A gestão financeira do sistema previdenciário - tema tangenciado ao longo da campanha eleitoral -, é uma questão delicada a ser enfrentada pelo governo Dilma Rousseff. Os problemas não foram atacados estruturalmente na era Lula. Por isso, cresceram.
A previsão do próprio governo indica que, em 2011, o déficit do Regime Próprio da Previdência (dos funcionários públicos) atingirá valor próximo a R$ 50 bilhões, voltando a superar o do INSS (que paga os benefícios aos aposentados da iniciativa privada), estimado entre R$ 42 bilhões e R$ 43 bilhões. É muito dinheiro a ser bancado pelo Tesouro.
E, por enquanto, não há qualquer planejamento visando à redução significativa desses dispêndios. Por outro lado, existe a necessidade de repor, pelo menos em parte, a defasagem do valor dos benefícios de aposentados e pensionistas que ganham acima do salário mínimo.
O Orçamento-Geral da União para 2011, a ser sancionado nesta semana pelo presidente Lula, estabelece salário mínimo de R$ 540, ou seja, 5,9% sobre o valor atual de R$ 510. A se confirmar o INPC de 4,9% neste ano, o ganho real será de menos de 1%, o menor desde o início da gestão de Lula, mas, ainda assim, a despesa com benefícios da Previdência Social crescerá R$ 366,8 milhões.
O dispêndio do INSS não será maior porque aposentados e pensionistas que recebem acima do mínimo terão benefícios corrigidos em 4,11% - percentual muito abaixo dos 5,9% concedidos ao piso nacional dos salários. Isso amplia a defasagem do valor, discriminando 8 milhões de segurados. Em consequência, a renda de mais de 350 mil aposentados cairá para 01 salário mínimo já a partir do próximo ano, segundo cálculo da Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas).
Ainda conforme cálculos da Cobap, as perdas acumuladas por inativos em função de percentuais diferenciados já geram diferença de 70% desde 2003. Isso produz uma desconfortável perspectiva. É que a continuação da atual política de reajuste dos segurados do INSS poderá fazer com que, em algum tempo, todos os aposentados e pensionistas recebam apenas o salário mínimo, independentemente do nível de contribuição ao longo da vida profissional - uma brutal injustiça.
Durante a campanha eleitoral vazou a informação de que estaria sendo preparado na Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda um plano de mudanças para apresentação ao Congresso por Dilma Rousseff, caso fosse eleita. O conteúdo não foi revelado por conveniência eleitoral.
Mas não há dúvida de que algo precisa ser feito. O aumento da expectativa de vida e o rápido envelhecimento da população reforçam a percepção, já muito nítida, de que o modelo atual não é sustentável a longo prazo.
Editorial de A Gazeta.
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