Países que tentam cercear a imprensa discutem 'compromisso democrático'
É sabido que formalidades e atos burocráticos ocupam grande parte da agenda nas reuniões da Unasul. As principais atividades da cúpula desta sexta-feira, por exemplo, são dois processos “oficialescos”: A passagem de turno da presidência do Equador (desde agosto de 2009) à Guiana (até 2011) e a discussão sobre o nome do novo secretário-geral para a aliança, após a morte em outubro do ex-presidente argentino Néstor Kirchner - que havia assumido o cargo em maio de 2010. Contudo, há na pauta da reunião um terceiro item, curiosíssimo, previsto para ser discutido entre os chefes de estado: a democracia.
Os membros da Unasul propõem um protocolo adicional ao tratado constitutivo da aliança sobre o que chamaram de “compromisso democrático”. A ideia do projeto surgiu após uma revolta de policiais e militares, no Equador em setembro, contra cortes de benefícios, e que os líderes bolivarianos da América Latina chamaram de "tentativa de golpe de estado". O documento estabelece medidas a serem adotadas pelos estados membros em situações de ruptura da ordem constitucional, incluindo sanções para prevenir e castigar qualquer golpista nos países-membros. O esboço do texto do protocolo adicional foi redigido pelo próprio Equador.
Mas, a ideia parece um contrassenso para o discípulo de Chávez que manifestou intenção de fechar o Congresso e obrigou redes de TV a transmitir o seu pronunciamento durante a crise. Medidas que visam cercear a liberdade imprensa também são frequentemente observadas na Argentina, Bolívia e Venezuela. Até o Brasil caminhou neste sentido quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva emitiu repetidas críticas aos veículos de comunicação durante a última campanha presidencial.
A irônica decisão de firmar o audacioso protocolo comprova que grande parte dos países que integram a Unasul não tem - ou finge não ter - muito claro o conceito da palavra democracia. “A censura à imprensa está se avolumando na América Latina. Como os mandatários ousam falar de democracia se são censores? É uma perversão do sentido da palavra”, afirma a cientista política Maria Lúcia Victor Barbosa, especialista do Instituto Millenium - organização que busca promover o desenvolvimento humano.
Contradição - A especialista lembra que a democracia na região é muito superficial e intermitente. “Tivemos vários casos de ditaduras militares, e, mesmo seguindo uma linha democrática, muitos países ainda contam com uma democracia frágil”, avalia. “O governo Chávez, por exemplo, está longe de ser democrático. Apesar de eleito, ele é ditador de fato, pois segue leis que ele próprio criou em seu benefício”, completa.
O diplomata Rubens Barbosa, ex-embaixador brasileiro em Washington, ressalta que a democracia não se expressa apenas pelas eleições, mas por uma série de atitudes dentro do governo, que incluem - além da liberdade de expressão - o respeito aos direitos humanos. Parece que Chávez e Lula ignoram esta premissa a todo momento, por exemplo quando demonstram a amizade com Mahmoud Ahmadinejad, presidente do Irã, onde uma mulher pode ser apedrejada até a morte pelo crime de adultério.
Fonte: @Veja http://bit.ly/gdfX57
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