Planalto ignora promessa de austeridade e usará mais cargos na Presidência para acomodar apadrinhados
A criação de cargos sem concurso público faz parte de um longo processo de aparelhamento do Estado por parte do PT. Além disso, a prática vai contra o discurso de responsabilidade fiscal anunciado pelo futuro governo federal. Essa é a avaliação dos deputados Antonio Carlos Mendes Thame (SP) e Luiz Carlos Hauly (PR) sobre o projeto do Executivo em tramitação na Câmara que reforça a estrutura da Presidência da República com 90 cargos. A proposta já passou por duas comissões e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada, seguirá ao Senado sem a necessidade de ser votada pelo plenário da Casa.
“Não é um projeto isolado. Isso faz parte de um grande processo de aparelhamento do Estado pelo PT, que coloca a estrutura de governo a serviço de um partido. A criação de cargos é cada vez maior e as pessoas não são escolhidas por mérito, aprovação em concurso ou porque estão aptas para aquele cargo, mas simplesmente porque têm a carteirinha de filiado”, avaliou Mendes Thame nesta quinta-feira (25).
De acordo com o parlamentar, esse aparelhamento tem colocado em risco a eficiência de instituições como os Correios, o Incra, o Instituto Nacional do Câncer e a Petrobras. No entanto, o tucano lembrou que o projeto pode ser rejeitado pelo Congresso. “O país inteiro está assistindo a essa escalada da nomeação de pessoas sem concurso. Por outro lado, isso não está ainda consumado. Os deputados podem pedir a obrigatoriedade da votação em plenário. Ainda há formas de resistirmos a mais esse assalto aos cofres públicos”, ressaltou o tucano.
Para Hauly, o projeto vai de encontro à pregação de responsabilidade fiscal anunciada nesta quarta-feira (24) pela nova equipe econômica da presidente eleita Dilma Rousseff. A petista será herdeira de uma estrutura fortalecida nestes quase oito anos de governo do PT e terá à disposição mais funcionários, com gastos anuais estimados em R$ 7,6 milhões.
“Essa é uma contradição fatal e uma demonstração de efeito cascata. Todos os ministérios seguirão o mesmo exemplo, desaguando num mar de contratações. É preciso colocar um ponto final em tudo isso e o PSDB tem esse papel a fazer como oposição”, afirmou o deputado.
De acordo com o projeto enviado pelo Palácio do Planalto, os cargos são destinados ao Gabinete Pessoal do Presidente da República; à Casa Civil; às Secretarias Geral. de Relações Institucionais, de Comunicação Social e de Assuntos Estratégicos; ao Gabinete de Segurança Institucional e ao Conselho Nacional de Segurança Alimentar. Todos esses órgãos são vinculados à estrutura organizacional da Presidência da República.
Fonte: http://bit.ly/dTB102
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