Parece incrível, mas é verdade: licitação para obras públicas ainda é um drama noBrasil, 121 anos depois da proclamação da República.
Fatos recentes têm alcançado grande repercussão. Em decisão considerada surpreendente, o Superior Tribunal de Justiça suspendeu a Operação Castelo de Areia - que investigou superfaturamento em obras, lavagem de dinheiro e pagamento de propina a mais de 200 políticos. Uma denúncia anônima para pedir autorização para instalar escutas telefônicas "genéricas" teria motivado a posição do STJ. A suspensão é provisória, até que os ministros analisem o mérito, e não afeta outras 32 liminares deferidas pelo tribunal.
De acordo com reportagem do jornal Folha, a jurisprudência disponível no STJ contém informações desde 1999. E registra uma única situação prevista pela presidência da Corte para invalidar casos de denúncia anônima: quando se trata de foro privilegiado.
Durante a semana, outra surpresa no âmbito licitatório brasileiro. A Agência Nacional de Transportes Terrestres adiou para 29 de abril o leilão, previsto para 16 de dezembro, do trem de alta velocidade (TAV), que ligará São Paulo a Campinas e Rio de Janeiro.
Um dos motivos alegados foi a aprovação recente da medida provisória que deu incentivos para a operação do trem-bala. Na verdade, porém, há suspeitas de irregularidades rondando o projeto. O Ministério Público Federal no Distrito Federal examinou os termos da licitação e identificou falhas que podem causar prejuízo aos cofres públicos. Por isso, recomendou a sua suspensão à Agência Nacional de Transportes Terrestres. São apontados problemas sobre custos e demanda de serviços.
Esse filme o Brasil está cansado de ver. A reforma do Aeroporto de Vitória chegou a ser interrompida por suspeita de sobrepreço vista pelo Tribunal de Contas da União. O mesmo motivo levou o TCU a determinar a suspensão cautelar da licitação para a dragagem do Porto de Vitória, obra incluída no PAC. Há recomendação para revisão dos custos.
O processo licitatório terá novas regras. Na sexta-feira, o Senado aprovou e enviou à sanção presidencial a Medida Provisória 495/10 que afrouxa Lei de Licitações. O texto estabelece preferência a produtos nacionais, ou produzidos com tecnologia brasileira, que superem em até 25% os importados em qualquer licitação realizada no âmbito da administração pública.
É competitividade assegurada por medida provisória (já que o governo não reduz impostos, os juros são os maiores do mundo, a infraestrutura tem gargalos, etc). Significa também uma defesa à concorrência predatória. Espera-se que a margem de 25% não encareça os contratos com o setor público.
O Ministério Público Federal identificou falhas na licitação para o trem-bala. Adverte sobre possíveis prejuízos aos cofres públicos e, por isso, recomenda ao governo que sejam revistas as condições para a concorrência
Lula deve sancionar a Medida Provisória 495/10 que afrouxa Lei de Licitações. O texto determina preferência a produtos nacionais mesmo que o preço seja superior em até 25% ao apresentado por concorrentes estrangeiros
Fonte: A Gazeta
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