O período de transição do governo do país pode ser também de mudança de patamar salarial. Integrantes de diferentes atividades no setor público pleiteiam melhoria na remuneração. Entre eles, os congressistas, ou seja, deputados federais e senadores. Estes têm o poder de pautar e decidir sobre suas próprias reivindicações.
Na Câmara, líderes partidários se articulam para colocar em votação o reajuste dos benefícios dos parlamentares até o final do ano. Entrarão no bojo da proposta a atualização salarial para ministros e para o presidente da República.
São situações diferentes e, como tal, devem ser analisadas de per si. É senso geral que a remuneração do presidente, de apenas R$ 11.420,00, está muito abaixo do que representa a função. É quase simbólica, independentemente de despesas custeadas pelo Estado brasileiro. Esses gastos fazem parte do exercício do mandato.
Do mesmo modo, é incompatível com o cargo o salário mensal de R$ 10,4 mil atualmente pago a ministros de Estado. Imagina-se que a baixa remuneração dificulte o recrutamento para integrar o primeiro escalão do governo. Há grande disparidade com o salário de dirigentes de estatais.
Já o benefício de R$ 16,5 mil por mês recebido pelos congressistas faz parte de um contexto de outros ganhos. O bom-senso sugere que assim deve ser discutido um possível reajuste. Em princípio, há que se entender que existe perda inflacionária a ser reposta. É justo.
Conforme dispositivo constitucional, cada legislatura pode aprovar novos patamares de salário para a próxima. Portanto, são possíveis mexidas somente a cada quatro anos. A última vez ocorreu em 2007, quando os parlamentares reajustaram seus salários em 28,5%, repondo a inflação. Foi também o ano da última atualização salarial para o presidente da República e para ministros.
Para evitar maiores pressões sobre o orçamento do Congresso, o reajuste dos parlamentares deveria ser discutido paralelamente com a redução do valor de despesas da Câmara e do Senado com os parlamentares.
É o caso da verba de gabinete de R$ 60 mil que cada congressista tem para pagar a funcionários contratados sem concurso público. E também da verba indenizatória de R$ 15 mil cuja explicação é a divulgação do mandato. Na prática, serve para ressarcimento de vários tipos de gastos como aluguel, funcionamento de escritórios, combustível para locomoção, alimentação e outros. Além disso, existe auxílio-moradia e recursos para serem usados, como passagens aéreas, e com telefone. É uma coleção de privilégios, na visão de muitos cidadãos.
O conjunto de despesas do Congresso brasileiro o torna um dos mais caros do mundo, em relação à renda per capita da população. Essa condição precisa ser discutida. Por que tem de ser assim? Já bastam tantos outros motivos para desgastar a imagem do Legislativo.
O benefício de R$ 16,5 mil mensais recebido pelos congressistas faz parte de um contexto de outros ganhos, como verba indenizatória para diversas despesas
Parlamentares reajustaram seus benefícios pela última vez em 2007. O percentual aplicado foi de 28,5% para cobrir perdas inflacionárias acumuladas em quatro anos
Editorial A Gazeta;
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