GABRIELA MONTERO SUFRIÓ IMPASSE POLÍTICO DURANTE CONCIERTO EN BRASIL

Un simpatizante del gobierno de Nicolás Maduro la insultó cuando ella hablaba sobre las condiciones sociales y políticas de Venezuela que la inspiraron a crear la pieza. El público y la orquesta reaccionaron apoyando a la artista.

EL UNIVERSAL

domingo 29 de septiembre de 2013  05:04 PM

La pianista venezolana Gabriela Montero sufrió un impasse político cuando fue increpada por un simpatizante del gobierno de Nicolás Maduro, durante un concierto en la ciudad brasileña de Paraná.

Antes de ejecutar su conocida pieza "Ex-Patria", y para darle contexto a la misma, Montero habló al público sobre la situación política y social que vive Venezuela. Esto provocó la ira de un señor mayor, aparentemente simpatizante del actual gobierno venezolano, que le gritó "mentirosa", lo que provocó un acalorado debate con la pianista que involucró a un público que demostró su solidaridad aplaudiendo de pie a la concertista.

Unas horas después, Montero relató lo ocurrido en su Facebook, con un post llamado "Actualización de estado", que se puede leer a continuación:

"Anoche, toque ExPatria y el Concierto No.5 de Beethoven con el maravilloso director Osvaldo Ferreira y la Orquesta Sinfónica de Paraná. Como no habían insertado el texto sobre mi obra en el programa, tuve que hablar y explicársela al público. Les expliqué cómo Venezuela está tomada por la violencia y la corrupción. Les expliqué que mi dolor está claramente ilustrado en 'ExPatria' y que describe el llanto y frustración de millones de venezolanos que no tienen la posibilidad de hablar públicamente como yo puedo hacerlo.

Les expliqué que muchos sentimos que hemos perdido nuestro país. También expliqué que no me interesa la política, pero sí me interesan los seres humanos y el sufrimiento que trae la política corrupta, deshonesta y que sirve a los intereses de aquellos que se están enriqueciendo . Me importan los efectos que tienen sobre la sociedad de mi país. En ese momento, un hombre mayor, empezó a gritar: "¡Mentirosa! ¡Eres una mentirosa! ¡Son todas mentiras!" Estaba muy agitado y el público, sorprendido y desagradado con su ataque hacia mí, empecé a defenderme y pedirle que se callara.

Insistió, llamándome mentirosa, y mi respuesta fue decirle que era mi derecho y mi deber hablar sobre los eventos que nos afectan y brillar luz sobre las verdades que están siendo ignoradas por el mundo. Le dije que Rachmaninov y Chopin escribieron sobre su anhelo de regresar a su patria. Sobre todo lo que habían perdido. También debí haber mencionado a Prokofiev y Shostakovich. El volumen de la conmoción aumentaba, y alguien le gritó al señor lo que una vez el Rey Juan Carlos de España le dijo a Chávez, "Por qué no te callas".

Me senté en la banqueta para comenzar ExPatria. El hombre continuaba ofendiéndome, y en ese momento me paré y con voz muy firme grité " YO SOY VENEZOLANA Y SÉ EXÁCTAMENTE LO QUE ESTOY DICIENDO Y POR QUÉ LO ESTOY DICIENDO". Me senté nuevamente al piano, mi corazón latiendo fuertemente, y el público se levantó, aplaudiendo. La orquesta golpeaba el piso del escenario creando una ola de sonido de apoyo y todo el mundo en la sala seguía de pie, aplaudiendo y apoyándome. Apoyando lo que estaba a punto de hacer y de expresar a través de la música. Apoyando el hecho de que entienden lo doloroso que es que exista una obra como ExPatria porque no debería de existir. Deberíamos celebrar el amor, el respecto y la libertad entre todos.

Gracias a todos los que estuvieron presentes. Gracias a todos los que hablaron conmigo después del concierto y entendieron cada mensaje en mi obra y mi ejecución. Gracias a la gran humanidad de la orquesta y la demostración de afecto y solidaridad. Gracias a Osvaldo por estar ahí conmigo. Y gracias al hombre que me insultó, por demostrarnos una vez más lo peligrosa que es la ignorancia y cómo siempre debemos luchar por aquellos que no pueden y nunca darles la espalda a aquellos que lo necesitan. Que no se sientan olvidados. Anoche, los aplausos fueron para los venezolanos que se sienten representados por ExPatria. Gracias".

QUE TAL?- CHEGAMOS AO FUNDO DO POÇO???

QUANDO O CHEFE DE UM DOS TRÊS PODERES DA REPÚBLICA DESPREZA A CONSTITUIÇÃO DE SEU PAÍS, AO PONTO DE RASGÁ-LA EM PÚBLICO, É PORQUE ESTE PAÍS JÁ CHEGOU AO FUNDO DO "POÇO".

Que gesto! - O que posso dizer? - Não tem nenhum freio inibitório que descreva a descrença, a revolta que o Ministro sentiu. Nosso país “dofaz de conta”, está no buraco.

  

Na seção da última sexta dia 13/09/13 o ministro Joaquim Barbosa presidente do supremo tribunal federal rasgou a Constituição Brasileira na frente de vários ‘col...egas’ do Supremo e afirmou: Somos o único caso de democracia no mundo em que condenados por corrupção legislam contra os juízes que os condenaram. Somos o único caso de democracia no mundo em que as decisões do Supremo Tribunal podem ser mudadas por condenados. Somos o único caso de democracia no mundo em que deputados, após condenados, assumem cargos e afrontam o judiciário.

Somos o único caso de democracia no mundo em que é possível que, condenados, façam seus habeas corpus, ou legislem para mudar a lei e serem libertos.

Ministro Joaquim Barbosa.

“O Brasil tem tudo para ser o maior país do mundo, mas infelizmente, o povo não ajuda e visando unicamente seus próprios interesses, acaba elegendo incompetentes e corruptos que, por sua vez, também estão visando unicamente seus próprios interesses”.

fonte: Ternuma

INSENSATEZ E DESFAÇATEZ

Não dá para acreditar, mas esta verdade é bem brasileira: a União ofereceu a um pobre agricultor do Piauí, Nelson Nascimento, de 67 anos, R$ 5,39 (isso mesmo) pela indenização de sua propriedade, que corta o traçado da Ferrovia Transnordestina, uma das principais obras do PAC. A quantia, equivalente a menos de um centavo por metro quadrado, é metade do custo de uma passagem para Nascimento tomar um ônibus, no quilombo Contente, e ir ao Fórum da cidade, Paulistana, contestar o "rico dinheirinho".

A ferrovia, promessa do governo Lula, começou com orçamento de R$ 4,5 bilhões, as obras estão pela metade e o custo hoje seria mais de R$ 8 bilhões. Trata-se de um empreendimento privado, com execução pelo governo federal. A Secretaria de Transportes do Piauí, responsável pelas desapropriações, garante que o preço da indenização segue "as normas à risca". O Dnit, que firmou o convênio com a secretaria, confirma que o cálculo de R$ 5,39 obedeceu "a parâmetros usados em todas as desapropriações".

A trombeta da Justiça anuncia o veredicto: o Estado de Direito vence por nocaute o Estado do bom senso. E assim a nau da insensatez vai multiplicando seus hóspedes a cada porto em que atraca, particularmente naqueles onde as águas do nosso oceano se apresentem revoltas em razão de choques entre as correntes humanas e os braços do Estado. As ondas acabam arrebentando sobre os diques do Judiciário, que, por sua vez, estribado na interpretação das normas, nem sempre consegue equilibrar a balança da justiça, usando o peso do entendimento de Spinoza de que "justiça é uma disposição constante da alma a atribuir a cada um o que lhe cabe de acordo com o direito civil". Pior é ver que a balança dos justiceiros não raro pende para um lado, desequilibrando o sistema de freios e contrapesos, engenhosa construção que o barão de Montesquieu criou para harmonizar os Poderes.

Um exemplo? O "palpitômetro" montado para combater o Projeto de Lei 4.330/2004, que trata da terceirização de serviços, em debate na Câmara dos Deputados, e visa a formalizar a situação de 15 milhões de trabalhadores, hoje sob a égide da ultrapassada Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Pois bem, o verbo contra esse projeto legislativo não só foi encampado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, como recebeu o endosso de 19 ministros do TST, cuja assinatura em manifesto público escancara a tese de um prejulgamento. Imagine-se como se comportaria a plêiade de altos juízes ante a eventual aprovação de uma lei pelo Poder ao qual, de direito, cabe legislar. Sua decisão seria justa? Não estamos diante de um flagrante de controle prévio de constitucionalidade? Bacon (1561-1626) já ensinava que cabe ao magistrado jus dicere, e não jus dare - interpretar leis, e não dar ou fazer leis.

Analisemos, porém, a tese de que o juiz, como cidadão da polis, pode ser qualificado como ente político, agregando a condição de participar do processo político e opinar sobre os destinos da sociedade. Vamos ao cerne da questão. Não há dúvida quanto à identidade política do juiz, mas haverá de prevalecer em seu sistema decisório o múnus da judicatura, que abriga princípios e valores, a começar da integridade, virtude que os caracteriza. Em O Espírito das Leis, Montesquieu alertava: "Se o poder de julgar estiver unido ao Poder Executivo, o juiz terá a força de um opressor". Imagine-se, agora, uma estrutura de administração da justiça atrelada às pressões de grupos de interesses, organizações corporativas, lideranças políticas e se deixando levar pelas correntes quentes das paixões. O momento nacional sugere que façamos um mergulho nessa hipótese.

A insensatez faz-se presente na vida de outros figurantes da vida institucional. Entorta seus passos em variadas instâncias. Veja-se o caso do Ministério Público (MP), com sua função essencial à justiça, constituído por um batalhão de guerreiros em defesa da sociedade, muitos ainda jovens, mas tocados pela chama cívica. Projetos de magnitude, vitais para o desenvolvimento do País, são retardados ou mesmo se tornam inviáveis por ações impetradas pelo MP, com base em irregularidades apontadas na concessão de licenças ambientais. Recorrente indagação: os processos não estariam contaminados por vieses ideológicos, visões ortodoxas, erros de análise ou mesmo falta de informações?

Multiplicam-se queixas contra o Ibama, o órgão de licenciamento ambiental. Recorde-se o caso da perereca de dois centímetros encontrada na Floresta Nacional Mário Xavier, em Seropédica, entre a Via Dutra e a antiga Rio-São Paulo, que atrasou em um ano e meio as obras do Arco Metropolitano - 77 km de pistas que ligam Itaboraí ao Porto de Itaguaí. Solução? Um viaduto sobre o lago das pererecas. Há mais de 1.600 processos de licenciamento em curso, o que cria suspeitas sobre as razões da excessiva morosidade.

E a que atribuir o fato de a Petrobrás ter gasto US$ 1,18 bilhão, em 2009, na compra de uma refinaria em Pasadena, no Texas (EUA), que custou, em 2005, US$ 42,5 milhões? Má gestão ou "possível compra superfaturada de ações pela Petrobrás", nos termos do Ministério Público Federal?

Da insensatez para a desfaçatez o salto é menor que o da perereca fluminense. É só olhar para o Ceará, onde o governo do Estado pagou caro artistas contratados para shows. Chegaram a custar até oito vezes mais que o preço pago em outros Estados. Na inauguração de um hospital em Sobral, o cachê da cantora Ivete Sangalo foi de R$ 650 mil. Um mês depois uma chuva derrubou a fachada do estabelecimento. Na abertura de um centro de eventos, o tenor Plácido Domingo embolsou R$ 3,1 milhões. Artistas desse porte devem ganhar isso mesmo. A questão é saber se um Estado carente de serviços básicos pode esbanjar seus parcos recursos. Ora, no Brasil, tudo é possível.

GAUDÊNCIO TORQUATO

DESABAFO DE UMA CIDADÃ

Nas minhas garimpagens pela Internet  e pequenos jornais achei essa carta de uma Juíza de Direito sobre o que pensa do Bolsa- Família, e como penso exatamente igual, vou dividi-la com os leitores do Blog.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Apenas a título de esclarecimento, aos que respeitam opiniões contrárias, e apenas a esses, é que escrevo agora. Fui alvo de  críticas e agressões acerca de minha opinião avessa ao "Bolsa- Família", programa criado pelo Governo Federal há 10 anos. Grande parte optou por uma justificativa simplista: - "Ah, ela é rica, juíza, elite, fala porque nunca passou necessidades, nunca passou fome...". Pronto! 

Essa justificativa encerra a questão e resolve o problema, segundo o partido que mantém a bolsa.
Vão dizer, ou melhor, atacar que isso é uma idiotia de quem nada sabe sobre a vida.

Apenas a título de informação, saibam que não sou rica, nunca fui e nunca serei. Meu salário é bom, e com ele, se Deus quiser, nunca passarei fome nem necessidade, mas lutei por ele; e como lutei! Sofri, estudei, trabalhei e lutei, repita-se. Mas isso é uma outra estória, que em outro momento, se interessar a alguém, posso contar.

Contudo, existem outros motivos que levam as pessoas a formarem suas opiniões que não necessariamente as suas condições financeiras. Nunca passei fome, graças a Deus, graças ao trabalho de meus pais, mas, da mesma forma que nunca faltou, também nunca sobrou.

Trabalho desde os 18 anos de idade, quando me submeti a concurso público e fui ser funcionária pública, trabalhar 8 horas diárias e ganhar menos do que um salário mínimo, apesar da Constituição Federal já vedar tal conduta. Mas como já disse, isso é outra estória. 

O final de semana que passou retrata exatamente um dos fatores que me levam a formar a opinião que tenho. Um simples "boato" de que o "Bolsa- Família" ia acabar foi o suficiente para causar um caos em várias agências da Caixa Econômica. Uma pessoa me disse que teve que pedir dinheiro emprestado para sair do seu sítio e receber o "bolsa- família" antes que acabasse.

A pergunta é, de que viveriam essas pessoas se o "bolsa família" acabasse? a minha resposta: passariam ainda mais fome do que tinham quando começaram a recebê-lo, e sabem por que? Porque agora, com a certeza do "beneficio", do óbulo, elas não se propõem mais a trabalhar ou a estudar e se profissionalizar. Enfim, estão escravizados à merreca que recebem, como qualquer dependente químico, da droga que recebem.

É a isso que me oponho.
Quando esse "programa social" foi implantado, a situação das pessoas era caótica, lastimável. Hoje elas estão sendo tratadas como inúteis, como incapazes. A partir do momento em que se implanta um programa assistencialista como esse, sem uma politica paralela de reestruturação, de capacitação, de condições de restabelecimento da condição de trabalho, do autossustento, enfim, da busca de uma atividade que traga um mínimo de independência como contrapartida pela ajuda oferecida pelo estado, ou esse estado passa a considerar essas pessoas como não tendo capacidade alguma para tal ou, simplesmente não está se querendo ajudar, mas tão somente escravizar, ou seja, obter delas a única coisa de valor que têm a oferecer, o seu voto- e a preço módico.

É no que acredito.

A ONU, embora, por um lado, elogia o programa, por outro critica o assistencialismo populista e demagógico com o consequente apelo politico que ele gera. Segundo essa Organização Internacional, o "bolsa-família" que antes era chamado "bolsa-escola" e exigia a contrapartida das crianças e adultos analfabetos estarem cursando o ensino fundamental- rendeu muita popularidade e votos, mas as desigualdades continuaram elevadas e os progressos obtidos são pífios.

Como programa de caráter EMERGENCIAL, o "Bolsa-família" foi importante, mas onde está a tão decantada "inclusão socioeconômica sustentável dos seus beneficiários? 
O saudoso Luiz Gonzaga já dizia em uma de suas canções, de  composição com Zé Dantas:
-"Seu Dotô, uma esmola para um homem que é são, ou lhe mata de vergonha ou vicia o cidadão..."

É nisso que acredito desde muito antes de me tornar juíza.

A coordenadora do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do trabalho infantil afirmou que, da forma que o programa funciona, não tem sido útil para ela identificar e retirar as crianças do trabalho e que esse programa não tem impacto nenhum na redução do trabalho infantil.

Vejam a entrevista de Frei Beto ( que não é juiz, mas apenas um ex-clérico e doutrinador comunista), um dos líderes do "Fome Zero" - outro programa assistencialista caça-votos - e me digam o que acham?
O programa existe há 10 anos e pouquíssimo foi mudado na vida dessas pessoas. O que foi feito de efetivo para reestruturar essas famílias? 

Visite as casas dessas pessoas e me digam o quanto mudou! Enquanto apresentam indícios de redução de evasão escolar, em razão do que era "bolsa-escola", os adolescentes que passam hoje pela Vara que ocupo não sabem a data dos seus nascimentos, não sabem o seu nome completo, não sabem o nome de seus pais e, pasmem, não tem a menor ideia de seus endereços. Que noção de civilidade esses meninos tem! Esses mesmos meninos que agora estão querendo jogar na prisão!?! Eles não não aprendem nada, por não querer e porque as escolas não ensinam.

Quem ou o Quê vai dar essa noção de civilidade, se um programa SÉRIO de educação, capacitação, dignificação das pessoas não começar a ser ativado imediatamente? 

O bolsa-família não dignifica, escraviza, vicia no ócio. É o que acho. 

As pessoas se tornam escravas da vontade politica e não formadoras dessa vontade. E isso para mim é um faz- de- conta, sim.

Não disse que a presidente é uma faz-de-conta. Disse que o Brasil é um País de faz-de-conta.

Defender a redução da maioridade penal é um exemplo disso. Defender a pena de morte também. 

Fazem de conta que isso vai resolver a criminalidade, mas não vai.

Da mesma forma que fazem de conta que cumprem o ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente ) , que existe há mais de 20 anos, não cumprem. Nunca o cumpriram.

Como eu posso cobrar algo de alguém a quem eu nunca dei a chance de produzir esse algo? As pessoas não podem viver de esmolas. Precisam aprender a andar com suas próprias pernas e precisam saber que isso é da responsabilidade delas. 

É dever dos Governos, Federal, Estadual e Municipal prover as condições de escolaridade que dê aos cidadãos a capacidade mínima de escolher seus meios de vida e seus dirigentes e representantes sem que isso dependa de uma esmola sine qua non e que as pessoas possam seguir com suas vidas na dignidade que cada profissão oferece, porque todas elas a têm.

Vejo mulheres jovens e saudáveis pedindo dinheiro nas ruas. Cada uma com seus 3 ou 4 filhos. Mas nenhuma pede um emprego. Por que?

Os senhores tem ideia de quantos cartões desse programa estão nas famosas "boca de fumo"?

Vejo homens jovens e saudáveis nas portas de  bares ou papeando nas esquinas em pleno dia da semana. Por que não estão trabalhando?

Qual o trabalho que as politicas públicas oferecem ou a simples, mas fundamental capacitação para eles?

É certo que existem alguns programas profissionalizantes. Mas são tímidos, limitados, e não recebem a milésima parte do investimento que o programa de "caridade" gasta, com essa barganha evidente do "toma lá e da cá o seu voto".

Ao quê isso vai nos levar, senhores? Ao que nos levou até agora? Como estão essas pessoas? Sem fome? Tem certeza que R$ 130,00 ( cento e trinta reais ) realmente mata essa fome? Piada de humor negro...

Não sou contra partido politico algum. Sou contra politicas pública inúteis, mal intencionas e danosas ao futuro de nossa gente e nação. Sou e serei sempre.

É a minha opinião senhores.

Respeitem-na. Discordem dela, mas a respeitem. E não sejam tão simplistas assim. As coisas não são simples e não podem ser "explicadas" dessa forma populista e demagógica como tem sido a prática dos governos na última década, principalmente por quem não me conhece.

O homem precisa ser dignificado e não escravizado ou comprado por aparentes favores de seus governantes. As pessoas continuam sofrendo com a seca... Absolutamente TODAS AS PESSOAS, TODOS OS ANOS, HÁ DÉCADAS. E o que foi feito da politica de irrigação, da politica que permaneça que se perpetue e que de fato transforme a vida do sertanejo do nordeste, onde - todo mundo sabe, menos o governo - a água está no subsolo e não na superfície?

É contra isso que sou. Sou nordestina com muito orgulho e me sinto humilhada com as noticias tais como as divulgadas no Jornal Nacional mostrando pessoas "famintas" na porta do Banco para receberem suas migalhas governamentais.

Não precisamos disso. somos inteligentes e capazes. Temos força de vontade de trabalhar. Só precisamos de oportunidade e onde elas estão? Onde está a água das chuvas do ano passado? Quais as novas industrias nacionais?

Bem. Não sei se melhorei muito a situação. Mas, se piorei, não foi essa a minha intenção. Precisava apenas explicar os meus motivos, os quais acredito que são válidos e não políticos.

Aos que apenas me agrediram gratuitamente, fico com a dor que me causaram e com o consolo de que o tempo cura quase tudo. Aos que perderam alguns minutos de suas vidas para lerem essa minha resposta, sei que irão refletir e agradeço a atenção.

A todos, reafirmo: Esta é a minha opinião. Não de uma Juíza, mas a de uma mulher que quer muito mais do que ESMOLAS  para o cidadão brasileiro e, principalmente, para os jovens adolescentes.

Que Deus esteja conosco!

Adriana Lins de Oliveira Bezerra
Juíza de Direito da Comarca de Cajazeiras - PB, Eleitora, e Cidadã.

Fonte: Jornal Folha de Noticias - Edição 03 - set/2013
Presidente Kennedy-ES

DIZE-ME COM QUEM ANDAS...

Gen Div Clovis Purper Bandeira

    Na crista da mais recente onda diversionista orquestrada pelo governo petista, com a finalidade de desviar a atenção dos cidadãos dos graves problemas que vive a nação, acenando com um inimigo externo que ameaça nossa soberania – no caso, os EUA e sua NSA – a cada dia temos na imprensa “equivocada” mais uma pílula sobre o vazamento de informações e a procura de conhecimentos sobre nossa vida política e econômica por parte dos “gringos”.
O fato de só ter aparecido, até agora, a Petrobrás como alvo econômico da bisbilhotice eletrônica apenas demonstra que poucas empresas brasileiras atingem um nível de importância que cause real atenção mundial por seus assuntos. Ou que há mais matéria guardada, a ser divulgada a conta-gotas, para fazer a crise durar bastante.
Enquanto isso, arrefecem os protestos quanto aos problemas que realmente afetam a vida dos brasileiros, motores das manifestações espontâneas de junho – nada a ver com as arruaças atuais montadas pela extrema esquerda, pelos anarquistas classe média Black Blocs e por marginais comuns – em que se exigiam melhor transporte, saúde, educação, gestão pública e honestidade.
    O governo se diz surpreso e indignado pela busca de informes por parte dos americanos que, como potência que são, procuram todo tipo de informação que lhes possa ser útil. Assim, aliás, procede qualquer país, dentro dos limites de seu poder nacional.
    O governo brasileiro não sabia disso? De onde vinham as informações a respeito do tráfico de drogas e armas que abasteciam nossa Polícia Federal? E as outras informações trocadas no interior da comunidade de inteligência americana, da qual o Brasil participa e se beneficia? Não, o mundo da inteligência não começou hoje, sempre existiu e sempre existirá. É claro que nossos governantes tinham conhecimento da existência de um grande e poderoso esquema de coleta de dados sobre todos, apoiado por tecnologia de ponta, em favor das grandes potências.
    Só o governo brasileiro não sabia que a NSA é o maior centro mundial de  SIGINT, isto é, inteligência obtida a partir de sinais, incluindo interceptação e criptoanálise? Também é o principal órgão estadunidense dedicado a proteger informações sujeitas a SIGINT, sendo, dessa forma, o maior núcleo mundial de conhecimento em criptologia. Foi criada no início da Guerra Fria, em 1952, e foi se adaptando às mudanças do mundo.
      Sim, meus compatriotas: após a 2ª Guerra Mundial, houve uma Guerra Fria, que opôs democratas e comunistas e que só acabou com o desaparecimento da URSS.
Novamente sim, meus amigos: o comunismo acabou em todo mundo, menos em Cuba, Coreia do Norte e alguns países sul-americanos, dentre os quais desponta o Brasil. Quase cem anos depois da falecida e fracassada Revolução Comunista na Rússia, estamos criando nossos sovietes, mencheviques e bolcheviques, para reinventar o que não deu certo no mundo inteiro e reescrever a história. Parece que estamos fadados a andar sempre em círculos, incapazes de romper tal inércia e mover-nos para frente.
Numa das imagens apresentadas nos jornais e na TV, principalmente na mídia  “equivocada”, como alvos da espionagem americana, aparecem o Brasil e mais alguns países vacilantes, sob o título: países amigos, neutros ou inimigos.
Novo arrepio de indignação: como podemos ser considerados inimigos? Nós, que sempre fomos tão democratas?
Observem o rumo de nossa política interna, sob um governo paquidérmico, incapaz e corrupto, cada vez interferindo mais no livre arbítrio e nas demais liberdades individuais do povo, aparelhando os órgãos do estado com companheiros e sindicalistas despreparados, controlando as atividades empresariais por meio de empréstimos generosos aos escolhidos e pela crescente carga tributária e ingerência no mercado de trabalho já engessado, apoiado por ONGs e “movimentos sociais” espúrios e, muitas vezes, criminosos. Isso é ser democrata?
Vejam como a política externa dúbia dos nossos últimos governos causa dúvidas sobre o real alinhamento internacional brasileiro, já admitindo que possa vir a ser inimigo do país que simboliza a democracia e o liberalismo em seu grau máximo.
Por quê?
Ora, basta ver os votos brasileiros nos foros internacionais, sempre contrários à posição defendida pelos EUA e aliados, mesmo em prejuízo de nossos reais interesses, desde que marquem a ideia de antiamericanismo.
Quem têm sido os amigos de fé, irmãos e camaradas do Brasil nos últimos anos? Os irmãos Castro, Cristina Kirchner, Nicolas Maduro – herdeiro bolivariano de Hugo Chávez – Evo Morales, Mahmud Amajinehad, Muammar al-Kadafi, o insano e divino imperador norte-coreano Kim Jong-um, além de uma plêiade de ditadores africanos cujas dívidas para conosco foram perdoadas... Isso é ser democrata?
Se os caros leitores tivessem um amigo assim, também não se precaveriam, colecionando dados de inteligência sobre ele?
Percebem em que barco, em que águas e em que companhia estamos navegando?
Não há, portanto, motivo algum para surpresa.
Dize-me com quem andas e te direi quem és, ensina o velho ditado.

RENUNCIO MAS NÃO VENDO A MINHA CONSCIÊNCIA

PRESIDENTE DO CRM-PARANÁ RENUNCIA AO CARGO

O médico Alexandre Gustavo Bley renunciou. Não aceitou ceder às pressões do governo. E escreveu uma carta que merece ser lida com cuidado. Abre com uma epígrafe. Leiam o que vai abaixo.

*
A covardia coloca a questão: É seguro?
O comodismo coloca a questão: É popular?
A etiqueta coloca a questão: Ë elegante?
Mas a consciência coloca a questão: É correto?
E chega uma altura em que temos de tomar uma posição que não é segura, não e elegante, não é popular, mas temos de fazê-lo porque a nossa consciência nos diz que é essa a atitude correta.
Martin Luther King

Caros colegas Conselheiros,

Há 10 anos iniciei minha vida dentro do Conselho Regional de Medicina do Paraná. Confesso que foi nesse ambiente que aprendi o real significado da palavra ÉTICA. Um conceito que possibilita o convívio entre as pessoas e traduz o conjunto de valores morais e princípios de uma sociedade. Portanto, é plural, mas auxilia cada um nas decisões cotidianas do que queremos, podemos e/ou devemos fazer. Da mesma forma, as leis norteiam o cidadão no caminho da justiça, o que, a principio, seria eticamente aceito. O grande problema é quando a lei se dissocia da ética.

No momento em que o governo federal emitiu a Medida Provisória 621/13, que instituiu o Programa Mais Médicos, criou-se um “arcabouço legal” para que o programa existisse, inclusive passando por cima de leis já consagradas. Já se passaram 70 dias, após a exposição de inúmeras incongruências da medida, modificações foram propostas, e dois decretos foram emitidos na tentativa de legitimar a ação do governo. Portanto as “leis” estão postas, mas será que todo esse processo é ético? Aos meus olhos, não.

O diagnóstico feito pelo governo de que o Brasil necessita de um maior número de médicos no sistema público é correto, para não dizer óbvio, mas, desde o inicio, os Conselhos de Medicina, criados legalmente para proteção da sociedade, têm alertado que a causa apontada e o tratamento instituído são absolutamente incorretos. A MP 621/13 passa ao largo da solução definitiva de um acesso à saúde, tanto em quantidade quanto em qualidade, condizente com as demandas do povo. Já de muito tempo se denuncia o subfinanciamento da saúde e a má gestão, porém, como de praxe, o governo federal varre para baixo do tapete sua própria sujeira, tentando se eximir da responsabilidade que lhe cabe e colocando a culpa em toda classe médica.

A vinda de profissionais formados no exterior rende manchetes diariamente, seja pela nacionalidade ou agora pelos documentos de inscrição. O vergonhoso envio de dinheiro público para a ilha de Cuba, através da contratação de profissionais subjugados, expõe a moral deste governo. Na mesma linha, a forma autoritária e açodada com que os registros provisórios nos conselhos estão sendo tratados demonstra a falta de zelo com a segurança da saúde do povo. Inúmeros problemas foram encontrados e já noticiados, como documentos trocados, falta de autenticações, falta de diplomas, falta do local de trabalho, nome do supervisor responsável, entre outros.

Após ampla celeuma, a Advocacia Geral da União admitiu em ação civil pública proposta pelo Cremers, que os requisitos dispostos na MP 621/13 podem e devem ser observados, porém o governo não tem corno atendê-los agora. Tal situação ensejou o CFM a “liberar” os CRMs da exigência de ter o nome dos supervisores, tutores e locais de trabalho, concedendo o registro e dando um prazo de 15 dias para regularização. Penso que é uma atitude no mínimo temerária, pois, uma vez liberado o registro, como voltar atrás ? Aguardar esses poucos dias para, de posse de todos os documentos, proceder o registro seria o mais sensato, como noticiamos abertamente para toda a nação durante vários dias. Lembro que há exatos 56 anos os Conselhos de Medicina foram criados e se tornaram responsáveis pela inscrição dos médicos, habilitando o exercício profissional seja definitivo ou provisório, o que possibilita a fiscalização e o julgamento dos possíveis desvios éticos cometidos. A mesma medida é tomada para qualquer médico que vem se inscrever, seja brasileiro ou estrangeiro, formado no exterior ou não. Tudo isso com o intuito de levar segurança à população; logo, penso que não podemos e não temos o direito de abrir mão do nosso dever legal.

Entretanto a pressão do governo sobre os Conselhos já passou o campo da argumentação e de forma clara passou à intimidação, colocando em risco a existência destas instituições, bem corno a moral dos conselheiros que procuram contribuir para a representação de nossa instituição. Por isso entendo que a medida tomada na plenária, de inscrever esses profissionais e aguardar o restante dos documentos, conforme orientação do CFM, pode ter sido a forma mais sensata para se evitar um mal maior. Não tenho dúvida de que sem a presença do Conselho a sociedade ficará mais desprotegida. Entretanto, essa obrigatoriedade de inscrição, ao arrepio da lei, do próprio contexto da MP 621 e da ética, me incomoda e me faz tomar uma atitude. A luta é árdua, pois a força governamental é infinitamente superior, e a preservação da instituição tem que ser priorizada. As pessoas passam, mas as instituições devem ficar.

Todos sabem que, ao longo de minha gestão, primei pela retidão de conduta e me expus demasiadamente na defesa do que entendemos ser o correto para a saúde. Devido à grande visibilidade, não me sinto nem um pouco confortável em assinar uma carteira de habilitação sem que TUDO esteja na mais absoluta correção, conforme o zelo e a isenção que sempre norteou as ações do CRM. Caros colegas, não se trata de intransigência de minha parte, mas sim de coerência. O governo, de forma unilateral, me diz que eu devo fazer, porém não posso, pois minha consciência e minha historia não permitem.

A decisão que estou tomando está sendo muito dolorosa, pois sei das implicações que traz. Pensei e pesei a minha atitude, abri mão da vaidade e me despi de qualquer apego a cargo ou status. Gostaria de pedir desculpas a vocês, meus colegas de conselho, aos funcionários, à ciasse médica e ao povo do Paraná, mas a situação está insustentável para a minha pessoa.

Diante do exposto, renuncio ao posto de Presidente do CRM-PR, mas não da luta pela definição de políticas de estado para que o acesso à saúde saia do patamar vexatório em que se encontra e faça jus ao que a Constituição Brasileira traz em seu texto, qual seja, um real direito de cada cidadão. Saio da representação e retorno para junto dos milhares de médicos que jamais se furtaram de participar desse debate, pois somos forjados nos bancos da escola para, acima de tudo, salvaguardar a vida das pessoas.

Confesso a todos que prefiro a vergonha da renúncia a ter que conviver com a vergonha de ter traído a minha consciência, pois, quando um indivíduo abre mão de suas convicções, perde sua identidade e o significado de sua existência.

Atenciosamente e com profundo respeito,
Alexandre Gustavo Bley

Fonte:  http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/cuba-e-aqui-presidente-do-crm-do-parana-renuncia-ao-cargo-e-acusa-a-truculencia-do-governo-federal-que-impoe-o-desrespeito-a-lei-no-mais-medicos-leia-a-sua-dura-carta/

BRAZIU AUFABETISADO

Vergonha nacional – Oucho.info preferiu aguardar o transcorrer desta sexta-feira (27) para, na esperança de que o governo do magistral Partido dos Trabalhadores apresentasse alguma desculpa esfarrapada para o aumento do analfabetismo no País, escrever sobre o tema. Como esperado, isso não aconteceu e contou com a conivência da grande imprensa nacional, sempre obediente, que não publicou uma só matéria mais abrangente em termos políticos sobre o assunto. Ou seja, a covardia de uns e a obediência obtusa de outros acabaram prevalecendo.

Quando decidiu tomar de assalto a maior cidade brasileira, Lula, o lobista-fugitivo, disse aos paulistanos que Fernando Haddad fora o maior ministro da Educação de todos os tempos. O prefeito, que nos bastidores é conhecido como “coxinha”, foi uma ode ao fiasco enquanto responsável pela Educação, mas a magistral mentira de Lula foi desmontada com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), divulgados nesta sexta-feira pelo IBGE.

De acordo com o levantamento, a taxa de analfabetismo das pessoas com 15 anos ou mais de idade é de 8,7%, o que corresponde 13,2 milhões de analfabetos. Em 2011, taxa foi de 8,6%, equivalente a 12,9 milhões de pessoas. Trata-se da primeira vez que a taxa de analfabetismo aumenta em quinze anos. A última vez que o índice cresceu em relação ao ano anterior foi em 1997.

Sempre monitorado pelo Palácio do Planalto, o IBGE explicou que a variação de 0,1 ponto percentual de 2011 para 2012 está dentro do “intervalo de confiança”, e não significa obrigatoriamente que o índice de analfabetismo aumentou, mas que se manteve.

Essa explicação do IBGE é no mínimo uma piada de péssimo gosto, se considerado o fato de que a presidente Dilma Rousseff “vendeu” o Brasil aos estrangeiros, durante sua passagem por Nova York, como sendo o país de Alice, aquele das fabulosas maravilhas.

Esse cenário caótico e inaceitável mostra que Fernando Haddad foi um fracasso como ministro da Educação, o que também pode-se dizer a respeito do seu sucessor na pasta, o petista Aloizio Mercadante, o soberbo que conseguiu pela primeira vez na história a proeza de plagiar a si mesmo.

A tropa de choque da esquerda nacional certamente reagirá com a contundência covarde e chicaneira de sempre, mas contra fatos não há argumentos. Para provar que o messianismo petista é de camelô, o Nordeste foi a região do País que registrou o maior índice de analfabetismo, 17,4%, com alta de meio ponto percentual em relação a 2011, quando bateu na casa de 16,9%. Isso mostra que o programa “Bolsa Família” é um instrumento que permite ao PT manter e aumentar o seu curral eleitoral, sem que a contrapartida (manter os filhos na escola) seja cobrada.

Dilma Rousseff, a gerentona inoperante, que gosta de incensar a última década como sendo o período em que o Brasil foi de fato descoberto, deveria deixar de lado seu costumeiro mau humor e explicar essa situação que envergonha uma nação, não sem antes ser um atentado contra a cidadania. O mais incrível é que muita gente não consegue compreender os motivos que levam dois terços da população estarem na faixa dos que recebem menos de dois salários mínimos por mês, que para os bandoleiros do poder é uma enorme conquista.

Fonte: Ucho.Info

A ETERNA CAMPANHA NA POLÍTICA BRASILEIRA

Perto das eleições, até empreitadas inacabadas recebem as excelências, que discursam orgulhosas sobre o que não foram capazes de concluir

Na política brasileira é assim: ganha-se uma eleição e logo se inicia a campanha para a próxima. Os anos seguintes são uma constante busca por aprovação, alianças partidárias e muita cena.

O sistema de 

reeleição facilita a farra. Cargos são distribuídos em troca da tal “base aliada”, que articula os currais eleitorais. Assim, os eleitos se apropriam dos aparelhos do Estado com suas intenções de poder.

Gastam-se bilhões com marketing na ideia de que uma mentira, dita mil vezes, torna-se verdade. Mostra-se um “país de todos”, onde a felicidade contagia e a vida passa longe da realidade.

Em caso de escândalos, os representantes se retiram de cena e deixam a poeira baixar. Depois, dizem-se traídos e, com o discurso da ética, cobram punições e anunciam faxinas que, na verdade, só jogam a poeira para debaixo do tapete.

Fazer figuração é o mais importante. E serve de tudo: evento de sindicato, inauguração de obra e até discurso na ONU. Perto das eleições, até empreitadas inacabadas recebem as excelências, que discursam orgulhosas sobre o que não foram capazes de concluir.

Em 2010, Dilma se elegeu “Para o Brasil seguir mudando” e atendeu a todos os péssimos costumes listados. Sua coligação unia desde os comunistas do PCdoB até os cristãos do PSC. Passava pelos socialistas do PSB e dava as mãos com o vira-folha PMDB. A tal “base aliada” era grande. Já a ideologia era tão pequena quanto a simpatia da candidata.

O marketing sempre foi seu carro chefe. Nos dez anos de governo petista, foram desembolsados R$ 16 bilhões (sim!) em publicidade. A quantia é tão assustadora quanto contraditória: a propaganda tentou convencer, por exemplo, sobre a transposição do Rio São Francisco, orçada em R$ 8,2 bilhões. Porém, enquanto as obras se arrastam há décadas, só o marketing a pagaria quase duas vezes.

A mobilidade urbana, tema de animações e maquetes do governo, poderia desengarrafar: os bilhões publicitários pagariam 30km de metrô e poderia congelar a passagem de ônibus paulista (de R$ 3,00) durante 50 anos!

Segundo a equipe de Dilma, os gastos são para “levar à população, em todo o território nacional, informações de utilidade pública para assegurar seu acesso aos serviços a que tem direito”. Bom, se o assunto são os serviços, que tal falar da Saúde? O recurso do marketing bancaria todo o programa Mais Médicos, orçado em R$ 15,8 bilhões. E a publicidade pode custar ainda mais, pois o Banco do Brasil não divulgou seus gastos de 2003 a 2009. Isso é “bom para todos”, Gianecchini?

E se o assunto é cena, Dilma agarrou-se à espionagem como nunca. Posando de defensora da pátria, a presidente agarrou o disco dos e-mails violados há quase um mês. Nessa semana, deram-lhe os microfones da ONU e lá foi ela: “Defenderei de modo intransigente o direito à privacidade dos indivíduos”.

Engana-se, porém, quem pensa que a preocupação é verdadeira. Prova disso é que, na semana passada, a ONU promoveu reunião em Genebra justamente para debater a espionagem e, como não havia holofotes, o Brasil mandou uma estagiária que sequer abriu a boca. Enquanto isso, Maria Farani, embaixadora na ONU, promovia um almoço para sua despedida do cargo e Dilma passeava pelo país em inaugurações.

Dilma ainda aproveitou o espaço internacional para dizer que o Bolsa-Família tirou 22 milhões da miséria e que as manifestações de junho foram consequência dos avanços do governo petista. Sim: segundo ela, o povo cobrou direitos porque acostumou-se a ter qualidade com seu governo e tornou-se exigente. E lembrou, ainda, que lutou contra a ditadura e, por isso, sabe ouvir a voz das ruas.

Então fica a pergunta: o que o Bolsa-Família, os protestos e a biografia da Tia Dilma têm a ver com a ONU? Para quem busca debate político sério, a resposta é simples: nada. Mas, para quem vive em campanha política, sempre há um espaço para a autopromoção.

O problema é que a política brasileira é assim porque o povo assiste, aplaude e vota. E, ao que tudo indica, 2014 será um belo capítulo de “mais do mesmo”.


Gabriel Tebaldi, 20 anos, é estudante de História da Ufes.

A IMAGEM DO DIA

AS CURVAS SINUOSAS DO DESCASO

O governo federal se meteu num labirinto construído por ele mesmo na questão da duplicação e modernização da BR 262. Isso ficou claro com o anúncio feito pela presidente Dilma Rousseff (PT), em Nova Iorque, na última quarta-feira, diante de empresários norte-americanos. A petista comanda uma máquina que desconsiderou todos os alertas de equívocos do edital de concorrência, que apostou que o trecho entre Espírito Santo e Minas Gerais era atrativo para os investidores e que, agora, ensaia sacar da manga um modelo inédito de parceria público-privada (PPP) em rodovia – o que, convenhamos, pode dar certo ou não.

O imbróglio da rodovia que sai de Cariacica em direção a João Monlevade era uma tragédia anunciada desde o início, é verdade. Primeiro, porque, como já foi dito aqui na coluna, o governo federal quis entregar a obra à iniciativa privada, mas corre léguas da palavra “privatização”, e para encobrir essa “vergonha” colocou-se como sócio da empreitada, por meio do Dnit – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

Em seguida, o governo Dilma colocou sob responsabilidade do órgão que administra estradas federais a responsabilidade de duplicar os 180,5 quilômetros da 262 no Espírito Santo. Que empresário, em sã consciência, acreditaria na execução da obra no tempo estimado? Isso, segundo especialistas da área, pesou a favor da deserção da concorrência, no início do mês.

Não bastasse, o edital superestimou o fluxo de veículos nas cinco praças de pedágio e minimizou o quanto custariam as intervenções necessárias em uma rodovia que, nas serras capixabas, é ladeada por um paredão de rochas e um abismo. Não deu outra: ninguém quis pegar o projeto e o caso virou mico.

Ocorre que, por infelicidade do destino, mais uma vez quem vai pagar a conta – ou melhor, não pagar, porque ninguém quis – é o Espírito Santo; o Estado que está há anos à espera de aeroporto decente e retorno dos tributos que repassa à União em forma de investimentos. E, curiosamente, governado pelo PSB que acaba de abandonar a base de Dilma.

É possível que a questão partidária nada tenha a ver com o descaso dispensado à questão. Mas, se tratando dos traumas acumulados com o tratamento do governo federal com a “agenda velha” daqui, isso merece ser ponderado.

O que Dilma fez em Nova Iorque foi tentar agradar a iniciativa privada. Diante da plateia, a petista disse estar à procura de “modelos de significativa rentabilidade” e se comprometeu a oferecer “condições de financiamentos vantajosas” para atraí-los.

Ao admitir que o primeiro movimento para modernizar uma das mais importantes rodovias do país foi equivocado, Dilma dá um passo atrás onde sua equipe, por meses, bateu pé, até com certa arrogância. O modelo de PPP é visto por especialistas como “um dos melhores” para desatar o nó da BR 262. Só não pode o governo, mais uma vez, perder o rumo e fechar os olhos para os problemas que encontrar no caminho.
Fonte: Praça Oito - A Gazeta

10 LEIS PARA INIBIR A CORRUPÇÃO, É SÓ VOTAR!

Reduzir a sensação de impunidade que cerca os políticos e outros poderosos, inibir a corrupção e moralizar a política. São essas as principais intenções de ao menos 10 propostas perdidas entre milhares em tramitação no Congresso Nacional, algumas já votadas no plenário do Senado e aguardando apreciação da Câmara dos Deputados, ou vice-versa.

Algumas dessas propostas tiveram a votação acelerada com as manifestações que lotaram as ruas do país, como a ficha limpa para servidores, o fim do voto secreto no Congresso e da aposentadoria compulsória como pena disciplinar para juízes e promotores. Outras continuam dormitando nas gavetas da Câmara ou do Senado, à espera de um sopro de consciência dos congressistas em favor das reivindicações da sociedade.

Para o diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e juiz do Maranhão, Márlon Reis, a reforma política é a proposta que pode mudar a cara da política no país. O movimento esteve à frente da Lei da Ficha Limpa e agora ajudou a organizar o projeto popular Eleições Limpas, apresentado na Câmara último dia 10, com apoio de mais de 130 deputados.

A proposta proíbe a doação, direta ou indireta, de empresas nas campanhas eleitorais, limita a quantia doada por pessoas físicas a R$ 700 e prevê a criação do Fundo Democrático de Campanhas, gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral e com recursos da União, multas administrativas e penalidades eleitorais.

“Os congressistas não se sentem preocupados com o povo durante o mandato porque ganhamdinheiro das empreiteiras para se eleger. Da forma como o Congresso é composto hoje tem que ter muita pressão para conseguir pequenas coisas. Se eles quiserem, votam esse projeto para valer na eleição de 2014, não podem alegar que falta tempo”, frisa Reis.

Ele critica a minirreforma eleitoral aprovada na última semana no Senado e a chama de “antirreforma política”, votada às pressas. Já a proposta popular prevê ainda dois turnos para a eleição proporcional – vereadores, deputados estaduais e federais –, sendo o primeiro turno com voto por partido e o segundo em lista pré-ordenada. Márlon Reis garante que os dois turnos tornarão a eleição mais barata para a Justiça Eleitoral, já que haverá menos candidatos.

Foto: Divulgação

Para o juiz Márlon Reis, a reforma política é a proposta que pode mudar a cara da política no país

O site do MCCE resume assim a importância da reforma política: “com a Lei da Ficha Limpa combatemos as consequências da corrupção: os corruptos. Com o Eleições Limpas queremos atacar as causas da corrupção: o atual sistema eleitoral e seu financiamento”.

O professor de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Júlio Pompeu também é taxativo: “Nenhuma proposta mexeu seriamente com o barateamento das eleições. Precisamos de uma forma de evitar essa dependência econômica dos candidatos com as empreiteiras”.

Foro privilegiado

Outra proposta muito simbólica no combate à impunidade, na avaliação de Pompeu e do promotor de Justiça e mestre em Direito Gustavo Senna, é o fim do foro privilegiado. Se aprovada, deputados, senadores e as demais autoridades investidas em cargos que lhes garantem julgamento em tribunais estaduais, regionais ou superiores, passariam a ser julgados por um juiz de primeira instância, como os cidadãos comuns.

“Acho que é muito bem-vindo o fim do foro privilegiado. É preciso criar um sistema para crimes contra o Estado, pois é muito diferente o caso de corrupção que envolve desvio de recursos públicos da situação de um guarda que cobra uma propina na esquina”, acrescenta Pompeu.

A senadora Ana Rita (PT) é a favor do fim do foro. Já a deputada Iriny Lopes (PT) acha que é preciso esmiuçar o texto para evitar prejuízos no direito de defesa.

Para acabar com a sensação de impunidade, Senna e Pompeu citam como prioritária uma mudança do sistema recursal no país. Há propostas na Câmara e no Senado para reduzir o número de recursos possíveis, uma delas do senador Ricardo Ferraço (PMDB), mas há muita resistência de advogados.

O professor da Ufes comenta que “o Brasil dá um efeito na presunção de inocência muito mais rígido do que o resto do mundo. Em outros países, a pessoa condenada cumpre a pena a partir da sentença ou do julgamento da revisão criminal”. No Brasil, só após a decisão final. “Foi a ditadura que criou isso para proteger quem matava por ela. Por outro lado, foi usado para impedir a punição de pessoas que lutavam contra a ditadura e eram alvo do uso leviano da burocracia do Estado”, esclarece Pompeu.

Ele e Senna ainda concordam que, embora tenha ganhado bastante repercussão a proposta que torna corrupção como crime hediondo, o mais importante é ter a garantia de que a pena seja executada, mesmo que menor.

O promotor defende a criação de varas especializadas. “Se não tiver um julgamento em um prazo razoável, dificilmente você consegue retornar aos cofres públicos os recursos desviados”, afirma. Ele lembra que é preciso ser ágil nesses casos já que a condenação por improbidade, por decisão colegiada, pode barrar políticos fichas-sujas das eleições.

1.Reforma política: Há vários projetos no Congresso, que vão desde mudanças no financiamento de campanha eleitoral ao fim das coligações proporcionais, bem como o voto em lista. As propostas não andam por falta de acordo partidário. O projeto popular Eleições Limpas (PL 6316/2013) tramita na Câmara dos Deputados e acaba com doações de empresas em campanhas eleitorais, que passariam a ser financiadas por doações de pessoas físicas, até R$ 700, e um fundo público gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral. 

2.Voto aberto: A Câmara e a CCJ do Senado aprovaram o fim do voto secreto em todas as votações do Congresso. Há senadores defendendo a manutenção de voto secreto para vetos presidenciais e indicações de autoridades.

3.Fim do Foro Privilegiado: São várias propostas sobre o tema, sendo que na Câmara há texto pronto para entrar em pauta desde 2009 e outros na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No Senado, há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado em crimes comuns para parlamentares e demais autoridades que hoje gozam dessa prerrogativa. Com isso, todos passariam a ser julgados por um juiz de primeira instância. A PEC 10/2013 está na CCJ do Senado.

4.Menos Recursos em processos: A reforma do Código de Processo Penal aprovada pelo Senado em 2010 está parado na Câmara até hoje. Ela reduz o número de recursos, limitando a apenas um o embargo declaratório em cada instância. Já na CCJ do Senado está em discussão a PEC 15/2011, a PEC dos Recursos, que visa a garantir os efeitos do julgamento, ou seja, o cumprimento da pena, a partir da decisão de segunda instância. Os recursos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo não teriam efeitos suspensivos.

5.Proibição de parente de senador como suplente: O texto de 2003 foi rejeitado em um dia e aprovado no dia seguinte, sob pressão das ruas, e seguiu para a Câmara. Reduz de dois para um o número de suplentes de senador e proíbe que eles sejam parentes de até segundo grau do senador, como o caso de Lobão Filho (PMDB-MA), na foto, suplente do pai, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
6. Corrupção como crime hediondo: Um projeto de 2011 aprovado pelo Senado torna hediondos os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, peculato (apropriação de dinheiro público), concussão (exigir benefício em função do cargo) e excesso de exação (cobrar indevidamente imposto ou contribuição social). A proposta aumenta as penas para esses crimes, que passam a ser de maior gravidade. O texto está na Câmara, onde outras matérias relacionadas estão sendo estudadas.

7.Demissão de juízes e promotores como punição administrativa: Em 2010, o Senado aprovou o fim da aposentadoria compulsória como pena disciplinar para juízes e membros do Ministério Público (MP). Após acordo, outro texto foi aprovado este ano no Senado e enviado à Câmara. Ele prevê a demissão de juízes e membros do MP acusados de delitos graves, como punição administrativa. Eles ficariam afastados do cargo recebendo valor proporcional por até dois anos, aguardando decisão judicial sobre o caso.

8.Ficha limpa para servidor público: O Senado aprovou em julho deste ano, em meio à pressão popular, a exigência de ficha limpa para o ingresso em cargo público, seja emprego, cargo efetivo ou comissionado. A proposta ainda aguarda votação na Câmara dos Deputados. Se aprovada, ela valerá para os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo e nas esferas federal, estadual e municipal. O texto impede que pessoas consideradas inelegíveis com base na Lei da Ficha Limpa assumam cargos públicos. O prazo de inelegibilidade é de oito anos.
9. Perda de mandato automática: Após a Câmara manter o mandato do deputado condenado e preso Natan Donadon (sem partido-RO), o Senado aprovou proposta que prevê perda automática de mandato para parlamentar condenado a penas superiores a quatro anos, em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública. Está na CCJ da Câmara.

10. Vara especializada de improbidade: Na Câmara dos Deputados há várias propostas para criação de varas especializadas para julgar ações de improbidade administrativa. Uma delas é de 2005 e está pronta para a pauta no plenário desde 2011. No Espírito Santo, uma vara desta natureza foi criada em 2012, a partir de lei estadual, e reúne ações de improbidade de toda a Grande Vitória. As varas especializadas agilizariam esses casos, que normalmente envolvem políticos e são considerados prioritários pelo Conselho Nacional de Justiça.

Fonte: A Gazeta