A atual legislatura do Congresso não será encerrada sem antes criar novas depesas salariais no setor público - obviamente, para a sociedade pagar.
É que os congressistas - deputados federais e senadores -, planejam reajustar seus próprios salários. Têm esse privilégio. É a única categoria que decide sobre sua remuneração negociando com ela mesma. Aprova o percentual que agradar a seus integrantes.
Os novos valores salariais dos congressistas, para valer a partir de 2011, serão decididos nesta semana. É presente de Natal para deputados e senadores reeleitos ou para os que estão chegando nas duas Casas Legislativas.
Conforme dispositivo constitucional, o Congresso pode aprovar reajuste de benefícios para os parlamentares em cada legislatura para vigorar na próxima. Ou seja, se não houver aumento agora, só daqui a quatro anos.
O cuidado que os congressistas devem tomar é não exagerar no percentual para não despertar reação popular. Isso já ocorreu. A última vez foi em dezembro de 2006 quando a Câmara, presidida pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), teve de recuar do propósito de aumentar em 90,7% os vencimentos dos parlamentares, devido à forte pressão de diversos segmentos da sociedade.
A repercussão desfavorável parece ter servido de lição. Em 2006, houve tempo para reação popular porque as articulações para aprovar o extravagante reajuste de 90,7% vazaram meses antes de a matéria ser levada à votação. Agora, os congressistas não fazem o menor alarde sobre um pretendido reajuste de 61,8%, conforme noticiado por veículos de comunicação. A proposta pode ser votada nesta semana.
O Congresso não quer ser o único alvo, no setor público, sobre prováveis críticas quanto a salários. Outra proposta divide atenções. Trata-se de generoso aumento de 133,96% no valor do vencimento do presidente da República. Dilma Rousseff começaria o governo recebendo R$ 26.723 mensais, a mesma quantia paga aos ministros do Supremo Tribunal Federal - teto do funcionalismo público. Também é esse o montante que os congressistas pretendem receber na próxima legislatura.
No caso do presidente da República, atualização salarial é necessária. Hoje, o presidente Lula ganha R$ 11.420,21 brutos, o menor salário entre os chefes dos três poderes. Não faz sentido. Já o vice-presidente e os ministros ligados ao Executivo ganham R$ 10.748 - que também é um nível de remuneração incompatível com esses cargos.
No caso dos congressistas, o congelamento da remuneração por mais quatro anos seria injusto, mas 61,8% é um percentual muito elevado. Até porque, além do benefício, cada parlamentar recebe verba de gabinete de R$ 60 mil, verba indenizatória de R$ 15 mil , auxílio-moradia, verba para passagem aérea, etc. É um dos congressos mais caros do planeta. O custo total do Legislativo deveria ser redimensionado. Para menor, é claro.
Fonte: A Gazeta. http://bit.ly/dIvzqd
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