A Gazeta - Editorial
Lula já teria decidido nos bastidores vetar. É o que vazou ontem em sites conceituados. Representa a esperança dos dois Estados que mais produzem petróleo no Brasil - Rio de Janeiro e Espírito Santo, de não perderem recursos de royalties.
As declarações feitas ontem pelo ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e pelo deputado Cândido Vaccarezza estariam preparando terreno para o anúncio da decisão presidencial - que certamente provocará reações políticas. Padilha tornou clara sua posição em favor do veto, enquanto o líder do governo na Câmara diz ser "natural" a decisão de vetar.
O argumento de Vaccarezza é didático e incisivo. "Você não vai ter navio trafegando em Belo Horizonte, então não é justo que Belo Horizonte receba o mesmo que o Rio de Janeiro", afirma o líder do governo. Para ele, a emenda aprovada é "ilegal, inconstitucional e incorreta com a Federação". Parece pouco provável que ele esteja dizendo isso sem consultar o Palácio do Planalto.
Em reportagem publicada em A GAZETA em 26 de junho último, período pré-eleitoral, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, fazia uma revelação: o presidente da República lhe prometera que as emendas Ibsen Pinheiro e Pedro Simon (aprovadas naquele mês no Senado) não iriam virar lei. É mais um reforço à expectativa dos Estados petrolíferos. Ontem, em declaração à televisão, Cabral disse confiar na promessa de Lula.
A sequência de fatos referentes à batalha dos Estados petrolíferos para não perder receitas de royalties também registra, em junho último, a criação no Espírito Santo do Comitê Pró-Veto. É composto por representantes de centrais sindicais, movimentos populares, lideranças religiosas e Ordem dos Advogados do Brasil. Está na hora desse colegiado voltar a se articular. O seu surgimento não foi premonição do que aconteceria no dia 1º de dezembro. Sabia-se que era grande a probabilidade de a Câmara modificar a distribuição da renda obtida com a exploração de petróleo, inclusive nas áreas já licitadas. Isso configura quebra de contrato, mas interessa a 25 Estados.
A emenda que recebeu sinal verde dos deputados prevê que os royalties petrolíferos sejam divididos com todos os Estados e municípios pelos critérios dos fundos de participação, que privilegia regiões mais pobres. O texto prevê ainda que as vultosas perdas de recursos dos Estados e municípios produtores de petróleo e gás sejam compensadas pela União. É uma armadilha. O histórico de repasses do governo federal é problemático. Está sujeito a eternos contingenciamentos. A Lei Kandir demonstra tal realidade.
O cenário é de incertezas. A Câmara poderá derrubar o veto do presidente da República - se é que vai acontecer. Isso provavelmente transferiria para o terreno judicial a contenda entre Estados pelo dinheiro da extração do petróleo.
O veto de Lula à proposta aprovada na Câmara adiaria a discussão da divisão dos recursos do petróleo para 2011. Participariam Dilma e os novos governadores
Não empolga a proposta de compensação financeira da União às perdas dos Estados petrolíferos. A Lei Kandir mostra que os repasses do governo são problemáticos
Nenhum comentário:
Postar um comentário