Em regime político onde as instituições funcionam com normalidade, o orçamento estipula a capacidade de voo do governo. No Brasil, felizmente é assim. Então, é possível verificar que o primeiro ano da gestão Dilma Rousseff terá influência muito forte do modo de usar o dinheiro público visto na era Lula.
Não era para ser diferente. Trata-se de herança administrativa. O OGU (Orçamento-Geral da União) para 2011 foi aprovado pelo Congresso atual (pois a substituição de grande parte das cadeiras só ocorrerá em fevereiro) e será sancionado pelo presidente Lula.
Assim, o primeiro OGU a ser executado pelo próximo governo soma R$ 2,073 trilhões, mais dinheiro do que o previsto há até poucos meses, mas em contrapartida, há acentuados acréscimos de despesas. Há que ser lembrada a vultosa soma de R$ 50 bilhões referentes a restos a pagar deixados pelo período Lula.
O pagamento do funcionalismo público demandará R$ 199,8 bilhões - R$ 33 bilhões a mais do que o total autorizado em 2010. O acréscimo é decorrente de reajustes salariais concedidos próximo às eleições, e da constante expansão do quadro de servidores.
Se houver vontade política do governo Dilma de reduzir o peso orçamentário da folha de pessoal, terá de fazê-lo gradualmente. E só a partir de 2012. Teria de desacelerar o ritmo de contratações (o Brasil virou o país dos concursos), e usar de comedimento nos reajustes (o que pode ser feito sem cometer injustiça).
De acordo com o OGU 2011, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) vai receber R$ 40 bilhões,mas esse valor pode chegar a R$ 43,5 bilhões por meio de decretos. Para isso, terá de remanejar recursos de despesas discricionárias (que não possuem vinculação legal a uma determinada área).
Ainda assim, o valor de R$ 43,5 bilhões para obras importantes - como são todas as do PAC -, significa quase cinco vezes menos do que a União desembolsará para pagar pessoal. Nem o investimento total do OGU (orçamento fiscal e das estatais), que é de R$ 170,8 bilhões, chega aos R$ 199,8 bilhões previstos para a folha dos servidores. Parece evidente que esse custo está muito alto.
Quando o orçamento é apertado (e sempre será) para atender às demandas, os gastos com custeio tiram dinheiro de investimentos que atendem ao bem-estar da sociedade e dinamizam a economia. Essa situação pode ficar pior em 2011 se o PIB (Produto Interno Bruto) não atingir aumento real de 5,5% sobre 2010, frustrando a realização de receitas tributárias. A estimativa do Banco Central é de que a economia do país crescerá apenas 4,5% no próximo ano.
Esperam-se, a partir de 2012, projetos orçamentários condizentes com a modernização administrativa e com o ritmo de crescimento do país.
O Orçamento da União para o próximo ano destina R$ 40 bilhões ao PAC, mas o valor poderá chegar a R$ 43,5 bilhões por meio de decretos de transferência de verbas
A folha de pagamento do funcionalismo público federal atingirá R$ 199,8 bilhões em 2011. Representa nada menos de R$ 33 bilhões a mais do que o desembolsado em 2010
Editorial de A Gazeta. http://bit.ly/e9eL9p
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