POSSE: SINAIS NEFASTOS.

R$ 150 milhões. É a conta que a sociedade pagará, nos próximo quatro anos, pelos aumentos salariais no "andar de cima" de todos os poderes estaduais. É o montante de impostos que, no governo Casagrande, será deslocado de investimentos para salários do topo dos servidores. Ao mesmo tempo, contrastando com o Natal, morreram mais dois cidadãos na Grande Vitória porque não foram arrumados leitos em UTI.


Com rapidez fulminante, em um único dia, a Assembleia aprovou privilégios nas folhas salariais que afrontam a estabilidade em todos os sentidos:

1. Aumento de 61,8% no salário dos representantes do povo - para o qual se sobrepõe a orientação de só reivindicar reajuste de acordo com a inflação, em torno de 5% anuais. Cada um dos 30 parlamentares receberá R$ 20 mil mensais, sem falar do custo dos "penduricalhos": até 18 assessores, verba mensal de gabinete de R$ 7.800, mais carro, gasolina e motorista;

2. Outro aumento: 41% nos "subsídios" do governador - passando para R$ 18,6 mil -, do vice-governador - R$ 16,9 mil - e dos 25 secretários de Estado - R$ 13,2 mil. Esses "subsídios" superam os respectivos do governo do Rio de Janeiro (governador - R$ 17,2 mil) e são quase iguais aos do governo de São Paulo (governador - R$ 18,725 mil, reajustado em 26,09%);

3. "Resíduo vencimental" para o Tribunal de Justiça e Ministério Público, de 1° de janeiro de 2005 a 1° de junho de 2006, referente ao "lapso temporal" em que passou a vigorar o "novo subsídio dos ministros do STF", com impacto total estimado em R$ 60 milhões - a ser parcelado;

Olhando esse conjunto, que satisfaz a "elite" do Estado, observo sinais nefastos, com prováveis repercussões posteriores indesejáveis - inclusive nos municípios, decorrentes: a) da voracidade dos aumentos salariais e a consequente redução dos investimentos em políticas públicas vitais para o desenvolvimento humano; b) da abrangência restrita a um pequeno número de servidores, agravando não só a desigualdade entre os maiores e menores salários, como também abrindo indagações sobre a equidade na política salarial para todos os servidores públicos; c) da simultaneidade em todos os poderes, incluindo um passivo de 2005/2006, só agora cobrado, indicando que poderão aflorar mais demandas reprimidas ao longo do governo hiperpresidencialista Paulo Hartung.

Diante disso, por que o governador Paulo Hartung - que controla 100% da Assembleia -, e o governador eleito Casagrande não agiram para evitar essa instabilidade fiscal? Na veloz apreciação do aumento acintoso dos parlamentares estaduais - indo até o teto de 75% dos federais -, Cláudio Vereza e Dr. Hércules fizeram propostas que preservavam referências da responsabilidade fiscal.

O deputado, e vice eleito, Givaldo Vieira não aparece nem na lista do "não" e nem na do "sim" ao aumento de 61,8%. Não houve apoio explícito dos governadores e do vice às referidas propostas. Antes, o senador Casagrande intercedeu para evitar o incremento de R$ 27 milhões no orçamento da Assembleia para 2011 - o que foi por água abaixo. A negociação do reajuste adequado dos parlamentares também poderia servir de critério para a cúpula do Executivo.

O governo Casagrande teria começado de outra forma se tivesse buscado, desde a preparação para a posse, entrelaçar as responsabilidades fiscal e social - o que está por ser feito no ES.

Roberto Garcia Simões. A Gazeta.