O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tomou nesta semana as primeiras decisões que flexibilizam a aplicação da Lei da Ficha Limpa e mudam o resultado das eleições para a Câmara dos Deputados.
Um dos julgamentos liberou a candidatura de Augusto Maia (PTB-PE), que havia sido barrado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Pernambuco, e permite que ele obtenha uma vaga na Câmara Federal.
Os 46 mil votos que ele conseguiu no primeiro turno haviam sido considerados nulos, mas a decisão do TSE torna a votação válida.
O ingresso de Maia na bancada pernambucana tira uma vaga do PDT --Paulo Rubem (PDT-PE) passa a ser primeiro suplente de uma coligação de nove partidos.
Outro enquadrado como "ficha-suja" que obteve vitória no TSE foi o deputado federal Eugênio Rabelo (PP-CE), que concorreu à reeleição. A validação dos votos dele conduz o deputado à situação de 1º suplente.
Uma decisão de outubro, mas do TRE do Ceará, também permite que um barrado com base na lei, o atual deputado federal Manoel Salviano (PSDB-CE), obtenha a reeleição para o Congresso.
AFROUXAMENTO DA LEI
Os três candidatos foram beneficiados por julgamentos que flexibilizaram a aplicação da Lei da Ficha Limpa.
A lei determina que são inelegíveis aqueles "que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável".
Com base nessa regra, os TREs estaduais enquadraram na Ficha Limpa mais de 80 candidatos cujas contas foram rejeitadas por tribunais de contas. A maioria dos políticos recorreu ao TSE.
Agora a corte vem julgando que só podem continuar barrados os candidatos cujas rejeições por Tribunais de Contas tenham sido referendadas pelo Legislativo.
Essa posição levou à aprovação das candidaturas de Maia, Rabelo e Salviano, que foram prefeitos, respectivamente, de Santa Cruz do Capibaribe (PE), Ibicuitinga (CE) e Juazeiro do Norte (CE). O Ministério Público Eleitoral ainda pode recorrer.
Ainda há julgamentos de considerados "fichas-sujas" que podem alterar as bancadas na Câmara. Os casos dos "puxadores de votos" Paulo Maluf (PP-SP) e Pedro Henry (PP-MT), entre outros, ainda serão julgados pelo TSE.
FLÁVIO FERREIRA
folhaonline.
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