As denúncias sobre suposto desvio de verbas obtidas com emendas individuais de parlamentares ao Orçamento-Geral da União (OGU) reacendem uma velha polêmica: a fiscalização do uso do dinheiro público.
A farra das emendas faz lembrar o caso dos Anões do Orçamento. Ou, mais recentemente, a máfia dos sanguessugas. Mas a dimensão do rombo anunciado agora é muito maior. Conforme está hoje nos jornais e sites, a Controladoria-Geral da União descobriu que somente duas entidades, ambas fantasmas, receberam R$ 20 milhões em emendas parlamentares liberadas a partir de 2008 pelo Ministério do Turismo.
Não param de surgir casos. Há poucos dias, o senador Gim Argello viu-se instado a deixar a relatoria da CMO (Comissão Mista de Orçamento) em função de denúncias de que destinara em 2010 R$ 3 milhões em emendas de sua cota individual para entidades fantasma.
Já a sua substituta, a senadora Serys Slhessarenko, não teria apresentado emendas, mas uma assessora sua presidia um instituto que recebeu R$ 1,35 milhão em verbas de emendas parlamentares cuja utilização está sendo contestada. Foi demitida, o mínimo que inicialmente poderia acontecer, mas isso não esclarece as suspeitas.
Ao longo de 2010, as emendas de parlamentares ao OGU somaram R$ 2,7 bilhões, repassados a 3.078 entidades privadas sem fins lucrativos de diversas áreas, principalmente turismo e cultura.
O universo de beneficiários é uma mostra do poder político exercido pelos congressistas por meio das emendas. Em muitos casos servem como instrumento para prática clientelista ou protecionista. A senadora Ideli Salvati, que será ministra da Pesca no governo Dilma, nega favorecimento a aliados, mas é acusada de destinar R$ 1,25 milhão de sua cota de emendas a instituições comandadas por petistas.
O controle de recursos liberados por meio de emendas é questão que merece maior atenção da fiscalização governamental. O relatório do Tribunal de Contas da União de 2009 apontou nada menos de 50,6 mil prestações de contas de convênios entre instituições privadas e prefeituras que não foram analisadas pelo governo. Aí pode estar um grande ralo. O texto ressalta ainda que nos últimos anos foram criadas muitas ONGs visando a receber recursos de emendas parlamentares.
O controle social sobre o uso de recursos liberados pelo governo é considerado de grande eficiência. Mas, para ser bem exercido, o Executivo deve tornar públicas, detalhadamente, todas as informações sobre repasses. O povo saberá separar o joio do trigo. Reconhecerá se o uso do seu dinheiro está ocorrendo conforme previsto.
Relatório referente a 2009 do TCU aponta 50,6 mil prestações de contas sobre convênios de prefeituras com instituições privadas não analisados pelos ministérios O controle social sobre o uso de recursos liberados pelo governo é eficiente. Mas é indispensável tornar públicas as informações sobre todos os repasses
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