A guerra do Estado contra traficantes no Rio de Janeiro, em curso desde 21 de novembro, soa como grave alerta ao país. Em 2006, São Paulo parou diante da ação terrorista do crime organizado. Onde mais haverá algo do gênero? Espera-se que em lugar nenhum, mas não há unidade da Federação imune a esse drama.
Mais um episódio, desta feita no Rio, deve servir como advertência sobre o crescimento da degradação da segurança pública, principalmente nos centros urbanos. Não há limite. O pânico vai se generalizando no seio da sociedade.
No Espírito Santo, os cuidados devem ser redobrados. Por fazer divisa com o Rio, é uma das alternativas geograficamente mais fáceis para extensão do tráfico fluminense. Seja para abrigar bandidos desalojados de sua base operacional no Estado vizinho, seja como estratégia para ampliar a receita do tráfico.
O teatro de guerra instalado no Rio é de guerrilha urbana, com operações simultâneas em 30 favelas, impressiona o Brasil e o mundo. O objetivo das forças policiais é destruir bunkeres do tráfego, e essa ação não pode retroceder. O controle territorial por bandidos tem de ser desfeito para reintegrar milhares de pessoas ao Estado de Direito.
Da mesma forma há de ser impedido em todo e qualquer lugar do país manejo de armas de guerra por bandidos. É um grande desafio bloquear o fornecimento de armas a delinquentes, diminuindo o arsenal a seu dispor.
Mas, além do enfrentamento pontual em áreas conflagradas, é necessária multiplicidade de ações para minar o esquema criminoso. Repressão e prevenção é fórmula indispensável. Onde o Estado, latu sensu, estiver ausente é preciso chegar. O quanto antes.
A implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) em 12 morros e favelas do Rio que estavam sob controle do narcotráfico é uma das mais bem-sucedidas políticas de segurança pública em curso no país. Põe em prática sugestões de especialistas, como centros de lazer, postos de saúde, escolas, etc., e das comunidades que colaboram com a polícia na segurança. Onde tem UPP, os bandidos perderam o controle da área.
Mas o combate ao crime requer outras intervenções. Inclusive no campo legal. Conforme ressalta o secretário de Segurança do Rio, Mariano Beltrame, se a legislação penal não fosse leniente, criminosos não voltariam às ruas com tanta facilidade, menores não insistiriam em permanecer na delinquência, e nem as ações criminosas seriam comandadas de dentro das cadeias. Ou seja, em muitos casos, a eficácia da lei de execução criminal não é a desejada.
O combate ao tráfico e outras formas de crime certamente colherá melhores resultados com ações coordenadas entre União, Estados, municípios, Congresso e Judiciário. Que se apresentem novas iniciativas.
O combate eficiente às ações criminosas exige cooperação muito estreita entre governo federal, Estados e municípios. Já ao Congresso cabe reformar a legislação penal
Repressão e prevenção é binômio indispensável no combate à delinquência. É fundamental que o Estado volte a se fazer presente onde hoje é reduto de criminosos
Editorial de A Gazeta.
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