Ao depender de tantas condicionantes, a situação do Espírito Santo e do Rio quanto aos royalties do petróleo segue preocupante e mergulhada em dúvidas. Os dois Estados esperam que se concretize o veto do presidente Lula às mudanças incluídas pela emenda Pedro Simon nas novas regras para a exploração no país. Mas há mais incertezas pela frente.
Mais do que inconstitucional, a emenda é uma bizarrice jurídica, uma expropriação federativa, mas tem um nefasto apelo "Robin Hood" para o resto do país: tira a maior parte dos recursos oriundos da exploração de petróleo dos Estados e municípios produtores e os distribui para todos os demais. Como sequela, arrasa as economias do Rio e do Espírito Santo.
O mais grave é que os Estados do Nordeste querem agora, já, a receita da exploração de petróleo. Por isso incluíram no novo marco regulatório a divisão dos recursos de áreas já licitadas de todo o petróleo tirado do mar e cuja exploração ocorre a todo vapor. Trata-se de insanidade jurídica.
Como diz o governador Paulo Hartung (PMDB), a situação é a mesma de se ver um bem na casa do vizinho e ir lá pegá-lo. Em 2011, o Estado deve receber R$ 1,15 bilhão com a exploração de petróleo, pelas regras atuais. Mas, a vigorar a extravagância aprovada no Congresso, a receita cairá para quase R$ 150 milhões.
Diante disso, o veto presidencial é a única saída. Até porque foi esse o compromisso do presidente com Hartung e com o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB). E também porque a emenda prevê que cabe à União ressarcir os Estados produtores, claro, embora não estabeleça como isso será feito.
De todo modo, uma vez concretizado o veto, a batalha recomeça no Congresso que toma posse em fevereiro de 2011. O primeiro desafio é evitar que o parlamento derrube a sanção à emenda Simon. Depois, começa o debate para que Rio e Espírito Santo mantenham repasses mais elevados dos royalties.
O acordo entre Lula, Hartung e Cabral previa esse tratamento diferenciado, mas agora líderes do governo Lula já dizem que aquele pacto não vale mais. Será preciso discutir um novo modelo. São declarações nebulosas porque jogam por terra o compromisso de Lula.
Além de previsto na Constituição, o repasse diferenciado é justo para compensar prejuízos gerados com a exploração de petróleo. Mas também é necessário porque o novo modelo aprovado acaba com outra contribuição paga a Estados e municípios produtores - a chamada participação especial.
Por fim, se o veto for derrubado, o caminho será o da contestação no Supremo Tribunal Federal. É a instância final. Por tudo isso é que o Estado começa uma ampla mobilização social e política com o Rio, conforme relatado na coluna de ontem, ao mesmo tempo em que se arma para a guerra jurídica. Por ora, a expectativa do governo e da bancada federal é de que na nova Câmara, onde a renovação chegou a quase 44%, haja mais disposição para se superar o clima atual de vale-tudo entre os Estados.
Cena política
Na reunião do comitê pró-veto no Palácio Anchieta, na sexta-feira, o deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB) convidou os presentes para sua festa de aniversário, no dia 11, no clube Anchietinha. Ao ouvi-lo, Casagrande emendou: "Então eu também convido a todos para comemorar meu aniversário de 50 anos... na festa de Luiz Paulo".
Retomada. Os governadores Paulo Hartung e Sérgio Cabral querem retomar as discussões sobre os royalties com base no acordo feito com o presidente Lula, que previa tratamento diferenciado para os Estados produtores e que não haveria alteração nos contratos das áreas já licitadas. Esse é, portanto, o maior desafio, avalia Hartung.
Trem da história. A prevalecer a mudança aprovada no Congresso sobre o petróleo, Hartung avalia que o Estado perderá a oportunidade de reverter os prejuízos ao seu desenvolvimento causados por políticas nacionais ao longo da história.
Alerta. Sobre a derrota imposta aos Estados produtores no Congresso, Hartung disse o seguinte: "Foi uma covardia para o Espírito Santo. O que se quer é rediscutir a questão sem quebras de contrato, sem brutalidade e sem violência. Nesse clima de vale-tudo, não se sabe onde tudo pode parar. É ruim para país e para a democracia".
Saia justa. O clima azedou entre os deputados federais Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB) e Iriny Lopes (PT), durante a reunião do comitê pró-veto no Palácio Anchieta, na sexta-feira. Começou quando Luiz Paulo pediu a palavra e disse não ter dúvidas de que o presidente Lula vetaria a emenda Simon na nova lei do petróleo, por causa da inconstitucionalidade flagrante do dispositivo.
Críticas. Em seguida, Luiz Paulo atacou o novo modelo proposto pela União para a exploração no pré-sal, dizendo que as perdas para o Espírito Santo seriam bem maiores que o R$ 1,15 bilhão divulgado, comprometendo o futuro do Estado e do país.
Reação. Após o tucano, Iriny pediu a palavra e disse que Luiz Paulo estava sendo deselegante e infeliz nas colocações, ao usar a reunião que definiria estratégias de mobilização contra as possíveis perdas dos royalties para tratar de outros assuntos.
Bronca. A deputada do PT disse ainda que poderia dar outra versão sobre o tema do novo marco regulatório do petróleo, mas afirmou preferir que a reunião fosse retomada. Luiz Paulo não retrucou e o encontro continuou, mas num clima constrangedor.
Fonte: A Gazeta; http://bit.ly/exk7gS
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