CONTA A PAGAR.

A Gazeta (Editorial)


A equipe que se instala para a transição de poder no Palácio do Planalto tem uma equação difícil para resolver no orçamento público. Trata-se dos compromissos financeiros a serem deixados pelo governo Lula para a sua sucessora.

Uma das contas para serem fechadas em 2011 são os chamados restos a pagar. São mais de R$ 50,7 bilhões de débito no Orçamento-Geral da União, conforme dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal).

É um rombo a ser bancado com dinheiro dos tributos. Refere-se a obras e serviços já contratados (habitações, reparos em estradas, postos de saúde, etc.) na ânsia de garantir mais um recorde de investimentos em ano de eleição.

Trata-se de volume inédito de dívida a ser transferido de um governo para outro. Em 2002, a gestão Lula herdou do período FHC apenas R$ 6,6 bilhões de restos a pagar. É oito vezes menos do que o montante que está sendo deixado para a administração Dilma liquidar. A manobra da protelação acaba criando um orçamento paralelo composto por despesas orçamentárias programadas para um ano e remanejadas para o ano seguinte.

Deveria haver regra limitando o tamanho do abacaxi a ser transferido por meio dos chamados restos a pagar. Em 2007, o Congresso tentou estipular limite, mas Lula vetou. Ficaria sem o espaço de manobra contábil amplamente utilizado nos meses que antecederam as eleições deste ano.

A pendência de R$ 50,7 bilhões perturba a gestão das contas públicas. É uma quantia muito superior a R$ 43 bilhões previstos para obras no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em 2011. É também quase quatro vezes o custo anual do Bolsa-Família, estimado em R$ 13,4 bilhões no próximo ano, R$ 300 mil a mais do que em 2010.

Assim, desde já fica criada uma situação desconfortável no primeiro ano do próximo governo: ou paga as contas pendentes, ou realiza novos investimentos. Vai ficar mais difícil acomodar no Orçamento para 2011 um amplo programa social visando a erradicar a miséria conforme aceno feito por Dilma Rousseff no discurso feito minutos após sua eleição.

Mas os restos a pagar não constituem a única pressão transferida para o Orçamento de 2011. Haverá cobranças de reajustes de servidores públicos, e as propostas até agora conhecidas implicam acréscimo de R$ 6 bilhões nos desembolsos da União. Aliás, o primeiro teste fiscal que o próximo governo terá nessa área será a elevação do salário mínimo.

Já a Previdência tem déficit estrutural crônico, causado pela arrecadação insuficiente, e deve fechar 2010 com rombo de R$ 45,7 bilhões. Só de pagamento sob suspeita de irregularidade, e que é alvo de investigação, o INSS desembolsa cerca de R$ 1,7 bilhão por ano. É uma sangria que precisa ser estancada.

Curiosamente, em 2010 o resultado negativo da previdência dos trabalhadores da iniciativa privada, que abrangem 27 milhões de pessoas, será praticamente do mesmo tamanho do déficit da previdência dos funcionários públicos, cujo universo é de menos de 1 milhão de pessoas. Reflete disparidades nos valores dos benefícios- questão que fica pendente para o próximo governo.

Também é preocupante a gigantesca dívida interna a ser administrada no primeiro ano do governo Dilma: cerca de R$ 1,7 trilhão. Esse quadro requer, como providência imediata, a redução de gastos da União. É o caminho para diminuir a relação dívida/PIB e começar a pagar as contas pendentes.

A dívida interna a ser administrada no primeiro ano do governo Dilma soma cerca de R$ 1,7 trilhão