O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, declarou nesta sexta-feira, 26, que o Poder Judiciário é, hoje, a maior ameaça à liberdade de imprensa em nosso País. O ministro participou na tarde desta sexta do Seminário Cultura de Liberdade de Imprensa, promovido pela TV Cultura. Também participaram do evento o ministro Franklin Martins e o ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso.
“Não perco oportunidade de cortar na própria carne”, continou Ayres Britto. “Há nichos que parecem vigorar no passado. A lei de imprensa foi sepultada pelo STF e uma parte do Judiciário parece não entender isso”, completou. O ministro concordou que constituem censura decisões como a que proibiu o jornal ‘O Estado de S.Paulo’ de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investiga o empresário Fernando Sarney, filho de José Sarney.
Ayres Britto comentou ainda a decisão do STF que derrubou os dispositovos da Lei Eleitoral (9.504/1997). “O humor é o tipo de crítica mais sarcástico, mais cáustico. E a gente disse o quê? É plena a liberdade de imprensa, inclusive em época de eleição. Conseguimos emplacar a ideia de que o humor a sátira são atividades tipicamente de imprensa”, afirmou.
Para Ayres Britto, não pode haver outra lei sobre liberdade de imprensa além da própria Constituição. “Para a nossa Constituição, a liberdade de imprensa não conhece meio termo, não é uma liberdade pela metade. Ou é total ou não é liberdade de imprensa”, afirmou.
“Há um regime constitucional sobre a liberdade de imprensa, a Constituição é a lei orgânica sobre liberdade de imprensa. Nenhuma outra lei pode ter a pretensão de conformar a liberdade de imprensa, a não ser pontualmente. Direito de resposta, direito de indenização, participação de empresas estrangeiras, tudo isso é matéria lateralmente de imprensa, mas não é o núcleo duro. Onde se afirma o núcleo duro da liberdade de imprensa, não pode haver lei. Não pode haver lei dispondo sobre o tamanho e a extensão da liberdade de imprensa, e sua duração”, acrescentou.
De acordo com o ministro, a liberdade de imprensa se antagoniza com outros bens de personalidades como o direito à intimidade, à imagem, à vida privada e à honra. “Não há como conciliar esses blocos sem uma precedência cronológica de um sobre o outro. Os países que se orgulham do patamar elevado de civilização, esses países chegaram a uma conclusão: a liberdade de imprensa tem precedência, tem primazia, seja qual for o debate físico ou tecnológico”, afirma. “O outro bloco incide a posteriori, no plano das responsabilizações. dizer o contrário, é defender a censura prévia. Nenhum poder pode dizer o que o jornalista pode ou não pode escrever, isso é rechaçado radicalmente pela Constituição”, completa.
Ao longo de sua fala, o ministro Ayres Britto fez uma defesa apaixonada do jornalismo. ”Quem forma a opinião pública, por definição, é a imprensa. É o locus do pensamento crítico, que é um pensamento elaborado, racionalmente urdido. A imprensa cumpre o papel de buscar a essência das coisas, tem uma função emancipadora, é irmã siamesa da democracia. No mundo inteiro, mantém uma relação de unha e carne com a democracia. A imprensa é serviente da democracia, e a democracia é a meninas dos olhos da Constituição, o valor mais alto”, afirmou.
Franklin Martins defende refundação do Ministério das Comunicações.
O ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, afirmou nesta quinta-feira, 25, que o Ministério da Comunicação Social “precisa ser refundado”. Martins abriu o Seminário Cultura de Liberdade de Imprensa promovido pela TV Cultura em São Paulo entre esta quinta e a sexta-feira, 26. No evento, que conta com a participação de juristas, jornalistas e políticos, Martins também voltou a defender uma nova regulamentação para a mídia e afirmou que a liberdade de imprensa não está ameaçada no País.
Ao responder a uma questão sobre porque o ministério está alijado de questões importantes como a volta da Telebrás e a nova Lei das Telecomunicações, Martins defendeu que sua pasta passe por um processo como o que se passou com o Ministério de Minas e Energia no primeiro mandato do presidente Lula.
“Se no primeiro mandato do presidente Lula não se tivesse refundado o ministério, dado ao ministério condições de planejar, de acompanhar, de estudar, de elaborar política pública e de fato comandar esse processo nós teríamos tido uma sucessão de apagões”, afirmou.
“Eu acho que o Ministério das Comunicações está vivendo um momento semelhante. Tem de ser refundado. Ele tem de ser ou passar a ser o centro formulador de uma política nacional de comunicação que entre nesses assuntos que nós estamos discutindo. É o que você falou. Banda larga, tem que entrar nisso. Tem que discutir a regulamentação das mídias eletrônicas. Tem que discutir esses assuntos todos. Porque se nós não tivermos no governo um centro que formule e comande esse processo, nós desperdiçaremos essa oportunidade que não voltará, ela vai embora. É um desafio para o País. Eu acho que nós estamos devendo. Com toda a sinceridade, eu acho que o governo Lula ficou devendo nessa área”, completou, que ainda afirmou estar deixando o governo.
Transição
Para Martins, o momento vivido pela imprensa é de transição de modelo. Segundo ele, as novas mídias permitem que se formem grupos de consumidores que questionam a informação.
“Há uns seis sete meses o depuptado Roberto Jefferson escreveu um artigo na Folha de S.Paulo, nem lembro sobre o quê. No dia seguinte, ele foi obrigado a reconhecer que era um plágio, afirmou que o assessor se confundiu. Um leitor lembrou que já tinha lido isso em algum lugar, buscou no Google e em pouco tempo isso circulava em toda a rede”, conta.
Martins citou ainda o episódio da bolinha de papel como exemplo. ”A TV Globo coloca no ar uma reportagem de sete minutos que há anos atrás seria incontestável. No dia seguinte, outras pessoas já haviam decomposto quadro a quadro e viram que não havia a trajetória do segundo objeto. Quer dizer, a informação foi questionada”.
Segundo ele, essa alteração na forma de produzir a informação gera desconforto. “Vamos ter de nos adaptar a fazer um novo jornalismo. O leitor terá mais filtros, mais questionamentos”, disse.
“Teremos muito mais imprensa do que temos hoje. A digitalização e a internet significam mais e não menos. A produção em internet vai reduzir os custos de produção para um terço. Existe a possibilidade de que os tempos heroicos do jornalismo possam voltar, está acontecendo em outros países. É um processo de extraordinária riqueza. Custos de produção caem brutalmente também na TV”, avaliou.
Martins citou ainda o processo de convergência de mídias como justificativa para fazer a regulação, bem como a diferença de faturamento entre o setor de radiodifusão – R$ 13 bilhões no ano passado - e de telecomunicações R$ 180 bilhões. ”Se não tiver pactuação, as telecomunicações vão atropelar radiodifusão como uma jamanta”, disse.
“É preciso sentar para discutir. Chegou a hora do entendimento. Essa conversa para o governo é essencial. Essa conversa se dá em um debate público aberto e transparente. É impossível não discutir”, declarou. “Em todos os países desenvolvidos há regulação, e ninguém acha que isso é um atentado à liberdade. Você publica o que você quiser, divulga o que quiser”, afirmou. Martins lembrou ainda que a lei que regula a radiodifusão no País é de 1962 e está defasada.
O ministro criticou ainda interpretação dada a declaração sua sobre a necessidade de se discutir a regulação. “Eu disse que preferia fazer a regulação num clima de entendimento que num clima de enfrentamento. E isso foi tomado como agressão, não entendo”, afirmou.
Martins se declarou ainda “inteiramente contra a expressão controle social da mídia”. “Essa expressão é confusa. Se estão querendo debater, discutir a mídia, tudo bem. Se estão querendo dizer controle de conteúdo, o governo é inteiramente contra. O governo não votará a favor de nenhuma proposta que inclua o termo controle social da mídia, porque é ambígua”, setenciou.
“Nós estamos formando um mercado de massa gigantesco, que antes não tinha opinião, não tinha voz. Tudo isso está nos colocando um desafio e nós temos que sentar para discutir. O governo tem procurado chamar todos os atores. O Antônio Carlos Magalhães dizia o seguinte: “Almoço do PFL que eu não for não existe’. Isso não existe mais. O que existe é o tempo da classe C”, opinou.
“Governo garantiu liberdade de imprensa”
Para Martins, “o Brasil vive hoje um momento excelente no que diz respeito à liberdade de imprensa. A liberdade de imprensa não está nem um pouco ameaçada.”
Segundo o ministro, “o governo garantiu a liberdade de imprensa mesmo apanhando muito. Apurou o que quis, deixou de apurar o que quis”. Para ele, os principais problemas com liberdade de imprensa no País estão no Poder Judiciário. O ministro afirmou ser contra as censuras judiciais.
Martins afirmou ainda que a” imprensa é livre, o que não significa que seja boa.” Disse ainda acreditar que o leitor sabe separar o que é um “erro de boa fé, cometido no afã de informar, do erro de má-fé, que manipula a informação”.
O ministro definiu a imprensa como “espaço público mediada por interesses privados”. Para ele, em geral, a imprensa busca o equilíbrio, mas por vezes, “os interesses privados se sobressaem”.
Críticas de Lula à imprensa
“Não consigo ver nenhum problema do presidente Lula criticar tal ou qual revista”, disse Martins. ”A imprensa não está acima da crítica. Aliás, nem o presidente Lula, nem eu, nem a Dilma. É normal ser criticado. Isso não afeta em nada a liberdade de imprensa. Há pessoas que diante da crítica acham que a liberdade de imprensa está ameaçada. Eu não acredito nisso. A crítica ajuda a crescer”, completou.
Além do ministro Franklin Martins, participam do evento o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Cesar Ayres Britto. O Seminário recebe ainda o juiz Rodrigo Collaço, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) e os jornalistas Américo Martins (Rede TV!), Bob Fernandes (Terra), Eugênio Bucci (ECA-USP), Merval Pereira (O Globo/CBN), Ricardo Kotscho (revista Brasileiros), Ricardo Gandour (O Estado de S. Paulo), Sérgio Dávila (Folha de S. Paulo) e Sidnei Basile (Abril).
O objetivo do seminário é apresentar um panorama de como está a situação no Brasil e em países da América Latina. Os temas debatidos são o controle social da mídia, os reflexos de tal proposta sobre a legislação, a liberdade de imprensa nas TVs públicas e a relação entre as novas mídias e a liberdade de expressão.
Para expandir o tema para a América Latina, estão confirmadas as presenças de Fernando Egaña, advogado venezuelano, María Eugenia Ludueña, jornalista, e Pablo Mendelevich, colunista do La Nación e diretor de jornalismo da Universidade de Palermo. Os dois últimos representam a Argentina no encontro.
FHC: proposta de 'refundar' Ministério das Comunicações é 'pretensiosa'
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso considerou nesta sexta-feira, 26, "um tanto pretensiosa" a declaração dada pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, de que o Ministério das Comunicações precisa ser "refundado" no Brasil. Antes de falar no Seminário "Cultura/Liberdade de Imprensa", promovido pela TV Cultura, em São Paulo, Fernando Henrique afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem "mania de refundar tudo".
"É mania de refundar tudo. Lula não começou o Brasil de novo?", ironizou. "Agora todo mundo quer refundar. Isso é conversa, precisa melhorar, precisa aperfeiçoar. Agora, a expressão de refundar é um tanto pretensiosa", afirmou. O ex-presidente disse ainda que as declarações de Martins foram "um pouco impositivas". "Recentemente, eu li declarações do ministro Franklin Martins um pouco impositivas. Vai na marra? Não, não vai na marra, não. Tem de discutir", disse, referindo-se à proposta do ministro sobre a pasta das Comunicações.
FHC considerou ainda não ser positiva a ideia manifestada ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, de criar um índice de inflação que exclua preços mais voláteis, como os relativos a alimentos e energia. De acordo com o ex-presidente, a modificação cria a suspeita de que o indicador de inflação não a mede de fato. "Eu acho que aí começa a complicar as coisas", disse. "Aí fica a suspeita de que o índice de inflação não mede inflação, que há manipulação, que o governo vai interferir. Isso eu não acho positivo." FHC considerou que, quanto mais simples é um indicador, melhor.
Violência
O tucano também voltou hoje a declarar que a violência no Rio de Janeiro é a reação de uma capital que está revoltada. "(A capital fluminense) Quer reagir contra esse clima que se criou de domínio territorial, que é inaceitável", afirmou. "É muito positivo que se reaja contra isso.
Fantasmas contra liberdade de imprensa tem materialidade, diz sociólogo.
Para o sociólogo Demétrio Magnoli, os ‘fantasmas’ contra a liberdade de imprensa tem materialidade. Magnoli falou logo após o ministro Franklin Martins no Seminário Cultura de Liberdade de Imprensa que acontece em São Pasulo entre esta quinta, 25, e a sexta-feira, 26. O evento é promovido pela TV Cultura e conta com a paritipação de jornalistas, juristas e parlamentares. Entre os destaques do evento estão, além do ministro, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Cesar Ayres Britto, que farão suas palestras na sexta-feira, 26.
Na avaliação de Magnoli, “circulam por aí dois discursos distintos”. “Um discurso fala da necessidade de regulamentar a comunicação social, que é um discurso oportuno e democrático. O segundo discurso fala de controlar os conteúdos jornalísticos, esse é o propósito autoritário, que está inscrito numa conjuntura histórica na América Latina e na conjuntura atual”, afirma.
Segundo ele, esses dicursos são contraditórios, que são conflitantes e partem do mesmo emissor. “O emissor dos dois discursos é o governo. O governo entendido não apenas como o presidente e seus ministros, mas entendido como uma corrente política. Pior ainda que a emissão de dois discursos conflitantes pelo mesmo emissor é que esses discursos se entrelaçam sutilmente e as ênfases oscilam entre um lado e outro dependendo do momento e da circunstância e dependendo do receptor desses discursos”, critica.
Destaca que tanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto a presidente eleita Dilma Rousseff defendem em discuros oprincípio da liberdade de imprensa. “Mas na direção oposta, nós vamos ver que os ‘fantasmas’ tem materialidade”, disse. Magnoli se referia à fala de Martins, que mais cedo havia dito que a imprensa vê ‘fantasmas’ em torno da discussão sobre regulação da mídia.
Fantasmas
Magnoli citou o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) como prova da materialidade desses fantasmas, ao apresentar a meta de “acompanhamento editorial” dos veículos de comunicação.
Além disso, diz ele, “o ‘controle social da mídia’ é a senha da Conferência Nacional de Comunicações. A Conferência Nacional de Comunicações não é um debate que acontece no meio não-governamental, a Conferência Nacional de Comunicações é entendida como um meio de assessoramento do governo nessa questão. O governo se comprometeu publicamente a enviar as conclusões da Conferência para o Congresso sob a forma de projeto de lei que seria patrocinado e apoiado pela sua base política”.
Outro “fantasma” citado por Magnoli, seria o surgimento de conselhos de comunicação em vários Estados brasileiros. “Esses conselhos não são órgãos da sociedade civil, são órgãos estatais, são subordinados aos governos estaduais ou às assembleias legislativas. Em alguns desses conselhos consta o item do acompanhamento editorial dos veículos de comunicação”, afirma.
Magnoli lembra ainda que “o PT, anos atrás, saudou repulsivamente em nota oficial, o fechamento da RCTV por Hugo Chávez na Venezuela”. Também em crítica ao PT, o sociólogo lembra nota do partido denunciando “o golpismo midiático” por ocasião do escãndalo do mensalão.
Partido da mídia
“Todo esse discurso que aparece como discurso oficial, como projetos de legislação ou proposta de políticas públicas e como posicionamentos oficiais do principal partido do governo, tudo isso que o ministro chama de fantasmas faz parte de uma circunstância política mais ampla. Essa circunstância política é muito atual na América Latina e pode ser resumida em uma tese, a tese de que a mídia representa uma elite que contraria a vontade geral do povo, ou seja, a tese de que existe um ‘partido da imprensa’”, afirma.
Magnoli cita a realização em março de 2008, na Venezuela, o “1º Encontro latino-americano contra o terrorismo midiático. “O objetivo era combater empresas que seriam “porta-vozes dos interesses imperiais”. Sabemos que o partido da mídia veicula a voz do império. Lula, na campanha eleitoral, disse que era preciso derrotar jornais e revistas como se fossem um partido”, raciocina.
Interatividade
O poder de interatividade inserido na internet e sua capacidade de projeção contribuem para que internautas reportem, discutam e questionem informações publicadas no meio virtual. Sobre essa realidade, Ricardo Kotscho acredita que “a internet e sua interatividade possibilitaram ao consumidor desse conteúdo atuar efetivamente, questionando a veracidade das notícias. A contestação é um processo que começa agora e ninguém sabe onde vai parar, mas é um processo fantástico e, para mim, isso é democratização”, completou. Magnoli, porém, manifestou preocupação com essa facilidade inserida no mundo virtual. “As redes sociais são boas, mas não se deve confundir um blogueiro, um site, uma pessoa, com jornalismo, que consolida todo conjunto de saberes. Uma matéria feita por um internauta contribui para o complemento de informações, mas não é jornalismo”, finalizou.
O jornalista Sérgio Dávila, da Folha de S.Paulo, citou a Constituição Federal, que, segundo ele, “atua como controlador social da mídia”. Ao longo de sua fala, Dávila mostrou-se cético quanto ao conhecimento dos leitores perante tais direitos e à maneira como instituições governamentais se portam no cumprimento dessas concessões aos profissionais da área. Em relação à confecção de grandes matérias, Sérgio afirmou que “muito do que é veiculado contém mais opinião do que informação, porém ainda há espaço para grandes reportagens.”
FONTE: O Estadão.
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