O novo escândalo envolvendo o orçamento da União é mais um exemplo de que as emendas parlamentares seguem representando um terreno aberto para desvios de dinheiro público, além de funcionarem muitas vezes como instrumento de manipulação política. O caso já derrubou do cargo o relator da matéria, o senador Gim Argelo (PTB-DF).
O parlamento federal tem histórico de fatos nebulosos envolvendo corrupção e farra com o dinheiro do contribuinte por meio dessas emendas. Em meados desta década, houve a máfia dos sanguessugas. E em 1993, os desvios ocorreram por meio dos "Anões do Orçamento" ocupantes da comissão responsável por esse tema no Congresso.
O esquema desta vez consiste numa variação: deputados federais e senadores enviam dinheiro do orçamento para instituições de fachada por meio de emendas para eventos turísticos ou culturais. E o caso de Gim Argelo é só a ponta mais visível.
A Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal e a Polícia Federal já detectaram e investigam em diferentes Estados um "esquema criminoso".
É um problema de solução difícil, como admitem técnicos da CGU. E o que fica claro é que há parlamentares e pessoas que se especializam em descobrir novos meios de burlar os mecanismos de controle.
O governo federal já adota medidas como destinar a outras aplicações as emendas sob suspeita, mas isso só funciona para os casos em que foram detectadas irregularidades. É uma ação que não impede, portanto, a corrupção.
Mas o mau uso dessas indicações parlamentares não se restringe ao plano federal, como se sabe. É comum nos Estados que deputados estaduais relacionem obras e investimentos para suas bases no orçamento.
Tal expediente é utilizado mesmo aqui no Espírito Santo, onde os deputados têm até R$ 1 milhão para incluírem na previsão de gastos do governo. E se não foram detectadas fraudes, já houve ao menos deputados que apontaram destinações polêmicas ou inadequadas para o dinheiro do Estado.
De todo modo, outro aspecto da questão é que as emendas também são usadas como moeda de troca política. Houve casos em que a liberação dos recursos ocorreu nas vésperas de votações importantes no Congresso. E os beneficiados votaram a favor de projetos de interesse do governo.
Há quem avalie as emendas como um tipo de "mensalão" institucionalizado. Pode ser exagero, mas o fato é que no sistema atual, de partidos e políticos sem bandeiras definidas, os parlamentos raramente parecem votar com base em convicções ideológicas ou debates. Daí a tradição das emendas, que se tornaram mais uma das graves falhas do atual sistema político.
Fonte: Praça oito - A Gazeta.
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