A correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em 2011 e nos anos seguintes vai depender da autorização da presidente eleita, Dilma Rousseff
Termina neste ano o compromisso do governo de corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A medida provisória 340/06 fixou a correção anual, com percentual de 4,5%, apenas no período de 2007 a 2010.
Agora, depende da autorização da presidente eleita, Dilma Rousseff, para que a correção continue a ser feita em 2011 e nos anos seguintes. Se ela disser não, decidindo congelar a tabela, os trabalhadores pagarão mais IR porque os valores de cálculo desse tributo deixarão de seguir a variação da inflação.
Durante quatro anos (2007 a 2010), a atualização da tabela acumula o percentual de 19,25% em relação a 2006. Mas isso não quer dizer que tenha sido zerado o prejuízo do contribuinte. Existem perdas que se acumulam desde o início do Plano Real e que formaram uma gigantesca defasagem de 64,1% nos valores da tabela do IR, considerando a inflação acumulada a partir de 1995. Esse é o cálculo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco Nacional).
A diferença de 64,1% na tabela faz com que o contribuinte pague até 800% a mais de IR do que pagaria se os valores tivessem sido corrigidos desde 1995. Veja esse exemplo: um cidadão que hoje tem renda mensal de R$ 2.500, desconta R$ 101,57 por mês para o fisco. Se a tabela do IRPF tivesse acompanhado toda a evolução da inflação desde 1995, esse mesmo contribuinte pagaria à Receita apenas R$ 11,25%.
A brutal distorção aumenta o peso da carga tributária, principalmente, para uma numerosa faixa da população. É a chamada classe C (conceito criado de acordo com o nível de remuneração) que responde por 46% da renda nacional.
A tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física esteve congelada durante toda a segunda metade dos anos 90 e o início da década seguinte. Veio a sofrer reajuste (de 17,5%) apenas em janeiro de 2002. A seguir, entrou em novo congelamento voltando a ser atualizada a partir de 2007, em função de acordo firmado entre o governo Lula e as centrais sindicais. No entanto, esse acordo desconsiderou a correção devida anteriormente. Prevaleceu o discurso de que o governo não tinha dinheiro.
Quando aceitou corrigir a tabela em 4,5% a cada ano, a partir de 2007, o Executivo abriu mão de R$ 5,73 bilhões. Depois, renunciou a mais R$ 5 bilhões quando foram criadas, em 2008, duas novas alíquotas para as pessoas físicas (7,5% e 22,5%), atendendo a reivindicações.
O crescimento da economia e o consequente aumento do valor do PIB (Produto Interno Bruto) tornarão menor o esforço fiscal da União caso o governo continue a corrigir a tabela do IR em 2011 e nos anos seguintes. Espera-se que essa perspectiva inspire a presidente eleita a tomar decisão tributariamente justa. Ao evitar aumento da carga de impostos, o governo contribui para dinamizar a economia e isso lhe proporciona arrecadação maior.
Fonte: A Gazeta.
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