. (Com informações do DW)

MENSALÃO: CONDENADOS PELO STF MAIS PERTO DA PUNIÇÃO

Foto: Elza Fiuza/ABr

Ex-ministro, José Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão por corrupção e formação de quadrilha

Sete anos após a denúncia da Procuradoria Geral da República que aponta a antiga cúpula do PT como responsável por ter comprado o apoio político na Câmara dos Deputados no governo Lula, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou ontem o resumo do julgamento do processo do mensalão.

Em 13 páginas, o documento destaca as principais conclusões dos ministros da Corte que, ao longo de quatro meses e meio de sessões, confirmaram a existência do esquema, organizado pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e que levou à condenação 25 réus dos 40 denunciados pelo Ministério Público.

A peça divulgada até o momento, que se chama ementa, não contém ainda a íntegra dos votos dos ministros que participaram do julgamento. As cerca de 8 mil páginas com os debates e votos dos ministros em plenário serão divulgadas na segunda-feira, com a publicação do acórdão.

A partir daí se abrirá uma nova etapa no processo para a defesa dos réus, que precisarão correr para apresentar, até o dia 2 de maio, recursos na tentativa de reverter condenações ou ao menos diminuir as sanções aplicadas pela Corte.

No documento divulgado, José Dirceu é considerado como o chefe do esquema. O resumo do acórdão foi publicado com 19 dias de atraso e 153 dias depois da conclusão do julgamento.

O texto ressalta que houve “conluio” entre o organizador do esquema criminoso e o então tesoureiro do partido, Delúbio Soares. O documento aponta que três publicitários ofereceram a estrutura empresarial por eles controlada para servir de “central de distribuição de dinheiro aos parlamentares corrompidos”. O resumo do acórdão destaca que o então presidente do PT, o atual deputado federal José Genoino (SP), atuava nas negociações de compra de apoio político.

A defesa da antiga cúpula do partido e dos demais réus tentará reverter as decisões desfavoráveis no próprio Supremo e, se não obtiver sucesso, cogita recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos.

Perda de mandato

A ementa do acórdão explicita o entendimento do Supremo sobre a perda automática dos mandatos dos deputados federais condenados ao final do processo. O texto deixa claro que a medida é uma pena acessória da condenação, está prevista na Constituição e não está condicionada à aprovação por órgãos do poder político.

São quatro os deputados condenados a penas de prisão: João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino, Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Destes, somente o primeiro teria de iniciar o cumprimento pelo regime fechado.

A discussão sobre a perda automática dos mandatos já provocou ruídos entre o STF e a Câmara. No ano passado, o então presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), defendeu o entendimento de que perda só ocorre após decisão do plenário da Casa em votação secreta.

Seu sucessor, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deu até então declarações em sentidos diversos sobre a possibilidade de Casa alterar a decisão do STF.

Barbosa quer concluir até 1º de julho

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, disse ontem que espera que o processo do mensalão termine até 1º de julho, quando começa o recesso do Judiciário. Ao final do processo, quando tiverem sido julgados todos os recursos, o Supremo expedirá os mandados de prisão dos condenados.

Em julho, o Judiciário entra em recesso, e, segundo Joaquim Barbosa, se o processo não estiver concluído até esse mês, aí os trabalhos terão de ser finalizados em agosto.

Já foi decidido que ninguém vai ser preso até se esgotarem todas as chances de recurso. No entanto, o Supremo, depois de julgar os primeiros embargos, pode entender que há intenção dos réus em atrasar a conclusão do processo e determinar as prisões antes do final.

Há dois tipos de recursos possíveis: os embargos de declaração e os embargos infringentes. O primeiro tipo serve para questionar contradições ou omissões no acórdão. No segundo tipo, réus condenados com ao menos quatro votos pela absolvição podem tentar reverter a decisão em nova votação. Há esperança de mudança do placar.


  Fonte: A Gazeta

JOAQUIM BARBOSA ENTRE OS MAIS INFLUENTES DO MUNDO

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), entrou para a lista das cem pessoas mais influentes do mundo, publicada pela revista americana “Time” de 2013. Outro brasileiro na lista é o chef Alex Atala.

Para revista, o presidente do Supremo “simboliza a promessa de um novo Brasil” comprometido com a diversidade cultural e com a igualdade. A publicação menciona o fato de ele ser o primeiro negro a chegar à presidência da mais alta Corte e destaca a importância de sua atuação no cargo.

A “Time” cita também o fato de Barbosa ter sido nomeado por Luiz Inácio Lula da Silva em 2003 para STF e que, para a revista, demonstrar ser um juiz independente, pois participou da condenação de políticos próximos ao ex-presidente no ano passado, referindo-se a José Dirceu e outros petistas, réus no escândalo do mensalão.

A publicação destaca ainda que Barbosa buscou na educação o meio de escapar da pobreza. E cita o doutorado que Barbosa fez na Universidade Sorbonne na França e a sua atuação como professor do Instituto de Direito da Universidade de Columbia, nos Estados Unidos, além de ter aprendido quatro línguas estrangeiras.

O perfil de Barbosa foi feito por Sarah Cleveland, professora de direito da Universidade de Columbia.

Em 2012 e 2011, a presidente Dilma Rousseff integrou a lista dos mais influentes da revista americana. Em 2010 foi o ex-presidente Lula quem apareceu na lista entre os brasileiros. Ele já havia figurado na lista da “Time” em 2004.

Honra

Joaquim Barbosa se disse "feliz, lisonjeado, honrado e alegre" por integrar o ranking da “Time”. “Fico honrado. Acho que é uma honra muito grande para este tribunal e para a jurisdição constitucional do Brasil", disse o ministro, no intervalo da sessão do Supremo, ontem.

No perfil escrito por René Redzepi, chef do restaurante dinamarquês Noma - considerado o melhor do mundo pelo ranking da revista “Restaurant” -, Alex Atala é descrito como “uma das pessoas mais dedicadas da indústria” da gastronomia

Fonte: A Gazeta

NOVO JOGO PARA 2014

Radanezi Amorim

              

O deputado Roberto Freire (MD) e o senador Aécio Neves (PSDB) acertaram no alvo ao jogarem luz sobre a preocupação do governo Dilma com o novo partido e a disputa de 2014.

O Mobilização Democrática aumenta o potencial da oposição no jogo. E embora hoje a presidente seja a favorita e esteja com a popularidade nas alturas, o novo cenário periga criar mais dificuldades para a reeleição dela. Especialmente se a inflação e outros indicadores econômicos continuarem piorando.

Como A GAZETA mostrou ontem, Freire disse que “o governo está muito aperreado”, enquanto Aécio destacou que Dilma está “assustada” com a possibilidade de a eleição não ser ganha por “WO”, ou seja, por ausência de adversários.

Ambos se referiam ao jogo pesado do governo para aprovar a toque de caixa no Congresso a lei que dificulta o surgimento de novos partidos.
A manobra atinge a Rede, partido que Marina Silva tenta criar. Hoje ela é a maior ameaça a Dilma, porque pesquisas já mostraram que a ex-senadora é quem mais tira votos da petista.

Mas a oposição estava preocupada com as chances de o MD também ser atingido pelo projeto. Por isso, houve um trabalho rápido e feito a muitas mãos para a fusão entre PPS e PMN, criando o MD.
Mas agora se sabe que a nova sigla não será atingida. Com isso, pode ajudar a viabilizar a candidatura de Eduardo Campos (PSB) a presidente. O próprio Freire, presidente do MD, declarou preferência pela aliança com o socialista. Mas outra alternativa é o MD filiar José Serra e ter um candidato com presença eleitoral no Sudeste.

Na prática, tudo isso significa um grid de largada mais complicado para Dilma. Porque a participação de Marina, Campos e Aécio no páreo aumenta a divisão dos votos e representa o fim do Fla x Flu partidário entre PT e PSDB.

Em paralelo, há também os sinais ruins na economia. Apesar de o emprego seguir em alta, com o mercado de trabalho aquecido, há vários sinais preocupantes.
O maior deles, do ponto de vista da população, é a inflação, que diminui o poder de compra e a atividade econômica no país. Mas estamos vendo também a deterioração das contas públicas e a crônica falta de competitividade da indústria.

Além disso, o governo Dilma também demonstrou ter errado na condução da Petrobras e no planejamento do setor de energia. Para alguns especialistas, esses gargalos correm o risco de se acumularem em 2014.

Ou seja, surgem sinais na política e na economia de que o ambiente de 2014 pode não ser de vento a favor como em 2010, quando Lula fez a sucessora. Por isso o governo tenta limpar o trilho para Dilma, operando no Congresso para diminuir o número de alternativas na eleição.

Fonte: Praça oito - A Gazeta

O PONTO FRACO DE MADURO

O Estado de S.Paulo

Se as urnas deste domingo confirmarem as mais recentes pesquisas eleitorais na Venezuela, o herdeiro político de Hugo Chávez e presidente interino desde a morte do caudilho, em 5 de março último, obterá uma vitória com sabor de fracasso. Pelas sondagens, a diferença entre ele e o opositor Henrique Capriles não será "abismal", como gostaria - e necessita -, mas inferior a 10 pontos porcentuais, pouco aquém da vantagem de Chávez sobre o mesmo adversário na última disputa presidencial regular no país, em outubro do ano passado. O retrocesso será ainda maior quando se levam em conta os resultados das eleições estaduais de dezembro, já sob o impacto da recidiva do câncer que levou o caudilho a se tratar em Havana. A oposição perdeu 4 dos 7 governos que controlava, em um total de 23. Além disso, entre o início e o fim da campanha de menos de um mês encerrada na quinta-feira, Maduro perdeu 5 pontos - sinal de que não conseguiu encarnar o antecessor que o nomeara vice para depois ungi-lo como seu preferido se sobreviesse o pior.

E não foi por falta de tentar. Buscou por todos os meios identificar-se com o chefe endeusado, a ponto de dizer, grotescamente, que o seu espírito o visitara sob a forma de um passarinho canoro e de atribuir ao falecido a escolha do primeiro papa latino-americano, por sua sugestão ao ficar "cara a cara com Cristo". Ao mesmo tempo, desencadeou contra o "burguesito" Capriles uma ofensiva sórdida mesmo para os padrões chavistas, insinuando que o outro era homossexual e que um de seus assessores era o seu "mais íntimo amigo". Esforçou-se desesperadamente para parecer carismático, como se pudesse emular o El Comandante da noite para o dia, sem ter nem ao menos uma fração de seu dom. Anunciou que aumentaria o salário mínimo em 45% e prometeu "um novo modelo de governo itinerante, de rua". Capriles, por sua vez, tratou de assegurar que não desmancharia as realizações sociais da era Chávez, "mas não conseguiu apresentar nada de novo", na avaliação do cientista político venezuelano Oscar Reyes. Tampouco Maduro, exceto por abordar o problema da criminalidade no país - assunto tabu para o bolivariano.

Caso o candidato oficial de fato não se eleja com uma votação consagradora, os seus rivais em potencial na cúpula do regime, a começar do presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello - que, pela lei, é quem deveria ocupar interinamente o Palácio Miraflores entre a morte de Chávez e a posse do presidente eleito -, mais do que depressa o responsabilizarão pelo resultado insatisfatório. Porque a parte deles terá sido feita - às escâncaras. Para ter ideia, Rafael Ramirez, presidente da PDVSA, a estatal do petróleo com 120 mil funcionários, que carreia para o país 96% de suas divisas, disse numa entrevista recente, citada no Brasil pelo jornal Valor, que "nossos trabalhadores farão isso (arregimentar votos para Maduro), não tem como ser diferente", porque "têm os seus direitos políticos intactos, assim como têm os soldados, os membros das nossas Forças Armadas...". Não bastasse a mobilização do ultra-aparelhado Estado venezuelano, que de há muito não se distingue do PSUV, o partido chavista, a própria data do pleito parece ter sido fixada para favorecer Maduro.
Em 14 de abril de 2002, Chávez reassumiu o poder do qual um golpe o havia destituído três dias antes. Naturalmente, os derradeiros comícios de Maduro concentraram-se no episódio. De um lado, associando Capriles aos golpistas; de outro, celebrando o triunfo do caudilho há 11 anos. O dia da eleição, bradou o candidato, "será um dia de ressurreição, porque Maduro vai ganhar e Chávez voltará".

Por mais que mova céus e terras, porém, ele não é Chávez - e essa é a sua fraqueza talvez irremediável diante dos olhos da população cansada da escassez de produtos, carestia e violência. Na Venezuela, onde o voto é facultativo, um fator crítico será o comparecimento às urnas. Segundo as pesquisas, 93% dos eleitores chavistas se dizem propensos a votar, ante apenas 66% entre os simpatizantes de Capriles. Se esse quadro mudar à última hora, a margem da provável vitória de Maduro se estreitará ainda mais.

ENSINANDO A PESCAR

Renata Oliveira

A vinda ao Estado da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, foi bem abordada em relação às pendências do Estado referentes a obras paradas e a perdas de recursos federais, sobretudo, com a próxima batalha em relação à guerra fiscal. Mas o ponto principal do encontro ficou à mercê ser discutido.

Ideli não veio ao Estado sozinha, veio acompanhada do diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Guilherme Lacerda. Na divulgação do encontro com os novos prefeitos, realizado nessa sexta-feira (12), estava explicitado o objetivo do evento: intensificar as orientações aos novos gestores sobre os programas, as ações e as linhas de financiamento disponíveis para as cidades.

Além das palestras mostrando para os novos prefeitos quais as possibilidades de conquista de crédito, o encontro também ofereceu atendimento individual de representantes de mais de seis ministérios. Em outras palavras, o governo federal veio ao Estado ensinar os gestores a elaborar projetos e captar recursos federais.

Isso porque há recursos disponíveis não só no BNDES, mas em outros setores, o que não há são projetos que atendam aos requisitos desses financiadores. Essa problemática vai ao encontro de uma declaração do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Sebatião Carlos Ranna, de que “não há mais espaço para amadorismo”, referindo-se à falta de preparo nos municípios para conseguir recursos por meio de projetos.

Muitos prefeitos têm caído nas garras da improbidade administrativa, justamente por não conseguir um nível de profissionalismo que evite a aplicação dos recursos de forma equivocada.

A tática do governo federal em realizar o encontro parece ser a de em vez de dar o peixe, ensinar a pescar. Talvez iniciativas como essa diminuam a péssima impressão que o Estado causa em Brasília, com a romaria de prefeitos de pires na mão, esperando pela salvação vinda do governo federal

Fonte: Século diário

POBRE ESPIRITO SANTO

Renata Oliveira

Mais uma vez a classe política capixaba reduz o debate nacional ao discurso de vitimização do Estado em relação ao restante do País. Um discurso que a coluna já apontou em outras oportunidades e que não cola mais, devido aos dados econômicos que são festejados pela própria classe política, embora não reflitam a realidade social do Estado.

Passada a choradeira do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap) - uma atividade que tinha prazo para acabar e todo mundo já sabia disso -, o Estado não se preparou e deixou as prefeituras a ver navios.

O caso dos royalties é uma discussão à parte. O Rio de Janeiro tomou a dianteira na discussão e os parlamentares capixabas foram atrás. A questão está paralisada no Supremo depois que de uma liminar concedida à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) fluminense.

Já na nova divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Espírito Santo ficou quietinho, já que conseguiu levar vantagem na discussão, graças ao substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA). Na guerra fiscal, o Estado mantém a choradeira e espera que os demais estados do Sudeste consigam a alíquota desejada pelo Estado para o ICMS. A culpa é sempre colocada no tamanho da bancada, porque a mobilização sai prejudicada.

Agora com a redução de uma vaga na Câmara dos Deputados o chororô vai aumentar. Como se houvesse um complô para prejudicar o Espírito Santo. O discurso das perdas também está sendo adotado para uma discussão que é muito maior do que isso. A questão é constitucional. O tamanho da bancada varia de acordo com a demografia populacional. Isso mantém o equilíbrio da Câmara.

Aí os discursos são de que “se fosse para economizar”, porque “já nos tiraram tudo e agora quem tirar nossos deputados”. Essa discussão é pequena demais para quem quer representar a nação brasileira (e não só a capixaba) na Câmara dos Deputados.

Fonte: Século diário

CONTRA A PEC DA IMPUNIDADE, PARLAMENTARES DÃO APOIO AO MP

Foto: Divulgação MPES

Senador Ricardo Ferraço, procurador Eder Pontes, e os deputados federais César Colnago e Lelo Coimbra, em evento Ato Público Contra a PEC 37

Parlamentares da bancada capixaba manifestaram apoio ao Ministério Público (MP) contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende tirar do órgão o poder de fazer investigação criminal, o que seria exclusivo das polícias Civil e Federal.

Em audiência pública realizada ontem na sede do Ministério Público do Espírito Santo, o senador Ricardo Ferraço (PMDB) classificou a PEC como “surreal” e a definiu de modo peculiar: “Há quem diga que o Caetano Veloso tem pacto com o demônio. Eu não acho e gosto de música. Tem uma música do Caetano que diz 'o avesso do avesso do avesso'. Essa PEC é isso. O avesso do avesso”.
Crimes como lavagem de dinheiro e corrupção, que motivam várias ações do Ministério Público contra políticos, não poderiam mais ser alvo de investigação do órgão.
Ainda assim, Ferraço acredita que a proposta não será aprovada pelos parlamentares. “Isso não encontrará guarida no Senado para prosperar”, afirma.
O deputado federal César Colnago (PSDB) também foi à audiência e disse que a bancada capixaba se posicionará contra a proposta. “A bancada capixaba me parece que é unânime contra a PEC”, destaca.
“Não pode haver luta corporativa. Todas as instituições têm que trabalhar a favor da população”, complementa o tucano.
O deputado federal Lelo Coimbra (PMDB) cita o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, para manifestar descontentamento com a chamada PEC da Impunidade: “Como disse Joaquim Barbosa, o Brasil não merece essa PEC”.

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O procurador-geral do Ministério Público Estadual (MPES), Eder Pontes, diz que tem uma boa expectativa quanto aos parlamentares. “A expectativa em relação à bancada é positiva. Acreditamos no compromisso dos parlamentares na defesa da sociedade”.

Para o chefe do Ministério Público Federal no Estado, André Pimentel, “o Ministério Público ficaria a reboque da polícia”.
“Na maioria das vezes, nós complementamos a investigação para que se chegue à verdade. A verdade ficará limitada ao que a polícia disser que é”, afirma Pimentel.


Fonte: A Gazeta

TENDA DOS MILAGRES FEDERAL

Depois de tantas notícias ruins vindas de Brasília nos últimos tempos, a declaração da ministra Ideli Salvatti soou como uma tentativa de melhorar a imagem da administração Dilma por aqui


A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) assumiu que o governo federal deve respostas sobre as grandes obras e investimentos empacados no Estado há anos. Em visita ao Espírito Santo ontem para um encontro com prefeitos, ela disse que a gestão de Dilma vai se empenhar em “desenterrar as cabeças de burro” da agenda federal.

Depois de tantas notícias ruins vindas de Brasília nos últimos tempos – como a guerra pelos royalties, a mudança na alíquota do Fundap e a operação Jurong –, a declaração soou como uma tentativa de melhorar a imagem da administração Dilma por aqui.
Até porque quem enterrou essas “cabeças de burro” foi o próprio governo federal, em gestões passadas, e nunca mais conseguiu desenterrar.

Antes do discurso, Ideli já tinha dado outros sinais de que veio estender a bandeira branca. Disse pela manhã, no jornal “Bom Dia ES”, da TV Gazeta, que veio ao Estado a pedido de Dilma para anunciar compensações para as perdas em relação ao Fundap e à possível perda dos royalties.

Não deixam de ser boas notícias. Mas a questão é que o capixaba tem motivos para desconfiar desse discurso. Já houve outras promessas assim feitas por governantes, incluindo o então presidente Lula. Por isso muita gente mantém a cautela com anúncios desse tipo, como comentavam lideranças no evento com os prefeitos, ontem, no Centro de Convenções de Vitória.

Quanto ao evento em si, também dividiu opiniões até entre os prefeitos. Houve quem saísse elogiando a iniciativa, como os petistas Leonardo Deptulski e Carlos Casteglione. O objetivo da reunião foi aproximar o governo federal das prefeituras.

Já Audifax Barcelos (PSB) disse esperar que os recursos e os projetos prometidos aos prefeitos nos discursos cheguem de fato. “Não estou criticando, mas o governo federal ainda é muito lento para tirar os projetos do papel”, afirmou o prefeito da Serra.

Nessa linha, o presidente da Amunes, Dalton Perim (PMDB), prefeito de Venda Nova do Imigrante, também elogiou a aproximação entre União, Estado e municípios. Mas ponderou que a grande preocupação da prefeitada é com a receita. E a expectativa era de mais ajuda federal: “A maioria dos municípios tem baixa arrecadação, precisa de ajuda federal para pagar despesas”, disse Perim.
Diante disso, algumas lideranças apelidaram o evento de “tenda dos milagres federal”, em razão dos stands com explicações sobre programas federais: tudo muito bonito, mas sem tanto efeito prático à primeira vista. No final das contas, a tal “tenda” também deu certa impressão de ser um espetáculo para divulgar o governo Dilma

Fonte: Radanezi Amorim - Praça oito

MUITO TROVÃO, POUCA CHUVA

Semana animadíssima na política nacional:

1 – A Polícia Federal inicia investigações sobre Lula no Mensalão.

2 – A Câmara Federal inicia as discussões sobre a reforma política. O projeto envolve uma reforma constitucional, para proibir coligações em eleições proporcionais. Seria ótimo para os grandes partidos, PT, PMDB e, bem menos, para o PSDB; e péssimo para os outros. Mas é preciso ter o voto de 60% da Câmara. Não passa. O PT quer o voto de lista (o partido determina a ordem dos candidatos, e conforme o número de votos na legenda os nomes ganham a cadeira), mas a maioria da Câmara já votou contra. É difícil passar. O PT quer também o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. Só há um problema: o eleitor aceita ver seu dinheiro entregue a candidatos, para que façam campanha? E como impedir que o partido pegue o financiamento público legal, mais o velho e popularíssimo caixa 2, que já é ilegal agora e muita gente continua usando?

3 – Hoje, em princípio, deve ser votado o projeto das drogas, do deputado federal gaúcho Osmar Terra. Não envolve descriminalização do consumo; o foco é aumentar as penas para traficantes, reduzir as atenuantes, permitir a internação de dependentes mesmo contra a sua vontade, ampliar o apoio às comunidades terapêuticas. Terra acredita na aprovação. Até pode ser, porque não contraria lá grandes interesses de parlamentares. Se vai funcionar é outro problema.
Enfim, uma semana animada, cheia de som e fúria – o que não significa nada.

O tempo passa
E, por falar em semana animada, cheia de som e fúria, o ministro Celso de Mello finalmente liberou a versão final de seus votos no Mensalão. Espera-se que o acórdão do Supremo seja publicado nesta semana, abrindo-se então o prazo para eventuais recursos da defesa dos réus. Terminada esta fase, algum dia a Justiça poderá determinar que os condenados iniciem o cumprimento das penas.

Carlos Brickman

REALIDADE PERTUBADORA

O Mapa da Violência 2013 – “Mortes Matadas por Armas de Fogo” – apresenta um dado perturbador. De acordo com o estudo, as drogas não são a principal causa das mortes por armas de fogo.

 

Essa conclusão apresentada no Mapa da Violência foi tema de matéria publicada esta semana em Século Diário. O texto assinado pela repórter Lívia Francez ganhou elogios do sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, que coordena o estudo.

 

Ao contrário do que revela a pesquisa, porém, o discurso das autoridades ligadas à área da segurança pública no Espírito Santo tem atribuído os altos índices de homicídios às drogas e organizações criminosas envolvidas com o narcotráfico.

 

Durante o governo Paulo Hartung (2003 – 2010), o então secretário de Segurança Rodney Miranda (hoje prefeito de Vila Velha), ao perceber que sua gestão à frente da pasta fora desastrosa, passou a jogar na conta das drogas todo o insucesso de seu trabalho, que teve resultados pífios.

 

Esse mesmo discurso vem sendo hoje repetido pelo secretário André Garcia, que também identifica a droga como a grande “culpada” pelos altos índices de criminalidade, que conferem ao Espírito Santo a segunda posição absoluta no ranking nacional de homicídios. 

 

Na versão das autoridades, a ligação droga e violência é praticamente automática. Boa parte da sociedade está convencida de que essa é a explicação mais plausível para o problema. No ano passado, o governo do Estado chegou a lançar uma campanha publicitária para consolidar essa tese. Os outdoors espalhados pelas ruas alertavam que 70% dos homicídios estavam relacionadas às drogas. Mensagem implícita da campanha: “Se a culpa é das drogas, o governo está inocentado. Vamos todos nos unir para enfrentar o ‘mal do ‘século’”.

 

O professor Julio Jacobo Waiselfisz, um dos mais respeitados especialistas sobre o tema, mostra que a droga é uma das causas, mas não a principal. Mesmo após 10 anos da implantação da Campanha do Desarmamento, o sociólogo aponta que mais de 15,2 milhões de brasileiros têm acesso a armas de fogo. Desse total, 6,8 milhões de armas são registradas e 8,5 milhões são clandestinas. Waiselfisz alerta que muitos conflitos acabam sendo resolvidos à bala, inclusive os domésticos. 

 

Outro fator, segundo o sociólogo, que explica os altos índices de homicídios por armas de fogo é a chamada “cultura da violência”. Quem conhece bem o Espírito Santo sabe que o Estado tem um histórico repleto de matadores famosos, que viraram figuras lendárias, quase folclóricas. 

 

Ainda hoje, esse passado de pistolagem motiva muita gente a resolver conflitos no “bico do revólver”. 

 

Para provar que a droga não é a principal vilã dos homicídios, um estudo encomendado pelo Ministério da Justiça analisou os boletins de ocorrência em três cidades brasileiras: Belém (PA), Maceió (AL) e Guarulhos (SP), no ano de 2010. Nos três municípios, uma parte substancial das mortes por arma de fogo está relacionada a vinganças pessoais, violência doméstica e motivos banais. Os casos de mortes por arma de fogo no resto do País, segundo o estudo, seguem essa mesma tendência.

 

Na avaliação do Mapa 2013, Waiselfisz aponta um terceiro fator como muito importante para o crescimento das mortes por armas de fogo: a impunidade. 

 

O estudo revela outra realidade preocupante: o CSI (Investigação Criminal) – nome do seriado norte-americano de enorme sucesso – brasileiro é só na TV. 

 

A realidade mostra que os índices de elucidação de crimes de homicídios são baixíssimos no Brasil. De acordo com o Relatório Nacional da Execução da Meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), a estimativa é que a elucidação no Braasil varie entre 5 e 8%. O mesmo percentual é de 65% nos Estados Unidos, 90% no Reino Unido e de 80% na França. 

 

Se a média brasileira varia entre 5 e 8%, no Espírito Santo deve ser bem pior. Podemos afirmar seguramente que o Estado, no levantamento do Enasp, era o que detinha o maior número de inquéritos de homicídios inconclusos: mais de 12 mil. 

 

O “CSI capixaba”, em estado de greve devido às péssimas condições de trabalho, é um retrato do descaso do governo com as políticas de segurança. Apenas 2% dos crimes cometidos no Estado são solucionados. Isso ocorre porque faltam provas, ou melhor, faltam condições para que os peritos papiloscópicos apurem as evidências nas cenas dos crimes que possam se tornar provas para a Justiça. Sem materialidade, muitas vezes, o juiz não tem como condenar o suposto autor do crime. 

 

Somente no ano passado, dos 1.944 inquéritos devolvidos pelo Ministério Público Estadual (MPE) à Polícia Civil, apenas 41 voltaram concluídos, ou seja, apenas 2% dos casos foram apurados.

 

Para quem ainda não acredita que a droga não é a principal vilã dos homicídios, basta olhar para o vizinho Rio de Janeiro. Em 2000, o Rio, segundo o Mapa da Violência, era o segundo estado mais violento do País; o Espírito Santo era o terceiro. Dez anos depois, o Rio passou a ser o 17º e o Espírito Santo o segundo. 

 

O tráfico de drogas acabou no Rio? Claro que não. O narcotráfico, como qualquer negócio, está onde há mercado em potencial. E o Rio é um dos mais rentáveis. 

 

O exemplo do Rio, que poderia ser estendido a São Paulo, maior mercado de drogas do País  – que também diminuiu os índices de homicídios a quase um dígito -, comprova que a droga é uma das causas da violência, mas não a principal. Já passou da hora do poder público parar de se esconder atrás das drogas e criar coragem para enfrentar essa perturbadora realidade.

 

Fonte: século diário

PACOTE DE BONDADES DE CASAGRANDE, VER PRA CRER!!!

Radanezi Amorim              

As medidas trarão maio fôlego financeiro e administrativo para os prefeitos, num momento em que eles estão aterrorizados com a falta de dinheiro em caixa

O governador Renato Casagrande (PSB) vai aproveitar o encontro com a nova diretoria da Amunes na tarde de hoje para entregar o pacotão de bondades e de socorro às prefeituras, anunciado por ele no início do ano.

As medidas trarão maio fôlego financeiro e administrativo para os prefeitos, num momento em que eles estão aterrorizados com a falta de dinheiro em caixa. Para Casagrande, o pacote também deverá representar uma turbinada na imagem dele.

Afinal, diante da queda de receita nos municípios, o governo abre o cofre e realiza ações milionárias, que incluem cerca de R$ 118 milhões para a Saúde e a Educação, R$ 75 milhões para o transporte escolar e R$ 45 milhões para pegar pessoal e despesas com a atenção primária à saúde.

Casagrande destaca em especial essa última, uma iniciativa inédita no país: “Não tem Estado que ajude no financiamento da Saúde dos municípios”. O auxílio será concedido com base no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) das cidades e na população.

Hoje o governo já anuncia o primeiro repasse para essa ajuda, de R$ 10 milhões. O dinheiro servirá para as prefeituras contratarem médicos e custearem as unidades de saúde. “Muitos prefeitos dizem que não podem contratar mais médicos, e então estamos ajudando.”
Outra medida do pacote agiliza o repasse para as prefeituras pagarem o transporte escolar, e amplia em R$ 10 milhões esse recurso. Mas o fundamental, segundo o governador, é a redução da “burocracia infernal”.

Por fim, Casagrande vai oferecer dois “bônus” aos prefeitos. Vai conceder o perdão de uma dívida das prefeituras com o Estado referente ao pagamento de professores, no processo de municipalização da Educação. “O governo não cobra o pagamento, os municípios não pagam, mas o débito fica pendente na conta das prefeituras”.

Outro bônus do pacote será o anúncio de uma comissão a ser criada para ajudar as prefeituras a elaborarem projetos realizados em parceria com o governo estadual e federal.

As ações fazem parte do programa emergencial de apoio às prefeituras, criado para amenizar a redução de receita causada pela crise econômica e pela nova alíquota do ICMS/Fundap. Mas são também medidas que ajudam a descentralizar o desenvolvimento do Estado, diz Casagrande.
O fato é que o governo tem o dever de socorrer as prefeituras nessa hora difícil. Mas uma parceria assim, nesse momento, deverá alavancar a imagem do governo e de sua maior liderança

Fonte: A Gazeta

DELAÇÃO PREMIADA

A utilização cada vez mais frequente da delação premiada tem permitido a descoberta de como funcionam sofisticados esquemas de corrupção. Por outro lado, tem provocado, como era de se esperar, reações contrárias.
Em declarações recentes à imprensa conhecidos advogados criminais fizeram duras críticas ao uso do instituto da delação premiada, chegando a afirmar que não fariam a defesa de quem dela se utilizasse. De acordo com a posição dos criminalistas, quem faz uso da delação premiada demonstra falta absoluta de senso ético e, para obter benefícios, pode negociar com a polícia e o Ministério Público dando as informações que só interessam aos órgãos acusatórios. Em outras palavras, o delator diria apenas o que fosse útil à acusação. Mais que isso, poderia ser induzido a fazer declarações tendenciosas.
Ainda que o instituto possa merecer críticas e deva ser utilizado com cautela, não há como negar sua importância.
Importante salientar, de início, que a delação premiada não é invenção da legislação brasileira.
O instituto sempre teve larga aplicação nos Estados Unidos onde o Promotor de Justiça tem ampla liberdade para firmar acordo com o acusado (plea bargain).
Na Itália, a delação premiada foi adotada com grande êxito no desmantelamento, ainda que parcial, da máfia. Membros da máfia, temendo represálias pessoais, delataram seus comparsas e obtiveram a redução da pena, ou, até mesmo, a sua extinção. Alguns deles, até hoje, vivem protegidos com nova identidade.
No Brasil, a delação premiada surge na Lei 8.072, de 1990, a chamada Lei dos Crimes Hediondos que, além de definir tratamento mais rigoroso aos crimes que elencou como hediondos, possibilitou ao membro de quadrilha ou bando a redução da pena de um a dois terços em caso de denunciar a organização à autoridade, possibilitando seu desmantelamento.
Assim, o legislador brasileiro, na mesma lei em que deu tratamento mais rigoroso a determinados crimes, possibilitou ao membro de quadrilha a negociação com o aparelho repressivo do Estado.
Posteriormente, a Lei de combate ao crime organizado (1995), a Lei de lavagem de capitais (1998) e a Lei de proteção das vítimas e testemunhas (1999) também trataram do assunto e regulamentaram a matéria.
Não se trata, portanto, de novidade.
O fato de a legislação permitir a delação premiada significa, em primeiro lugar, o reconhecimento da ineficiência do Estado para apurar pelos métodos tradicionais os ilícitos penais praticados por sofisticadas organizações criminosas e a necessidade de utilizar formas não ortodoxas para o combate ao crime organizado.
Trata-se, em verdade, de pragmatismo do Estado que não tem receio em fazer uso de conduta criticável, a traição, para atingir objetivo mais amplo. Não por acaso, a lei condiciona a diminuição da pena à eficácia da delação.
Assim, se por um lado, é aceitável a posição dos ilustres defensores, naturalmente incomodados com o delator, não se pode criticar o instituto em si que, bem utilizado, poderá ajudar, como já tem ajudado, a desvendar crimes gravíssimos.
De outro lado, a questão ética também se coloca às autoridades policiais ou do Ministério Público. Ninguém pode admitir que a investigação seja tendenciosa. A utilização da delação premiada não pode levar a uma acomodação de quem tem o dever de investigar.
A delação, ainda que detalhada, não desobriga a colheita de novas provas.
Ademais, é sabido que nenhuma prova tem valor absoluto pelo que o juiz será sempre quem avaliará o valor probante da delação.
Aliás, embora a delação premiada só tenha chegado ao Brasil em 1990, a delação do correu sempre existiu e sempre foi considerada como elemento de prova.
A delação também é uma confissão e, como tal, circunstância atenuante em favor do réu.
A partir de 1984, o nosso Código Penal passou a distinguir o autor do partícipe com a possibilidade de diminuição de pena para quem tiver participação de menor importância ou a aplicação de pena de crime menos grave se esta foi a intenção de algum dos concorrentes.
Ora, em momento algum, li ou ouvi críticas contra a atitude de quem, no exercício de sua ampla defesa, alega ter tido participação de menor importância em determinado crime.
Em verdade, penso ser razoável que alguém, para se defender, admita que participasse de um delito, mas esclareça qual foi sua exata participação no crime, ainda que tal postura, eventualmente, possa prejudicar outro acusado.
Muitas vezes a negativa de autoria constitui uma tática suicida. Em rumoroso e recente caso de homicídio, envolvendo um casal, é bem possível que a confissão dos acusados, com o detalhamento da exata conduta de cada um, tivesse sido melhor para o exercício da defesa.
A admissão da participação em crime pode ser a melhor defesa para o acusado e, nesta hipótese, ninguém dirá que houve falta de ética.
Da mesma forma, quem faz parte de organização criminosa pode não ter alternativa senão a delação premiada, não só para diminuir a pena, mas também para individualizar sua exata responsabilidade.
Aliás, será razoável falar em ética quando se trata de membro de organização criminosa? A apuração, por exemplo, de casos de fraudes em licitações que trazem enormes prejuízos ao erário muitas vezes só será possível com o depoimento de pessoas ligadas ao esquema. Será razoável, em nome da ética, não se valer da delação premiada?
Admito que o instituto da delação premiada deva ser usado com cautela e não torna o delator um homem de bem.
Mas, daí a se questionar o uso da delação premiada em nome de uma ética, sempre discutível, vai uma enorme distância.
MÁRIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI É PROCURADOR DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

MPF PEDE PARA INVESTIGAR LULA NO MENSALÃO

 

BRASÍLIA - A Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF) instaurou nesta sexta-feira, 5, um inquérito para apurar suposto envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no esquema do mensalão. O inquérito foi aberto para investigar a acusação de que Lula negociou com Miguel Horta, então presidente da Portugal Telecom, o repasse de recursos para o PT.

 

É o primeiro inquérito aberto formalmente para investigar as acusações feitas pelo operador do mensalão, o empresário, Marcos Valério em depoimento prestado em 24 de setembro do ano passado e revelado pelo Estado. A investigação tramitará na Justiça Federal.

Até o momento, a Procuradoria havia instaurado seis novos procedimentos preliminares para analisar todas as acusações feitas por Valério no depoimento, como noticiou o Estado nesta semana. Outros dois procedimentos já estavam abertos. Ao analisar as acusações que envolveram a Portugal Telecom e o ex-presidente, os procuradores decidiram abrir um inquérito para aprofundar as investigações.

De acordo com Valério, Lula e o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, reuniram-se com Miguel Horta no Palácio Planalto e combinaram que uma fornecedora da Portugal Telecom em Macau, na China, transferiria R$ 7 milhões para o PT. O dinheiro, conforme Valério, chegou ao Brasil por meio de contas bancárias de publicitários que prestaram serviços para campanhas petistas.

As negociações com a Portugal Telecom estariam por trás da viagem feita em 2005 a Portugal por Valério, seu ex-advogado Rogério Tolentino, e o ex-secretário do PTB Emerson Palmieri. Segundo o presidente do PTB, Roberto Jefferson, Dirceu havia incumbido Valério de ir a Portugal para negociar a doação de recursos da Portugal Telecom para o PT e o PTB. Essa missão e os depoimentos de Jefferson e Palmieri foram usados à exaustão ao longo do julgamento do mensalão para comprovar o envolvimento de José Dirceu no esquema criminoso.

O dinheiro, segundo as acusações de Valério, foi usado para pagar a dupla sertaneja Zezé Di Camargo e Luciano, além do publicitário Nizan Guanaes. As operações teriam ocorrido em 2005. Além de terem sido garotos-propaganda de Lula na campanha presidencial de 2002, os músicos trabalharam em campanhas petistas em 2004. Nesse mesmo ano, Nizan comandou a campanha derrotada de Jorge Bittar (PT) à prefeitura do Rio - dois anos antes, tinha sido o marqueteiro de José Serra na derrota pela disputa ao Planalto. Os publicitários e a dupla sertaneja negaram ter recebido qualquer pagamento de forma ilegal.

A existência do depoimento de Valério com novas acusações do empresário foi revelada pelo Estado em 1.º de novembro do ano passado. Após ser condenado pelo Supremo como o "operador" do mensalão, Valério procurou voluntariamente a Procuradoria-Geral da República. Buscava com isso obter proteção e possíveis benefícios, como redução de sua pena de 40 anos, 2 meses e 10 dias de prisão pelos crimes de corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha.

Depois que o teor do depoimento foi revelado pelo Estado, Miguel Horta divulgou nota, negando as acusações: "Como é de conhecimento público, em devido tempo tive a oportunidade de prestar todos os esclarecimentos que me foram solicitados pelas autoridades brasileiras. Na ocasião, tive condições de refutar de forma transparente que não tive qualquer ligação com este processo. Esta é uma questão de política interna brasileira à qual sou totalmente alheio". Todas as acusações feitas por Valério ocuparam apenas 13 páginas do depoimento. Em alguns momentos, ele foi quase telegráfico. De acordo com pessoas próximas, Valério queria apenas mostrar que tinha mais detalhes a contar do esquema. Por isso teria sido sucinto em vários momentos. Com os procedimentos preliminares instaurados e agora com o primeiro inquérito aberto, o empresário deverá ser chamado a esclarecer suas acusações e a dar mais elementos sobre o que disse.

Alana Rizzo e Felipe Recondo - O Estado de S. Paulo