Multa para motéis que descumprirem a diária de 12 horas, ônibus exclusivos para mulheres, entrada de religiosos de todos os credos em hospitais para visitar enfermos, desconto de imposto para comerciantes que deixam taxistas usar o sanitário. Some-se a isso a obrigação de locais públicos usarem ducha higiênica, e que danceterias forneçam água potável aos clientes. Esses são alguns dos muitos projetos "mirabolantes" propostos pelos deputados estaduais que encerram seus quatro anos de mandato em dezembro.
Esses projetos podem parecer até engraçados, não fosse o fato de que é você quem paga R$ 12,4 mil por mês mais uma série de benefícios para os deputados. O lado bom é que nenhuma dessas propostas virou lei. São centenas de projetos vetados pelo Executivo ou que foram parar nos arquivos da Assembleia Legislativa nesses quatro anos sem sequer chegar ao plenário. Isso graças a um filtro interno utilizado justamente para barrar propostas inconstitucionais ou que fazem pouco sentido. Foi com base nesse filtro que A GAZETA realizou o levantamento.
O deputado afastado Robson Vaillant (DEM), por exemplo, chegou a pedir a distribuição em setores públicos e privados de filtro solar a trabalhadores expostos ao sol. Já Giulianno dos Anjos (DEM) defendeu o uso de filtro solar por todos os alunos e professores do Estado.
O projetos de lei apresentados e que foram parar na "lixeira" abrangem diversas áreas, mas é no direito do consumidor que eles se multiplicam. Um exemplo é a proposta que prevê que os clientes de restaurante vejam o que fazem os cozinheiros por meio de um monitor - ideia da deputada Aparecida Denadai (PDT).
Há também os excessos de homenagens - nesse caso, as propostas não ficam na gaveta e, muitas vezes, viram lei. Há projetos que criam o Dia Estadual de alguma coisa e as declarações de utilidade pública de alguma instituição, além das concessões de títulos de cidadão espírito-santense. São pelo menos 800 propostas desse tipo apresentadas de 2006 até agora.
O deputado Marcelo Santos (PMDB) quis proibir as academias de fazer cobrança extra de "personal trainer" - o que foi considerado inconstitucional. O mesmo fim levou a proposta de Vaillant sobre o controle de importação e criação de cães da raça pitt-bull. Euclério Sampaio (PDT) teve vetada lei que obrigava concessionárias a plantar uma árvore por carro vendido. Ele também quis que as sessões fossem transmitidas em telões.
Do filtro solar à religião
Robson Vaillant (DEM).
Propôs um projeto de lei que regulamenta a importação e o comércio de cães pitt-bull.
Euclério Sampaio (PDT).
Tentou alterar lei estadual para que não só ministros de confissão religiosa, mas diáconos e pessoas de todos os credos visitem enfermos em hospitais. Também defendeu desconto em impostos e infrações para estabelecimentos que cedessem o sanitário para uso de taxistas. Queria sessões da Assembleia transmitidas em telões na Grande Vitória.
Jardel dos Idosos (PSL).
O deputado cassado propôs lei para controlar movimentação de carros dentro da própria Assembleia. Ele quis regular o uso de algemas na prisão de idosos, além de propor uma lei que obriga locais públicos a usar duchas higiênicas nos sanitários.
Giulianno dos Anjos (DEM).
Teve vetada lei de ônibus públicos exclusivos para mulheres. A Mesa Diretora "barrou" sua proposta de distribuição obrigatória de filtro solar para alunos e professores da rede pública estadual.
Marcelo Santos (PMDB).
Sugeriu a proibição - considerada inconstitucional - de cobrança extra de academias por personal trainer.
Luzia Toledo (PMDB).
Propôs cadastro dos prestadores de serviços de chaveiro no Estado. Sugeriu cadastro para bloqueio de recebimento de ligações de telemarketing.
Hércules da Silveira (PMDB).
Sugeriu lei para criar o Programa "Não me importune!", para cadastro de bloqueio de recebimento de ligações e correspondências.
Da Vitória (PDT).
Propôs a aplicação de multa para motéis que descumprirem o prazo de 12 horas que hoje configuram diária. Sugeriu lei contra trotes telefônicos.
Reginaldo Almeida (PSC).
Apresentou medida que evitava a troca de recém-nascidos em hospitais.
Aparecida Denadai (PDT).
Propôs lei de fornecimento gratuito de água potável pelas danceterias aos clientes. Sugeriu a destinação de 50% do valor de ingresso de eventos culturais para trabalhadores da Educação.
Em quatro anos, 4 mil projetos na Assembleia
A atual legislatura da Assembleia encerra os quatro anos de atividades com um saldo de 4.051 projetos que tramitaram na Casa desde 2006 até este mês. Toda essa gama de propostas envolve projetos de lei (chamados de mensagens) enviados pelo governo, Ministério Público, Tribunais de Justiça e de Contas, além de 3.227 proposições de deputados e, ainda, mensagens de veto do governador do Estado. Do montante geral, 2.987 foram aprovados.
Esses números, entretanto, raramente vieram acompanhados de grandes debates - motivo de críticas frequentes a uma Casa amplamente governista. No balanço desses quatro anos, 759 sessões foram realizadas, mas o fato é que grande parte delas, de julho último para cá, têm caído por falta de quórum. Os deputados ganham para participar de três sessões por semana.
Na prática, o andamento interno funciona assim: quando um deputado propõe projeto de lei ou uma emenda à Constituição, por exemplo, a proposta passa por fases até virar lei ou não. A Mesa Diretora pode barrar a proposta no momento em que é lida em plenário. Se o projeto seguir, a Comissão de Justiça dá parecer dizendo se é constitucional e se é de competência dos parlamentares o assunto levantado. Caso contrário, o projeto é arquivado. Quando é aprovado em plenário, segue para sanção do governador e se torna lei - caso ele dê o aval. Os deputados têm poder de derrubar o veto do governador.
Deputado diz que foi mal-interpretado
"Fui mal interpretado e por isso retirei o projeto de pauta", explicou o deputado estadual Da Vitória (PDT), autor da proposta que dá multa a motéis que não cumpram o prazo legal de 12 horas de diária. "A punição prevista dessa lei é pequena, por isso sugeri ampliar a sanção. Muitas pessoas que participam de eventos em cidades não conseguem hospedagem em hotéis, que já estão lotados, e têm de dormir em motéis", disse. Da Vitória negou que o projeto seja entendido como pouco relevante. "Tudo que proponho é pela preservação da vida humana e pelo bem da sociedade. Meu mandato é pela coletividade".
Fonte: http://bit.ly/9ycWCc
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